COmo o MINISTÉRIO PÚBLICo atua nos processos da área da família?
O Ministério Público participa dos processos da área da família sempre que houver envolvimento de crianças e adolescentes ou adultos civilmente incapazes. Desta forma, é necessária a intervenção do Promotor de Justiça nos processos de separação e divórcio de casais com filhos menores de 18 anos, manifestando-se inclusive a respeito da guarda e definição da pensão alimentícia. O Promotor de Justiça pode, também, propor investigação de paternidade.
Declarações
de óbito e registros de nascimento fora do prazo, habilitações de casamento e
interdições judiciais - declarações de que uma pessoa é incapaz para a prática
de atos civis - e internações involuntárias também requerem a manifestação do
Membro do Ministério Público nos processos.
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PROCURE AQUIEm todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável por defender os Direitos da Família.
Resgate do significado da palavra "família" na separação dos pais
"Pais separados continuam pais e mães separadas continuam mães para o resto da vida": com essa frase, o Promotor de Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann define bem o entendimento que norteia o Grupo de Apoio e Reflexão (GAR), que funciona na 21ª Promotoria de Justiça, localizada no Fórum do bairro Estreito, em Florianópolis.
Após constatar que nas audiências judiciais muitos pais confundiam o fim da relação conjugal com o fim da relação com os filhos, o Ministério Público de Santa Catarina viu a necessidade de promover um espaço de diálogo. A frequência no grupo é determinada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Promotor de Justiça, quando percebe a necessidade, requer ao Juiz a determinação da frequência no grupo.
O GAR integra o Programa de Incentivo à Autocomposição Familiar (PIAF), do Ministério Público de Santa Catarina. Priorizar o diálogo e o consenso na resolução de conflitos familiares está entre as ações que estão sendo replicadas nas demais Promotorias de Justiça do Estado. Para saber mais sobre como o GAR funciona, assista ao vídeo.