A maior função do Estado é melhorar a qualidade de vida das pessoas: mais saúde, mais educação, mais segurança, um ambiente mais saudável e equilibrado. A divisão de Poderes pressupõe a divisão das funções do Estado sem perder de vista esses objetivos comuns.  

Por isso, quando se fala em saúde, educação e segurança, é o somatório de esforços do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, que contribui para que Santa Catarina seja, com todas as dificuldades e crises econômicas atravessadas, um exemplo para o Brasil. Nenhum órgão ou Poder do Estado detém ou pode se arvorar do monopólio da busca do bem comum, da importância única de sua contribuição.  

A melhoria da saúde, por exemplo, dá-se com a contratação de médicos pelo Poder Executivo, com a aprovação de leis, pelo Parlamento, que permitam a universalização do acesso à saúde, com a fiscalização permanente da aplicação dos recursos pelo Tribunal de Contas e com a propositura de ações pelo Ministério Público, julgadas pelo Poder Judiciário, que garantam a existência de leitos em UTIs ou o acesso a tratamentos de saúde.  

O resultado do Estado de Santa Catarina, portanto, medido por meio de seus indicadores sociais e econômicos, é resultado comum, compartilhado entre todos os integrantes do aparato estatal. Essa é a razão de ser do duodécimo, a divisão dos recursos do Estado para que todos os entes que partilham a responsabilidade consigam produzir os resultados necessários em benefício da população catarinense.  

O Ministério Público de Santa Catarina defende o regime de duodécimo porque é ele que permite a produção de resultados pela Instituição que sejam relevantes para o cidadão. Com 406 Promotorias de Justiça espalhadas pelo Estado e 71 Procuradorias de Justiça, a estrutura do MPSC abrange todos os municípios catarinenses e atende, diariamente e de forma próxima, os seus 8 milhões de cidadãos. Apenas em 2023 o MPSC ajuizou 56.105 ações, atendeu diretamente 56.577 pessoas e movimentou 2.427.711 procedimentos e processos.  

Com os recursos do duodécimo, o MPSC produz saúde, educação, segurança pública e combate à corrupção e à sonegação fiscal. Veja abaixo os relatórios de gestão institucional que mostram, a cada ano, o que o MPSC faz pelos cidadãos catarinenses.