O Ministério Público atua na fiscalização das entidades do Terceiro Setor
O Ministério Público atua na fiscalização das entidades do Terceiro Setor, as chamadas organizações não governamentais (ONGs), em especial, no velamento das fundações de direito privado, conforme disposto no Código Civil (arts.62/69), Código de Processo Civil (arts. 764/765) e Lei de Registros Públicos (arts.114/121)
fundações e ongs devem prestar contas das verbas
Saiba maisÉ o Promotor de Justiça com atuação na área de Fundações o responsável pelo trabalho de análise e fiscalização das entidades do Terceiro Setor. Além da prestação de contas e a correta aplicação dos recursos, o Promotor de Justiça avalia se a fundação está com todos os registros legais e a documentação em dia.
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PROCURE AQUIEm todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável por fiscalizar as entidades do Terceiro Setor
CDH DESENVOLVE CAMPANHAS E PROGRAMAS
Conheça o CDHO Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) é o responsável pelo suporte técnico-jurídico aos Promotores de Justiça e, também, pelo desenvolvimento de campanhas, programas e parcerias para a prevenção e conscientização sobre os problemas mais comuns nessa área.
CAT analisa a prestação de contas das fundações
Conheça o CATConheça também o Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), que apoia as Promotorias de Justiça na análise das prestações de contas de fundações veladas pelo Ministério Público.