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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 635/2019/PGJ 09/09/2019 Institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 3.605/2019 04/09/2019 Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 3.604/2019 04/09/2019 Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 3.505/2019 29/08/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionadas para exercerem, nos períodos informados do mês de setembro do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas
PORTARIA N. 3.504/2019 29/08/2019 FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de setembro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.485/2019, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça, nas respectivas Comarcas
PORTARIA N. 3.503/2019 29/08/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
PORTARIA N. 3.502/2019 29/08/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 3.501/2019 29/08/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 3.500/2019 29/08/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
ATO N. 621/2019/PGJ 29/08/2019
Dispõe sobre a entrega de Declaração de Bens e Valores por Membros e servidores do Ministério Público
ATO N. 618/2019/PGJ 28/08/2019 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 580/2019/PGJ 09/08/2019 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 579/2019/PGJ 08/08/2019 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 3.201/2019 06/08/2019 DESIGNAR Procuradores de Justiça para representar o Ministério Público do Estado de Santa Catarina no Conselho Penitenciário do Estado de Santa Catarina
PORTARIA N. 3.168/2019 05/08/2019 Determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 3.167/2019 05/08/2019 Determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
Alterada pela Portaria n. 3.605/2019
PORTARIA N. 3.166/2019 05/08/2019 Determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 3.165/2019 05/08/2019 Revoga portarias referentes à lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio e para estudantes de curso de graduação e de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito
ATO N. 570/2019/PGJ 05/08/2019 REVOGA o inciso I do art. 5º do Ato n. 208/2013/PGJ.
ATO N. 569/2019/PGJ 05/08/2019 Altera o Ato n. 130/2013/PGJ, que define o âmbito territorial de atuação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente.
ATO N. 565/2019/PGJ 05/08/2019 Cria vagas para estágio e consolida o quadro de vagas de estágio no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 564/2019/PGJ 05/08/2019 Altera o Ato n. 801/2016/PGJ
PORTARIA N. 3.103/2019 29/07/2019 DESIGNAR, os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para exercerem, durante o mês de agosto do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas comarcas.
PORTARIA N. 3.102/2019 29/07/2019 FAZER CESSAR, durante o mês de agosto do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para exercerem, de 1º de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2019, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 3.099/2019 29/07/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 3.098/2019 29/07/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 3.097/2019 29/07/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 3.095/2019 29/07/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
PORTARIA N. 3.084/2019 29/07/2019 DESIGNAÇÃO para compor o Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI)
ATO N. 550/2019/PGJ 29/07/2019 ALTERA o Ato n. 308/2018/PGJ, que regulamenta a "Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense"
ATO N. 546/2019/PGJ 25/07/2019 Promove atualização no valor do auxílio financeiro para plano de saúde aos membros e servidores do MPSC, instituído pelo Ato n. 405/2019/PGJ.
PORTARIA N. 3050/2019 24/07/2019 PRORROGAR prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Disciplinar designada pela Portaria n. 1093/2019
PORTARIA N. 3.042/2019 24/07/2019 DESIGNAÇÃO para compor Grupo de Trabalho para revisão das regras de progressão funcional dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 542/2019/PGJ 24/07/2019 ALTERA a redação do Ato n. 582/2017/PGJ, que regulamenta a remoção de servidores efetivos e a mudança de lotação de assistentes de Promotoria de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 536/2019/PGJ 19/07/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO n. 531/2019/PGJ 18/07/2019 DISPÕE sobre as atividades e a organização administrativa do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade -CECCON, disciplina o Procedimento Administrativo de Controle Abstrato de Constitucionalidade e o Procedimento Administrativo de Controle de Efetividade de Decisão Proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade - CEADI.
ATO N. 530/2019/PGJ 18/07/2019 ALTERA a redação do inciso VI e acrescenta o inciso VII ao art. 3º do Ato n. 828/2016/PGJ, que dispõe sobre a organização e a forma de atuação das Coordenadorias de Recursos no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 519/2019/PGJ 15/07/2019
REGULAMENTA o uso do sistema de telefonia móvel celular no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 518/2019/PGJ 15/07/2019 INSTITUI e regulamenta o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para comunicação de atos extraprocessuais e processuais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 516/2019/PGJ 12/07/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 510/2019/PGJ 12/07/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 505/2019/PGJ 09/07/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 2.676/2019 05/07/2019 DESIGNAÇÃO para compor Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de ato regulamentador dos Núcleos de Estudo, Pesquisa e Extensão no Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 2.719/2019 03/07/2019 DESIGNAÇÃO conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais para o biênio 2017-2019
PORTARIA N. 2.718/2019 03/07/2019 CESSAR designação Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais para o biênio 2017-2019.
PORTARIA N. 2.634/2019 28/06/2019 DESIGNAÇÃO Ato n. 481/2019/PGJ
ATO N. 481/2019/PGJ 28/06/2019
INSTITUI o Comitê de Gestão Institucional no âmbito do gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

ATO N. 480/2019/PGJ 28/06/2019 ALTERA o Ato n. 103/2003/PGJ, que disciplina o procedimento administrativo de suscitação de conflito de atribuição no âmbito do Ministério Público.
PORTARIA N. 2.633/2019 27/06/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de Julho do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas
PORTARIA N. 2.632/2019 27/06/2019 FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de julho do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas
PORTARIA N. 2.631/2019 27/06/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
PORTARIA N. 2.630/2019 27/06/2019
INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas

PORTARIA N. 2.629/2019 27/06/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 2.628/2019 27/06/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
ATO N. 478/2019/PGJ 27/06/2019 DISPÕE sobre a instalação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araquari.
PORTARIA N. 2.437/2019/PGJ 18/06/2019 REAJUSTA o valor-referência previsto no art. 5º do Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao auxílio-creche pago aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
PORTARIA N. 2.435/2019/PGJ 18/06/2019 CONCEDE auxílio-alimentação aos servidores ativos do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 431/2019/PGJ 12/06/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 430/2019/PGJ 12/06/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 417/2019/PGJ 05/06/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 405/2019/PGJ 30/05/2019 DISPÕE sobre a concessão de auxílio-saúde no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo ATO N. 546/2019/PGJ
PORTARIA N. 2.198/2019 29/05/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de junho do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 2.197/2019 29/05/2019 FAZER CESSAR nos períodos informados do mês de junho do corrente ano, os efeitos da portaria n. 3618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarca
PORTARIA N. 2.196/2019 29/05/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
PORTARIA N. 2.195/2019 29/05/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 2.194/2019 29/05/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais
PORTARIA N. 2.193/2019 29/05/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
ATO N. 377/2019/PGJ 15/05/2019
REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 355/2019/PGJ 15/05/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 345/2019/PGJ 14/05/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 1.697/2019 29/04/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de maio do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 1.696/2019 29/04/2019 FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de maio do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 1.695/2019 29/04/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
PORTARIA N. 1.694/2019 29/04/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 1.693/2019 29/04/2019
DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 1.692/2019 29/04/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
ATO N. 277/2019/PGJ 26/04/2019 REESTRUTURA, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO)
ATO N. 276/2019/PGJ 26/04/2019 REESTRUTURA, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e define novas atribuições.
ATO N. 274/2019/PGJ 25/04/2019 INSTITUI a Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 269/2019/PGJ 22/04/2019 ALTERA a redação do art. 11 do Ato n.  244/2019/PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público.
ATO N. 256/2019/PGJ 16/04/2019 DISPÕE sobre a função de Coordenador Administrativo.
ATO N. 255/2019/PGJ 16/04/2019 DISPÕE sobre as atribuições das Secretarias das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 254/2019/PGJ 16/04/2019 DISCIPLINA a forma de realização dos atos a serem executados pelos Oficiais do Ministério Público de Santa Catarina
ATO N. 253/2019/PGJ 16/04/2019 INSTITUI a Política de Atendimento ao Cidadão no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 251/2019/PGJ 15/04/2019 REGULAMENTA o funcionamento do Escritório de Representação do Ministério Público de Santa Catarina em Brasília.
ATO N. 246/2019/PGJ/CGMP 12/04/2019 ALTERA o Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP, que disciplina a guarda e a conservação dos originais dos documentos digitalizados e das mídias digitais anexados a procedimentos instaurados pelos órgãos de execução ou a processos eletrônicos.
ATO N. 245/2019/PGJ/CGMP 12/04/2019 AUTORIZA Assistentes de Procuradorias de Justiça, Assistentes de Promotorias de Justiça e Assessores Jurídicos a expedir e a subscrever ofícios, notificações, correios eletrônicos e ordens de diligência ou de trabalho.
ATO N. 244/2019/PGJ 12/04/2019 DISPÕE sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências.
Alterado pelo ato n. 269/2019/PGJ
ATO N. 243/2019/PGJ 12/04/2019 INSTITUI o Escritório de Planejamento no âmbito do gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
ATO N. 230/2019/PGJ 10/04/2019 Dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça e ao Secretário-Geral do Ministério Público.
ATO N. 220/2019/PGJ 09/04/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 214/2019/PGJ 08/04/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 192/2019/PGJ 02/04/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 258/2019/PGJ 01/04/2019 ACRESCENTA dispositivo ao Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que trata do Programa ATUA.
PORTARIA N. 1.139/2019 28/03/2019
 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de abril do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas.
 
PORTARIA N. 1.138/2019 28/03/2019
FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de abril do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
 
PORTARIA N. 1.137/2019 28/03/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
PORTARIA N. 1.136/2019 28/03/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 1.135/2019 28/03/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 1.134/2019 28/03/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
ATO N. 182/2019/PGJ 28/03/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 01065/2019/PGJ 25/03/2019 Regulamenta o art. 3º do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
ATO N. 160/2019/PGJ 25/03/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 00159/2019/PGJ 25/03/2019 Altera o Ato n. 462/2008/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o programa intitulado "Biblioteca de Gabinete" e disciplina a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
ATO N. 156/2019/PGJ 22/03/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 00142/2019/PGJ/CGMP 18/03/2019 REDEFINE renomeia o Programa de Cooperação em Promotorias de Justiça.
Alterado pelo Ato n. 258/2019/PGJ
ATO N. 00140/2019/PGJ 15/03/2019 Regulamenta o Gabinete de Transição para o mandato 2019-2021.
ATO N. 00139/2019/PGJ 15/03/2019 Revoga o Ato n. 00778/2014/PGJ.
PORTARIA N. 00903/2019/PGJ 12/03/2019 Fixa o valor do investimento e do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2019.
PORTARIA N. 00902/2019/PGJ 12/03/2019 Fixa o valor do investimento e do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos membros do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2019.
ATO N. 128/2019/PGJ 12/03/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 127/2019/PGJ 12/03/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 107/2019/PGJ 28/02/2019 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 734/2019 26/02/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos indicados do mês de março do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 733/2019 26/02/2019 FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de março do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas
PORTARIA N. 732/2019 26/02/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 731/2019 26/02/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 730/2019 26/02/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 729/2019 26/02/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
ATO N. 96/2019/PGJ 22/02/2019 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 00083/2019/PGJ 12/02/2019 Altera o Ato n. 000395/2018/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 00070/2019/PGJ 11/02/2019 Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Estágio.
ATO N. 00051/2019/PGJ 31/01/2019 Altera o Ato n. 0395/2018/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 00045/2019/PGJ 30/01/2019 Altera a redação do Ato n. 0782/2017/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho para Servidores.
PORTARIA N. 309/2019 29/01/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de fevereiro do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas
PORTARIA N. 308/2019 29/01/2019 FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de fevereiro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas
PORTARIA N. 307/2019 29/01/2019
DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 306/2019 29/01/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 305/2019 29/01/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 304/2019 29/01/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
ATO N. 22/2019/PGJ 11/01/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 864/2018/PGJ 19/12/2018 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 5.161/2018 14/12/2018 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de janeiro de 2019, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 5.160/2018 14/12/2018 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de janeiro de 2019, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 5.159/2018 14/12/2018 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2019, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
ATO N. 00852/2018/PGJ/CGMP 13/12/2018 Revoga o Ato n. 38/2015/PGJ/CGMP, que suspendeu, temporariamente, a vigência do art. 19 do Ato n. 885/2014/PGJ/CGMP.
ATO N. 845/2018/PGJ 10/12/2018 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 834/2018/PGJ 04/12/2018 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 4894/2018 27/11/2018 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem,nos períodos informados do mês de dezembro do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 4893/2018 27/11/2018
FAZER CESSAR, nos dias informados do mês de dezembro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador  Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 4.892/2018 27/11/2018

DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas:

PORTARIA N. 4.891/2018 27/11/2018

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:

PORTARIA N. 4.890/2018 27/11/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.

PORTARIA N. 4.889/2018 27/11/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas:

PORTARIA N. 4636/2018 12/11/2018 Institui o horário único de expediente no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 7 a 31 de janeiro de 2019.
PORTARIA N. 4635/2018 12/11/2018 Suspende o expediente e os prazos dos procedimentos extrajudiciais em tramitação no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 769/2018/PGJ 07/11/2018 Declarar instalada, a partir de 8 de novembro do corrente ano, a 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.
PORTARIA N. 4.464/2018 30/10/2018

DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas

PORTARIA N. 4.463/2018 30/10/2018

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais  relacionadas:

PORTARIA N. 4.462/2018 30/10/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.

PORTARIA N. 4.461/2018 30/10/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas

ATO N. 00729/2018/PGJ 26/10/2018

Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, a Política de Senhas.

ATO N. 00719/2018/PGJ 17/10/2018

Altera o Ato n. 00794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos membros do Ministério Público.

ATO N. 00718/2018/PGJ 17/10/2018

Altera o Ato n. 00273/2016/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 00705/2018/PGJ 11/10/2018

Regulamenta a participação dos Promotores de Justiça nas audiências de custodias regionalizadas.

PORTARIA N. 04227/2018/PGJ 09/10/2018

Altera o valor do investimento anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos membros do Ministério Público de Santa Catarina, referente ao ano de 2018.

ATO N. 696/2018/PGJ 09/10/2018 TORNA sem efeito o Ato n. 656/2018/PGJ, que redistribuiu cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 684/2018/PGJ 08/10/2018

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 4.067/2018 27/09/2018

DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.


PORTARIA N. 4.066/2018 27/09/2018

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.


PORTARIA N. 4.065/2018 27/09/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.


PORTARIA N. 4.064/2018 27/09/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas

ATO N. 665/2018/PGJ 26/09/2018 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 656/2018/PGJ 25/09/2018

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 00643/2018/PGJ 19/09/2018

Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Grupo de Apoio ao Enfrentamento das Organizações Criminosas (GEOC).

ATO N. 00642/2018/PGJ 19/09/2018

Altera o Ato n. 208/2013/PGJ, que instituiu, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Sistema Integrado de Defesa Ambiental – SISDAM.

ATO N. 00621/2018/PGJ 14/09/2018

Promove alterações no Ato n. 689/2015/PGJ, que reestruturou o Centro de Apoio Operacional Técnico.

ATO N. 00617/2018/PGJ 12/09/2018

Altera o Ato n. 00885/2014/PGJ/CGMP, que disciplina o uso do Sistema de Informação e Gestão do Ministério Público de Santa Catarina (SIG-MPSC), a gestão da informação registrada neste Sistema e dá outras providências.

ATO N. 00595/2018/PGJ 04/09/2018

Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos – PLID.

PORTARIA N. 3.623/2018 29/08/2018

DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas:


PORTARIA N. 3.622/2018 29/08/2018

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas:


PORTARIA N. 3.621/2018 29/08/2018 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 3.620/2018 29/08/2018 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas
PORTARIA N. 3587/2018/PGJ 27/08/2018 REAJUSTA o valor-referência previsto no art. 5º do Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao auxílio-creche pago aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
Revogada pela Portaria n. 2.437/2019/PGJ 
PORTARIA N. 03600/2018 27/08/2018

Regulamenta a utilização de recursos por meio do Cartão de Pagamento do Ministério Público, para despesas especiais decorrentes de Operações Investigatórias, realizadas por Órgãos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (artigo 3º, inciso II, do Ato n. 990/2011/PGJ)

ATO N. 568/2018/PGJ 27/08/2018 Promove atualização no valor do auxílio financeiro para plano de saúde aos membros e servidores do MPSC, instituído pelo Ato n.350/2014/PGJ. 
ATO N. 00572/2018/PGJ 27/08/2018

Altera dispositivos do Ato n. 990/2011/PGJ, que cria e regulamenta a utilização de Cartão de Pagamento no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente.

ATO N. 00571/2018/PGJ 27/08/2018

Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 00570/2018/PGJ 27/08/2018

Institui o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 559/2018/PGJ 17/08/2018

Redistribui cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 559/2018/PGJ 17/08/2018

Redistribui cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 03500/2018 16/08/2018

Dispõe sobre os serviços de reprografia e digitalização de documentos em equipamento da Procuradoria-Geral de Justiça.

PORTARIA N. 3417/2018 09/08/2018

Reajusta o valor da diária aos membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 3416/2018/PGJ 09/08/2018

Atualiza o valor da indenização das despesas de locomoção com veículo particular no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, nos termos do Ato n. 432/2012/PGJ.

PORTARIA N. 3.413/2018 09/08/2018

Altera o valor da indenização de transporte aos membros do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 3.171/2018 30/07/2018

DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas

PORTARIA N. 3.170/2018 30/07/2018

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas

PORTARIA N. 3.169/2018 30/07/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.

PORTARIA N. 3.168/2018 30/07/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas

ATO N. 00496/2018/PGJ 26/07/2018 Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho.
ATO N. 00495/2018/PGJ 26/07/2018 Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo.
ATO N. 00494/2018/PGJ 26/07/2018 Redistribui as atribuições das 5ª, 8ª, 18ª, 19ª, 22ª e 23ª Promotorias de Justiça da Comarca de Joinville.
ATO N. 00493/2018/PGJ 26/07/2018 Redistribui as atribuições das 1ª, 2ª e 4ª Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá.
ATO N. 483/2018/PGJ 20/07/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 483/2018/PGJ 20/07/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 414/2018/PGJ 18/07/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 409/2018/PGJ 14/07/2018 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 466/2018/PGJ 13/07/2018

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 466/2018/PGJ 13/07/2018

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 00469/2018/PGJ 13/07/2018

Altera o Ato n. 438/2015/PGJ, que regulamenta a indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia, conforme previsão do art. 167, XVII e XIX, da LCE n. 197/2000.

ATO N. 448/2018/PGJ 05/07/2018

Redistribui cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 444/2018 /PGJ 04/07/2018 Instalação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo
ATO N. 444/2018 /PGJ 04/07/2018 Instalação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo
PORTARIA N. 2.732/2018 28/06/2018

DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas

PORTARIA N. 2.731/2018 28/06/2018

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais  relacionadas

PORTARIA N. 2.730/2018 28/06/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.

PORTARIA N. 2.729/2018 28/06/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas

RESOLUÇÃO N. 003/2018/CPJ 27/06/2018

Estabelece normas para as eleições do Conselho Superior do Ministério Público.

ATO N. 434/2018/CPJ 27/06/2018

Dispõe sobre a realização de eleições eletrônicas no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 00429/2018/PGJ 22/06/2018

Redistribui as atribuições das 39ª Promotoria de Justiça da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Biguaçu, 2ª Promotoria de Justiça de Palhoça, 2ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro da Imperatriz e 8ª Promotoria de Justiça de São José.

ATO N. 00429/2018/PGJ 22/06/2018

Redistribui as atribuições das 39ª Promotoria de Justiça da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Biguaçu, 2ª Promotoria de Justiça de Palhoça, 2ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro da Imperatriz e 8ª Promotoria de Justiça de São José.

ATO N. 00429/2018/PGJ 22/06/2018

Redistribui as atribuições das 39ª Promotoria de Justiça da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Biguaçu, 2ª Promotoria de Justiça de Palhoça, 2ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro da Imperatriz e 8ª Promotoria de Justiça de São José.

ATO N. 422/2018/PGJ 20/06/2018 TORNA sem efeito o Ato n. 408/2018/PGJ, que redistribuiu cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 418/2018/PGJ 18/06/2018

Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 418/2018/PGJ 18/06/2018

Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.


ATO N. 418/2018/PGJ 18/06/2018

Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 414/2018/PGJ 18/06/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 409/2018/PGJ 14/06/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 408/2018/PGJ 14/06/2018 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
Tornado sem efeito pelo Ato n. 422/2018/PGJ 
ATO N. 00403/2018/PGJ 13/06/2018

Altera o Ato n. 00783/2017/PGJ e revoga o Ato n. 00385/2010/PGJ.

ATO N. 00398/2018/PGJ 11/06/2018

Disciplina a instauração e a tramitação de Procedimento Administrativo no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Alterado pelo ATO N. 518/2019/PGJ

ATO N. 00397/2018/PGJ 11/06/2018 Dispõe sobre a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC), a persecução patrimonial, os direitos das vítimas e o acordo de não persecução penal no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 00396/2018/PGJ 11/06/2018

Dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 00395/2018/PGJ 11/06/2018 Disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato N. 00051/2019/PGJ
Alterado pelo Ato N. 00083/2019/PGJ
Alterado pelo Ato N. 518/2019/PGJ
ATO N. 00389/2018/PGJ 08/06/2018

Regulamenta o Programa Aprendiz no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 00386/2018/PGJ 08/06/2018

Redistribui as atribuições das 5ª e 40ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital.

ATO N. 00386/2018/PGJ 08/06/2018

Redistribui as atribuições das 5ª e 40ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital

ATO N. 376/2018/PGJ 05/06/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 376/2018/PGJ 04/06/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 2.269/2018 28/05/2018 Designação dos membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas:
PORTARIA N. 2.268/2018 28/05/2018

Indicação dos membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.

PORTARIA N. 2.267/2018 28/05/2018

Designação dos Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.

PORTARIA N. 2.266/2018 28/05/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.

ATO N. 00308/2018/PGJ 10/05/2018

Altera a regulamentação da “Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense”.

Revoga o Ato n. 155/2003/PGJ
Alterado pelo Ato n. 550/2019/PGJ 

ATO N. 00301/2018/PGJ 04/05/2018

Regulamenta as hipóteses de progressão funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina.

Revoga Ato n. 476/2013/PGJ


ATO N. 293/2018/PGJ 30/04/2018

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 293/2018/PGJ 30/04/2018

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 291/2018/PGJ 30/04/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 290/2018/PGJ 27/04/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 290/2018/PGJ 27/04/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 00289/2018/PGJ 27/04/2018

Altera o artigo 4º do Ato n. 438/2015/PGJ, que regulamenta a indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia, conforme previsão do art. 167, XVII e XIX, da LCE n. 197/2000.

PORTARIA N. 1.808/2018 26/04/2018

DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas

PORTARIA N. 1.807/2018 26/04/2018

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas

PORTARIA N. 1.806/2018 26/04/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.

PORTARIA N. 1.805/2018 26/04/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas

ATO N. 265/2018/PGJ 26/04/2018

Institui o Manual de Redação Oficial do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

ATO N. 278/2018/PGJ 23/04/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 278/2018/PGJ 23/04/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 268/2018/PGJ 18/04/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 268/2018/PGJ 18/04/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 260/2018/PGJ 16/04/2018

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 1607/2018 13/04/2018

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

ATO N. 00252/2018/PGJ 12/04/2018

Redistribui, extingue e transforma Funções Gratificadas de nível 1 (FG1), nível 2 (FG2) e nível 3 (FG3), e altera os Anexos I, II, IV, V e VI do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.

ATO N. 00222/2018/PGJ 12/04/2018

Acrescenta os artigos 5º-A e 5º-B ao Ato n. 080/1999/PGJ, que estabelece normas complementares para implementação das Procuradorias de Justiça, institui a especialização parcial no âmbito da Procuradoria Cível e dá outras providências.

ATO N. 247/2018/PGJ 09/04/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 247/2018/PGJ 09/04/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 1.348/2018 28/03/2018

DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.

PORTARIA N. 1.347/2018 28/03/2018

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.

PORTARIA N. 1.346/2018 28/03/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.

PORTARIA N. 1.345/2018 28/03/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas

ATO N. 0167/2018/PGJ 05/03/2018

Define os procedimentos administrativos de contratação de bens e serviços no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

RESOLUÇÃO N. 002/2018/CPJ 28/02/2018

Estabelece normas para a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 868/2018 28/02/2018

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

PORTARIA N. 843/2018 27/02/2018

Designar os membros para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Turmas de Recursos r relacionadas

PORTARIA N. 842/2018 27/02/2018

Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas

PORTARIA N. 841/2018 27/02/2018

Designar os Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas

PORTARIA N. 840/2018 27/02/2018

Designar os Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça o indicadas

PORTARIA N. 822/2018 23/02/2018

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

PORTARIA N. 816/2018 23/02/2018

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

PORTARIA N. 816/2018 23/02/2018

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO CATARINA.

PORTARIA N. 805/2018 22/02/2018

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

PORTARIA N. 778/2018 21/02/2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XX, alínea “a”, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000,

PORTARIA N. 778/2018 21/02/2018 Luto Oficial, em respeito ao falecimento do Promotor de Justiça Doutro Ernest Kurt Hammerschmidt.
PORTARIA N. 701/2018 16/02/2018 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.
ATO N. 0122/2018/CPJ 15/02/2018 Altera o Anexo Único do Ato n. 097/2013/CPJ.
PORTARIA N. 255/2016 02/02/2018

Dispõe sobre o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça e das Promotorias de Justiça nos dias de feriado nacional e forense, e dá outras providências.

PORTARIA N. 320/2018 26/01/2018 Designar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas:
PORTARIA N. 319/2018 26/01/2018 Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas
PORTARIA N. 318/2018 26/01/2018 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas:
PORTARIA N. 317/2018 26/01/2018 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça relacionadas.
ATO N. 63/2018/PGJ 22/01/2018 Instalação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos
ATO N. 62/2018/PGJ 22/01/2018 Instalação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes
ATO N. 0068/2018/PGJ 22/01/2018

Altera o Ato n. 794/2011/PGJ que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos membros do Ministério Público.

ATO N. 0066/2018/PGJ/CGMP 22/01/2018

Regulamenta o registro e a guarda de documentos, procedimentos e processos submetidos à restrição de publicidade no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 0019/2018/PGJ 15/01/2018 Altera a redação dos incisos III, IV e VI do art. 1º do Ato n. 265/2013/PGJ, que dispõe sobre a composição da Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 17/2018/PGJ 12/01/2018 Consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, define suas atribuições e revoga o Ato n. 257/2013/PGJ.
ATO N. 0003/2018/PGJ 09/01/2018

Altera a redação do Ato n. 582/2017/PGJ, que regulamenta a remoção de servidores efetivos e a mudança de lotação de Assistentes de Promotoria de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 823/2017/PGJ 18/12/2017

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 822/2017/PGJ 18/12/2017

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 5.527/2017 14/12/2017

Designar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de janeiro de 2018, perante as Turmas de Recursos relacionadas.

PORTARIA N. 5.526/2017 14/12/2017

Indicas os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de janeiro de 2018, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.

PORTARIA N. 5.525/2017 14/12/2017

Designar os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2018, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.

PORTARIA N. 5.524/2017 14/12/2017

Designar os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2018, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.

ATO N. 0805/2017/PGJ/CGMP 07/12/2017

Regulamenta o tratamento e o fluxo operacional dos dados encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 0805/2017/PGJ/CGMP 07/12/2017

Regulamenta o tratamento e o fluxo operacional dos dados encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 0800/2017/PGJ 07/12/2017

Altera o § 3º do art. 3º do Ato n. 328/2008/PGJ, que trata das normas relativas à designação de Promotores de Justiça para a substituição nas Promotorias de Justiça, nas hipóteses de vacância, afastamento temporário e ausência de seus titulares.

Revoga Ato n. 148/2007/PGJ.

ATO N. 0799/2017/PGJ 07/12/2017

Altera a redação do § 2º do art. 2º do Ato n. 990/2011/PGJ, que cria e regulamenta a utilização do Cartão de Pagamento no MPSC.

ATO N. 0798/2017/PGJ/CGMP 07/12/2017

Altera o Ato n. 525/2016/PGJ/CGMP, que regulamenta o sistema de arquivo, o registro e a guarda de processos, procedimentos e documentos eleitorais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 0792/2017/PGJ 01/12/2017

Institui o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina, para o período de 1° de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019.

ATO N. 0791/2017/PGJ 01/12/2017

Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Valorização à Ética e à Cidadania (GVEC).

PORTARIA N. 5.300/2017 29/11/2017 Designação de Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça  indicdas
ATO N. 0782/2017/PGJ 28/11/2017

Reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho para Servidores.

Alterado pelo ato ATO N. 00045/2019/PGJ

ATO N. 0783/2017/PGJ 27/11/2017

Regulamenta a jornada de trabalho, os intervalos intrajornada, o horário especial, o serviço extraordinário, o controle de frequência, a compensação e o banco de horas dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina.

Regulamenta a jornada de trabalho, os intervalos intra jornada, o horário especial, o serviço extraordinário, o controle de frequência, a compensação e o banco de horas dos servidores, bem como estabelece as hipóteses de abono do ponto eletrônico dos servidores, dos estagiários e dos aprendizes do Ministério Público de Santa Catarina. (NR)

Revoga o Ato n. 509/2017/PGJ.

Alterado pelo Ato n. 00403/2018/PGJ
ATO N. 0757/2017/PGJ 16/11/2017

Regulamenta a tramitação interna dos incidentes de uniformização de jurisprudência, assunção de competência e resolução de demandas repetitivas.

ATO N. 0754/2017/PGJ 14/11/2017 Institui o Programa de Incentivo à Autocomposição Familiar (PIAF) no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 0752/2017/PGJ 14/11/2017

Altera o art. 3º do Ato n. 085/2015, que disciplina a nomeação de servidores para cargos de provimento em comissão.

PORTARIA N. 4983/2017 10/11/2017 Institui a Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 4975/2017 07/11/2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e.e., no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX, do art. 18 da Lei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, e considerando o art. 1º do Ato n. 664/2017/PGJ,

RESOLUÇÃO N. 001/2017/PGJ/PRE 06/11/2017

Estabelece parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público de Santa Catarina para exercer a função de Promotor Eleitoral.

Revoga Resolução n. 001/2003/PGJ/PRE.

ATO N. 739/2017/PGJ 06/11/2017

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 0738/2017/PGJ 06/11/2017

Dispõe sobre a organização e as atribuições da Casa Militar do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revoga Ato n. 160/2002/PGJ.

PORTARIA N. 4902/2017 03/11/2017

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 17/2017 e N. 276/2017. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

ATO N. 0726/2017/PGJ 31/10/2017

Promove alterações no Ato n. 689/2015/PGJ que reestruturou o Centro de Apoio Operacional Técnico.

ATO N. 0725/2017/PGJ 31/10/2017

Institui o Regimento Interno da Comissão Própria de Avaliação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

ATO N. 0724/2017/PGJ/CGMP 31/10/2017

Altera o Ato n. 577/2015/PGJ/CGMP que institui o Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça (GesPro) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 4.799/2017 27/10/2017 Designar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.798/2017 27/10/2017 Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas
PORTARIA N. 4.797/2017 27/10/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.797/2017 27/10/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas
PORTARIA N. 4.796/2017 27/10/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas
ATO N. 716/2017/PGJ 23/10/2017

Altera o Ato n. 212/2016/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI).

ATO N. 0707/2017/PGJ 17/10/2017

Altera o limite do auxílio financeiro para o aperfeiçoamento funcional de membros e servidores previsto no Ato n. 173/2003/PGJ, Ato n. 448/2007/PGJ e Ato n. 186/2009/PGJ.

Altera Ato n. 173/2003/PGJ

Altera Ato n. 448/2007/PGJ.

Altera Ato n. 186/2009/PGJ.

PORTARIA N. 4.336/2017 27/09/2017
PORTARIA N. 4.335/2017 27/09/2017
PORTARIA N. 4.334/2017 27/09/2017
PORTARIA N. 4.333/2017 27/09/2017
ATO N. 0664/2017/PGJ 21/09/2017

Cria concurso e estabelece critérios para a escolha do nome da nova Sede do Ministério Público de Santa Catarina.

EDITAL N. 01/2017/PGJ 14/09/2017

Convoca as eleições para o Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais para o mandato de 2017/2019.

PORTARIA N. 4092/2017 12/09/2017

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 17/2017 e N. 276/2017. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

PORTARIA N. 4023/2017 11/09/2017
ATO N. 627/2017/PGJ 05/09/2017

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 626/2017/PGJ 05/09/2017

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 3.783/2017 30/08/2017 Designação de membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas
PORTARIA N. 3.782/2017 30/08/2017 Indicar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas
PORTARIA N. 3.781/2017 30/08/2017 Designação de Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas relacionadas
PORTARIA N. 3.780/2017 30/08/2017 Designação de Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas relacionadas
PORTARIA N. 03605/2017 17/08/2017

Disciplina a concessão de diárias, pelo MPSC, aos analistas periciais do MPF, quando demandados em face do Termo de Cooperação Técnica n. 033/2017/MP.

ATO N. 0582/2017/PGJ 14/08/2017

Regulamenta a remoção de servidores efetivos e a mudança de lotação de Assistentes de Promotoria de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Revoga Ato n. 386/2013/PGJ.

Alterado pelo Ato n.0003/2018/PGJ

Alterado pelo Ato n. 542/2019/PGJ 

ATO N. 0564/2017/PGJ/CGMP 03/08/2017

Promove alterações nos Anexos II e III do Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP, que disciplina a guarda e a conservação dos originais dos documentos digitalizados e das mídias digitais anexados a procedimentos instaurados.

Altera Ato n. 
200/2015/PGJ/CGMP

ATO N. 562/2017/PGJ 02/08/2017

REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 541/2017/PGJ 02/08/2017 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público
ATO N. 0552/2017/PGJ 31/07/2017

Institui a Rádio MPSC no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 3.244/2017 27/07/2017

Designar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Turmas de Recursos.

PORTARIA N. 3.243/2017 27/07/2017

Indicar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais.

PORTARIA N. 3.242/2017 27/07/2017

Designar os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça.

PORTARIA N. 3.241/2017 27/07/2017

Designar os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça.

PORTARIA N. 3140/2017 20/07/2017

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 17/2017 e N. 276/2017. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

ATO N. 531/2017/PGJ 20/07/2017

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 3063/2017 17/07/2017

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 17/2017. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

ATO N. 0514/2017/PGJ 17/07/2017

Altera o Ato n. 738/2011/PGJ que implanta aos membros do Ministério Público a verba indenizatória de que trata o art. 167, inciso XIV, da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000.

PORTARIA N. 2838/2017 12/07/2017

Dispõe sobre a gratificação dos Policiais Militares, Civis e da Polícia Rodoviária Federal que prestam serviços no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

PORTARIA N. 2837/2017 12/07/2017 Concede auxílio-alimentação aos servidores ativos do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 2836/2017 12/07/2017

Reajusta o valor-referência previsto no art. 5º do Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao auxílio-creche pago aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público.

ATO N. 509/2017/PGJ 12/07/2017

Regulamenta a jornada de trabalho, os intervalos intrajornada, o controle de frequência, o serviço extraordinário, a compensação e o banco de horas dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 0783/2017/PGJ

ATO N. 0497/2017/PGJ 12/07/2017 Promove atualização no valor do auxílio financeiro para plano de saúde aos membros e servidores do MPSC, instituído pelo Ato n. 350/2014/PGJ.
ATO N. 502/2017/PGJ 10/07/2017

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 500/2017/PGJ 10/07/2017

Estabelece regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e as organizações da sociedade civil de que trata a Lei federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014.

ATO N. 500/2017/PGJ 10/07/2017

Estabelece regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e as organizações da sociedade civil de que trata a Lei federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014.

ATO N. 491/2017/PGJ 06/07/2017

Redistribui uma Função Gratificada de nível 2 (FG2) e altera os anexos III e V do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.

ATO N. 436/2017/PGJ 21/06/2017

Fixa cargos de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 415/2017/PGJ 09/06/2017

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 471/2017/PGJ 05/06/2017

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 2.252/2017 30/05/2017

Designar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionados.

PORTARIA N. 2.251/2017 30/05/2017

Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais  relacionadas

PORTARIA N. 2.250/2017 30/05/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.249/2017 30/05/2017

Designar os Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.

PORTARIA N. 2189/2017 25/05/2017

Atualiza o valor da diária aos membros e servidores do Ministério Público, nos termos do Ato n. 138/2016/PGJ.

ATO N. 354/2017/PGJ 25/05/2017

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 0358/2017/PGJ 24/05/2017

Altera o Ato n. 448/2007/PGJ, o qual dispõe sobre a Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional de membros do Ministério Público.

ATO N. 0340/2017/PGJ 18/05/2017

Altera o Ato n. 186/2009/PGJ que dispõe sobre a Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional dos servidores efetivos do Ministério Público.

ATO N. 0335/2017/PGJ 18/05/2017

Promove alterações no Ato n. 032/2016/PGJ que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições às Subprocuradorias-Gerais de Justiça e ao Secretário-Geral do Ministério Público.

ATO N. 332/2017/PGJ 17/05/2017

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 331/2017/PGJ 16/05/2017 Instalação das Circunscrições do Ministério Público de Santa Catarina (CMP)
ATO N. 0327/2017/PGJ 15/05/2017

Promove alterações na redação do Ato n. 801/2016/PGJ, referente ao Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 311/2017/PGJ 10/05/2017

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 1.665/2017 27/04/2017 Designar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Turmas de Recursos. 
PORTARIA N. 1.664/2017 27/04/2017 Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais.
PORTARIA N. 1.663/2017 27/04/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça. 
PORTARIA N. 1.662/2017 27/04/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça. 
ATO N. 0277/2017/PGJ 26/04/2017

Altera o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, constante do Anexo Único do Ato n. 199/2015/PGJ.

PORTARIA N. 1491/2017 12/04/2017

Conceder, por meio de reembolso, auxílio-financeiro aos colaboradores do Ministério Público de Santa Catarina para imunização contra a Gripe H1N1.

PORTARIA N. 1.243/2017 29/03/2017 Designar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Turmas de Recursos.
PORTARIA N. 1.242/2017 29/03/2017 Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais. 
PORTARIA N. 1.241/2017 29/03/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça.
PORTARIA N. 1.240/2017 29/03/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça. 
ATO N. 202/2017/PGJ 27/03/2017

Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 201/2017/PGJ 27/03/2017

Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público

ATO N. 185/2017/PGJ 20/03/2017

Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público

ATO N. 0168/2017/PGJ 14/03/2017

Regulamenta a atividade de velamento de fundações no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 163/2017/PGJ 10/03/2017

Altera dispositivos e o Anexo Único do Ato n. 173/2016/PGJ, que institui e regulamenta o Projeto de Saúde Ocupacional (PSO) para membros e servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

ATO N. 152/2017/PGJ 08/03/2017

Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 16 e altera a redação dos artigos 17 e 18 do Ato n. 801/2016/PGJ, referente ao Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 151/2017/PGJ 08/03/2017

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 756/2017 24/02/2017 Designar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas. 
PORTARIA N. 755/2017 24/02/2017 Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas. 
PORTARIA N. 754/2017 24/02/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 753/2017 24/02/2017 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas. 
ATO N. 0101/2017/PGJ 08/02/2017

Institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 635/219/PGJ

PORTARIA N. 328/2017 31/01/2017 Designar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos. 
PORTARIA N. 327/2017 31/01/2017 Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais. 
PORTARIA N. 326/2017 31/01/2017 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem em carácter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça. 
PORTARIA N. 325/2017 31/01/2017 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça. 
ATO N. 0038/2017/PGJ 17/01/2017

Introduz alteração no Ato n. 448/2007/PGJ e no Ato n. 186/2009/PGJ que dispõem sobre o Programa de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento de membros e servidores do MPSC.

ATO N. 0037/2017/PGJ 17/01/2017

Altera o § 4º do artigo 5º do Ato n. 128/2014/PGJ que estabelece as normas para a celebração de termos de Convênio ou de Cooperação Técnica entre o MPSC e Instituições de Ensino Superior.

PORTARIA N. 94/2017 12/01/2017

Regulamenta o art. 3º do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.

ATO N. 0013/2017/PGJ 10/01/2017

Altera o Ato n. 583/2012/PGJ que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos servidores do Ministério Público.

ATO N. 004/2017/PGJ 09/01/2017

Estabelece os procedimentos para a aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por parte dos membros do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 4.930/2016 15/12/2016 Designar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de janeiro de 2017, perante as Turmas de Recursos. 
PORTARIA N. 4.929/2016 15/12/2016 Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de janeiro de 2017, perante as Zonas Eleitorais. 
PORTARIA N. 4.928/2016 15/12/2016 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2017, atuarem em carácter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas. 
PORTARIA N. 4.927/2016 15/12/2016 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2017, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas. 
PORTARIA N. 4.629/2016 30/11/2016

Designar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos.

PORTARIA N. 4.628/2016 30/11/2016

Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais.

PORTARIA N. 4.627/2016 30/11/2016

Designar os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça.

PORTARIA N. 4.626/2016 30/11/2016

Designar os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça.

ATO N. 0828/2016/PGJ 24/11/2016

Dispõe sobre a organização e a forma de atuação das Coordenadorias de Recursos no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo ATO N. 530/2019/PGJ 

ATO N. 0827/2016/PGJ 24/11/2016

Altera o Ato n. 335/2014/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

ATO N. 0826/2016/PGJ 24/11/2016

Altera o Ato n. 650/2015/PGJ, que regulamenta os procedimentos administrativos para o atendimento do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 816/2016/PGJ 22/11/2016

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 801/2016/PGJ 17/11/2016

Promove a reestruturação do Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina.

Alterado pelo Ato n. 152/2017/PGJ
Alterado pelo Ato n. 0327/2017/PGJ
Alterado pelo Ato n. 070/2019/PGJ
Alterado pelo Ato n. 564/2019/PGJ

ATO N. 784/2016/PGJ 08/11/2016

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.


ATO N. 781/2016/PGJ 04/11/2016

Redistribui vagas de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ.

ATO N. 565/2016/PGJ 31/10/2016

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 564/2016/PGJ 31/10/2016

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 4181/2016 27/10/2016 Designar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos. 
PORTARIA N. 4180/2016 27/10/2016 Indicar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 4179/2016 27/10/2016

Designar os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça

PORTARIA N. 4178/2016 27/10/2016 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem em carácter de substituição nas Comarcas de Justiça. 
ATO N. 735/2016/PGJ 20/10/2016

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 733/2016/PGJ 19/10/2016

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 714/2016/PGJ 07/10/2016

Institui e regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho para Servidores.

Revogado pelo Ato n. 782/2017/PGJ


ATO N. 694/2016/PGJ 05/10/2016

Altera o Ato n. 172/2016/PGJ que consolida o GAECO e cria o GAECO de Blumenau.

ATO N. 645/2016/PGJ 05/10/2016 Declarar instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Loureço do Oeste. 
ATO N. 656/2016/CPJ 30/09/2016

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Trombudo Central.

ATO N. 644/2016/PGJ 30/09/2016 Declarar instalada a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra. 
ATO N. 643/2016/PGJ 30/09/2016 Declarar instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Trombudo Central. 
ATO N. 609/2016/PGJ 23/09/2016 Declarar instalada a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó.
ATO N. 0606/2016/PGJ 22/09/2016

Altera o Ato n. 670/2014/PGJ que disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral – PPE, passível de ser instaurado pelos Promotores de Justiça no exercício da função eleitoral.

ATO N. 596/2016/PGJ 16/09/2016

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 0596/2016/PGJ 16/09/2016 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 0592/2016/PGJ 15/09/2016

Altera o Ato n. 85/2015/PGJ que disciplina a nomeação de servidores para cargos de provimento em comissão.

PORTARIA N. 3.283/2016 30/08/2016 Designar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
PORTARIA N. 3.282/2016 30/08/2016 Indicar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 3.281/2016 30/08/2016 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
PORTARIA N. 3.280/2016 30/08/2016 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
PORTARIA n. 0006/2016/CGMP 30/08/2016 Indicar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
ATO N. 537/2016/PGJ 17/08/2016

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 525/2016/PGJ/CGMP 11/08/2016

Regulamenta o sistema de arquivo, o registro e a guarda de processos, procedimentos e documentos eleitorais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 0798/2017/PGJ/CGMP

ATO N. 507/2016/PGJ 04/08/2016

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 2.822/2016 28/07/2016 Designar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 2.821/2016 28/07/2016
Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.820/2016 28/07/2016

Designar os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.

PORTARIA N. 2.819/2016 28/07/2016 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 486/2016/PGJ 28/07/2016

Declarar instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz.

ATO N. 483/2016/PGJ 26/07/2016

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 482/2016/PGJ 26/07/2016

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.


ATO N. 472/2016/PGJ 22/07/2016

Declarar instalada a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União.

ATO N. 471/2016/PGJ 22/07/2016 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Orleans.
ATO N. 459/2016/PGJ 18/07/2016

Altera o art. 29 do Ato n. 328/2012/PGJ que regulamenta o estágio no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 458/2016/PGJ 18/07/2016

Promove alterações no Ato n. 294/2016/PGJ que reestruturou o Programa Aprendiz no Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 457/2016/PGJ/CGMP 18/07/2016

Altera os anexos do Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP que disciplina a guarda e conservação dos documentos digitalizados e mídias digitais anexados a procedimentos instaurados pelos órgãos de execução ou a processos eletrônicos.

ATO N. 456/2016/PGJ 18/07/2016

Prorroga o prazo da licença-paternidade.

ATO N. 455/2016/PGJ 18/07/2016

Altera o Ato n. 608/2013/PGJ que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.

ATO N. 443/2016/PGJ 12/07/2016 Altera o art. 11 do Ato n. 328/2012/PGJ que regulamenta o estágio no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 513/2016/PGJ/CGMP 08/07/2016

Altera o Ato n. 885/2014/PGJ/CGMP que disciplina o uso do Sistema de Informação e Gestão do Ministério Público de Santa Catarina (SIG-MPSC), a gestão da informação registrada neste Sistema e dá outras providências.

ATO N. 512/2016/PGJ/CGMP 08/07/2016

Altera o Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP que disciplina a guarda e a conservação dos originais dos documentos digitalizados e das mídias digitais anexados a procedimentos instaurados pelos órgãos de execução ou a processos eletrônicos.

PORTARIA N. 2.387/2016 29/06/2016 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 2.386/2016 29/06/2016 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.385/2016 29/06/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.384/2016 29/06/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 392/2016/PGJ 22/06/2016 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 368/2016/PGJ 13/06/2016 Fixa e redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 344/2016/PGJ 03/06/2016 Altera o parágrafo único do art. 54 do Ato n. 328/2012/PGJ, o qual regulamenta o estágio no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 343/2016/PGJ 03/06/2016 Institui o Prêmio Ministério Público do Estado de Santa Catarina em favor do primeiro colocado na área de direitos humanos dos cursos realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. 1.977/2016 31/05/2016 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 1.976/2016 31/05/2016 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.975/2016 31/05/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.974/2016 31/05/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 334/2016/CPJ 31/05/2016

Redistribui as atribuições das 3ª, 5ª e 12ª Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau.

ATO N. 300/2016/PGJ 16/05/2016 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 299/2016/PGJ 16/05/2016

Reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas.


ATO N. 297/2016/PGJ 13/05/2016

Altera o caput do artigo 15 do Ato n. 794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio pelos membros do Ministério Público.

ATO N. 294/2016/PGJ 13/05/2016

Altera a nomenclatura do Programa Adolescente Aprendiz para "Programa Aprendiz" no âmbito do MPSC e promove a sua reestruturação.

Alterado pelo Ato n. 458/2016/PGJ.

ATO N. 293/2016/PGJ 13/05/2016

Altera o Ato n. 111/2005/PGJ que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório e para Aquisição de Estabilidade do Servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Ministério Público.

ATO N. 289/2016/PGJ 11/05/2016

Reestrutura a Secretaria das Promotorias de Justiça do Fórum Desembargador Eduardo Luz na Comarca da Capital.

ATO N. 276/2016/PGJ 02/05/2016

Altera o Ato n. 689/2015/PGJ que altera a nomenclatura do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas para Centro de Apoio Operacional Técnico e promove a sua reestruturação.

ATO N. 273/2016/PGJ 29/04/2016

Disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Alterado pelo Ato n. 718/2018/PGJ
Alterado pelo Ato n. 519/2019/PGJ

ATO N. 269/2016/PGJ 28/04/2016

Altera o Ato n. 152/2006/PGJ que estabelece critérios de concessão de margem consignável em folha de pagamento.

ATO N. 257/2016/CPJ 15/04/2016

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Garopaba.

ATO N. 238/2016/CPJ 11/04/2016

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Mafra.

ATO N. 227/2016/PGJ 08/04/2016 Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM).
ATO N. 218/2016/PGJ 05/04/2016 Altera o Ato n. 328/2012/PGJ que regulamenta o estágio no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 212/2016/PGJ 01/04/2016 Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI).

Alterado pelo Ato n. 716/2017/PGJ
PORTARIA N. 1.066/2016 30/03/2016 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 1.065/2016 30/03/2016 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.064/2016 30/03/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.063/2016 30/03/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 199/2016/PGJ 28/03/2016

Altera o artigo 4º do Ato n. 446/2013/PGJ que dispõe sobre a concessão da indenização de transporte prevista nos arts. 167, inciso XVIII, e 169, § 4º, ambos da Lei Complementar estadual n. 197, de 2000.

ATO N. 198/2016/PGJ 28/03/2016

Altera o artigo 8º do Ato n. 794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio pelos membros do Ministério Público.

PORTARIA N. 920/2016/SGMP 18/03/2016

Disciplina o uso das garagens no Edifício Campos Sales.

ATO N. 148/2016/PGJ 17/03/2016

Cria vagas de estágio no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ.

ATO N. 175/2016/PGJ 11/03/2016 Altera o Ato n. 639/2013/PGJ que trata das atividades administrativas do Ministério Público de Santa Catarina na área das fundações.
ATO N. 174/2016/PGJ 11/03/2016 Altera o Ato n. 432/2012/PGJ que disciplina a indenização das despesas de locomoção com veículo particular no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 173/2016/PGJ 11/03/2016 Institui e regulamenta o Projeto de Saúde Ocupacional (PSO) para membros e servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 163/2017/PGJ
ATO N. 172/2016/PGJ 11/03/2016 Consolida o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Alterado pelo Ato n. 0694/2016/PGL
Revogado pelo Ato n. 277/2019/PGJ
ATO N. 156/2016/PGJ 03/03/2016 Fixa e redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 145/2016/CPJ 29/02/2016

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Abelardo Luz.

PORTARIA N. 649/2016 26/02/2016 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 648/2016 26/02/2016 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 647/2016 26/02/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 646/2016 26/02/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 138/2016/PGJ 25/02/2016 Disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pela Portaria n, 2189/2017
Alterado pela Portaria n. 3417/2018 
ATO N. 125/2016/PGJ 19/02/2016 Promove alterações no Ato n. 689/2015/PGJ que reestruturou o Centro de Apoio Operacional Técnico.
PORTARIA N. 527/2016/PGJ 18/02/2016 Delega competência para a prática de atos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial das unidades Orçamentárias do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 115/2016/PGJ 17/02/2016 Altera o Ato n. 315/2012/PGJ que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 110/2016/PGJ 15/02/2016
Altera o Ato n. 173/2003/PGJ que institui novas regras para a concessão de bolsas de estudo aos Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 109/2016/PGJ 15/02/2016 Altera o Ato n. 56/2014/PGJ que cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos CPAD, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO CONJUNTO N. 100/2016/PGJ/CGMP 12/02/2016 Promove alterações no Ato Conjunto n. 068/2012/PGJ/CGMP que estabelece normas para o exercício do magistério pelos membros do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 101/2016/PGJ 11/02/2016 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 85/2016/PGJ 10/02/2016 Fixa e redistribui cargos de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 79/2016/PGJ 10/02/2016 Redistribui uma Função Gratificada de nível 2 (FG2) e altera os anexos III e V do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
PORTARIA N. 251/2016 28/01/2016 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 250/2016 28/01/2016 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 248/2016 28/01/2016 Designa Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 32/2016/PGJ 19/01/2016 Dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições às Subprocuradorias-Gerais de Justiça e ao Secretário-Geral do Ministério Público.

Alterado pelo Ato 0335/2017/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 230/2019/PGJ
ATO N. 31/2016/PGJ 19/01/2016 Cria Funções Gratificadas de nível 1 (FG1) e nível 3 (FG3) e altera os Anexos I, II, IV e VI do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
PORTARIA N. 4.970/2015 17/12/2015 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de janeiro de 2016, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.969/2015 17/12/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de janeiro de 2016, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 4.968/2015 17/12/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2016, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.967/2015 17/12/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2016, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 807/2015/PGJ 17/12/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 794/2015/PGJ 11/12/2015 Promove alterações no Ato n. 616/2015/PGJ que instituiu o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 294/2016/PGJ.
ATO N. 788/2015/PGJ 09/12/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 777/2015/PGJ 07/12/2015 Institui a Política de Atendimento ao Cidadão no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 253/2019/PGJ 
ATO N. 776/2015/PGJ 07/12/2015 Promove alteração no Ato n. 386/2013/PGJ que regulamenta a mudança de lotação de servidor no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 4801/2015 03/12/2015 Regulamenta o art. 3do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
ATO N. 770/2015/PGJ 01/12/2015 Altera o Ato n. 442/2009/PGJ que institui o Programa de Acompanhamento do Desempenho e da Satisfação dos Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 767/2015/PGJ 30/11/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 760/2015/PGJ 27/11/2015 Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC).
Revogado pelo ATO N. 276/2019/PGJ 
ATO N. 757/2015/PGJ 27/11/2015 Institui o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina, para o período de 1° de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.
PORTARIA N. 4.644/2015 26/11/2015 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.643/2015 26/11/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 4.642/2015 26/11/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.641/2015 26/11/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 734/2015/PGJ 18/11/2015 Institui o Prêmio Ministério Público do Estado de Santa Catarina em favor do primeiro colocado na área de direitos humanos dos cursos realizados pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 738/2015/PGJ 17/11/2015

Promove alteração no Ato n. 696/2015/PGJ que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público.

ATO N. 737/2015/PGJ 17/11/2015

Altera o Ato n. 335/2014/PGJ que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação do inquérito civil e de procedimento preparatório, e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 736/2015/PGJ 17/11/2015

Altera o Ato n. 289/2012/PGJ que estabelece normas para utilização e cedência do Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, da Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados e das Salas-Multiuso, localizados no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.


ATO N. 735/2015/PGJ 16/11/2015 Regulamenta a composição do corpo docente e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
ATO N. 721/2015/PGJ 04/11/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 715/2015/PGJ 29/10/2015

Altera o Ato n. 416/2013/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Grupo Estadual de Execuções Penais (GEEP).

ATO N. 714/2015/PGJ 29/10/2015

Altera o Ato n. 335/2014/PGJ que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação do inquérito civil e de procedimento preparatório, e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 4.293/2015 28/10/2015 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.292/2015 28/10/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 4.291/2015 28/10/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.290/2015 28/10/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 696/2015/PGJ 21/10/2015 Disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, consolidando o Ato n. 604/2012/PGJ e suas posteriores alterações.
Alterado pelo Ato n. 0738/2015/PGJ
Revogado pelo Ato n. 138/2016/PGJ.
ATO N. 695/2015/PGJ 21/10/2015 Consolida a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 692/2015/PGJ 21/10/2015 Regulamenta os procedimentos prévios às aquisições de imóveis pelo Ministério Público de Santa Catarina, para expansão de suas estruturas físicas.
ATO N. 689/2015/PGJ 15/10/2015 Altera a nomenclatura do Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas para Centro de Apoio Operacional Técnico e promove a sua reestruturação.
Alterado pelo Ato n. 125/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 276/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 0726/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 00621/2018/PGJ
PORTARIA N. 3.870/2015 29/09/2015 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 3.869/2015 29/09/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 3.868/2015 29/09/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 3.867/2015 29/09/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 650/2015/PGJ 24/09/2015 Regulamenta os procedimentos administrativos para o atendimento do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 0826/2016/PGJ
PORTARIA N. 3677/2015 14/09/2015

Suspende o expediente e os prazos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina no período de recesso e no mês de janeiro de 2015.

PORTARIA N. 3676/2015 14/09/2015

Transfere o feriado alusivo às comemorações do Dia do Servidor Público de 28 para 30 de outubro de 2015.

ATO N. 616/2015/PGJ 02/09/2015 Institui o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 794/2015/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 294/2016/PGJ.
PORTARIA N. 3.468/2015 28/08/2015 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 3.467/2015 28/08/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 3.466/2015 28/08/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 3.465/2015 28/08/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 600/2015/PGJ 27/08/2015 Promove alteração no § 1º do art. 2º do Ato n. 350/2014/PGJ, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para plano de saúde aos membros e servidores do MPSC.
ATO N. 593/2015/PGJ 26/08/2015 Promove alteração no art. 5º do Ato n. 438/2015/PGJ que regulamenta a indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia, conforme previsão do art. 167, XVII e XIX, da LCE n. 197/2000.
ATO N. 591/2015/PGJ 26/08/2015 Dispõe sobre o procedimento de proteção pessoal de membros e servidores do Ministério Público e seus familiares no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 590/2015/PGJ 26/08/2015 Institui o Gabinete Gestor de Crise do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 577/2015/PGJ/CGMP 26/08/2015 Institui o Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça (GesPro) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 585/2015/PGJ 25/08/2015 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 576/2015/PGJ 24/08/2015 Institui, como projeto-piloto, a Central Técnica na Comarca de Jaraguá do Sul.
ATO N. 575/2015/PGJ 24/08/2015 Dispõe sobre as atribuições das Secretarias das Promotorias de Justiça e altera o Ato n. 608/2013/PGJ, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.
Revogado pelo Ato n. 255/2019/PGJ 
ATO N. 568/2015/PGJ 20/08/2015 Promove alteração no Ato n. 608/2013/PGJ que dispõe sobre a função do Coordenador Administrativo no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 535/2015/PGJ 06/08/2015 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira.
ATO N. 534/2015/PGJ 06/08/2015 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo.
ATO N. 526/2015/PGJ 04/08/2015 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 521/2015/PGJ 03/08/2015 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 513/2015/PGJ 31/07/2015 Declara instalada, a partir de 1º de agosto de 2015, a 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, criada pela Lei Complementar n. 650/2015.
PORTARIA N. 2.987/2015 29/07/2015 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 2.986/2015 29/07/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.985/2015 29/07/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.984/2015 29/07/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 486/2015/PGJ 22/07/2015 Altera o Ato n. 186/2009/PGJ que dispõe sobre o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro, disciplina o afastamento para frequentar cursos de pós-graduação e outros eventos culturais de aperfeiçoamento do Ministério Público.
ATO N. 484/2015/PGJ 21/07/2015 Regulamenta os procedimentos antecedentes às locações contratadas pelo Ministério Público de Santa Catarina, na condição de locatário.
PORTARIA N. 2.588/2015 29/06/2015 Designa os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 2.587/2015 29/06/2015 Indica membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.586/2015 29/06/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.585/2015 29/06/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.554/2015 29/06/2015 Altera o valor da indenização de transporte aos membros do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 438/2015/PGJ 29/06/2015 Regulamenta a indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia, conforme previsão do art. 167, XVII e XIX, da LCE n. 197/2000.
Alterado pelo Ato n. 593/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 00289/2018/PGJ
Alterado pelo Ato n. 00469/2018/PGJ
ATO N. 436/2015/PGJ 25/06/2015 Altera os artigos 3º e 4º do Ato n. 446/2013/PGJ que dispõe sobre a concessão da indenização de transporte prevista nos arts. 167, inciso XVIII, e 169, § 4º, ambos da Lei Complementar estadual n. 197, de 2000.
ATO N. 427/2015/PGJ 19/06/2015 Altera o inciso II do § 3º do art. 2º e o art. 5º do Ato n. 152/PGJ/2006, que trata das consignações em folha de pagamentos.
ATO N. 409/2015/PGJ 12/06/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 2.090/2015 28/05/2015 Designa os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 2.089/2015 28/05/2015 Indica os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.088/2015 28/05/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.087/2015 28/05/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 367/2015/PGJ 27/05/2015 Regulamenta a consulta a todos os membros ativos do Ministério Público de Santa Catarina, sobre a alteração do art. 10,caput,da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Pública de Santa Catarina - que dispõe sobre a designação de Subprocuradores-Gerais de Justiça.
ATO N. 355/2015/PGJ 22/05/2015 Redistribui cargos de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo dos órgãos de administração superior do Ministério Público.
ATO N. 353/2015/PGJ 22/05/2015 Altera o Anexo V do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
ATO N. 342/2015/PGJ 19/05/2015

Altera o Ato n. 23/2010/PGJ que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis do acervo patrimonial do Ministério Público.

ATO N. 339/2015/PGJ 18/05/2015

Fixa regras para aplicação dos arts. 21-B, 21-C, 21-D e 21-E da Lei Complementar Estadual n. 223, de 10 de janeiro de 2002, acrescidos pela Lei Complementar Estadual n. 643, de 13 de março de 2015.

ATO N. 306/2015/PGJ 06/05/2015 Promove alterações no Ato n. 315/2012/PGJ que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 1.587/2015 28/04/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 1.586/2015 28/04/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.585/2015 28/04/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.584/2015 28/04/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 246/2015/PGJ 13/04/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 1.332/2015 09/04/2015 Altera o valor do investimento e o do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2015.
PORTARIA N. 1.331/2015 09/04/2015 Altera o valor do investimento e o do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos membros do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2015.
PORTARIA N. 1.330/2015 09/04/2015 Fixa o valor da hora-aula para o exercício da docência no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
ATO N. 242/2015/PGJ 09/04/2015 Altera dispositivos do Ato n. 456/2008/PGJ, que dispõe acerca do regime de concessão e prestação de contas de adiantamentos no âmbito do Ministério Público.
ATO N. 240/2015/PGJ 09/04/2015 Altera os Atos n. 448/2007/PGJ e n. 186/2009/PGJ, que dispõem sobre o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional de membros e servidores do Ministério Público, respectivamente.
ATO N. 239/2015/PGJ 09/04/2015 Altera o Ato n. 173/2003/PGJ, que dispõe sobre as regras para a concessão de bolsas de estudo aos servidores do Ministério Público.
ATO N. 223/2015/PGJ 09/04/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 220/2015/PGJ/CGMP 08/04/2015 Revoga o Ato Conjunto n. 76/2000/PGJ/CGMP.
ATO N. 218/2015/PGJ 07/04/2015 Acrescenta dispositivo ao Ato n. 870/2014/PGJ, que disciplina a instauração e a tramitação de procedimento administrativo no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 217/2015/PGJ 07/04/2015 Acrescenta dispositivo ao Ato n. 335/2014/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e a tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 216/2015/PGJ/CGMP 07/04/2015 Acrescenta dispositivo ao Ato n. 001/2012/PGJ/CGMP, que disciplina a instauração e a tramitação do Procedimento de Investigação Criminal (PIC) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 215/2015/PGJ/CGMP 07/04/2015 Disciplina a guarda dos laudos de avaliação psicológica dos candidatos aprovados nos Concursos de Ingresso na Carreira do Ministério Público e empossados no cargo de Promotor de Justiça Substituto.
ATO N. 212/2015/PGJ 07/04/2015 Revoga o art. 3º do Ato n. 244/2005/PGJ.
ATO N. 211/2015/PGJ 07/04/2015 Altera o Ato n. 315/2012/PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências.
ATO N. 210/2015/PGJ 07/04/2015 Altera o Ato n. 604/2012/PGJ, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 696/2015/PGJ.
ATO N. 209/2015/PGJ 07/04/2015 Atualiza o Manual de Identidade Visual do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 1.128/2015 06/04/2015 Delega atribuições ao Diretor e ao Vice-Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
ATO N. 204/2015/PGJ 06/04/2015 Elenca as atribuições dos cargos de provimento em comissão do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 202/2015/PGJ 01/04/2015 Dá nova redação ao art. 33 do Ato n. 386/2013/PGJ, que regulamenta a mudança de lotação de servidor no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 201/2015/PGJ 01/04/2015 Disciplina a concessão e o uso de certificado digital por membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina, assim como a guarda e a manutenção, pelos usuários, do respectivo dispositivo de armazenamento.
ATO N. 200/2015/PGJ/CGMP 31/03/2015 Disciplina a guarda e a conservação dos originais dos documentos digitalizados e das mídias digitais anexados a procedimentos instaurados pelos órgãos de execução ou a processos eletrônicos.
ATO N. 199/2015/PGJ 31/03/2015 Altera o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

Alterado pelo Ato n. 277/2017/PGJ

PORTARIA N. 1.076/2015 30/03/2015 Designa membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de abril de 2015, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 1.075/2015 30/03/2015 Indica membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.074/2015 30/03/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.073/2015 30/03/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 174/2015/PGJ 26/03/2015 Altera o Ato n. 446/2013/PGJ, que disciplina a concessão da indenização de transporte.
ATO N. 161/2015/PGJ 19/03/2015 Estabelece normas para contratação de soluções de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 156/2015/PGJ 17/03/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo dos órgãos de administração superior do Ministério Público.
ATO N. 153/2015/PGJ 16/03/2015 Estabelece o acordo de nível de serviços para os atendimentos técnicos em Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 150/2015/PGJ 13/03/2015 Altera dispositivos e acrescenta anexo ao Ato n. 990/2011/PGJ, que cria e regulamenta a utilização de Cartão de Pagamento no Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 144/2015/PGJ 11/03/2015 Define a lotação dos cargos de provimento efetivo e em comissão, criados pela Lei Complementar estadual 637/2014, na estrutura de apoio técnico e administrativo dos órgãos de administração e auxiliares do Ministério Público.
ATO N. 142/2015/PGJ/CGMP 11/03/2015 Acresce dispositivo ao Ato Conjunto n. 68/2012/PGJ/CGMP, que estabelece as normas para o exercício do magistério pelos membros do Ministério Público.
ATO N. 139/2015/PGJ 09/03/2015 Altera dispositivos do Ato n. 528/2013/PGJ, que especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 125/2015/PGJ 04/03/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 683/2015 26/02/2015 Regulamenta o art. 3º do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
PORTARIA N. 675/2015 25/02/2015 Indica membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de março de 2015, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 674/2015 25/02/2015 Indica membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 673/2015 25/02/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 672/2015 25/02/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça  indicadas.
ATO N. 93/2015/PGJ 12/02/2015 Disciplina as atribuições da Assessoria do Procurador-Geral de Justiça e dá outras providências.
ATO N. 85/2015/PGJ 11/02/2015 Disciplina a nomeação de servidores para cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Alterado pelo Ato n. 0592/2016/PGJ
Alterado pelo Ato n. 0752/2016/PGJ
ATO N. 79/2015/PGJ 06/02/2015 Dispõe sobre o controle de consumo de suprimento de informática.
ATO N. 61/2015/PGJ 04/02/2015 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 57/2015/PGJ 02/02/2015 Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. 330/2015 28/01/2015 Designa membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de fevereiro de 2015, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 329/2015 28/01/2015 Indica membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 328/2015 28/01/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 327/2015 28/01/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 38/2015/PGJ/CGMP 26/01/2015 Suspende, temporariamente, a vigência do art. 19 do Ato n. 885/2014/PGJ/CGMP.
Revogado pelo Ato N. 00852/2018/PGJ/CGMP
ATO N. 27/2015/PGJ 19/01/2015 Acrescenta dispositivo ao Ato n. 129/MP/2005, que disciplina a utilização dos veículos oficiais nas Promotorias de Justiça.
ATO N. 26/2015/PGJ 19/01/2015 Altera o Anexo I do Ato n. 476/2013/PGJ, que regulamenta a progressão funcional dos servidores efetivos do Ministério Público.
PORTARIA N. 206/2015 16/01/2015 Altera o Anexo I e II da Portaria n. 4.465/2014 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio e para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 346/2012/PGJ.
Revogada pela Portaria n. 3.165/2019.
ATO N. 25/2015/PGJ 16/01/2015 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 885/2014/PGJ/CGMP 18/12/2014 Disciplina o uso do Sistema de Informação e Gestão do Ministério Público de Santa Catarina (SIG-MPSC), a gestão da informação registrada neste Sistema e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 44/2016/CGMP.
Alterado pelo Ato n. 513/2016/CGMP.
Alterado pelo Ato n. 00617/2018/PGJ
PORTARIA N. 5.516/2014 17/12/2014 Designa membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de janeiro de 2015, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 5.515/2014 17/12/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de janeiro de 2015, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 5.514/2014 17/12/2014 Designa Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2015, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 5.513/2014 17/12/2014 Designa Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2015, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 870/2014/PGJ 15/12/2014 Disciplina a instauração e a tramitação de procedimento administrativo no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 218/2015/PGJ.
ATO N. 865/2014/PGJ 12/12/2014 Institui o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina, para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2015.
ATO N. 859/2014/PGJ 10/12/2014 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 858/2014/PGJ 10/12/2014 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 857/2014/PGJ 10/12/2014 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 856/2014/PGJ 10/12/2014 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 855/2014/PGJ 10/12/2014 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 854/2014/PGJ 10/12/2014 Torna sem efeito o Ato n. 686/2014/PGJ.
PORTARIA N. 5.390/2014 09/12/2014 Institui o horário único de expediente no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 7 a 31 de janeiro de 2015.
PORTARIA N. 5.234/2014 26/11/2014 Designa membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de dezembro de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 5.233/2014 26/11/2014 Indica membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de dezembro de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 5.232/2014 26/11/2014 Designa Promotores de Justiça para, no mês de dezembro de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 5.231/2014 26/11/2014 Designa Promotores de Justiça para, no mês de dezembro de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 5.214/2014 24/11/2014 Altera o Anexo II da Portaria n. 4.465/2014 que determina a lotação das vagas de estágio paraestudantes de ensinomédioe paraestudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 346/2012/PGJ.
Revogada pela Portaria n. 3.165/2019.
PORTARIA N. 5.120/2014 18/11/2014 Estabelece procedimentos a serem adotados para o fechamento Orçamentário, Financeiro e Contábil, mensal e anual, e para o empenhamento à conta de Despesas de Exercício Anterior, com a finalidade de dar cumprimento às normas de Direito Financeiro estabelecidas na Legislação Federal e Estadual de regência da matéria, a serem adotadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 803/2014/PGJ 14/11/2014 Altera o Ato n. 794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio pelos membros do Ministério Público.
PORTARIA N. 5.024/2014 07/11/2014 Altera o Anexo I e II da Portaria n. 4.465/2014 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio e paraestudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 346/2012/PGJ.
Revogada pela Portaria n. 3.165/2019.
ATO N. 778/2014/PGJ 31/10/2014 Disciplina a concessão do auxílio-moradia previsto no art. 167, inciso XV, da Lei Complementar estadual n. 197, de 2000.
Revogado pelo ATO N. 00139/2019/PGJ
PORTARIA N. 4.846/2014 29/10/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de novembro de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.845/2014 29/10/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de novembro de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 4.843/2014 29/10/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de novembro de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.844/2014 28/10/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de novembro de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.842/2014 27/10/2014 Altera o Anexo II da Portaria n. 4.465/2014 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio e paraestudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 346/2012/PGJ.
Revogada pela Portaria n. 3.165/2019.
ATO N. 752/2014/PGJ 16/10/2014 Institui o Comitê Gestor de Segurança do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 747/2014/PGJ 14/10/2014 Altera a subordinação e cria Setores na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, define suas atribuições e dá outras providências.
ATO N. 746/2014/PGJ 14/10/2014 Extingue Função Gratificada de nível 2 (FG2), cria Funções Gratificadas de nível 3 (FG3) e altera os Anexos I, IV e V do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
PORTARIA N. 4.663/2014 13/10/2014 Suspende o expediente e os prazos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina no período de recesso e no mês de janeiro de 2015.
ATO N. 686/2014/PGJ 03/10/2014 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
Tornado sem efeito pelo Ato n. 854/2014/PGJ.
ATO N. 680/2014/PGJ/CGMP 02/10/2014

Altera a redação do § 1º do art. 3º do Ato n. 001/2012/PGJ/CGMP, que disciplina a instauração e a tramitação do Procedimento Investigatório Criminal - PIC no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

PORTARIA N. 4.471/2014 01/10/2014 Reajusta o valor das diárias devidas as membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina nas hipóteses disciplinadas no Ato n. 604/2012/PGJ.
Revogada pelo Ato n. 696/2015/PGJ.
PORTARIA N. 4.465/2014 01/10/2014 Determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio e para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 346/2012/PGJ.
Alterada pela Portaria n. 4.842/2014.
Alterada pela Portaria n. 5.024/2014.
Alterada pela Portaria n. 5.214/2014.
Alterada pela Portaria n. 206/2015.
Revogada pela Portaria n. 3.165/2019.
ATO N. 670/2014/PGJ 30/09/2014 Disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral - PPE, passível de ser instaurado pelos Promotores de Justiça no exercício da função eleitoral.
Alterado pelo Ato n. 0606/2016/PGJ
PORTARIA N. 4.407/2014 29/09/2014 Designa membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de outubro de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.406/2014 29/09/2014 Indica membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de outubro de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 4.405/2014 29/09/2014 Designa Promotores de Justiça para, no mês de outubro de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.404/2014 29/09/2014 Designa Promotores de Justiça para, no mês de outubro de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 667/2014/PGJ 26/09/2014 Altera os §§ 3º e 4º e insere os §§ 5º e 6º no art. 3º do Ato n. 583/2012/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos servidores do Ministério Público.
ATO N. 616/2014/PGJ 17/09/2014 Define a lotação dos cargos de provimento efetivo e em comissão, criados pela Lei Complementar estadual 629/2014, na estrutura de apoio técnico e administrativo dos órgãos de administração superior, de administração e auxiliares do Ministério Público.
ATO N. 612/2014/PGJ 16/09/2014 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 574/2014/PGJ 10/09/2014 Altera o artigo 9º do Ato n. 583/2012/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos servidores do Ministério Público.
ATO N. 446/2014/PGJ 03/09/2014 Extingue vagas de estágio no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ.
ATO N. 448/2014/PGJ 01/09/2014 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 447/2014/PGJ 01/09/2014 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 3.717/2014 26/08/2014 Indica os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de setembro de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 3.716/2014 26/08/2014 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de setembro de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 3.715/2014 26/08/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de setembro de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 3.714/2014 26/08/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de setembro de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 415/2014/PGJ 13/08/2014 Altera os Anexos II e III do Ato n. 604/2012/PGJ, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 696/2015/PGJ.
PORTARIA N. 3.515/2014 11/08/2014 Altera o art. 2º da Portaria n. 5.891/2008, que dispõe sobre a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público e dá outras providências.
ATO N. 375/2014/PGJ 31/07/2014 Extingue vagas de estágio no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 3.196/2014 22/07/2014 Regulamenta o art. 3do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
PORTARIA N. 3.191/2014 22/07/2014 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de agosto de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 3.190/2014 22/07/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de agosto de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 3.189/2014 22/07/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de agosto de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 3.188/2014 22/07/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de agosto de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 350/2014/PGJ 18/07/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para plano de assistência à saúde dos membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 600/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 497/2017/PGJ
Alterado pelo Ato n. 568/2018/PGJ
Revogado pelo Ato n. 405/2019/PGJ
ATO N. 348/2014/PGJ 18/07/2014 Acresce inciso ao art. 3º do Ato n. 416/2013/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o “Grupo Estadual de Execuções Penais” (GEEP).
ATO N. 342/2014/PGJ/CGMP 16/07/2014 Revoga a Recomendação n. 01/2009/PGJ/CGMP.
ATO N. 339/2014/PGJ 15/07/2014 Redistribui cargo de provimento efetivo e em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 335/2014/PGJ 14/07/2014 Disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 217/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 714/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 0737/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 0827/2016/PGJ.
PORTARIA N. 3.036/2014/SGMP 10/07/2014 Altera os Anexos I e II da Portaria n. 1.319/2013/SGMP.
ATO N. 313/2014/PGJ 07/07/2014 Dispõe sobre o acesso às bases de dados estruturados no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 2.739/2014 25/06/2014 Designa os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de julho de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 2.736/2014 25/06/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de julho de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.735/2014 25/06/2014 Designa os seguintes Promotores de Justiça para, no mês de julho de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.734/2014 25/06/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de julho de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 272/2014/PGJ 23/06/2014 Acrescenta dispositivo ao Ato n. 387/2013/PGJ, que regulamenta a atuação dos membros do Ministério Público de Santa Catarina nas Turmas de Recursos.
ATO N. 249/2014/PGJ 16/06/2014 Dá nova redação, acresce e revoga dispositivos do Ato n. 328/2012/PGJ, que regulamenta o estágio no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 215/2014/PGJ 10/06/2014 Extingue vagas de estágio no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 2.214/2014 27/05/2014 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de maio de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 2.211/2014 27/05/2014 Designa os seguintes Promotores de Justiça para, no mês de junho de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.210/2014 27/05/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de junho de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.209/2014 27/05/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de junho de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.740/2014 28/04/2014

Dispõe sobre o horário especial de expediente nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2014.

PORTARIA N. 1.737/2014 28/04/2014 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de maio de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 1.736/2014 28/04/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de maio de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.735/2014 28/04/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de maio de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.734/2014 28/04/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de maio de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 128/2014/PGJ 03/04/2014

Estabelece as normas a serem observadas para celebração de termos de Convênio ou de Cooperação Técnica entre o Ministério Público de Santa Catarina e Instituições de Ensino Superior.

Alterado pelo Ato n. 0037/2017/PGJ.

ATO N. 124/2014/PGJ 31/03/2014 Acresce incisos ao art. 3º do Ato n. 416/2013/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o “Grupo Estadual de Execuções Penais” (GEEP).
PORTARIA N. 1.207/2014 25/03/2014 Indica os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de abril de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.206/2014 25/03/2014 Designa membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de abril de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 1.205/2014 25/03/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de abril de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.204/2014 25/03/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de abril de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 115/2014/PGJ 24/03/2014 Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a "Comissão de Estudos da Remuneração dos Membros Inativos do Ministério Público".
ATO N. 108/2014/PGJ 18/03/2014 Altera o Ato n. 604/2012/PGJ, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 696/2015/PGJ.
ATO N. 75/2014/PGJ 25/02/2014 Denomina prédio do Ministério Público de Santa Catarina na Comarca de Jaraguá do Sul de “Edifício Jádel da Silva”.
PORTARIA N. 775/2014 24/02/2014 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de março de 2014, perante as Zonas Eleitorais a relacionadas.
PORTARIA N. 774/2014 24/02/2014 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de março de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 771/2014 24/02/2014 Designa os seguintes Promotores de Justiça para, no mês de março de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 770/2014 24/02/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de março de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 56/2014/PGJ 11/02/2014 Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD -, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 109/2016/PGJ.
PORTARIA N. 347/2014 28/01/2014 Indica os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de fevereiro de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 346/2014 28/01/2014 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de fevereiro de 2014, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 345/2014 28/01/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 344/2014 28/01/2014 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 33/2014/PGJ 24/01/2014 Altera os incisos II e III e acrescenta o inciso VIII, no art. 8º; altera a redação do § 6º do art. 12 e do art. 21 do Ato n. 519/2012/PGJ, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências.
ATO N. 25/2014/PGJ 20/01/2014 Altera o Ato n. 608/2013/PGJ, de 20 de novembro de 2013, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.
ATO N. 20/2014/PGJ 14/01/2014 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO CONJUNTO N. 670/2013/PGJ/CGMP 19/12/2013 Institui o Regulamento do Curso de Ingresso e Vitaliciamento, como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento na carreira do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 5.748/2013 13/12/2013 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de janeiro de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 5.747/2013 13/12/2013 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de janeiro de 2014, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas.
PORTARIA N. 5.746/2013 13/12/2013 Designa os seguintes Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 5.745/2013 13/12/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 658/2013/PGJ 09/12/2013 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 648/2013/PGJ 05/12/2013 Institui o Regimento Interno do Conselho de Consolidação de Teses Institucionais.
ATO N. 647/2013/PGJ 05/12/2013 Altera o Ato n. 790/2011/PGJ, que cria o Conselho de Consolidação de Teses Institucionais.
PORTARIA N. 5.582/2013 03/12/2013 Estabelece procedimentos a serem adotados para o fechamento Orçamentário, Financeiro e Contábil, mensal e anual, e para o empenhamento à conta de Despesas de Exercício Anterior, com a finalidade de dar cumprimento às normas de Direito Financeiro estabelecidas na Legislação Federal e Estadual de regência da matéria, a serem adotadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 641/2013/PGJ 29/11/2013 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 640/2013/PGJ 29/11/2013 Regulamenta a prestação de contas das fundações ao Ministério Público.
Revogado pelo Ato n. 168/2017.
ATO N. 639/2013/PGJ 29/11/2013 Consolida, com alterações, as normas contidas nos Atos n. 125/MP/2005 e 91/2009/PGJ, que tratam das atividades administrativas do Ministério Público de Santa Catarina na área das fundações.
Alterado pelo Ato n. 175/2016/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 168/2017.

PORTARIA N. 5.331/2013 26/11/2013 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 5.330/2013 26/11/2013 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 5.329/2013 26/11/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 5.328/2013 26/11/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO n. 628/2013/PGJ 26/11/2013 Instalação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú
PORTARIA n. 5.323/2013 25/11/2013

Institui o horário único de expediente no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 7 a 31 de janeiro de 2014.

PORTARIA n. 5.284/2013 21/11/2013

Suspende o expediente e os prazos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014.

ATO N. 608/2013/PGJ 20/11/2013 Dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo e consolida os Atos n. 77/2002/PGJ, 13/2003/PGJ, 55/2004/PGJ, 62/2004/PGJ, 113/2007/PGJ, 339/2009/PGJ, 405/2010/PGJ e 331/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 25/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 568/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 575/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 455/2016/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 256/2019/PGJ.
ATO N. 572/2013/PGJ 13/11/2013 Denomina a biblioteca do Ministério Público de Santa Catarina de "Biblioteca Ruy Olympio de Oliveira".
ATO N. 563/2013/PGJ 13/11/2013 Dá nova redação aos arts. 11, 21, 22 ‘caput’, 23 ‘caput’, 24 e 34, e acresce o art. 30-A ao Ato n. 386/2013/PGJ, que regulamenta a mudança de lotação de servidor no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. 5.080/2013/PGJ 11/11/2013 Cria Grupo de Trabalho para o mapeamento de processos das Promotorias de Justiça, Coordenadorias Administrativas e serviços auxiliares.
PORTARIA N. 4.812/2013/PGJ 29/10/2013 Designa os membros do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais para o período de 2013 a 2015.
PORTARIA N. 4.812/2013/PGJ 29/10/2013 Designa os membros do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais para o período de 2013 a 2015.
PORTARIA N. 4.794/2013 29/10/2013 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 4.793/2013 29/10/2013 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.792/2013 29/10/2013 Designa os seguintes Promotores de Justiça para, no mês de novembro de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.791/2013 29/10/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de novembro de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 528/2013/PGJ 29/10/2013 Estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuições às Promotorias de Justiça e especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 139/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 490/2016/CPJ.

Revogado pelo Ato n. 0486/2017/CPJ
ATO N. 518/2013/PGJ 21/10/2013 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 515/2013/PGJ 18/10/2013 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA n. 4.570/2013 15/10/2013

Declarar Luto Oficial, no Ministério Público de Santa Catarina, em respeito ao falecimento do Procurador de Justiça Doutor Ricardo Francisco da Silveira.

ATO N. 488/2013/PGJ 07/10/2013 Cria uma Função Gratificada de nível 1 (FG1), redistribui uma Função Gratificada de nível 2 (FG2) e altera os Anexos I, II, V e VI do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
ATO N. 476/2013/PGJ 02/10/2013 Regulamenta a progressão funcional nas modalidades de promoção por tempo de serviço, por merecimento, especial e por aperfeiçoamento, de que trata a Lei Complementar estadual n. 223, de 10 de janeiro de 2002.
Alterado pelo Ato n. 26/2015/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 00301/2018/PGJ
PORTARIA N. 4.119/2013 25/09/2013 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.110/2013 25/09/2013 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 4.109/2013 25/09/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de outubro de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 464/2013/PGJ 19/09/2013 Cria vagas de estágio no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ.
ATO N. 461/2013/PGJ 16/09/2013 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo dos órgãos de administração superior, de administração e auxiliares do Ministério Público.
ATO N. 446/2013/PGJ 11/09/2013 Disciplina a concessão da indenização de transporte prevista nos arts. 167, inciso XVIII, e 169, § 4º, ambos da Lei Complementar estadual n. 197, de 2000, e consolida os Atos n. 333/2008/PGJ e 469/2012/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 174/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 436/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 199/2016/PGJ.
ATO N. 432/2013/PGJ 05/09/2013 Dá nova redação ao Ato n. 416/2013/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o “Grupo Estadual de Execuções Penais” (GEEP).
PORTARIA N. 3.651/2013 02/09/2013 Disciplina o pagamento de taxa por hora de utilização dos sistemas de áudio e vídeo do Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, da Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados e das Salas Multiuso, todos localizados no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, quando da cedência para eventos externos.
ATO N. 426/2013/PGJ 30/08/2013 Disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça e consolida os Atos n. 069/1999/PGJ, 13/2001/PGJ, 186/2005/PGJ, 464/2007/PGJ e 224/2008/PGJ.
PORTARIA N. 3.540/2013 27/08/2013 Designa os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 3.537/2013 27/08/2013 Indica os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 3.536/2013 27/08/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de setembro de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 3.535/2013 27/08/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de setembro de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 416/2013/PGJ 20/08/2013 Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o “Grupo Estadual de Execuções Penais” (GEEP).
Alterado pelo Ato n. 432/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 124/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 348/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 715/2015/PGJ.
EDITAL N. 003/2013/PGJ 07/08/2013 Estabelece o procedimento e o calendário para elaboração do Plano Geral de Atuação para o ano de 2014.
ATO N. 395/2013/PGJ 07/08/2013 Institui a Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 394/2013/PGJ 07/08/2013 Altera o Anexo V do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
PORTARIA N. 3.161/2013 05/08/2013 Disciplina o uso do acervo da Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça.
ATO N. 387/2013/PGJ 02/08/2013 Regulamenta a atuação dos membros do Ministério Público de Santa Catarina nas Turmas de Recursos, e fixa o valor da gratificação prevista no art. 171, in fine, da Lei Complementar estadual n. 197/2000.
Alterado pelo Ato n. 272/2014/PGJ.
ATO N. 386/2013/PGJ 02/08/2013 Regulamenta a mudança de lotação de servidor no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 563/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 202/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 776/2015/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 0582/2017/PGJ
ATO N. 385/2013/PGJ 02/08/2013 Define a lotação dos cargos de provimento efetivo e em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo dos órgãos de administração superior, de administração e auxiliares do Ministério Público.
Alterado pelo Ato n. 461/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 515/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 518/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 641/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 658/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 20/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 339/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 447/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 448/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 612/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 616/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 686/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 854/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 855/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 856/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 857/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 858/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 859/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 25/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 61/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 125/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 144/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 156/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 223/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 246/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 355/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 409/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 521/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 526/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 585/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 721/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 767/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 788/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 807/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 85/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 101/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 156/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 289/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 300/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 368/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 392/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 482/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 483/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 507/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 537/2016/PGJ. 
Alterado pelo Ato n. 564/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 565/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 596/2016/PGJ. 
Alterado pelo Ato n. 735/2016/PGJ. 
Alterado pelo Ato n. 784/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 816/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 151/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 185/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 201/2017/PGJ. 
Alterado pelo Ato n. 202/2017/PGJ. 
Alterado pelo Ato n. 311/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.332/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.354/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.415/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.436/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.471/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.502/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.531/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.541/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.562/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.626/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.627/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.739/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.822/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.823/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.247/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.260/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.268/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.278/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.290/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.291/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.293/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.376/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.408/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.409/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.414/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.418/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.422/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.448/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.466/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.483/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.559/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.656/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.665/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.684/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.696/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.834/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.845/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.864/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.22/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.96/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.107/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.127/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.128/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.156/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.160/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.182/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.192/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.214/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.220/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.345/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.355/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.377/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.417/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.430/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.431/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.505/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.510/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.516/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.536/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.579/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.580/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.618/2019/PGJ.
ATO N. 383/2013/PGJ 01/08/2013 Institui a Comissão de Avaliação das Atribuições das Promotorias de Justiça.
ATO N. 377/2013/PGJ 30/07/2013 Institui a Comissão de Estudos para a Expansão da Estrutura Física do Ministério Público.
ATO N. 376/2013/PGJ 30/07/2013 Altera o Ato n. 182/2009/PGJ, que versa sobre o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 374/2013/PGJ 30/07/2013 Altera o Ato n. 794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio pelos membros do Ministério Público.
PORTARIA N. 3.035/2013 29/07/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de agosto de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 3.034/2013 29/07/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de agosto de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 3.033/2013 29/07/2013 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
ATO N. 361/2013/PGJ 24/07/2013 Declara instalada a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul.
ATO N. 360/2013/PGJ 24/07/2013 Declara instalada a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos.
ATO N. 340/2013/PGJ 16/07/2013 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha.
ATO N. 339/2013/PGJ 16/07/2013 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista.
ATO N. 336/2013/PGJ 15/07/2013 Disciplina o procedimento administrativo destinado ao Controle de Efetividade de Decisão Proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade - CEADI.
Revogado pelo ATO n. 531/2019/PGJ 
ATO N. 331/2013/PGJ 12/07/2013 Dá nova redação ao caput do art. 5º e ao inciso IV do art. 8º do Ato n. 077/2002/PGJ que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.
Revogado pelo Ato n. 608/2013/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 256/2019/PGJ.
ATO N. 310/2013/PGJ 04/07/2013 Dispõe sobre a reavaliação dos bens do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
PORTARIA N. 2.539/2013 26/06/2013 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.538/2013 26/06/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de julho de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça abaixo indicadas.
PORTARIA N. 2.537/2013 26/06/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de julho de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 265/2013/PGJ 07/06/2013 Dispõe sobre a Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público.

ATO N. 262/2013 06/06/2013 Declara instalada a 38ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
ATO N. 257/2013/PGJ 31/05/2013 Consolida e cria Setores na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e define suas atribuições.
Alterado pelo Ato n. 747/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 689/2015/PGJ.
Revogado pelo Ato. 17/2018/PGJ.
ATO N. 243/2013/PGJ 28/05/2013 Disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
Alterado pelo Ato n. 394/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 488/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 746/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 353/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 31/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 79/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 491/2017/PGJ
Alterado pelo Ato n. 252/2018/PGJ 
PORTARIA N. 2.007/2013 27/05/2013

Indica os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:

PORTARIA N. 2.006/2013 27/05/2013

Designa os seguintes Promotores de Justiça para, no mês de junho de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça abaixo indicadas:

PORTARIA N. 2.005/2013 27/05/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de junho de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
ATO N. 224/2013/PGJ 17/05/2013
Altera o Ato n. 33/2003/PGJ, que dispõe sobre a Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público.
Revogado pelo Ato n. 265/2013/PGJ.
PORTARIA N. 1.746/2013 08/05/2013 Altera o art. 2º da Portaria n. 5.891/2008, que dispõe sobre a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público e dá outras providências.
PORTARIA N. 1.745/2013 08/05/2013 Altera o § 2º da Portaria n. 3.433/2005.
PORTARIA N. 1.744/2013 08/05/2013 Altera o § 1º da Portaria n. 1.600/2005, que concede auxílio-alimentação aos servidores do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 1.730/2013/SGMP 08/05/2013 Altera os Anexos I e II da Portaria n. 1.319/2013/SGMP.
ATO N. 208/2013/PGJ 08/05/2013 Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Sistema Integrado de Defesa Ambiental - SISDAM, e dá outras providências.
Alterado pelo ATO N. 570/2019/PGJ
PORTARIA N. 1.646/2013 06/05/2013

Fixa o valor do auxílio-transporte a ser pago mensalmente aos estagiários do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 1.638/2013 06/05/2013

Fixa o valor da bolsa mensal dos estagiários no âmbito do Ministério Público.

ATO N. 204/2013/PGJ 03/05/2013 Altera os Atos nrs. 512/2011/PGJ e 315/2012/PGJ, que dispõem sobre as Subprocuradorias-Gerais de Justiça e os Centros de Apoio Operacional, respectivamente.
PORTARIA N. 1.509/2013 25/04/2013 Indica os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.508/2013 25/04/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de maio de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.507/2013 25/04/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de maio de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 166/2013/PGJ 25/04/2013 Extingue e cria Setores na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, define as atribuições e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 257/2013/PGJ.
ATO N. 153/2013/PGJ 18/04/2013 Altera o art. 3º do Ato n. 066/2008/PGJ, que trata da autorização para residir fora da Comarca, permitindo a residência dos membros nas regiões conurbadas.
PORTARIA N. 1.432/2013 17/04/2013 Altera o valor do investimento e o do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2013.
PORTARIA N. 1.431/2013 17/04/2013 Altera o valor do investimento e o do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos membros do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2013.
PORTARIA N. 1.319/2013/SGMP 09/04/2013 Disciplina o uso das garagens no Edifício Campos Salles.
ATO N. 130/2013/PGJ 02/04/2013 Define o âmbito territorial de atuação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente.
Alterado pelo ATO N. 569/2019/PGJ
PORTARIA N. 1.122/2013 25/03/2013 Indica os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.121/2013 25/03/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de abril de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.120/2013 25/03/2013 Designa Promotores de Justiça para, no mês de abril de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 725/2013 22/03/2013 Disciplina o uso do acervo da Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça.
Revogada pela Portaria n. 3.161/2013.
ATO N. 95/2013/PGJ 08/03/2013 Dá nova redação ao caput do art. 10 e ao § 1º do mesmo artigo, do Ato n. 604/2012/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 696/2015/PGJ.
PORTARIA N. 578/2013 07/02/2013

Regulamenta o art. 3º do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.

PORTARIA N. 558/2013 06/02/2013 Disciplina o pagamento de taxa por hora de utilização dos sistemas de áudio e vídeo do Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, da Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados e das Salas Multiuso, todos localizados no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, quando da cedência para eventos externos.
PORTARIA N. 343/2013 29/01/2013 Indica os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de fevereiro do ano de 2013, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 342/2013 29/01/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 341/2013 29/01/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias indicadas.
ATO N. 0021/2013/PGJ 16/01/2013

Regulamenta a destinação de recursos financeiros decorrentes da aplicação de multas por inadimplência ou atraso na execução do objeto de contratos administrativos ao FECEAF. 

("Republicado por incorreção")


ATO N. 11/2013/PGJ 10/01/2013 Altera o artigo 1º do Ato n. 114/2012/PGJ para nele incluir o § 4º.
ATO N. 608/2012/PGJ 19/12/2012 Institui o Sétimo Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina, para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2013.
ATO N. 604/2012/PGJ 18/12/2012 Disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 95/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 108/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 415/2014/PGJ.
Alterado pela Portaria n. 4.471/2014.
Alterado pelo Ato n. 210/2015/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 696/2015/PGJ.
PORTARIA N. 5.748/2012 12/12/2012 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 5.747/2012 12/12/2012 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 5.741/2012 12/12/2012 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de janeiro do ano de 2013, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
ATO N. 583/2012/PGJ 07/12/2012 Disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos servidores do Ministério Público e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 574/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 667/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 013/2017/PGJ.
PORTARIA N. 5.622/2012 04/12/2012 Estabelece procedimentos a serem adotados para o fechamento Orçamentário, Financeiro e Contábil, mensal e anual e para o empenhamento à conta de “Despesas de Exercício Anterior”, com vistas ao cumprimento das normas de Direito Financeiro estabelecidas na Legislação Federal e Estadual de regência da matéria, a serem adotadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 546/2012/PGJ 30/11/2012 Dá nova redação e insere dispositivos ao Ato n. 431/2012/PGJ, de 11 de outubro de 2012, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 604/2012/PGJ.
PORTARIA N. 5.413/2012 26/11/2012 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de dezembro do ano de 2012, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 5.412/2012 26/11/2012 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro de 2012, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 5.411/2012 26/11/2012 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro de 2012, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N.519/2012/PGJ 22/11/2012 Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 519/2012/PGJ 22/11/2012 Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 33/2014/PGJ.
PORTARIA N. 5.176/2012 09/11/2012 Altera o parágrafo único art. 2º do da Portaria n. 2.348/2012.
PORTARIA N. 5.036/2012 05/11/2012 Institui o horário único de expediente no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 7 a 31 de janeiro de 2013.
PORTARIA N. 5.035/2012 05/11/2012 Suspende o expediente e os prazos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013.
ATO N. 473/2012/PGJ 05/11/2012 Altera a redação do art. 4º do Ato n. 738/2011/PGJ, de 26 de agosto de 2011.
ATO N. 469/2012/PGJ 29/10/2012
Altera o artigo 1º do Ato 333/2008/PGJ, que regulamenta a concessão da indenização de transporte.
Revogado pelo Ato n. 446/2013/PGJ.
ATO N. 468/2012/PGJ 29/10/2012 Institui o Serviço de Atendimento e Informações ao Cidadão no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina (SAIC-MPSC).
ATO N. 467/2012/PGJ 29/10/2012 Reestrutura o Portal da Transparência do Ministério Público de Santa Catarina, instituído pelo Ato n. 603/2009/PGJ, e dá outras providências.
ATO N. 462/2012/PGJ 26/10/2012 Dispõe sobre a elaboração do Plano Geral de Atuação, revoga os Atos n. 92/2005/PGJ, 201/2007/PGJ e 391/2008/PGJ e dá outras providências.
PORTARIA N. 4.865/2012 25/10/2012 Designa os seguintes Promotores de Justiça para, no mês de novembro de 2012, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.863/2012 25/10/2012 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de novembro de 2012, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.862/2012 25/10/2012 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de novembro do ano de 2012, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
ATO N. 432/2012/PGJ 11/10/2012 Disciplina a indenização das despesas de locomoção com veículo particular no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 174/2016/PGJ.
ATO N. 431/2012/PGJ 11/10/2012 Disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 546/2012/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 604/2012/PGJ.
PORTARIA N. 4.462/2012/PGJ 01/10/2012 Suspende a concessão de “Gratificação por Disfunção”, disciplinada pela Portaria n. 781, de 17 de abril de 2002.
PORTARIA N. 4.383/2012 26/09/2012 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de outubro do ano de 2012, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas.
PORTARIA N. 4.382/2012 25/09/2012 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de outubro de 2012, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.381/2012 25/09/2012 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de outubro de 2012, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4294/2012 18/09/2012

Auxílio Alimentação aos Inativos

ATO N. 350/2012/PGJ 10/09/2012 Institui o Manual de Identidade Visual do Ministério Público de Santa Catarina, define as condições para sua utilização e dá providências.
ATO N. 346/2012/PGJ 03/09/2012 Fixa o número de vagas para estágio no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 464/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 781/2016/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ.
ATO N. 345/2012/PGJ 03/09/2012 Altera o § 2º do art. 4º do Ato n. 155/2003/PGJ, que institui órgão oficial de difusão e aprimoramento das atividades do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
ATO N. 344/2012/PGJ 03/09/2012 Altera os incisos VI, XV e XVI do artigo 9º do Ato n. 409/2008/PGJ, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público, a modalidade de licitação denominada pregão, e acrescenta-lhe o inciso IX-A.
PORTARIA N. 3.959/2012 29/08/2012 Indica os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de setembro do ano de 2012, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 3.954/2012 29/08/2012 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de setembro de 2012, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 3.953/2012 29/08/2012 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de setembro de 2012, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 328/2012/PGJ 23/08/2012 Regulamenta o estágio no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 249/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 218/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 344/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 443/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 459/2016/PGJ.
Revogada pelo Ato n. 801/2016/PGJ.
ATO N. 001/2012/PGJ/CGMP 20/08/2012 Regulamenta o art. 82, XVII, "d", e o art. 83, I, da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal - PIC.
PORTARIA N. 3.714/2012 09/08/2012 Fixa o valor da bolsa de estágio a que tem direito os estudantes no âmbito do Ministério Público.
Revogada pela Portaria n. 1.638/2013.
PORTARIA N. 3.705/2012 09/08/2012 Fixa o valor do auxílio-transporte a ser pago mensalmente aos estagiários do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogada pela Portaria n. 1.646/2013.
PORTARIA N. 3.704/2012 09/08/2012 Altera o art. 2º da Portaria n. 5.891/2008, que dispõe sobre a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público e dá outras providências.
Revogada pela Portaria n. 1.746/2013.
ATO N. 315/2012/PGJ 09/08/2012 Dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 204/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 211/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 306/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 689/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 115/2016/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 244/2019/PGJ


ATO N. 310/2012/PGJ 02/08/2012 Cria o Setor Escritório de Processos na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, define as atribuições e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 257/2013/PGJ.
PORTARIA N. 3.509/2012 26/07/2012 Indica os membros do Ministério Público, para atuar, durante o mês de agosto do ano de 2012, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 3.508/2012 26/07/2012 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de agosto de 2012, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 3.507/2012 26/07/2012 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de agosto de 2012, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 289/2012/PGJ 17/07/2012 Estabelece normas para utilização e cedência do Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, da Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados e das Salas-multiuso, localizados no Edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Alterado pelo Ato n. 0736/2015/PGJ
ATO N. 267/2012/PGJ 02/07/2012 Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas.
ATO N. 266/2012/PGJ 02/07/2012 Define o procedimento para a Dispensa de Licitação prevista no art. 24, I e II, da Lei n. 8.666/1993.
Revogado pelo Ato n. 0167/2018/PGJ.
PORTARIA N. 2.944/2012 25/06/2012 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de julho de 2012, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.943/2012 25/06/2012 Indica membros do Ministério Público, para atuar, durante o mês de julho do ano de 2012, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.942/2012 25/06/2012 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de julho de 2012, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 251/2012/PGJ 14/06/2012 Acrescenta inciso ao art. 3º do  Ato n. 103/2004, que orienta acerca da racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil.
ATO N. 228/2012/PGJ 06/06/2012 Cria o Memorial do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e seu Conselho Consultivo, e dá outras providências.
ATO N. 227/2012/PGJ 06/06/2012 Altera o§ 1º do art. 1º do Ato n. 603/2009/PGJ, que institui o Portal de Transparência e dá outras providências.
PORTARIA N. 2.393/2012 28/05/2012 Indica os membros do Ministério Público, para atuar, durante o mês de junho do ano de 2012, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.392/2012 28/05/2012 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.391/2012 28/05/2012 Designa Promotores de Justiça para, no mês de junho de 2012, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 206/2012/PGJ 24/05/2012
Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim.
ATO N. 205/2012/PGJ 24/05/2012 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha.
ATO N. 190/2012/PGJ 11/05/2012 Disciplina a distribuição de processos nas Procuradorias de Justiça Cível e Criminal e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 606/2015/CPJ.
ATO N. 189/2012/PGJ 11/05/2012 Regulamenta no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina procedimentos para contratação de perícias utilizando recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados e dá outras providências.
PORTARIA N. 1.829/2012 27/04/2012 Indica os membros do Ministério Público, para atuar, durante o mês de maio do ano de 2012, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.804/2012 27/04/2012 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.803/2012 27/04/2012 Designa os seguintes Promotores de Justiça para, no mês de maio de 2012, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 156/2012/PGJ 25/04/2012 Altera os incisos III e IV do artigo 11 do Ato n. 080/1999/PGJ, que estabelece normas complementares para implementação das Procuradorias de Justiça, institui a especialização parcial no âmbito da Procuradoria Cível e dá outras providências.
ATO N. 132/2012/PGJ 10/04/2012 Declarada instalada a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú.
PORTARIA N. 1.392/2012 30/03/2012 Fixa o valor da hora-aula para servidores que irão ministrar o Treinamento do SIG, no período de abril a julho de 2012.
PORTARIA N. 1.305/2012 27/03/2012 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de abril de 2012, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.304/2012 27/03/2012 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.306/2012 26/03/2012 Indica os membros do Ministério Público, para atuar, durante o mês de abril do ano de 2012, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
ATO N. 114/2012/PGJ 26/03/2012 Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelas Promotorias Regionais de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária em razão das atribuições concorrentes com as respectivas Promotorias de Justiça das Comarcas abrangidas.
Alterado pelo Ato n. 111/2013/PGJ.
PORTARIA N. 788/2012 27/02/2012 Designa os Promotores de Justiça, para no mês de março de 2012, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 783/2012 27/02/2012 Designa Promotores de Justiça para, no mês de março de 2012, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça.
PORTARIA N. 776/2012 27/02/2012 Indica os membros do Ministério Público, para atuar, durante o mês de março do ano de 2012, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
ATO N. 72/2012/PGJ 27/02/2012
Altera o Ato n. 33/2003/PGJ, que dispõe sobre a Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público.
Revogado pelo Ato n. 265/2013/PGJ.
ATO CONJUNTO N. 68/2012/PGJ/CGMP 24/02/2012 Estabelece as normas para o exercício do magistério pelos membros do Ministério Público, a obrigatoriedade de comunicação dessa atividade, e dá outras providências.
ATO N. 64/2012/PGJ 22/02/2012 Fixa o valor da bolsa de estágio a que tem direito o MP-Residente.
Revogado pela Portaria n. 3.714/2012.
ATO N. 63/2012/PGJ 22/02/2012 Dá nova redação ao art. 18, do Ato n. 105/2010/PGJ, que regulamenta o MP-Residência.
PORTARIA N. 686/2012 16/02/2012 Atribui à 19ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital o Sistema de Plantão na área criminal.
ATO N. 58/2012/PGJ 16/02/2012 Declarada instalada a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque.
PORTARIA N. 621/2012/PGJ 13/02/2012 Revoga o inciso IV do art. 1º da Portaria n. 1.710/2005/PGJ, que dispõe sobre a Comissão de Planejamento Institucional (COPLI).
Revogada pelo Ato n. 395/2013/PGJ.
ATO N. 49/2012/PGJ 13/02/2012 Institui e regulamenta o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 41/2012/PGJ 02/02/2012 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Rio do Sul.
ATO N. 31/2012/PGJ 31/01/2012 Redefinição da área de abrangência das Promotorias Regionais de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária.
ATO N. 30/2012/PGJ 30/01/2012 Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Catarinense e dá outras providências.
PORTARIA N. 280/2012 25/01/2012 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro de 2012, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça.
PORTARIA N. 275/2012 25/01/2012 Designa os Promotores de Justiça, para no mês de fevereiro de 2012, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça.
PORTARIA N. 268/2012 25/01/2012 Indica os membros do Ministério Público para atuar, durante o mês de fevereiro do ano de 2012, perante as Zonas Eleitorais.
PORTARIA N. 245/2012 23/01/2012 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, do Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público bem como o Desdobramento da Receita desses Fundos.
ATO N. 22/2012/PGJ 23/01/2012 Dispõe sobre a composição do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GDDA) de que trata o Ato n. 863/2011/PGJ para o período 2012/2013 e dá outras providências.
PORTARIA N. 196/2012 20/01/2012 Regulamenta o art. 3º do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
ATO N. 13/2012/PGJ 16/01/2012 Declara instalada a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José.
ATO N. 12/2012/PGJ 16/01/2012 Declara instalada a 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José.
ATO N. 990/2011/PGJ 19/12/2011 Cria e Regulamenta a utilização de Cartão de Pagamento no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 150/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 0799/2017/PGJ
Alterado pelo Ato n. 00572/2018/PGJ
PORTARIA N. 6.543/2011 09/12/2011 Designa os Promotores de Justiça, para no mês de janeiro de 2012, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 6.539/2011 09/12/2011 Indica os membros do Ministério Público, para atuar, durante o mês de janeiro do ano de 2012, perante as Zonas Eleitorais.
PORTARIA N. 6.528/2011 09/12/2011 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2012, atuarem, em caráter de colaboração.
ATO N. 984/2011/PGJ 09/12/2011
Altera o Ato n. 33/2003/PGJ, que dispõe sobre a Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público.
Revogado pelo Ato n. 265/2013/PGJ.
ATO N. 982/2011/PGJ 07/12/2011 Altera o Ato n. 512/2011/PGJ, que dispõe sobre as Subprocuradorias-Gerais de Justiça.
PORTARIA N. 5.714/2011 25/11/2011 Suspende o expediente e os prazos no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 20 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012.
PORTARIA N. 6.221/2011 23/11/2011 Designa Promotores de Justiça, para no mês de dezembro de 2011, atuarem em caráter de substituição.
PORTARIA N. 6.219/2011 23/11/2011 Indica membros do Ministério Público, para atuar, durante o mês de dezembro do ano de 2011, perante as Zonas Eleitorais.
PORTARIA N. 6.215/2011 23/11/2011 Designa Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do de 2011, atuarem, em caráter de colaboração.
PORTARIA N. 5.887/2011 04/11/2011 Altera a Portaria n. 2.672/2004/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos servidores do Ministério Público.
Revogada pelo Ato n. 583/2012/PGJ.
ATO N. 0926/2011/PGJ 31/10/2011 Designa os membros do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais para o período 2011-2013.
ATO N. 924/2011/PGJ 27/10/2011 Altera o Ato n. 273/2009/PGJ, que define a composição e as atribuições do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais - CCPPI.
PORTARIA N. 5.753/2011 26/10/2011 Designa Promotores de Justiça para, no mês de novembro de 2011, atuarem, em caráter de colaboração.
PORTARIA N. 5.741/2011 26/10/2011 Indica membros do Ministério Público, para atuar, durante o mês de novembro do ano de 2011, perante as Zonas Eleitorais.
PORTARIA N. 5.715/2011 26/10/2011 Designa Promotores de Justiça, para no mês de novembro de 2011, atuarem em caráter de substituição.
ATO N. 900/2011/PGJ 17/10/2011 Altera o Anexo Único, que passa a ser Anexo I, e acrescenta os Anexos II, III e IV, ao Ato n. 121/2011/PGJ, que trata da progressão funcional, nas modalidades de promoção por tempo de serviço, por merecimento, especial e por aperfeiçoamento, de que trata a LCE n. 223/2002.
PORTARIA N. 5.282/2011 06/10/2011 Altera o valor da indenização de transporte aos membros do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogada pela Portaria n. 2.554/2015.
ATO N. 863/2011/PGJ 06/10/2011 Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o GRUPO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS - GEDDA, e dá outras providências.
ATO N. 853/2011/PGJ 03/10/2011 Altera o art. 1º do Ato n. 227/2011/PGJ, que estabelece normas para o emprego de policial militar integrante do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Público (CTISP), no âmbito do Ministério Público.
PORTARIA N. 5.078/2011 28/09/2011 Indica membros do Ministério Público, para atuar, durante o mês de outubro do ano de 2011, perante as Zonas Eleitorais.
PORTARIA N. 5.077/2011 27/09/2011 Designa Promotores de Justiça, para no mês de outubro de 2011, atuarem em caráter de substituição.
PORTARIA N. 5.076/2011 27/09/2011 Designa Promotores de Justiça para, no mês de outubro de 2011, atuarem em caráter de colaboração.
PORTARIA N. 4.755/2011 09/09/2011 Suspende prazos procedimentais no âmbito do Ministério Público, e delega atribuição para suspensão do expediente externo nas Promotorias de Justiça.
ATO N. 794/2011/PGJ 06/09/2011 Disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos membros do Ministério Público e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 374/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 803/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 198/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 297/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 719/2018/PGJ
ATO N. 792/2011/PGJ 05/09/2011 Altera o § 3º do artigo 6º do Ato n. 467/2009/PGJ, que versa sobre o exercício do controle externo da atividade policial.
ATO N. 790/2011/PGJ 05/09/2011 Cria o Conselho de Consolidação de Teses Institucionais e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 647/2013/PGJ.
PORTARIA N. 4.566/2011 31/08/2011 Suspende prazos procedimentais e o expediente externo no âmbito do Ministério Público, nas Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça.
ATO N. 738/2011/PGJ 26/08/2011 Implanta aos membros ativos do Ministério Público a verba indenizatória de que trata o art. 167, inciso XIV, da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000.

Alterado pelo Ato n. 473/2012/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 514/2017/PGJ.
ATO N. 737/2011/PGJ 26/08/2011 Acrescenta dispositivo ao Ato n. 77/2002/PGJ, de 12 de julho de 2002, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.
ATO N. 734/2011/PGJ 26/08/2011 Dispõe sobre a política de comunicação institucional oficial do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 704 /2011/PGJ 19/08/2011 Declara instaladas a 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça.
ATO N. 699/2011/PGJ 18/08/2011 Altera o Ato n. 023/2010/PGJ, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis do acervo patrimonial do Ministério Público.
ATO N. 701/2011/PGJ 17/08/2011 Altera o art. 5º do Ato n. 152/PGJ/2006 de 20 de setembro de 2006, que trata das consignações em folha de pagamento.
PORTARIA N. 4.238/2011 11/08/2011 Transfere para o dia 14 de novembro de 2011 a comemoração do dia da Justiça, celebrado no dia 8 de dezembro.
ATO N. 632/2011/PGJ 27/07/2011 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz.
ATO N. 631/2011/PGJ 27/07/2011 Altera o art. 4º do Ato n. 152/PGJ/2006, que trata das consignações em folha de pagamentos.
ATO N. 630/2011/PGJ 27/07/2011 Declara instalada a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador.
PORTARIA N. 3.515/2011 07/07/2011 Altera o valor do investimento e o do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2011.
PORTARIA N. 3.514/2011 07/07/2011 Altera o valor do investimento e o do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional de Membros do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2011.
PORTARIA N. 3.513/2011 07/07/2011 Fixa os valores das gratificações mensais dos Estagiários do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogada pela Portaria n. 3.714/2012.
ATO N. 537/2011/PGJ 04/07/2011 Declara instalada a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte.
ATO N. 512/2011/PGJ 28/06/2011
Dispõe sobre as Subprocuradorias-Gerais de Justiça e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 982/2011/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 204/2013/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 32/2016/PGJ.
ATO N. 511/2011/PGJ 28/06/2011 Altera o § 4 do artigo 8º e o § 3º do artigo 18, ambos do Ato n. 81/2008/PGJ, que versa sobre a instauração e tramitação do inquérito civil.
ATO N. 411/2011/PGJ 26/05/2011 Cria vagas de estagiário do Ministério Público.
Revogado pelo Ato n. 346/2012/PGJ.
ATO N. 409/2011/PGJ 26/05/2011 Dispõe sobre a responsabilidade pela modificação, no sistema SIGEF, de dotação orçamentária dentro do mesmo projeto ou atividade, no orçamento do ano de 2011.
ATO N. 290/2011/PGJ 16/04/2011 Dispõe sobre a atuação da Coordenadoria de Recursos.
Revogado pelo Ato n. 0828/2016/PGJ.
ATO N. 227/2011/PGJ 31/03/2011
Estabelece normas para o emprego de policial militar integrante do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP), no âmbito do Ministério Público.
Alterado pelo Ato n. 853/2011/PGJ.
ATO N. 216/2011/PGJ 30/03/2011 Declara instalada a 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó.
ATO N. 210/2011/PGJ 30/03/2011 Transfere setores na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 257/2013/PGJ.
ATO N. 209/2011/PGJ 30/03/2011
Altera o Anexo Único do Ato n. 94/2008/PGJ, que disciplina a concessão das Funções Gratificadas no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 243/2013/PGJ.
ATO N. 203/2011/PGJ 25/03/2011 Declara instalada a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul.
ATO N. 202/2011/PGJ 25/03/2011 Declara instalada a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul.
ATO N. 201/2011/PGJ 25/03/2011 Declara instalada a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão.
ATO N. 194/2011/PGJ 21/03/2011 Declara instalado o cargo de 8º Promotor de Justiça Especial da Comarca da Capital.
ATO N. 193/2011/PGJ 21/03/2011 Declara instalado o cargo de 7º Promotor de Justiça Especial da Comarca da Capital.
ATO N. 192/2011/PGJ 21/03/2011 Declara instalado o cargo de 6º Promotor de Justiça Especial da Comarca da Capital.
ATO N. 191/2011/PGJ 21/03/2011 Declara instalado o cargo de 5º Promotor de Justiça Especial da Comarca da Capital.
ATO N. 149/2011/PGJ 04/03/2011
Renomeia a Coordenadoria de Investigações Especiais (CIE) do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas para Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), cria os GAECOs de Lages e Itajaí e reorganiza o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas de Santa Catarina (GECOC-SC).
Revoga os Atos n. 266/2007/PGJ e 449/2008/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 172/2016/PGJ.
ATO N. 137/2011/PGJ 02/03/2011 Declara instalada a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes.
ATO N. 121/2011/PGJ 24/02/2011
Regulamenta a progressão funcional, nas modalidades de promoção por tempo de serviço, por merecimento, especial e por aperfeiçoamento, de que trata a Lei Complementar Estadual n. 223, de 10 de janeiro de 2002.
Alterado pelo Ato n. 900/2011/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 476/2013/PGJ.
ATO N. 116/2011/PGJ 17/02/2011 Declara instalado o cargo de 4º Promotor de Justiça Especial da Comarca da Capital.
ATO N. 115/2011/PGJ 17/02/2011 Declara instalado o cargo de 3º Promotor de Justiça Especial da Comarca da Capital.
ATO N. 114/2011/PGJ 17/02/2011 Declara instalado o cargo de 2º Promotor de Justiça Especial da Comarca da Capital.
ATO N. 113/2011/PGJ 17/02/2011 Declara instalado o cargo de 1º Promotor de Justiça Especial da Comarca da Capital.
PORTARIA N. 578/2011 08/02/2011 Institui ajuda de custo aos Oficiais de Diligências e Analistas em Serviço Social para cumprimento de atividades externas próprias de seus cargos.
ATO N. 051/2011/PGJ 26/01/2011 Altera os arts. 1º e 7º do Ato n. 003/2011/PGJ, que dispõe sobre o horário de expediente dos servidores do Ministério Público.
PORTARIA N. 135/2011 18/01/2011 Fixa o valor do investimento no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 134/2011 18/01/2011 Fixa o valor do investimento no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional de Membros do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 003/2011/PGJ 10/01/2011 Fixa o horário de expediente dos servidores do Ministério Público e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 051/2011/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 509/2017/PGJ.

ATO CONJUNTO N. 600/2010/PGJ/CGMP 09/12/2010 Altera o Ato Conjunto n. 209/1994/PGJ/CGMP.
PORTARIA N. 7.890/2010 07/12/2010 Regulamenta o art. 3° do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
ATO N. 597/2010/PGJ 30/11/2010

Retifica o Ato n. 020/2010/PGJ e dá outras providências.

PORTARIA N. 7.488/2010 26/11/2010 Institui o horário único de expediente no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 7 a 31 de janeiro de 2011.
PORTARIA N. 7.487/2010 26/11/2010 Suspende o expediente e os prazos no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 20 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011.
PORTARIA N. 7.320/2010 22/11/2010 Altera as comarcas abrangidas para a atuação dos Oficiais de Diligências lotados nas Comarcas-Sede de Circunscrições do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e criar Subcircunscrições.
PORTARIA N. 7.184/2010 16/11/2010 Altera o Anexo Único da Portaria n. 3.433/2005, que dispõe sobre a gratificação dos Policiais Militares, Civis e da Policia Rodoviária Federal, que prestam serviços na Assessoria Militar do Ministério Público e no Centro de Apoio Operacional a Investigações Especiais - CIE.
ATO N. 567/2010/PGJ 12/11/2010 Acrescenta dispositivo ao Ato n. 343/2009/PGJ, que fixa o horário de expediente dos servidores do Ministério Público.
ATO N. 553/2010/PGJ 08/11/2010
Acrescenta o § 5º ao art. 7º do Ato n. 172/2008/PGJ, que consolida os Atos n. 139/2005/PGJ e 090/2006/PGJ que disciplinam do gozo de férias dos Membros do Ministério Público e disciplina o gozo licenças-prêmio.
Revogado pelo Ato n. 794/2011/PGJ.
ATO N. 535/2010/PGJ 27/10/2010 Dispõe sobre as diretrizes para atuação das Promotorias Regionais de Defesa do Meio Ambiente, concorrentemente com a atuação das Promotorias Naturais.
ATO N. 471/2010/PGJ 17/09/2010 Revoga o Ato n. 014/2009/PGJ.
ATO N. 447/2010/PGJ 08/09/2010 Altera o Ato n. 81/2008/PGJ.
ATO N. 405/2010/PGJ 13/08/2010 Altera o art. 8º do Ato n. 077/2002/PGJ, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.
Revogado pelo Ato n. 608/2013/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 256/2019/PGJ.
ATO N. 402/2010/PGJ 12/08/2010 Altera o artigo 11 e seus §§ do Ato n. 409/2008/PGJ, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público, a modalidade de licitação denominada pregão.
PORTARIA N. 4.621/2010 11/08/2010 Transfere para o dia 1º de novembro de 2010 a comemoração do dia do Funcionário Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 385/2010/PGJ 09/08/2010 Institui sistema de ponto eletrônico para os servidores, MP-residentes e estagiários do Ministério Público de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 00403/2018/PGJ
PORTARIA N. 4.341/2010 28/07/2010 Fixa o valor da diária aos membros e servidores do Ministério Público para as hipóteses da Portaria n. 1.867/2001.
Revogada pelo Ato n. 431/2012/PGJ.
ATO N. 316/2010/PGJ 16/07/2010 Cessa, por tempo indeterminado, os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único, do Ato n. 288/2010/PGJ.
ATO N. 314/2010/PGJ 02/07/2010 Declarar instalada, a partir de 19 de julho de 2010, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas
ATO N. 293/2010/PGJ 02/07/2010 Declara instalada, a partir de 5 de julho de 2010, a 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José.
ATO N. 290/2010/PGJ 01/07/2010 Cria 16 (dezesseis) vagas de estagiário do Ministério Público, para oito (8) Promotorias de Justiça.
Revogado pelo Ato n. 346/2012/PGJ.
ATO N. 289/2010/PGJ 01/07/2010 Declara instalada, a partir de 2 de julho de 2010, a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José.
ATO N. 288/2010/PGJ 30/06/2010 Extingue o Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça - GEAP.
ATO N. 241/2010/PGJ 15/06/2010 Declara instalada, a partir de 16 de junho de 2010, a 36ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
ATO N. 239/2010/PGJ 14/06/2010 Declara instalada, a partir de 15 de junho de 2010, a 37ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
ATO N. 237/2010/PGJ 11/06/2010 Fixa critérios para a apuração do valor do décimo terceiro vencimento dos servidores, levando em conta parcelas variáveis e transitórias, e dá outras providências.
ATO N. 222/2010/PGJ 02/06/2010 Altera o Ato n. 105/2010/PGJ, que regulamenta o MP-Residência, instituído pela Lei Complementar Estadual n. 467, de 9 de dezembro de 2009.
PORTARIA N. 2.959/2010 01/06/2010 Ajuda de custo para os membros que participarem do XXXI Encontro Estadual do Ministério Público, que se realizará de 26 a 28 de agosto, na cidade de Itapema-SC.
PORTARIA N. 2.864/2010 27/05/2010 Regulamenta o art. 4º do Ato n. 121/2009/PGJ, que instituiu o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 2.863/2010 27/05/2010 Regulamenta o art. 4º do Ato n. 448/PGJ/2007, que instituiu o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional de Membros do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 2.768/2010 20/05/2010 Ajuda de custo para os membros do Ministério Público que participarem da palestra a ser proferida pelo Doutor Guilherme de Souza Nucci.
ATO N. 194/2010/PGJ 19/05/2010 Altera o Ato n. 087/2009/PGJ, de 26 de fevereiro de 2009, que institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o "Programa de Estágio".
PORTARIA N. 2.622/2010 13/05/2010 Dispõe sobre o horário especial de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, em razão da edição da Resolução n. 22/2010-GP, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. 2.574/2010 12/05/2010 Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 3º da Portaria n. 781/2002, que disciplina a concessão da gratificação prevista no art. 85, inciso VIII, da Lei Estadual n. 6.745/85.
PORTARIA N. 2.492/2010 07/05/2010
Regulamentação do ressarcimento de despesas realizadas pelos Oficiais de Diligências e Assistentes Sociais no cumprimento de atividades externas.
Revogada pela Portaria n. 578/2011.
ATO N. 163/2010/PGJ 05/05/2010 Define, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, os procedimentos para a aquisição e transferência de propriedade da pistola, da munição e dos acessórios calibre .40.
ATO N. 105/2010/PGJ 31/03/2010 Regulamenta o MP-Residência, instituído pela Lei Complementar Estadual n. 467, de 9 de dezembro de 2009.
Alterado pelo Ato n. 222/2010/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 63/2012/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 328/2012/PGJ.
PORTARIA N. 1.377/2010 11/03/2010 Regulamenta o art. 3° do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
ATO N. 031/2010/PGJ 27/01/2010 Modifica o Ato n. 103/2003/PGJ, alterando a redação do parágrafo único do art. 3º e acrescentando os §§ 1º e 2º no art. 4º, que disciplina o procedimento administrativo de suscitação de conflito de atribuição no âmbito do Ministério Público.
ATO N. 23/2010/PGJ 22/01/2010
Estabelece normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis do acervo patrimonial do Ministério Público e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 699/2011/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 342/2015/PGJ.

ATO N. 020/2010/PGJ 19/01/2010
Fica acrescentado ao Ato n. 080/1999/PGJ o Anexo I de que trata o seu artigo 11, inciso I, que estabelece normas complementares para implementação das Procuradorias de Justiça, institui a especialização parcial no âmbito da Procuradoria Cível e dá outras providências.
Retificado pelo Ato n. 597/2010/PGJ.
ATO N. 723/2009/PGJ 11/12/2009 Revoga o Capítulo II do Ato n. 148/2007/PGJ, que estabelece normas objetivas à designação de Promotores de Justiça para substituição nas Promotorias de Justiça.
ATO N. 711/2009/PGJ 04/12/2009 Prorroga o prazo de vigência do Quinto Plano Geral de Atuação (PGA-2009) do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 6.737/2009 02/12/2009 Atribui ajuda de custo aos Promotores de Justiça convidados a participar do "Curso de Preparação e Aperfeiçoamento ao Ingresso e Vitaliciamento na Carreira do Ministério Público - 2º Módulo - Criminal".
PORTARIA N. 6.735/2009 02/12/2009 Valor do auxílio-alimentação dos servidores ativos e policiais civis e militares colocados à disposição do Ministério Público.
PORTARIA N. 6.666/2009 30/11/2009 Institui o horário único de expediente no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 7 a 31 de janeiro de 2010.
PORTARIA N. 6.665/2009 30/11/2009 Suspende o expediente e os prazos no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 20 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010.
ATO N. 674/2009/PGJ 17/11/2009 Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º do Ato n. 603/2009/PGJ, que institui o Portal Transparência.
ATO N. 654/2009/PGJ 06/11/2009 Disciplina a utilização dos murais no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça.
ATO N. 649/2009/PGJ 05/11/2009 Declara instalada, a partir de 6 de novembro de 2009, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes.
PORTARIA N. 5.884/2009 27/10/2009 ESPECIFICA as comarcas abrangidas para a atuação dos Oficiais de Diligências lotados nas Comarcas-Sede de Circunscrições do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e cria Subcircunscrições.
ATO N. 612/2009/PGJ 19/10/2009 Altera o Ato n. 087/2009/PGJ, de 26 de fevereiro de 2009, que institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o "Programa de Estágio".
ATO N. 603/2009/PGJ 13/10/2009 Institui o Portal Transparência e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 674/2009/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 227/2012/PGJ.
PORTARIA N. 5.550/2009 09/10/2009 Alterar o § 2º do art. 1º da Portaria n. 3.433/2005.
PORTARIA N. 5.549/2009 09/10/2009 Altera o § 1º do art. 1º da Portaria n. 1.600/2005.
ATO N. 519/2009/PGJ 01/10/2009 Institui a Política de Segurança Institucional e o Plano de Segurança Institucional e dá outras providências.
RECOMENDAÇÃO N. 03/2009/PGJ/CGMP 25/09/2009 Estabelece recomendações sobre procedimentos a serem observados pelos Promotores de Justiça com atuação na área criminal, recomendando preferência de análise dos procedimentos e processos criminais relativos a crimes de abuso, violência física, psicológica ou exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes.
RECOMENDAÇÃO N. 02/2009/PGJ/CGMP 25/09/2009 Estabelece recomendações sobre procedimentos a serem observados pelos Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude, com a finalidade de priorizar os procedimentos e processos em que crianças e adolescentes estejam submetidos à medida de proteção em entidades de acolhimento ou à medida socioeducativa privativa de liberdade.
ATO N. 501/2009/PGJ 21/09/2009 Altera o art. 2º do Ato n. 247/2008/PGJ, que define procedimentos para adequação da situação funcional dos servidores do Ministério Público Catarinense à Resolução n. 27/2008 do Conselho Nacional do Ministério Público.
PORTARIA N. 5.128/2009 17/09/2009 Uso do telefone celular funcional para os Motoristas Oficiais.
PORTARIA N. 4.939/2009 10/09/2009 CESSA, a partir do dia 14 de setembro do corrente ano, com retorno ao expediente nessa data, os efeitos da Portaria n. 4675/2009.
ATO N. 479/2009/PGJ 08/09/2009 Revoga os incisos III, IX e X, do art. 23, do Ato n. 409/2008/PGJ, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público, a modalidade de licitação denominada pregão .
ATO N. 467/2009/PGJ 03/09/2009 Reorganiza, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o exercício do controle externo da atividade policial e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 792/2011/PGJ.
PORTARIA N. 4.623/2009 27/08/2009 Os servidores do Ministério Público, ocupantes do cargo de Assistente Social, que efetivamente participarem do VI Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção do Estado de Santa Catarina, que se realizará nos dias 23 e 24 de setembro do corrente ano, em Gaspar - SC, perceberão ajuda de custo para as despesas de deslocamento, estada e alimentação.
PORTARIA N. 4.622/2009 27/08/2009 Os Promotores de Justiça que efetivamente participarem do VI Encontro Estadual de Juízes, Promotores e Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público, que se realizará no dia 25 de setembro do corrente ano, em Gaspar - SC, perceberão ajuda de custo para as despesas de deslocamento, estada e alimentação.
ATO N. 442/2009/PGJ 26/08/2009 Institui o Programa de Acompanhamento do Desempenho e da Satisfação dos Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 770/2015/PGJ.
PORTARIA N. 4.307/2009 12/08/2009 PRORROGA, até o dia 30 de agosto do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 4237/2009, que dispensou das atividades laborais as integrantes do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que estejam em estado gestacional.
ATO CONJUNTO N. 418/2009/PGJ/CGMP 12/08/2009 Aprova o Regulamento do Curso de Preparação e Aperfeiçoamento como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 4.237/2009 07/08/2009 DISPENSA, das atividades laborais, de 10 a 12 de agosto, as integrantes do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que estejam em estado gestacional.
Prorrogada pela Portaria n. 4.307/2009, de 12 de agosto de 2009.
ATO N. 377/2009/PGJ 27/07/2009 Altera o Ato n. 004/2003/PGJ, de 17 de janeiro de 2003, que regulamenta a progressão funcional, nas modalidades de promoção por tempo de serviço e de promoção por aperfeiçoamento.
Revogado pelo Ato n. 121/2011/PGJ, de 24 de fevereiro de 2011.
PORTARIA N. 3.905/2009 23/07/2009 Designa o Coordenador-Geral dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo para atuar nas licitações eletrônicas, realizadas por intermédio do Banco do Brasil S.A., como representante do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 346/2009/PGJ 15/07/2009 Dispõe sobre as atividades dos Centros de Apoio Operacional, extingue o Centro de Apoio Operacional Cível e Eleitoral e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 315/2012/PGJ.
PORTARIA N. 3.666/2009 13/07/2009 Fixa o valor da gratificação mensal do Estagiário de Direito do Ministério Público de Santa Catarina.