Atos e Normas
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Registros - 10 últimas normas cadastradas
| Epígrafe | Data | Ementa |
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| ATO N. 108/2020/PGJ | 17/02/2020 | Altera o Ato n. 213/2018/PGJ, que institui a Comissão para Gestão e Desenvolvimento de Sistemas para a Área-Fim. |
| RESOLUÇÃO N. 001/2020/CPJ | 29/01/2020 |
Estabelece normas para a eleição dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
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| PORTARIA N. 359/2020/PGJ | 29/01/2020 |
FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de fevereiro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.485/2019, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
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| PORTARIA N. 358/2020 | 29/01/2020 |
INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
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| PORTARIA N. 357/2020 | 29/01/2020 | DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do ano de 2020, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais. |
| PORTARIA N. 356/2020 | 29/01/2020 | DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do ano de 2020, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas |
| PORTARIA N. 0360/2020 | 29/01/2020 |
DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de fevereiro do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas |
| ATO N. 55/2020/PGJ | 27/01/2020 |
Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
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| ATO N. 52/2020/PGJ | 23/01/2020 | Estabelece o percentual da gratificação prevista no caput do art. 177 da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019. |
| ATO N. 043/2020/PGJ | 23/01/2020 |
Altera o Ato n. 397/2018/PGJ, que dispõe sobre a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC), a persecução patrimonial, os direitos das vítimas e o acordo de não persecução penal no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
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