MPSC busca coibir irregularidades na área da moralidade administrativa em seis municípios do Oeste
Faxinal dos Guedes, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão e Xanxerê foram alvo de recomendações do MPSC, que identificou servidores temporários ocupando vagas sem respaldo legal, cargos que nem existem no papel, gratificações pagas fora das regras e até ordens de serviço emitidas depois que os serviços já foram prestados. Diante das irregularidades, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, que tem atuação regional na área da moralidade administrativa, expediu uma série de recomendações. O objetivo é que as prefeituras corrijam os erros e adotem práticas mais transparentes e legais na gestão de pessoal e nos atos administrativos.
Como formalizar uma denúncia ao MPSC e acompanhar seu processo.
Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.
Envio de documentos (petições iniciais e intermediárias) para as Promotorias de Justiça.