Atos e Normas
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Registros - 10 últimas normas cadastradas
| Epígrafe | Data | Ementa |
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| ATO N. 721/2019/PGJ | 14/10/2019 | Altera o Ato n. 66/2008/PGJ, que regulamenta a autorização para que membro do Ministério Público resida fora da comarca ou da localidade da respectiva lotação. |
| ATO N. 706/2019/PGJ | 08/10/2019 | Revoga o Ato n. 004/2017/PGJ. |
| ATO N. 705/2019/PGJ | 08/10/2019 | Altera o Anexo IV do Ato n. 138/2016/PGJ. |
| ATO N. 699/2019/PGJ | 07/10/2019 | Estabelece o percentual da gratificação prevista no art. 173, XIII, da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019. |
| ATO N. 698/2019/PGJ | 07/10/2019 | Estabelece o percentual da gratificação prevista no art. 177 da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019. |
| ATO N. 666/2019/PGJ | 30/09/2019 | Altera o art. 10 do Ato n. 591/2015/PGJ, que dispõe sobre o procedimento de proteção pessoal de membros e servidores do Ministério Público e seus familiares no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| PORTARIA N. 3.870/2019 | 27/09/2019 |
DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de outubro do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
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| PORTARIA N. 3.869/2019 | 27/09/2019 |
FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de outubro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.485/2019, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
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| PORTARIA N. 3.868/2019 | 27/09/2019 | DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas. |
| PORTARIA N. 3.866/2019 | 27/09/2019 | DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais |