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ATO N. 677/2025/PGJ
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06/06/2025
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Cria vagas de Estágio e Residência em Direito no Ministério Público de Santa Catarina.
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ATO N. 665/2025/PGJ
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04/06/2025
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Altera o Ato n. 600/2022/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC).
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ATO N. 663/2025/PGJ
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04/06/2025
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Altera o Ato n. 863/2011/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o GRUPO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS - GEDDA, e dá outras providências.
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PORTARIA N. 02869/2025
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02/06/2025
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PORTARIA n. 0005/2025/CGMP
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27/05/2025
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Altera
o cronograma fixado pela Portaria n. 26/2024/CGMP, que estabeleceu o calendário
de Correições Ordinárias nos Órgãos de execução, membros e nos Promotores de
Justiça que indica, para o ano de 2025.
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ATO N. 602/2025/PGJ
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27/05/2025
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Redistribui vaga de Residente em Direito no Ministério Público de Santa Catarina.
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ATO N. 617/2025/PGJ
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23/05/2025
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Altera o Ato n.
587/2023/PGJ, que regulamenta a residência do membro do Ministério Público na
comarca ou na localidade onde exerce a titularidade do seu cargo e o pedido de
autorização para residir fora dela.
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ATO N. 567/2025/PGJ
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16/05/2025
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Altera o Ato n.
721/2022/PGJ, que regulamenta o Programa de Concessão
de Auxílio Financeiro para o custeio de cursos de curta duração, cursos de
Graduação e Pós-Graduação e estágio de Pós-Doutorado aos Membros e Servidores
do Ministério Público e disciplina o afastamento para participação nesses
cursos.
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ATO N. 518/2025/PGJ
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16/05/2025
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Torna sem efeito parte
do Ato n. 318/2025/PGJ, que promove a revogação de atos normativos.
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ATO N. 553/2025/CPJ
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14/05/2025
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Redistribui as
atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Tubarão, revogando-se o
Ato n. 320/2021/CPJ.
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