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Médico é afastado das funções públicas e Polícia Civil e Ministério Público cumprem mandado de busca e apreensão na Secretaria de Saúde

Ele é suspeito de registrar no sistema da Prefeitura consultas a mais do que as realizadas, emitir atestados falsos e fraudar licitações.

NOTA DE PESAR

Instalada nova Promotoria de JustiçaO Ministério Público de Santa Catarina informa, com pesar, o falecimento  do senhor JOSÉ COMIN, aos 70 anos, pai do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, nesta terça-feira (27/09). O Velório será a partir das 13h, de hoje, no Cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis.

Jovem é condenado por tentativa de homicídio qualificado

O réu esfaqueou um segurança numa festa em Brusque após ser retirado do local por causa de uma briga.

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DenÚncias / Ouvidoria

PostComo formalizar uma denúncia ao MPSC  e acompanhar seu processo.

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Post Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.

Peticionamento externo

PostEnvio de documentos (petições iniciais e intermediárias) para as Promotorias de Justiça.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Protocolo PISC

logotipo neavit

NEAVIT

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

Glossário

Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...