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Epígrafe	Data	Ementa
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 1.454/2020	14/05/2020	DISPÕE sobre a retomada dos prazos nos processos administrativos e procedimentos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina
ATO N. 248/2020/PGJ	07/05/2020	Disciplina a criação, a estrutura e o funcionamento das Forças-Tarefa no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 236/2020/CPJ	04/05/2020	Redistribui as atribuições das 1ª, 2ª, 5ª e 8ª Promotorias de Justiça e consolida as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itajaí, revogando-se os Atos n. 677/2017, n. 377/2014 e n. 380/2012.
ATO N. 235/2020/CPJ	04/05/2020	Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Xaxim, revogando-se o Ato n. 682/2015/CPJ.
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 1.326/2020	30/04/2020	Dispõe sobre medidas de retomada progressiva das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e sobre a adequação de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19). Alterada pela Portaria Conjunta PGJ-CGMP n. 1.454/2020
PORTARIA PGJ N. 1.295/2020	29/04/2020	Institui protocolo para atuação em trabalho presencial no Ministério Público de Santa Catarina durante o período de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
PORTARIA N. 1.158/2020/PGJ	03/04/2020	Institui protocolo de atendimento da Gerência de Atenção à Saúde em casos de suspeita de infecção de colaboradores do Ministério Público pelo novo coronavírus (COVID-19)
PORTARIA CONJUNTA PGJ-CGMP N. 1.159/2020	03/04/2020	Modifica a Portaria Conjunta PGJ-CGMP 1.104/2020 e disciplina o procedimento de indicação de Promotor colaborador em caso de suspeita de infecção de Membro do Ministério Público pelo novo coronavírus (COVID-19).
ATO N. 214/2020/PGJ	31/03/2020	Altera o período para protocolização dos requerimentos de ressarcimento de despesas de coparticipação e de manutenção do auxílio-saúde de que tratam os artigos 13 e 16 do Ato 405/2019/PGJ, excepcionalmente no ano de 2020.
PORTARIA N. 1.099/2020	30/03/2020	DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de abril do ano corrente, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.