foto das mãos de três pessoas cortando uma folha de papel com  apalavra salário

Atuação do MPSC garante segurança em serviços de estética em Joinville

Em um inquérito civil da 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, um estabelecimento de estética se comprometeu a não utilizar equipamentos a laser sem aprovação da Anvisa para remoção de tatuagens e micropigmentação e não permitir o manuseio dos equipamentos por profissional sem habilitação, conforme prevê a legislação. O acordo também estabeleceu a obrigação da empresa em pagar multa indenizatória pelos danos causados à coletividade em favor do FRBL. Após o arquivamento do inquérito civil, a 20ª Promotoria de Justiça o encaminhou para o Conselho Superior do Ministério Público e o caso foi homologado por unanimidade pela 1ª Turma Revisora.

O MPSC expressa seu mais profundo pesar pelas vítimas do trágico acidente envolvendo um balão de ar quente, ocorrido na manhã deste sábado, no município de Praia Grande, no Sul do Estado.  A Instituição informa também que irá apurar a situação no âmbito criminal e cível.

Tribunal do Júri condena homem por mortes causadas ao dirigir embriagado

Réu conduzia seu veículo sob efeito de álcool e entorpecentes quando colidiu contra uma moto e um carro, matando duas pessoas e deixando outras três feridas. O caso aconteceu em 2016, na rodovia SC-445, entre Morro da Fumaça e Urussanga.

Prêmio CNMP

Ao todo, 772 projetos dos Ministérios Públicos de todo o Brasil estão aptos a concorrer à premiação, que reconhece boas práticas de membros e servidores.  


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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Protocolo PISC

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...