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O Ministério Público defende os interesses comuns de todos os consumidores

Na área do Consumidor, o Ministério Público atua para proteger a coletividade, ou seja, quando as relações de consumo ameaçam inúmeras pessoas, uma população. O Promotor de Justiça não age para resolver problemas individuais que afetem exclusivamente um cliente e seu fornecedor.

ALÉM DO PREÇO JUSTO E DA QUALIDADE DE UM PRODUTO

Muitas vezes uma mercadoria põe em risco a segurança e a saúde do consumidor, como veículos fabricados com peças defeituosas e alimentos feitos fora das normas sanitárias. Não há como saber quem vai comprar essas mercadorias, nem como identificar as possíveis vítimas de um acidente ou de uma infecção alimentar causados por um desses produtos. É em situações como essas que o Ministério Público intervém. Nesses casos estamos falando de direitos difusos e coletivos: difusos, pois estão espalhados por todas as partes e direções, sem limites definidos, e coletivos, pois atendem a grupos extensos de pessoas. 



AJUDE A FISCALIZAR SEUS DIREITOS DE CONSUMIDOR

Se você conhecer melhor seus direitos de consumidor, também poderá ajudar a garanti-los. O Ministério Público de Santa Catarina publica cartilhas de orientação e faz parcerias com outros órgãos para disseminar o conhecimento sobre essa área de atuação.



DIREITOS DO CONSUMIDOR

O Ministério Público atua para proteger a coletividade, ou seja, quando as relações de consumo ameaçam inúmeras pessoas, uma população. Neste vídeo, a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza esclarece as dúvidas mais comuns na hora da compra.






Consumidor Vencedor 

Em uma entrevista, o cidadão tem a oportunidade de conhecer as informações que são disponibilizadas no Portal Consumidor Vencedor. Nele, é possível ter acesso aos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com as empresas e as decisões judiciais favoráveis ao consumidor. Em destaque três pontos fundamentais: a atuação do MPSC, a publicidade dos TACS e decisões e a possibilidade do cidadão auxiliar o MP na fiscalização das vitórias obtidas.

Monitoramento de amostras de alimentos em SC  

Você conhece o Programa Alimento Sem Risco? Por meio dele, o MPSC trabalha para que os alimentos na sua mesa não estejam contaminados pelo uso indiscriminado de agrotóxicos. Todo ano, são monitoradas 620 amostras, para garantir a segurança dos alimentos vegetais e a saúde do consumidor. 

Aumento de preços

"A situação de calamidade por si só não justifica o aumento de preços. O repasse só pode ser feito mediante uma justificativa perante os órgãos de defesa do consumidor", explica a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza. Para saber mais, assista ao "Promotor Responde" na íntegra.

Segurança Alimentar de Produtos de Origem Animal

A Cartilha ensina a identificar se o produto de origem animal que você consome atende aos requisitos de higiene e sanidade.



serviço para solução de conflitos de consumo

Aqui você se comunica com as empresas participantes que deverão responder as reclamações em até 10 dias.



Conheça os acordos em defesa do consumidor

Neste site você conhece e ajuda a fiscalizar os acordos feitos para garantir o seu direito de consumidor. 




Encontre a Promotoria de Justiça mais próxima

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Em todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável por defender os Direitos do Consumidor