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ATO N. 42/2023/CPJ
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26/01/2023
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Redistribui as
atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São José, revogando-se o
Ato n. 872/2022/CPJ.
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ATO N. 41/2023/CPJ
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26/01/2023
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Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça
da Comarca de Balneário Piçarras, revogando-se o Ato n. 216/2022/CPJ.
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ATO N. 40/2023/CPJ
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26/01/2023
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Redistribui
as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Tijucas, revogando-se o
Ato n. 358/2020/CPJ.
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ATO N. 39/2023/PGJ
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26/01/2023
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Dispõe sobre a
instalação da Promotoria de Justiça da Comarca de Penha.
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ATO N. 38/2023/PGJ
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26/01/2023
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Dispõe sobre a
instalação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas.
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ATO N. 29/2023/PGJ
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26/01/2023
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Altera o Ato n. 254/2019/PGJ, que disciplina a forma de realização dos atos a serem executados pelos Oficiais do Ministério Público e Auxiliares do Ministério Público de Santa Catarina.
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ATO N. 27/2023/PGJ/CGMP
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25/01/2023
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Altera o Ato n. 245/2019/PGJ/CGMP, que autoriza Assistentes de Procuradorias de Justiça, Assistentes de Promotorias de Justiça e Assessores Jurídicos a expedir e a subscrever ofícios, notificações, correios eletrônicos e ordens de diligência ou de trabalho.
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ATO N. 28/2023/PGJ
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23/01/2023
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Altera o Ato n. 255/2019/PGJ, que dispõe sobre as atribuições das Secretarias das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina
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ATO N. 22/2023/PGJ
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23/01/2023
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Institui o Plano
Estratégico de Tecnologia da Informação da Coordenadoria de Tecnologia da
Informação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e revoga o Ato
570/2018/PGJ.
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ATO N. 21/2023/PGJ
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23/01/2023
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Institui o Plano Diretor de
Tecnologia da Informação da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do
Ministério Público de Santa Catarina e revoga o Ato n. 566/2021/PGJ.
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