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No primeiro júri de 2022, MPSC obtém pena de mais de 16 anos de prisão por feminicídio em Garopaba

Réu asfixiou e estrangulou a companheira em dezembro de 2018. Ele estava preso preventivamente e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

O PROMOTOR RESPONDE: conheça a atuação do Ministério Público para garantir os direitos das vítimas de crimes.

MPSC leva ao Júri o último dos denunciados pela morte de menina de cinco anos em atentado motivado por vingança em Tubarão

Menina foi a única vítima fatal da emboscada armada pelos autores do crime contra um adolescente que atuava em um grupo rival no tráfico de drogas da área. 

MPSC vai à Justiça contra aumento de 22,37% na água de São Francisco do Sul

Foto em detalhe de uma criança recebendo uma vacinaNa ação, a 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul sustenta que o IGPM, índice de reajuste previsto no contrato de concessão e utilizado pela empresa, não reflete a realidade vivida pelos consumidores. O Ministério Público requer que seja utilizado para o reajuste o IPCA, que registrou inflação de 4,3% no mesmo período - de junho de 2019 a outubro de 2020 - e que este mesmo índice seja considerado para a reposição inflacionária no futuro.

Abertas as inscrições para a seleção de Estagiários de Graduação em Direito

As inscrições podem ser feitas até 1º de fevereiro. 

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Post Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.

DenÚncias / Ouvidoria

PostComo formalizar uma denúncia ao MPSC  e acompanhar seu processo.

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Protocolo PISC

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

Glossário

Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...