O Ministério Público e a pessoa com deficiência
As pessoas com deficiência, seja de natureza física ou mental, exigem cuidados especiais e têm direitos específicos definidos em lei. A falta de acessibilidade em prédios públicos ou privados de uso coletivo e a não previsão de vagas em concursos públicos são exemplos de casos em que cabe a intervenção do Ministério Público.
COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO ATUA?
O Promotor de Justiça da área da Cidadania cuida para que os cuidados e direitos da pessoa com deficiência sejam efetivamente cumpridos, baseado nos princípios da igualdade, da dignidade, da solidariedade e da justiça social, com o objetivo de garantir a efetiva inclusão e integração das pessoas com deficiência.
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procure aquiEm todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável por defender os Direitos Humanos e a Cidadania.
O Ministério Público e a pessoa com deficiência
As pessoas com deficiência, seja de natureza física ou mental, exigem cuidados especiais e têm direitos específicos definidos em lei. A falta de acessibilidade em prédios públicos ou privados de uso coletivo é um exemplo de caso em que cabe a intervenção do Ministério Público. Em todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável por defender os Direitos Humanos e a Cidadania.
PUBLICAÇÕES
Promovendo Acessibilidade Espacial nos Edifícios Públicos
O Manual é fruto do trabalho conjunto conduzido pelo MPSC e cuja construção participaram diversos representantes de associações de pessoas com deficiências, funcionários e membros de órgãos públicos e de entidades profissionais
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Acessibilidade nas escolas
Conheça o Programa que é voltado à difusão e à promoção dos direitos ao acesso espacial e às demais formas de inclusão social nos estabelecimentos educacionais, públicos e privados do Estado de Santa Catarina. Veja dicas e conheça as terminologias adequadas.
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