Atos e Normas
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Registros - 10 últimas normas cadastradas
| Epígrafe | Data | Ementa |
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| ATO N. 354/2021/CPJ | 16/06/2021 | Altera o §2º do art. 2º do Ato n. 601/2018/CPJ, em decorrência do remanejamento de um cargo de Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível para a Procuradoria de Justiça Criminal. |
| ASSENTO 001/2021 | 16/06/2021 | O afastamento das funções por parte de Membro não constitui justificativa válida para a inobservância do dever funcional de votar nas eleições para formação da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça (LC n. 738/2019, art. 10, §3º) e para a composição do Conselho Superior do Ministério Público (LC n. 738/2019, art. 24), quando a votação for realizada por meio eletrônico. |
| Ato 338/2021/PGJ | 14/06/2021 | ALTERA o Ato n. 301/2018/PGJ, que regulamenta as hipóteses de progressão funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 331/2021/PGJ | 01/06/2021 | ACRESCE o §6º ao art. 7º do Ato n. 395/2018/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 328/2021/PGJ | 01/06/2021 | ACRESCE o art. 6º-A ao Ato n. 244/2019/PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público. |
| ATO N. 322/2021/PGJ | 01/06/2021 |
INSTITUI o Canal de Comunicação no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
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| ATO N. 311/2021/CPJ | 28/05/2021 | CONSOLIDA as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó, revogando-se o Ato n. 310/2020/CPJ. |
| ATO N. 310/2021/CPJ | 28/05/2021 | CONSOLIDA as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste, revogando-se o Ato n. 765/2015/CPJ. |
| ATO N. 309/2021/PGJ | 28/05/2021 |
DEFINE o âmbito territorial de atuação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente, revogando-se o Ato 130/2013/PGJ. |
| ATO N. 307/2021/CPJ | 28/05/2021 | ALTERA o Ato n. 486/2017/CPJ, que estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuição às Promotorias de Justiça e especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |