| Epígrafe | Data | Ementa |
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| ATO Nº 176/2000/PGJ | 27/12/2000 | Estabelece as funções do Subprocurador-Geral de Justiça. |
| ATO N. 147/2000/PGJ | 05/12/2000 | Dispõe sobre a residência fora da comarca. |
| PORTARIA N. 1.925/2000 | 30/11/2000 | Redistribui provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul. |
| ATO Nº 144/2000/PGJ | 28/11/2000 | Instala Promotorias de Justiça. |
| ATO N. 135/2000/PGJ | 23/11/2000 |
Regulamenta o inquérito civil, o procedimento administrativo preliminar e o compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 81/2008/PGJ. |
| PORTARIA N. 1.854/2000 | 14/11/2000 | Redistribui provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Ibirama. |
| PORTARIA N. 1.853/2000 | 14/11/2000 | Redistribui provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Gaspar. |
| ATO N. 125/2000/PGJ | 30/10/2000 | Faz cessar os efeitos do ATO N. 124/2000/PGJ, no que toca à instalação da 28ª Promotoria de Justiça da comarca da Capital. |
| ATO Nº 111/2000/PGJ | 27/09/2000 |
Altera a redação do ATO Nº 080/1999/PGJ e dá outras providências. Revogado pelo Ato n. 144/2020/PGJ
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| ATO CONJUNTO N. 76/2000/PGJ/CGMP | 30/08/2000 |
Estabelece recomendações sobre procedimentos a serem observados pelos Promotores de Justiça por ocasião da prestação de assistência à rescisão de contrato de trabalho. Revogado pelo Ato n. 220/2015/PGJ/CGMP.
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| ATO CONJUNTO N. 75/2000/PGJ/CGMP | 30/08/2000 | Estabelece recomendação a ser observada para o efetivo cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição da República, e do artigo 12, incisos I, II e III, da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992. |
| ATO CONJUNTO N. 74/2000/PGJ/CGMP | 30/08/2000 | Revoga os Atos PGJ/CGMP n. 001/1980, 002/1981, 005/1991, 027/1992 e 145/1995. |
| PORTARIA N. 896/2000 | 20/06/2000 |
Concessão de auxílio-alimentação. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| RESOLUÇÃO N. 10.931/2000/PGJ | 02/06/2000 | Dispõe sobre a Auditoria Interna no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
| ATO Nº 023/2000/PGJ | 02/05/2000 | Torna sem efeito o ATO Nº 072/1999/PGJ. |
| ATO CONJUNTO N. 22/2000/PGJ/CGMP | 25/04/2000 | Altera as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages. |
| ATO CONJUNTO N. 017/2000/PGJ/CGMP | 17/04/2000 | Altera as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó. |