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Registros - 10 últimas normas cadastradas
| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 912/2025/PGJ | 14/07/2025 |
Altera o
Ato n. 276/2019/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa
Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). |
| ATO N. 911/2025/PGJ | 14/07/2025 |
Institui o Regimento Interno dos Núcleos da
Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. |
| ATO N. 909/2025/PGJ | 14/07/2025 |
Altera o Ato n. 391/205//PGJ, que dispõe sobre as funções e a
delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de
Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público. |
| ATO N. 906/2025/PGJ | 14/07/2025 |
Altera
o Ato n. 391/2025/PGJ, que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições
aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e
ao Secretário-Geral do Ministério Público, e o Ato n. 243/2013/PGJ, que
disciplina a função gratificada no âmbito do Ministério Público. |
| ATO N. 875/2025/PGJ | 14/07/2025 | Institui a Comissão Permanente de Desburocratização e Eficiência do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
| ATO N. 868/2025/PGJ | 14/07/2025 | Institui o Escritório de Ciência de Dados Criminais (EDC) do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
| ATO N. 903/2025/PGJ | 10/07/2025 |
Dispõe sobre a ajuda de custo para
assinaturas anuais e uso de modelos de inteligência artificial generativa no
âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e altera pontualmente
o Ato n. 286/2025/PGJ. |
| ATO N. 882/2025/PGJ | 03/07/2025 | Institui a Comissão de Monitoramento e Articulação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina com Poderes e Instituições estaduais. |
| ATO N. 852/2025/CPJ | 01/07/2025 | Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Quilombo, revogando-se o Ato n. 792/2024/CPJ. |
| ATO N. 804/2025/CPJ | 01/07/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São João Batista, revogando-se o Ato n. 230/2024/CPJ. |
