Atos e Normas
Filtrar por Classificação
Busca
Registros - 10 últimas normas cadastradas
| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 20/2025/PGJ | 15/01/2025 |
Disciplina,
no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, a atuação do Grupo de
Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Recuperação de Ativos (GAESF). |
| ATO N. 004/2025/PGJ/CGMP | 09/01/2025 | Autoriza servidores do Ministério Público a expedir e subscrever ofício, notificação, informação, correspondência eletrônica, ordem de diligência e ordem de trabalho. |
| ATO N. 953/2024/PGJ | 06/12/2024 | Altera o Ato n. 361/2021/PGJ , que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público. |
| ATO N. 736/2024/PGJ | 06/12/2024 |
Redistribui cargo de provimento comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
|
| ATO N. 672/2024/PGJ | 06/12/2024 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
| ATO N. 899/2024/PGJ | 02/12/2024 |
Cria vagas de Estágio de Graduação em Direito e de Residência em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 900/2024/CPJ | 28/11/2024 | Redefine as atribuições das Promotorias de Justiça Regionais com atuação na área da Ordem Tributária. |
| ATO N. 895/2024/CPJ | 28/11/2024 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, revogando-se o Ato n. 153/2024/CPJ. |
| ATO N. 894/2024/CPJ | 28/11/2024 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça, revogando-se o Ato n. 151/2024/CPJ. |
| ATO N. 893/2024/CPJ | 28/11/2024 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Biguaçu e revoga o Ato n. 874/2022/CPJ. |