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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 677/2021/PGJ 10/12/2021 REGULAMENTA, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho, integrado com espaços de coworking para servidores
Alterado pelo Ato n. 61/2022/PGJ

ATO N. 673/2021/PGJ 09/12/2021 INSTITUI a Ouvidoria das Mulheres no âmbito da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 671/2021/PGJ 03/12/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 3.922/2021 30/11/2021 ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 3.899/2021 29/11/2021 INSTITUI o horário único de expediente no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 7 a 31 de janeiro de 2022.
PORTARIA N. 3.898/2021 29/11/2021 SUSPENDE o expediente e os prazos dos procedimentos extrajudiciais em tramitação no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. 3.860/2021/PGJ 24/11/2021 DISCIPLINA o percentual, a base de cálculo e a tabela por faixa-etária do auxílio-saúde, conforme art. 8º do Ato n. 646/2021/PGJ.
ATO N. 646/2021/PGJ 24/11/2021 DISPÕE sobre a concessão de auxílio-saúde no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, revogando o Ato n. 405/2019/PGJ
Alterado pelo Ato n. 232/2022/PGJ
Alterado pelo Ato n. 518/2022/PGJ
ATO N. 645/2021/PGJ 24/11/2021 Altera o Ato n. 273/2016/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 637/2021/PGJ 17/11/2021 ALTERA o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio no Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 632/2021/PGJ 10/11/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 631/2021/PGJ 09/11/2021 ALTERA o Ato n. 541/2021/PGJ, que cria o Conselho Consultivo de Defesa Institucional (CCDI), vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 3.602/2021 05/11/2021 DISPÕE sobre o retorno às atividades presenciais no Ministério Público de Santa Catarina e as medidas especiais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) 
ATO N. 628/2021/PGJ 05/11/2021 REDISTRIBUI vaga de estágio de pós-graduação em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. 
ATO N. 617/2021/PGJ 25/10/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 616/2021/PGJ 22/10/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 609/2021/PGJ 21/10/2021
REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 3.494/2021 20/10/2021 ALTERA a Portaria n. 1.295/2020, que instituiu o protocolo para atuação em trabalho presencial no Ministério Público de Santa Catarina durante o período de pandemia do novo coronavírus (COVID-19); para suprimir a obrigação da aferição de temperatura corporal de membros, servidores, estagiários, colaboradores e pessoas externas à Instituição, na entrada das sedes do MPSC em todo o Estado.
ATO N. 581/2021/PGJ 05/10/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 579/2021/PGJ 04/10/2021 CRIA o Núcleo de Enfrentamento à violência doméstica e familiar e contra a mulher, em razão do gênero (NEAVID), no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 577/2021/PGJ 30/09/2021 REGULAMENTA os procedimentos para elaboração de estudos e projetos para construção de prédios próprios pelo Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 3.207/2021 29/09/2021 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
ATO N. 557/2021/PGJ 21/09/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 541/2021/PGJ 14/09/2021 CRIA o Conselho Consultivo de Defesa Institucional (CCDI), vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Alterado pelo Ato n. 631/2021/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 276/2022/PGJ.
ATO N. 531/2021/PGJ 03/09/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 509/2021/PGJ 26/08/2021 Acresce o §8º ao art. 2º do Ato n. 256/2019/PGJ, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo. 
ATO N. 508/2021/PGJ 26/08/2021 Acresce os arts. 7º-A e 7º-B ao Ato n. 212/2016/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI). 
ATO CONJUNTO N. 505/2021/PRE/PGJ 24/08/2021 ESTABELECE parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público de Santa Catarina para exercer a função de Promotor Eleitoral e dispõe sobre a unificação de datas dos biênios de exercício da função de Promotor eleitoral, revogando a Resolução n. 001/2017/PGJ/PRE.
ATO N. 503/2021/PGJ 23/08/2021 Altera o art. 3º-A do Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça.
ATO N. 502/2021/PGJ 23/08/2021 Dispõe sobre o uso do nome social por pessoa transgênero no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 497/2021/PGJ 19/08/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 2.735/2021 19/08/2021 CESSAR, a partir de 1º de setembro de 2021, os efeitos da Portaria 1.872/2020, que designou a doutora VANESSA WENDHAUSEN CAVALLAZZI, matrícula n. 305.137-4, Promotora de Justiça, para exercer a função de Assessora do Escritório de Representação em Brasília.
ATO N. 486/2021/PGJ 17/08/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 485/2021/PGJ 17/08/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 481/2021/PGJ 16/08/2021 ALTERA o Ato n. 828/2019, que disciplina a atuação dos Assistentes de Promotoria de Justiça Volantes no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina 
ATO N. 473/2021/PGJ/CGMP 10/08/2021 CONSOLIDA as normas do Programa ATUA, revogando-se o Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP.
ATO N. 469/2021/PGJ 09/08/2021 PROMOVE alterações no Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, instituído pelo Ato n. 356/2012/CSMP, de modo a dispor sobre a transmissão das sessões do CSMP.
ATO N. 443/2021/PGJ 28/07/2021
Alterar o Ato n. 202/2021/PGJ, que redefine o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público do Estado do Santa Catarina.
ATO N. 422/2021/PGJ 22/07/2021 Institui Comissão de Revisão do Manual de Redação Oficial do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 399/2021/PGJ 06/07/2021 ALTERA o Ato n. 287/2021/PGJ, que institui o Comitê de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro no âmbito do Ministério Público do Estado do Santa Catarina.
ATO N. 398/2021/PGJ 06/07/2021 ALTERA o Ato n. 243/2019/PGJ, que institui o Escritório de Planejamento no âmbito do gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
PORTARIA N. 2113/2021 30/06/2021 Altera o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
ATO N. 379/2021/PGJ 30/06/2021 ALTERA o Ato n. 204/2021/PGJ, que organiza as funções de assessoramento da Procuradoria-Geral de Justiça e disciplina funções administrativas da Administração Superior do Ministério Público.
PORTARIA CONJUNTA N. 2.085/2021/PGJ/CGMP 29/06/2021 Altera a Portaria Conjunta n. 3.244/2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e as atividades do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 361/2021/PGJ 23/06/2021
DISPÕE sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público, revogando o Ato n. 230/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 670/2022/PGJ.
Ato 338/2021/PGJ 14/06/2021 ALTERA o Ato n. 301/2018/PGJ, que regulamenta as hipóteses de progressão funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 331/2021/PGJ 01/06/2021 ACRESCE o §6º ao art. 7º do Ato n. 395/2018/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 328/2021/PGJ 01/06/2021 ACRESCE o art. 6º-A ao Ato n. 244/2019/PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público.
ATO N. 322/2021/PGJ 01/06/2021
INSTITUI o Canal de Comunicação no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 309/2021/PGJ 28/05/2021
DEFINE o âmbito territorial de atuação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente, revogando-se o Ato 130/2013/PGJ.

ATO N. 308/2021/PGJ 28/05/2021 ALTERA o Ato n. 208/2013/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Sistema Integrado de Defesa Ambiental - SISDAM, e dá outras providências.
PORTARIA N. 1.720/2021 27/05/2021 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 1.719/2021 27/05/2021 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 1.718/2021 27/05/2021 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas.
ATO N. 303/2021/PGJ 27/05/2021 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.  
ATO N. 298/2021/PGJ 19/05/2021
REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 287/2021/PGJ 18/05/2021 INSTITUI o Comitê de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro no âmbito do Ministério Público do Estado do Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 399/2021/PGJ
ATO N. 278/2021/PGJ 10/05/2021 Altera os Anexos I, II, IV e VI do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
ATO N. 277/2021/PGJ 10/05/2021 ALTERA o artigo 1º do Ato n. 265/2013/PGJ, que dispõe sobre a Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 1.394/2021 30/04/2021 DESIGNAR a doutora CRISTIANE ROSÁLIA MAESTRI BÖELL, matrícula n. 216.103-6, Procuradora de Justiça, para exercer as funções de SubCoordenadora da Procuradoria de Justiça Criminal, no período de 1º de maio de a 31 de outubro de 2021, cessando os efeitos da Portaria n. 3.165/2020.
PORTARIA N. 1.393/2021 30/04/2021 DESIGNAR o doutor LUIZ RICARDO PEREIRA CAVALCANTI, matrícula n. 208.236-5, Procurador de Justiça, para exercer as funções de Coordenador da Procuradoria de Justiça Criminal, no período de 1º de maio de a 31 de outubro de 2021, cessando os efeitos da Portaria n. 3.166/2020.
PORTARIA N. 1.381/2021 30/04/2021 DESIGNAR, os doutores MARCIONEI MENDES, matrícula n. 357.972-7, Promotor de Justiça, exercendo as funções de Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, [...]
ATO N. 253/2021/PGJ 30/04/2021 Altera o Ato n. 438/2020/PGJ, que cria o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais e estabelece a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
PORTARIA N. 1.253/2021 20/04/2021 Regulamenta o art. 3º do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca Ruy Olympio de Oliveira do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 228/2021/PGJ 20/04/2021 Altera o Ato n. 462/2008/PGJ, que institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o programa intitulado "Biblioteca do Gabinete" e disciplina a forma de aquisição de obras da Biblioteca Ruy Olympio de Oliveira do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 205/2021/PGJ 07/04/2021 Altera o Anexo VI do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
ATO N. 204/2021/PGJ 07/04/2021 Organiza as funções de assessoramento da Procuradoria-Geral de Justiça e disciplina funções administrativas da Administração Superior do Ministério Público
Alterado pelo Ato 379/2021/PGJ.
Alterado pelo Ato 50/2022/PGJ.
Alterado pelo Ato 242/2022/PGJ.
Alterado pelo Ato 277/2022/PGJ.
ATO N. 202/2021/PGJ 07/04/2021 REDEFINE o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e revoga o Ato n. 57/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato N. 443/2021/PGJ
Alterado pelo Ato N. 233/2022/PGJ

ATO N. 201/2021/PGJ 07/04/2021 ALTERA o Ato n. 438/2020/PGJ, que cria o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais e estabelece a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
ATO N. 200/2021/PGJ 07/04/2021 ALTERA o Ato n. 635/2019/PGJ, que institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 199/2021/PGJ 07/04/2021 ALTERA o Ato n. 213/2018/PGJ, que institui a Comissão para Gestão e Desenvolvimento de Sistemas para a Área-Fim.
ATO N. 198/2021/PGJ 07/04/2021 ALTERA o Ato n. 56/2014/PGJ que cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 197/2021/PGJ/CGMP 07/04/2021 ALTERA o Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que redefine e renomeia o Programa de Cooperação em Promotorias de Justiça.
ATO N. 196/2021/PGJ 07/04/2021
Altera o Ato n. 438/2015, que regulamenta a indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia.

ATO N. 193/2021/PGJ 06/04/2021 Conceder auxílio-financeiro aos membros e servidores ativos, aos estagiários e aos policiais civis e militares à disposição do Ministério Público de Santa Catarina, por meio de reembolso, para custeio de despesas de imunização contra a gripe no ano de 2021.
ATO N. 191/2021/PGJ 06/04/2021 Altera o Ato n. 828/2016/PGJ, que dispõe sobre a organização e a forma de atuação das Coordenadorias de Recursos no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 190/2021/PGJ 06/04/2021 Altera o art. 3º do Ato n. 276/2019/PGJ, que “reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e define novas atribuições”.
ATO N. 189/2021/PGJ 06/04/2021 Altera o Ato n. 277/2019/PGJ, que “reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO)
ATO N. 187/2021/PGJ 06/04/2021
Estabelece as normas a serem observadas para a celebração, o acompanhamento e a fiscalização de convênios e instrumentos congêneres no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 971/2021 05/04/2021 Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
ATO N.175/2021/PGJ 31/03/2021 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 169/2021/PGJ 30/03/2021 Regulamenta o Gabinete de Transição de mandato do Procurador-Geral de Justiça.
PORTARIA N. 881/2021 29/03/2021
INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 876/2021 29/03/2021 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 875/2021 29/03/2021 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
ATO N. 170/2021/PGJ 26/03/2021 Estabelece as normas relativas à transferência de recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para a celebração de convênios e ao custeio de serviços periciais, e revoga o Ato n. 189/2012/PGJ e as Portarias n. 35/2012/FRBL, n. 36/2012/FRBL e n. 38/2012/FRBL.
ATO N. 167/2021/PGJ 25/03/2021 Inclui e altera dispositivo do Ato n. 860/2019/PGJ, que define os procedimentos administrativos de contratação de bens e serviços no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 162/2021/PGJ 22/03/2021 Institui a Política Institucional dos Serviços de Virtual Private Network (VPN) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 160/2021/PGJ 22/03/2021 Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio no Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 159/2021/PGJ 22/03/2021 REVOGA o Ato n. 313/2014/PGJ, que dispõe sobre o acesso às bases de dados estruturados no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 141/2021/PGJ 22/03/2021 Cria vagas de estágio no Ministério Público de Santa Catarina. 
ATO N. 134/2021/PGJ 17/03/2021 Dispõe sobre a política de pesquisa e extensão do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 136/2021/PGJ 12/03/2021 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 135/2021/PGJ 10/03/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 109/2021/PGJ/CGMP 26/02/2021 Altera o Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que redefine e renomeia o Programa de Cooperação em Promotorias de Justiça.
ATO N. 15/2021/PGJ 12/01/2021 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina no ano de 2020 e torna sem efeito o Ato n. 493/2020/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 6/2022/PGJ.
ATO N.013/2021/PGJ 11/01/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 014/2021/PGJ 11/01/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 002/2021/PGJ 07/01/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.