No primeiro júri de 2022, MPSC obtém pena de mais de 16 anos de prisão por feminicídio em Garopaba
Réu asfixiou e estrangulou a companheira em dezembro de 2018. Ele estava preso preventivamente e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
Covid-19: MPSC exige comprovante de vacinação ou exame negativo recente para acesso às suas unidades
Encontre aqui os telefones fixos das Promotorias e aqui os celulares. Veja na página da Ouvidoria todas as formas de atendimento. E aqui as formas de contato com a Corregedoria-Geral do MPSC
O PROMOTOR RESPONDE: conheça a atuação do Ministério Público para garantir os direitos das vítimas de crimes.
MPSC leva ao Júri o último dos denunciados pela morte de menina de cinco anos em atentado motivado por vingança em Tubarão
Menina foi a única vítima fatal da emboscada armada pelos autores do crime contra um adolescente que atuava em um grupo rival no tráfico de drogas da área.
MPSC vai à Justiça contra aumento de 22,37% na água de São Francisco do Sul
Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul sustenta que o IGPM, índice de reajuste previsto no contrato de concessão e utilizado pela empresa, não reflete a realidade vivida pelos consumidores. O Ministério Público requer que seja utilizado para o reajuste o IPCA, que registrou inflação de 4,3% no mesmo período - de junho de 2019 a outubro de 2020 - e que este mesmo índice seja considerado para a reposição inflacionária no futuro.
Abertas as inscrições para a seleção de Estagiários de Graduação em Direito
As inscrições podem ser feitas até 1º de fevereiro.
Consultar processos
Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.
DenÚncias / Ouvidoria
Como formalizar uma denúncia ao MPSC e acompanhar seu processo.
Horário de funcionamento: 12h às 19h
Áreas de atuação do Ministério Público
O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:
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Constitucionalidade Constitucionalidade
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Consumidor Consumidor
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Criminal Criminal
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Direitos humanos e cidadania Direitos humanos e cidadania
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Eleitoral Eleitoral
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FALÊNCIA FALÊNCIA
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FAMÍLIA FAMÍLIA
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TERCEIRO SETOR TERCEIRO SETOR
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IDOSO IDOSO
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INFÂNCIA E JUVENTUDE INFÂNCIA E JUVENTUDE
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MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE
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MORALIDADE ADMINISTRATIVA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
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PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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ORDEM TRIBUTÁRIA ORDEM TRIBUTÁRIA
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PATRIMÔNIO HISTÓRICO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
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SAÚDE SAÚDE
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REGISTRO PÚBLICO REGISTRO PÚBLICO
Programas
Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.
Campanhas
As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.
Redes sociais
O Ministério Público de Santa Catarina está presente nas redes sociais com o objetivo de dialogar com a sociedade e manter um contato direto com os cidadãos. Quem segue o MPSC nas redes sociais deve esperar informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas e eventos que influenciem diretamente na vida das pessoas.
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Perguntas Frequentes
Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um
advogado? ...
Glossário
Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...