O Ministério Público de Santa Catarina utiliza cookies para gerar informações estatísticas de visitação, aperfeiçoar a experiência do usuário e prestar os serviços online.
Respeitando seu direito à privacidade, em breve você poderá fazer a gestão dos cookies por ferramenta própria disponível no site.
Até a implementação da ferramenta, você poderá optar por impedir/modificar esse tratamento por meio das configurações do seu navegador.



Filtrar por Classificação

  • LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO
    • Servidores
      • Assuntos Funcionais
      • Diárias
      • Estatuto
      • Férias, Licenças e Afastamentos
      • Função Gratificada
      • Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
      • Vantagens
    • Serviços Administrativos
      • Licitação e Compras
      • Patrimônio
      • Publicações Oficiais
      • Recursos Tecnológicos e de Informação
      • Relatório de Atividades
    • Membros
      • Assuntos Funcionais
      • Diárias
      • Férias, Licenças e Afastamentos
      • Lei Orgânica
      • Leis Correlatas
      • Vantagens
    • Estagiários
      • Regulamentação
      • Vantagens
  • LEGISLAÇÃO INTERNA
    • Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ
      • Atos
      • Atos Conjuntos/PGJ-CGMP
      • Editais
      • Portarias
      • Provimentos
      • Recomendações
      • Resoluções
      • Resoluções Normativas
    • Órgão Especial do CPJ
      • Atos
      • Editais
    • Corregedoria-Geral do Ministério Público - CGMP
      • Atos
      • Atos Conjuntos/PGJ-CGMP
      • Editais
      • Portarias
      • Provimentos
      • Recomendações
      • Resoluções
      • Resoluções Normativas
    • Conselho Superior do Ministério Público - CSMP
      • Assentos
      • Atos
      • Atos Conjuntos/PGJ-CGMP
      • Editais
      • Portarias
      • Provimentos
      • Recomendações
      • Regimento
      • Resoluções
      • Resoluções Normativas
      • Resoluções Normativas
      • Súmulas
    • Colégio de Procuradores de Justiça - CPJ
      • Atos
      • Atos Conjuntos/PGJ-CGMP
      • Editais
      • Portarias
      • Provimentos
      • Recomendações
      • Regimento
      • Resoluções
      • Resoluções Normativas
  • LEGISLAÇÃO FEDERAL
    • Leis Federais
    • Constituição Federal
  • LEGISLAÇÃO ESTADUAL
    • Leis Estaduais
    • Lei Orgânica do MPSC
    • Constituição Estadual

Busca

Registros

Epígrafe Data Ementa
ATO Nº 601/2022/PGJ 11/08/2022 Acrescenta o art. 13-A ao Ato n. 395/2018/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, e dá outras providências.
ATO N. 631/2022/PGJ 11/08/2022 Altera o Ato n. 55/2020/PGJ, que dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências.
ATO N. 644/2022/PGJ 05/08/2022 Institui e regulamenta o Programa de Residência no âmbito do MPSC.
ATO N. 639/2022/PGJ 05/08/2022 Promove alterações no Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, instituído pelo Ato n. 356/2012/CSMP.
ATO N. 638/2022/PGJ 05/08/2022 Altera o Ato n. 469/2008/PGJ, que dispõe sobre a implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 627/2022/PGJ 02/08/2022 Dispõe sobre a instalação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul.
ATO N. 600/2022/PGJ 21/07/2022 Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC)
ATO N. 596/2022/PGJ 13/07/2022 Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e define suas atribuições.
ATO N. 585/2022/PGJ 08/07/2022 Altera o Ato n. 055/2020/PGJ, que dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 584/2022/PGJ 08/07/2022 Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio no Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 572/2022/PGJ 07/07/2022 ALTERA o Ato n. 248/2020/PGJ, que disciplina a criação, a estrutura e o funcionamento das Forças-Tarefa no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 565/2022/PGJ 01/07/2022 Estabelece as condições de pagamento do Benefício Especial de que trata a Lei Complementar estadual n. 795, de 6 de janeiro de 2022.
ATO N. 530/2022/PGJ 28/06/2022 Define os procedimentos administrativos de contratação direta em razão do valor de bens e serviços no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 519/2022/PGJ/CGMP 17/06/2022 Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA.
ATO N. 497/2022/PGJ 17/06/2022 Dispõe sobre a acumulação de acervos e o exercício cumulativo de cargos e funções no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 518/2022/PGJ 15/06/2022 Altera o Ato n. 646/2021/PGJ, que dispõe sobre a concessão do auxílio-saúde no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 505/2022/PGJ 15/06/2022 Dispõe sobre o uso de ferramenta de mensageria interna e sobre a obrigatoriedade do uso de duplo fator de autenticação no uso dessa ferramenta.
ATO N. 503/2022/PGJ 15/06/2022 Altera o Ato n. 635/2019/PGJ, que institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 454/2022/PGJ 25/05/2022 Cria programa de participação voluntária de Membros no projeto "Mutirão de Julgamento pelo Tribunal do Júri" realizado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina e dá outras providências.
PORTARIA N. 1.590/2022/PGJ 28/04/2022 Fixa o valor da taxa por hora de utilização dos sistemas de áudio e vídeo do Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, localizado no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, quando da cessão para eventos de órgãos e entidades externas.
ATO N. 336/2022/PGJ 28/04/2022 ESTABELECE normas para cessão e utilização do Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, localizado no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
ATO N. 319/2022/PGJ 28/04/2022 Dispõe sobre a instalação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca da Xanxerê.
ATO N. 318/2022/PGJ 28/04/2022 Dispõe sobre a instalação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca da Itapoá.
ATO N. 293/2022/PGJ 22/04/2022 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 280/2022/PGJ 22/04/2022 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público
ATO N. 267/2022/PGJ 18/04/2022 ALTERA o Ato n. 138/2016/PGJ, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 294/2022/PGJ 13/04/2022 ALTERA a subordinação de setor na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça. 
ATO N. 276/2022/PGJ 13/04/2022 ALTERA o Ato n. 541/2021/PGJ, que cria o Conselho Consultivo de Defesa Institucional (CCDI), vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
ATO N. 275/2022/PGJ 12/04/2022 CRIA e distribui vagas de estágio de Graduação e Pós-Graduação em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. 
ATO N. 277/2022/PGJ 11/04/2022 ALTERA o Anexo Único do Ato n. 204/2021/PGJ, que organiza as funções de assessoramento da Procuradoria-Geral de Justiça e disciplina funções administrativas da Administração Superior do Ministério Público.
ATO N. 254/2022/PGJ/CGMP 07/04/2022 Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA.
ATO N. 256/2022/PGJ/CGMP 06/04/2022 REGULAMENTA o acordo correcional aos membros do Ministério Público.
PORTARIA N. 1.174/2022/PGJ 04/04/2022 Atualiza o valor da indenização das despesas de locomoção com veículo particular no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, nos termos do Ato n. 432/2012/PGJ.
PORTARIA CONJUNTA N. 1.143/2022/PGJ/CGMP 01/04/2022 DESIGNA o Gabinete de Transição de mandato da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
ATO N. 246/2022/PGJ/CGMP 01/04/2022 Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA.
ATO N. 245/2022/PGJ 01/04/2022 Altera o Ato n. 276/2019/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC).
ATO N. 244/2022/PGJ 01/04/2022 Altera o Ato n. 277/2019/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
ATO N. 243/2022/PGJ 01/04/2022 Altera o Ato n. 813/2019/PGJ, que implementa a licença compensatória no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 242/2022/PGJ 01/04/2022 ALTERA o Ato n. 204/2021/PGJ, que organiza as funções de assessoramento da Procuradoria-Geral de Justiça e disciplina funções administrativas da Administração Superior do Ministério Público.
ATO N. 241/2022/PGJ 01/04/2022 INSTITUI a gratificação por cumulação de cargo no âmbito do Ministério Público.
Revogado pelo Ato N. 497/2022/PGJ
ATO N. 239/2022/PGJ 31/03/2022 NOMEAR o Doutor FÁBIO STRECKER SCHMITT, matrícula n. 232.792-9, Procurador de Justiça, para exercer o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para mandato de dois anos.
ATO N. 238/2022/PGJ 30/03/2022 ALTERA o período para protocolização do requerimento de ressarcimento de despesas de coparticipação do auxílio-saúde, de que trata o artigo 13 do Ato 646/2021/PGJ, excepcionalmente no ano de 2022.
ATO N. 233/2022/PGJ 29/03/2022 Alterar o Ato n. 202/2021/PGJ, que redefine o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público do Estado do Santa Catarina.
ATO N. 232/2022/PGJ 29/03/2022 Altera o Ato n. 646/2021/PGJ, que dispõe sobre a concessão do auxílio-saúde no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 223/2022/PGJ 28/03/2022 CONCEDER auxílio-financeiro aos membros e servidores ativos, aos estagiários e aos policiais civis e militares à disposição do Ministério Público de Santa Catarina, por meio de reembolso, para custeio de despesas de imunização contra a gripe no ano de 2022.
ATO N. 215/2022/PGJ/CGMP 21/03/2022 REGULAMENTA, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, a realização de audiências, reuniões e atos de instrução por meio virtual, e redefine o uso da Carta Precatória. 
ATO CONJUNTO N. 214/2022/PGJ/CGMP 21/03/2022 REGULAMENTA o Gabinete de Transição de mandato do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral do Ministério Público.
PORTARIA N. 942/2022/PGJ 18/03/2022 FIXA o rol de documentos sigilosos em trâmite no Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 212/2022/PGJ 18/03/2022 FIXA o valor da bolsa mensal dos estagiários no âmbito do Ministério Público.
ATO N. 209/2022/PGJ 18/03/2022 DECLARAR instalada, a partir de 18 de março do corrente ano, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Piçarras, criada pela Lei Complementar n. 790/2022.
ATO CONJUNTO N. 206/2022/PGJ/CGMP 18/03/2022
Altera o Ato Conjunto n. 060/2022/PGJ/CGMP, que dispõe sobre condições diferenciadas a lactantes durante o exercício de suas funções institucionais.

PORTARIA N. 841/2022 17/03/2022 DISPÕES sobre os serviços de reprografia e digitalização de documentos em equipamento da Procuradoria-Geral de Justiça.
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 786/2022 12/03/2022 ALTERA a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 3.602/2021, que dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no Ministério Público de Santa Catarina e as medidas especiais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
ATO N. 164/2022/PGJ 08/03/2022 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 698/2022 07/03/2022 ALTERA a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 3.602/2021, que dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no Ministério Público de Santa Catarina e as medidas especiais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
ATO N. 132/2022/PGJ 02/03/2022 ALTERA o Ato n. 265/2013/PGJ, que dispõe sobre a Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 131/2022/PGJ 24/02/2022 ALTERA o Ato n. 301/2018/PGJ, que regulamenta as hipóteses de progressão funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 129/2022/PGJ/CGMP 22/02/2022 Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA.
ATO N. 128/2022/PGJ 22/02/2022 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 127/2022/PGJ 22/02/2022 Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 096/2022/PGJ 10/02/2022 REDISTRIBUI vaga de estágio de Graduação e Pós-Graduação em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. 
RESOLUÇÃO N. 001/2022/CPJ 09/02/2022 Estabelece normas para a eleição dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
PORTARIA N. 413/2022 09/02/2022 DESIGNAR o doutor MARCIO ANDRÉ ZATTAR COTA, matrícula n. 312.066-0, Promotor de Justiça, para exercer as funções de Coordenador Estadual Adjunto do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, com prejuízo das suas atribuições no órgão de execução de origem, cessando os efeitos da Portaria n. 1.022/2021.
ATO N. 95/2022/PGJ 09/02/2022 Altera o Ato n. 432/2012/PGJ que disciplina a indenização das despesas de locomoção com veículo particular no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 93/2022/PGJ 08/02/2022 Altera o Ato n. 276/2019/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e define novas atribuições.
PORTARIA N. 335/2022 04/02/2022 Altera o valor da indenização de transporte aos membros do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 81/2022/PGJ 03/02/2022
Acresce o art. 14-A ao Ato n. 111/2005/PGJ que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório e para Aquisição de Estabilidade do Servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Ministério Público.

ATO N. 74/2022/PGJ 03/02/2022 Institui o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina, para o período de 1° de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023.
ATO N. 61/2022/PGJ 03/02/2022 Altera o Ato n. 677/2021/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho para Servidores.
ATO CONJUNTO N. 60/2022/PGJ/CGMP 03/02/2022 Dispõe sobre condições diferenciadas a lactantes durante o exercício de suas funções institucionais.
ATO N. 62/2022/PGJ 31/01/2022 Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, nos termos do art. 20, §§ 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021.
ATO N. 50/2022/PGJ 28/01/2022 Altera o Ato n. 204/2021/PGJ, que organiza as funções de assessoramento da Procuradoria-Geral de Justiça e disciplina funções administrativas da Administração Superior do Ministério Público.
ATO N. 49/2022/PGJ 28/01/2022 Altera o Ato n. 813/2019/PGJ, que implementa a licença compensatória no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 608/2022 24/01/2022 ALTERA a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 3.602/2021, que dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no Ministério Público de Santa Catarina e as medidas especiais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
ATO N. 23/2022/PGJ 18/01/2022 Altera o Ato n. 111/2005/PGJ que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório e para Aquisição de Estabilidade do Servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Ministério Público.
PORTARIA N. 31/2022/PGJ 12/01/2022 CONCEDE auxílio-alimentação aos servidores ativos do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 30/2022/PGJ 12/01/2022 REAJUSTA o valor-referência previsto no art. 5º do Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao auxílio-creche pago aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
ATO N. 18/2022/PGJ 12/01/2022 Instituir, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos – CyberGaeco - e altera o Ato nº 277/2019/PGJ.
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 35/2022 10/01/2022 Altera a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 3.602/2021, que dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no Ministério Público de Santa Catarina e as medidas especiais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
ATO N. 7/2022/PGJ 10/01/2022 DISPÕE sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina no ano de 2021.
ATO N. 6/2022/PGJ 10/01/2022 DISPÕE sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina no ano de 2020 e revoga o Ato n. 15/2021/PGJ.
ATO N. 00008/2022/PGJ 10/01/2022
Declarar instalado, a partir de 10 de janeiro de 2022, o cargo de 2º Promotor de Justiça da 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, criado pela Lei Complementar n. 790/2022.

ATO N. 677/2021/PGJ 10/12/2021 REGULAMENTA, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho, integrado com espaços de coworking para servidores
Alterado pelo Ato n. 61/2022/PGJ

ATO N. 673/2021/PGJ 09/12/2021 INSTITUI a Ouvidoria das Mulheres no âmbito da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 671/2021/PGJ 03/12/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 3.922/2021 30/11/2021 ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 3.899/2021 29/11/2021 INSTITUI o horário único de expediente no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 7 a 31 de janeiro de 2022.
PORTARIA N. 3.898/2021 29/11/2021 SUSPENDE o expediente e os prazos dos procedimentos extrajudiciais em tramitação no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. 3.860/2021/PGJ 24/11/2021 DISCIPLINA o percentual, a base de cálculo e a tabela por faixa-etária do auxílio-saúde, conforme art. 8º do Ato n. 646/2021/PGJ.
ATO N. 646/2021/PGJ 24/11/2021 DISPÕE sobre a concessão de auxílio-saúde no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, revogando o Ato n. 405/2019/PGJ
Alterado pelo Ato n. 232/2022/PGJ
Alterado pelo Ato n. 518/2022/PGJ
ATO N. 645/2021/PGJ 24/11/2021 Altera o Ato n. 273/2016/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 637/2021/PGJ 17/11/2021 ALTERA o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio no Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 632/2021/PGJ 10/11/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 631/2021/PGJ 09/11/2021 ALTERA o Ato n. 541/2021/PGJ, que cria o Conselho Consultivo de Defesa Institucional (CCDI), vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 3.602/2021 05/11/2021 DISPÕE sobre o retorno às atividades presenciais no Ministério Público de Santa Catarina e as medidas especiais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) 
ATO N. 628/2021/PGJ 05/11/2021 REDISTRIBUI vaga de estágio de pós-graduação em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. 
ATO N. 617/2021/PGJ 25/10/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 616/2021/PGJ 22/10/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 609/2021/PGJ 21/10/2021
REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 3.494/2021 20/10/2021 ALTERA a Portaria n. 1.295/2020, que instituiu o protocolo para atuação em trabalho presencial no Ministério Público de Santa Catarina durante o período de pandemia do novo coronavírus (COVID-19); para suprimir a obrigação da aferição de temperatura corporal de membros, servidores, estagiários, colaboradores e pessoas externas à Instituição, na entrada das sedes do MPSC em todo o Estado.
ATO N. 581/2021/PGJ 05/10/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 579/2021/PGJ 04/10/2021 CRIA o Núcleo de Enfrentamento à violência doméstica e familiar e contra a mulher, em razão do gênero (NEAVID), no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 577/2021/PGJ 30/09/2021 REGULAMENTA os procedimentos para elaboração de estudos e projetos para construção de prédios próprios pelo Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 3.207/2021 29/09/2021 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
ATO N. 557/2021/PGJ 21/09/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 541/2021/PGJ 14/09/2021 CRIA o Conselho Consultivo de Defesa Institucional (CCDI), vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Alterado pelo Ato n. 631/2021/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 276/2022/PGJ.
ATO N. 531/2021/PGJ 03/09/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 509/2021/PGJ 26/08/2021 Acresce o §8º ao art. 2º do Ato n. 256/2019/PGJ, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo. 
ATO N. 508/2021/PGJ 26/08/2021 Acresce os arts. 7º-A e 7º-B ao Ato n. 212/2016/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI). 
ATO CONJUNTO N. 505/2021/PRE/PGJ 24/08/2021 ESTABELECE parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público de Santa Catarina para exercer a função de Promotor Eleitoral e dispõe sobre a unificação de datas dos biênios de exercício da função de Promotor eleitoral, revogando a Resolução n. 001/2017/PGJ/PRE.
ATO N. 503/2021/PGJ 23/08/2021 Altera o art. 3º-A do Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça.
ATO N. 502/2021/PGJ 23/08/2021 Dispõe sobre o uso do nome social por pessoa transgênero no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 497/2021/PGJ 19/08/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 2.735/2021 19/08/2021 CESSAR, a partir de 1º de setembro de 2021, os efeitos da Portaria 1.872/2020, que designou a doutora VANESSA WENDHAUSEN CAVALLAZZI, matrícula n. 305.137-4, Promotora de Justiça, para exercer a função de Assessora do Escritório de Representação em Brasília.
ATO N. 486/2021/PGJ 17/08/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 485/2021/PGJ 17/08/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 481/2021/PGJ 16/08/2021 ALTERA o Ato n. 828/2019, que disciplina a atuação dos Assistentes de Promotoria de Justiça Volantes no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina 
ATO N. 473/2021/PGJ/CGMP 10/08/2021 CONSOLIDA as normas do Programa ATUA, revogando-se o Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP.
ATO N. 469/2021/PGJ 09/08/2021 PROMOVE alterações no Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, instituído pelo Ato n. 356/2012/CSMP, de modo a dispor sobre a transmissão das sessões do CSMP.
ATO N. 443/2021/PGJ 28/07/2021
Alterar o Ato n. 202/2021/PGJ, que redefine o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público do Estado do Santa Catarina.
ATO N. 422/2021/PGJ 22/07/2021 Institui Comissão de Revisão do Manual de Redação Oficial do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 399/2021/PGJ 06/07/2021 ALTERA o Ato n. 287/2021/PGJ, que institui o Comitê de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro no âmbito do Ministério Público do Estado do Santa Catarina.
ATO N. 398/2021/PGJ 06/07/2021 ALTERA o Ato n. 243/2019/PGJ, que institui o Escritório de Planejamento no âmbito do gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
PORTARIA N. 2113/2021 30/06/2021 Altera o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
ATO N. 379/2021/PGJ 30/06/2021 ALTERA o Ato n. 204/2021/PGJ, que organiza as funções de assessoramento da Procuradoria-Geral de Justiça e disciplina funções administrativas da Administração Superior do Ministério Público.
PORTARIA CONJUNTA N. 2.085/2021/PGJ/CGMP 29/06/2021 Altera a Portaria Conjunta n. 3.244/2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e as atividades do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 361/2021/PGJ 23/06/2021 DISPÕE sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público, revogando o Ato n. 230/2019/PGJ.
Ato 338/2021/PGJ 14/06/2021 ALTERA o Ato n. 301/2018/PGJ, que regulamenta as hipóteses de progressão funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 331/2021/PGJ 01/06/2021 ACRESCE o §6º ao art. 7º do Ato n. 395/2018/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 328/2021/PGJ 01/06/2021 ACRESCE o art. 6º-A ao Ato n. 244/2019/PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público.
ATO N. 322/2021/PGJ 01/06/2021
INSTITUI o Canal de Comunicação no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 309/2021/PGJ 28/05/2021
DEFINE o âmbito territorial de atuação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente, revogando-se o Ato 130/2013/PGJ.

ATO N. 308/2021/PGJ 28/05/2021 ALTERA o Ato n. 208/2013/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Sistema Integrado de Defesa Ambiental - SISDAM, e dá outras providências.
PORTARIA N. 1.720/2021 27/05/2021 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 1.719/2021 27/05/2021 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 1.718/2021 27/05/2021 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas.
ATO N. 303/2021/PGJ 27/05/2021 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.  
ATO N. 298/2021/PGJ 19/05/2021
REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 287/2021/PGJ 18/05/2021 INSTITUI o Comitê de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro no âmbito do Ministério Público do Estado do Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 399/2021/PGJ
ATO N. 278/2021/PGJ 10/05/2021 Altera os Anexos I, II, IV e VI do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
ATO N. 277/2021/PGJ 10/05/2021 ALTERA o artigo 1º do Ato n. 265/2013/PGJ, que dispõe sobre a Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 1.394/2021 30/04/2021 DESIGNAR a doutora CRISTIANE ROSÁLIA MAESTRI BÖELL, matrícula n. 216.103-6, Procuradora de Justiça, para exercer as funções de SubCoordenadora da Procuradoria de Justiça Criminal, no período de 1º de maio de a 31 de outubro de 2021, cessando os efeitos da Portaria n. 3.165/2020.
PORTARIA N. 1.393/2021 30/04/2021 DESIGNAR o doutor LUIZ RICARDO PEREIRA CAVALCANTI, matrícula n. 208.236-5, Procurador de Justiça, para exercer as funções de Coordenador da Procuradoria de Justiça Criminal, no período de 1º de maio de a 31 de outubro de 2021, cessando os efeitos da Portaria n. 3.166/2020.
PORTARIA N. 1.381/2021 30/04/2021 DESIGNAR, os doutores MARCIONEI MENDES, matrícula n. 357.972-7, Promotor de Justiça, exercendo as funções de Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, [...]
ATO N. 253/2021/PGJ 30/04/2021 Altera o Ato n. 438/2020/PGJ, que cria o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais e estabelece a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
PORTARIA N. 1.253/2021 20/04/2021 Regulamenta o art. 3º do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca Ruy Olympio de Oliveira do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 228/2021/PGJ 20/04/2021 Altera o Ato n. 462/2008/PGJ, que institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o programa intitulado "Biblioteca do Gabinete" e disciplina a forma de aquisição de obras da Biblioteca Ruy Olympio de Oliveira do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 205/2021/PGJ 07/04/2021 Altera o Anexo VI do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
ATO N. 204/2021/PGJ 07/04/2021 Organiza as funções de assessoramento da Procuradoria-Geral de Justiça e disciplina funções administrativas da Administração Superior do Ministério Público
Alterado pelo Ato 379/2021/PGJ.
Alterado pelo Ato 50/2022/PGJ.
Alterado pelo Ato 242/2022/PGJ.
Alterado pelo Ato 277/2022/PGJ.
ATO N. 202/2021/PGJ 07/04/2021 REDEFINE o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e revoga o Ato n. 57/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato N. 443/2021/PGJ
Alterado pelo Ato N. 233/2022/PGJ

ATO N. 201/2021/PGJ 07/04/2021 ALTERA o Ato n. 438/2020/PGJ, que cria o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais e estabelece a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
ATO N. 200/2021/PGJ 07/04/2021 ALTERA o Ato n. 635/2019/PGJ, que institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 199/2021/PGJ 07/04/2021 ALTERA o Ato n. 213/2018/PGJ, que institui a Comissão para Gestão e Desenvolvimento de Sistemas para a Área-Fim.
ATO N. 198/2021/PGJ 07/04/2021 ALTERA o Ato n. 56/2014/PGJ que cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 197/2021/PGJ/CGMP 07/04/2021 ALTERA o Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que redefine e renomeia o Programa de Cooperação em Promotorias de Justiça.
ATO N. 196/2021/PGJ 07/04/2021
Altera o Ato n. 438/2015, que regulamenta a indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia.

ATO N. 193/2021/PGJ 06/04/2021 Conceder auxílio-financeiro aos membros e servidores ativos, aos estagiários e aos policiais civis e militares à disposição do Ministério Público de Santa Catarina, por meio de reembolso, para custeio de despesas de imunização contra a gripe no ano de 2021.
ATO N. 191/2021/PGJ 06/04/2021 Altera o Ato n. 828/2016/PGJ, que dispõe sobre a organização e a forma de atuação das Coordenadorias de Recursos no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 190/2021/PGJ 06/04/2021 Altera o art. 3º do Ato n. 276/2019/PGJ, que “reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e define novas atribuições”.
ATO N. 189/2021/PGJ 06/04/2021 Altera o Ato n. 277/2019/PGJ, que “reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO)
ATO N. 187/2021/PGJ 06/04/2021
Estabelece as normas a serem observadas para a celebração, o acompanhamento e a fiscalização de convênios e instrumentos congêneres no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 971/2021 05/04/2021 Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
ATO N.175/2021/PGJ 31/03/2021 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 169/2021/PGJ 30/03/2021 Regulamenta o Gabinete de Transição de mandato do Procurador-Geral de Justiça.
PORTARIA N. 881/2021 29/03/2021
INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 876/2021 29/03/2021 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 875/2021 29/03/2021 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
ATO N. 170/2021/PGJ 26/03/2021 Estabelece as normas relativas à transferência de recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para a celebração de convênios e ao custeio de serviços periciais, e revoga o Ato n. 189/2012/PGJ e as Portarias n. 35/2012/FRBL, n. 36/2012/FRBL e n. 38/2012/FRBL.
ATO N. 167/2021/PGJ 25/03/2021 Inclui e altera dispositivo do Ato n. 860/2019/PGJ, que define os procedimentos administrativos de contratação de bens e serviços no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 162/2021/PGJ 22/03/2021 Institui a Política Institucional dos Serviços de Virtual Private Network (VPN) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 160/2021/PGJ 22/03/2021 Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio no Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 159/2021/PGJ 22/03/2021 REVOGA o Ato n. 313/2014/PGJ, que dispõe sobre o acesso às bases de dados estruturados no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 141/2021/PGJ 22/03/2021 Cria vagas de estágio no Ministério Público de Santa Catarina. 
ATO N. 134/2021/PGJ 17/03/2021 Dispõe sobre a política de pesquisa e extensão do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 136/2021/PGJ 12/03/2021 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 135/2021/PGJ 10/03/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 109/2021/PGJ/CGMP 26/02/2021 Altera o Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que redefine e renomeia o Programa de Cooperação em Promotorias de Justiça.
ATO N. 15/2021/PGJ 12/01/2021 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina no ano de 2020 e torna sem efeito o Ato n. 493/2020/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 6/2022/PGJ.
ATO N.013/2021/PGJ 11/01/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 014/2021/PGJ 11/01/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 002/2021/PGJ 07/01/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N.534/2020/PGJ 18/12/2020 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 532/2020/PGJ 18/12/2020 Altera o Ato n. 273/2016/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 496/2020/PGJ 14/12/2020 Dispõe sobre a criação do Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT), que passará a integrar a estrutura do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 495/2020/PGJ 14/12/2020 Cria o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 3386/2020/SGMP 10/12/2020 Estabelece orientações sobre a aplicação do Ato n. 259/2020/PGJ, que dispôs sobre a Central de Serviços de Tecnologia da Informação e a atuação dos Técnicos de Informática lotados nas Secretarias de Promotorias de Justiça.
ATO N. 488/2020/PGJ 09/12/2020 CRIA vagas de estágio no Ministério Público de Santa Catarina. 
ATO N. 473/2020/PGJ 07/12/2020
Dispõe sobre o Modelo de Governança dos Planos Estratégicos do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências.

ATO N. 481/2020/PGJ 30/11/2020 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 3.244/2020 27/11/2020 DISPÕE sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e as atividades do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 3.226/2020 25/11/2020 DESIGNAR o Procurador de Justiça Doutor RUI ARNO RICHTER, matrícula n. 232.773-2; e os Promotores de Justiça Doutores LUCIANA CARDOSO PILATI POLLI, matrícula n. 655.069-0; FELIPE MARTINS DE AZEVEDO, matrícula n. 300.136-9; ALEXANDRE SCHMITT DOS SANTOS, matrícula n. 274.518-6; LEONARDO TODESCHINI, matrícula n. 340.664-4; MÁRCIA DENISE KANDLER BITTENCOURT MASSARO, matrícula n. 329.043-3; MAYCON ROBERT HAMMES, matrícula n. 329.121-9; PAULO ANTÔNIO LOCATELLI, matrícula n. 274.515-1; ADALBERTO EXTERKÖETTER, matrícula n. 321.057-0; e ARTHUR KOERICH INACIO, matrícula n. 391.038-5, para comporem o Conselho Consultivo do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, cessando, assim, os efeitos da Portaria n. 560/2020/PGJ.
PORTARIA N. 3.212/2020 25/11/2020 DESIGNAR a doutora THAÍS CRISTINA SCHEFFER, matrícula 300.134-2, titular da 8a Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, para representar o Ministério Público do Estado de Santa Catarina no Comitê de Precatórios do Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 2º, IV, da Resolução GP/TJSC n. 50, de 20 de novembro de 2013, em substituição à Dra. Vânia Lúcia Sangalli.
PORTARIA CONJUNTA N. 3.068/2020/PGJ 20/11/2020 Altera a Portaria Conjunta n. 2.586/2020/PGJ, que dispõe sobre as medidas de retomada progressiva das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e sobre a adequação de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19)
ATO N. 456/2020/PGJ 13/11/2020 Altera o Ato n. 255/2019/PGJ, que dispõe sobre as atribuições das Secretarias das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 453/2020/PGJ 09/11/2020 CRIA uma Função Gratificada de nível 3 (FG3), extingue duas Funções Gratificadas de nível 1 (FG1) e altera os Anexos I, II, IV e VI do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
ATO N. 431/2020/PGJ 04/11/2020 DISCIPLINA a designação de Promotores de Justiça para atuarem em Processo ou Procedimento em que reconhecido o impedimento ou suspeição do Promotor natural (art. 161 da LC n. 738/2019).
ATO N. 438/2020/PGJ 23/10/2020 CRIA o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais e estabelece a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Alterado pelo Ato n. 201/2021/PGJ
Alterado pelo Ato n. 253/2021/PGJ
Alterado pelo Ato n. 561/2022/PGJ
ATO N. 437/2020/PGJ 23/10/2020 ALTERA o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, nela inserindo o Escritório de Proteção de Dados Pessoais.
ATO N. 420/2020/PGJ 09/10/2020 Dispõe sobre a Política de Inovação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 411/2020/PGJ 02/10/2020 REMOVER o Doutor DAVI DO ESPÍRITO SANTO, matrícula n. 232.722-8, ocupante do cargo de Procurador de Justiça, lotado na Procuradoria de Justiça Criminal, para a Procuradoria de Justiça Cível, em decorrência da aposentadoria da Doutora Walkyria Ruicir Danielski, pelo Ato n. 393/2020/PGJ.
ATO N. 409/2020/PGJ 01/10/2020 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 2.698/2020 29/09/2020 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 2.697/2020 29/09/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de outubro do  corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 2.696/2020 29/09/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
ATO N. 394/2020/PGJ 23/09/2020 Altera o inciso II do art. 1º do Ato n. 75/2020/PGJ, que institui Comissão de Equidade de Gênero no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 392/2020/PGJ 21/09/2020 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 388/2020/PGJ/CGMP 16/09/2020 Altera o Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que redefine e renomeia o Programa de Cooperação em Promotorias de Justiça.
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 2.586/2020 15/09/2020 Dispõe sobre medidas de retomada progressiva das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e sobre a adequação de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19)
PORTARIA N. 2.418/2020 27/08/2020 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 2.417/2020 27/08/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do ano corrente, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.

PORTARIA N. 2.416/2020 27/08/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do ano corrente, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 2.408/2020 26/08/2020 Altera a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 1.835/2020, que "dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e as atividades presenciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina."
PORTARIA N. 2.389/2020/PGJ 25/08/2020 Altera a Portaria PGJ n. 1.295/2020, que institui protocolo para atuação em trabalho presencial no Ministério Público de Santa Catarina durante o período de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
ATO N. 364/2020/PGJ 19/08/2020 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 298/2020/PGJ 18/08/2020 INSTITUI o Programa de Integridade e Compliance no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 323/2020/PGJ 10/08/2020 ALTERA o Ato n. 212/2016/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI).
ATO N. 0339/2020/PGJ 31/07/2020 Regulamenta a cessão de servidores no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina
PORTARIA N. 2.143/2020 29/07/2020 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:

PORTARIA N. 2.142/2020 29/07/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do ano corrente, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 2.141/2020 29/07/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do ano corrente, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 2.087/2020 21/07/2020 Altera a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 1.835/2020, que “dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e as atividades presenciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina".
ATO N. 334/2020/PGJ 21/07/2020
ALTERA o Anexo II do Ato n. 138/2016/PGJ, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 330/2020/PGJ 17/07/2020 DISPÕE sobre a instauração e a tramitação digital dos processos administrativos nas áreas administrativas do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 490/2022/PGJ
ATO N. 322/2020/PGJ 13/07/2020 ALTERA o Ato n. 273/2016/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 1.877/2020/PGJ 01/07/2020 SUSPENDE os prazos dos processos administrativos e dos procedimentos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, no período de 30 de junho de 2020 a 3 de julho de 2020.
ATO N. 312/2020/PGJ 01/07/2020 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 310/2020/CPJ 30/06/2020 REDISTRIBUI as atribuições das 7ª e 14ª Promotorias de Justiça e consolida as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó, revogando-se os Atos n. 226/2011/CPJ, 104/2013/CPJ, 58/2016/CPJ e 285/2018/CPJ.
Revogado pelo Ato n. 311/2021/CPJ
ATO N. 309/2020/CPJ 30/06/2020 REDISTRIBUI as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, revogando-se o Ato n. 158/2012/CPJ.
Revogado pelo Ato n. 216/2022/CPJ.
ATO N. 308/2020/CPJ 30/06/2020 REDISTRIBUI as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste, revogando-se o Ato n. 53/2016/CPJ.
PORTARIA N. 1.839/2020 25/06/2020 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA CONJUNTA PGJ-CGMP N. 1.835/2020 25/06/2020 DISPÕE sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e as atividades presenciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Alterado pelo Ato n. 2.087/2020
Alterado pelo Ato n. 2.408/2020
PORTARIA CONJUNTA N. 1.788/2020/PGJ/CGMP 22/06/2020 DISPÕE sobre medidas temporárias de atendimento virtual ao cidadão, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). 
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 1.698/2020 10/06/2020 ALTERA a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 1.326/2020, a qual "dispõe sobre medidas de retomada progressiva das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e sobre a adequação de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19)".
PORTARIA N. 1.683/2020 08/06/2020 Definir a escala de substitutos(as) dos(as) titulares de cargos comissionados e chefias no âmbito dos órgãos administrativos e auxiliares do Ministério Público de Santa Catarina, bem como de ocupantes de outras atividades essenciais para continuidade dos serviços da Instituição, em ordem de preferência, para designação nos casos de possíveis afastamentos relacionados à pandemia do novo coronavírus, conforme Anexo I desta Portaria.
PORTARIA N. 1.580/2020 27/05/2020 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 1.583/2020 27/05/2020 ALTERA a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 1.326/2020, a qual “dispõe sobre medidas de retomada progressiva das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e sobre a adequação de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).
ATO N. 274/2020/PGJ 25/05/2020 REGULAMENTA o funcionamento do Escritório de Representação do Ministério Público de Santa Catarina em Brasília.
ATO N. 267/2020/PGJ 20/05/2020
Regulamenta a difusão de conhecimentos de membros e servidores beneficiados pelo Programa de Concessão de Auxílio Financeiro (Bolsa de Estudos) e por afastamentos para frequentar cursos de graduação, pós-graduação e outros cursos de capacitação e eventos e dá outras providências.
ATO N. 259/2020/PGJ 20/05/2020
Dispõe sobre a Central de Serviços de Tecnologia da Informação e atuação dos Técnicos de Informática lotados em Secretarias de Promotoria de Justiça.
ATO N. 258/2020/PGJ 19/05/2020 Estabelece a Política de Egressos do Corpo Discente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
ATO N. 257/2020/PGJ 19/05/2020
Altera o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 1.454/2020 14/05/2020 DISPÕE sobre a retomada dos prazos nos processos administrativos e procedimentos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina
PORTARIA N. 01389/2020 08/05/2020 FIXA o investimento no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2020, limitado aos auxílios deferidos até a decisão de medidas de contingenciamento financeiro em razão da pandemia pela COVID-19.
ATO N. 248/2020/PGJ 07/05/2020
Disciplina a criação, a estrutura e o funcionamento das Forças-Tarefa no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo ATO N. 572/2022/PGJ

PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 1.326/2020 30/04/2020
Dispõe sobre medidas de retomada progressiva das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e sobre a adequação de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).

PORTARIA PGJ N. 1.295/2020 29/04/2020
Institui protocolo para atuação em trabalho presencial no Ministério Público de Santa Catarina durante o período de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

ATO N. 234/2020/PGJ 29/04/2020 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 1.308/2020 28/04/2020 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 1.158/2020/PGJ 03/04/2020
Institui protocolo de atendimento da Gerência de Atenção à Saúde em casos de suspeita de infecção de colaboradores do Ministério Público pelo novo coronavírus (COVID-19)

PORTARIA CONJUNTA PGJ-CGMP N. 1.159/2020 03/04/2020
Modifica a Portaria Conjunta PGJ-CGMP 1.104/2020 e disciplina o procedimento de indicação de Promotor colaborador em caso de suspeita de infecção de Membro do Ministério Público pelo novo coronavírus (COVID-19).
ATO N. 214/2020/PGJ 31/03/2020
Altera o período para protocolização dos requerimentos de ressarcimento de despesas de coparticipação e de manutenção do auxílio-saúde de que tratam os artigos 13 e 16 do Ato 405/2019/PGJ, excepcionalmente no ano de 2020.
PORTARIA N. 1.100/2020 30/03/2020 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 1.104/2020 30/03/2020
Dispõe sobre a adequação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19)



ATO N. 194/2020/PGJ 24/03/2020
Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 194/2020/PGJ 24/03/2020 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 194/2020/PGJ 24/03/2020 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 1.015/2020/PGJ 18/03/2020 ALTERA a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 986/2020
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 986/2020 17/03/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

PORTARIA N. 0966/2020 13/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Revogada pela Portaria Conjunta PGJ/CGMP N. 986/2020
ATO N. 162/2020/PGJ 06/03/2020 Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio no Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 762/2020 28/02/2020

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:

ATO N. 138/2020/PGJ 27/02/2020 Altera a redação do Ato n. 782/2017/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho para Servidores.

Revogado pelo Ato n. 677/2021/PGJ
PORTARIA N. 738/2020 26/02/2020 ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 737/2020 26/02/2020 Altera o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
ATO N. 144/2020/PGJ 26/02/2020 Altera o Ato n. 601/2018/CPJ.
ATO N. 135/2020/PGJ 26/02/2020 Conceder auxílio-financeiro aos membros e servidores ativos, aos estagiários e aos policiais civis e militares à disposição do Ministério Público de Santa Catarina, por meio de reembolso, para custeio de despesas de imunização contra a gripe no ano de 2020.
ATO N. 126/2020/PGJ 26/02/2020 DISCIPLINA os procedimentos administrativos a serem adotados por ocasião do falecimento de membros e servidores do Ministério Público, a realização do cerimonial fúnebre e os casos de Luto Oficial Institucional.
ATO N. 130/2020/PGJ/CGMP 20/02/2020 Altera o Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que redefine e renomeia o Programa de Cooperação em Promotorias de Justiça.
ATO N. 114/2020/PGJ 18/02/2020 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 114/2020/PGJ 18/02/2020 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 113/2020/PGJ 18/02/2020 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 113/2020/PGJ 18/02/2020 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 108/2020/PGJ 17/02/2020 Altera o Ato n. 213/2018/PGJ, que institui a Comissão para Gestão e Desenvolvimento de Sistemas para a Área-Fim.
ATO N. 93/2020/PGJ 14/02/2020 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 576/2020 13/02/2020 ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 575/2020 13/02/2020 ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ
PORTARIA N. 562/2020 13/02/2020 ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
ATO N. 75/2020/PGJ 07/02/2020 INSTITUI Comissão de Equidade de Gênero no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Alterado pelo Ato n. 394/2020/PGJ
PORTARIA N. 389/2020 30/01/2020 ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 358/2020 29/01/2020
INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
ATO N. 55/2020/PGJ 27/01/2020
Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Alterado pelo Ato n. 585/2022/PGJ.

Alterado pelo Ato n. 631/2022/PGJ

ATO N. 52/2020/PGJ 23/01/2020 Estabelece o percentual da gratificação prevista no caput do art. 177 da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019.
ATO N. 043/2020/PGJ 23/01/2020
Altera o Ato n. 397/2018/PGJ, que dispõe sobre a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC), a persecução patrimonial, os direitos das vítimas e o acordo de não persecução penal no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. 234/2020 22/01/2020
INDICAR os seguintes Promotores de Justiça para responderem, nos períodos indicados do mês de janeiro do corrente ano, nas Zonas Eleitorais das Comarcas abaixo.

ATO N. 35/2020/PGJ 22/01/2020
Dispõe sobre a instalação da 41ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
ATO N. 27/2020/PGJ 20/01/2020
Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 884/2019/PGJ 16/01/2020 Altera o Ato n. 273/2016/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 860/2019/PGJ 17/12/2019 Define os procedimentos administrativos de contratação de bens e serviços no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 167/2021/PGJ.
PORTARIA N. 4.929/2019 16/12/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de janeiro do ano de 2020, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:

Alterada pela Portaria n. 233/2020
ATO N. 883/2019/PGJ 16/12/2019 Altera o Ato n. 256/2019/PGJ, que dispõe sobre a função e Coordenador Administrativo.
ATO N. 855/2019/PGJ 16/12/2019
Institui o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina, para o período de 1° de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
ATO N. 854/2019/PGJ 16/12/2019
Altera a redação do Ato n. 567/2018/PGJ, que implementou o reajuste previsto no art. 1º, inciso II, da Lei Complementar Estadual n. 708, de 7 de dezembro de 2017.
PORTARIA N. 4.895/2019 12/12/2019 ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
ATO N. 840/2019/PGJ 05/12/2019
Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 828/2019/PGJ 02/12/2019
Disciplina a atuação dos Assistentes de Promotoria de Justiça Volantes no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e regulamenta a atuação dos Assistentes de Promotoria de Justiça vinculados aos Promotores de Justiça Substitutos e Especiais, quando de seus afastamentos da função.

Alterado pelo Ato n. 481/2021/PGJ
PORTARIA N. 4.694/2019 28/11/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
ATO N. 825/2019/PGJ/CGMP 28/11/2019
Altera o Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que dispõe sobre o Programa ATUA.
ATO N. 812/2019/PGJ 26/11/2019
Redistribui vaga de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 815/2019/PGJ 22/11/2019
Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 814/2019/PGJ 22/11/2019
Altera o Ato n. 438/2015, que regulamenta a indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia.
ATO N. 813/2019/PGJ 22/11/2019
Implementa a licença compensatória no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 49/2022/PGJ
Alterado pelo Ato n. 243/2022/PGJ
Alterado pelo Ato n. 328/2022/PGJ
Alterado pelo Ato n. 497/2022/PGJ
ATO N. 807/2019/PGJ 21/11/2019 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 4481/2019 13/11/2019 Suspende o expediente e os prazos dos procedimentos extrajudiciais em tramitação no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 781/2019/PGJ 11/11/2019
REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 769/2019/PGJ 05/11/2019
Redistribui cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 768/2019/PGJ 05/11/2019
REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 755/2019/PGJ 04/11/2019
Cria vagas de estágio no Ministério Público de Santa Catarina. 
ATO N. 756/2019/PGJ 31/10/2019 Altera o Ato n. 328/2008/PGJ, que estabelece normas relativas à designação de Promotores de Justiça para substituição nas Promotorias de Justiça, nas hipóteses de vacância, afastamento temporário e ausência de seus titulares.
PORTARIA N. 4.276/2019 29/10/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
ATO N. 743/2019/PGJ 23/10/2019 Disciplina o período de adaptação no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, conferindo segurança ao servidor na decisão de optar pelo cargo de Auxiliar do Ministério Público, conforme previsão do art. 37 da Lei Complementar estadual n. 736/2019.
ATO N. 742/2019/PGJ 22/10/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 729/2019/PGJ 16/10/2019 FIXA cargos de provimento comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 726/2019/PGJ 15/10/2019 Altera o Ato n. 085/2015, que disciplina a nomeação de servidores para cargos de provimento em comissão
ATO N. 721/2019/PGJ 14/10/2019 Altera o Ato n. 66/2008/PGJ, que regulamenta a autorização para que membro do Ministério Público resida fora da comarca ou da localidade da respectiva lotação.
ATO N. 710/2019/PGJ 09/10/2019
FIXA cargos de provimento comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 709/2019/PGJ 09/10/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 706/2019/PGJ 08/10/2019 Revoga o Ato n. 004/2017/PGJ.
ATO N. 705/2019/PGJ 08/10/2019 Altera o Anexo IV do Ato n. 138/2016/PGJ.
ATO N. 701/2019/PGJ 07/10/2019
REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 699/2019/PGJ 07/10/2019 Estabelece o percentual da gratificação prevista no art. 173, XIII, da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019.
ATO N. 698/2019/PGJ 07/10/2019
Estabelece o percentual da gratificação prevista no art. 177 da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019.

Revogado pelo Ato n. 813/2019/PGJ.
ATO N. 688/2019/PGJ 02/10/2019
REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 666/2019/PGJ 30/09/2019 Altera o art. 10 do Ato n. 591/2015/PGJ, que dispõe sobre o procedimento de proteção pessoal de membros e servidores do Ministério Público e seus familiares no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 3.867/2019 27/09/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
ATO N. 655/2019/PGJ 16/09/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 654/2019/PGJ 16/09/2019 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 635/2019/PGJ 09/09/2019 Institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Alterado pelo Ato n. 200/2021/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 503/2002/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 550/2022/PGJ
PORTARIA N. 3.605/2019 04/09/2019 Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 3.604/2019 04/09/2019 Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
ATO N. 629/2019/PGJ/CGMP 04/09/2019 Altera o Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que dispõe sobre o Programa ATUA.
PORTARIA N. 3.502/2019 29/08/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
ATO N. 621/2019/PGJ 29/08/2019
Dispõe sobre a entrega de Declaração de Bens e Valores por Membros e servidores do Ministério Público
ATO N. 618/2019/PGJ 28/08/2019 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 580/2019/PGJ 09/08/2019 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 579/2019/PGJ 08/08/2019 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 572/2019/PGJ 06/08/2019 Altera o Ato n. 438/2015/PGJ.