UMA DAS FUNÇÕES DO MP É DEFENDER O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
A história e a cultura pertencem ao povo. Por isso, cabe ao Ministério Público, como defensor da sociedade, proteger o patrimônio histórico e cultural.
Como o MP trabalha para proteger o patrimônio HISTÓRICO?
O Ministério Público, na área ambiental, tem a incumbência de zelar por todo e qualquer ambiente, seja cultural, natural ou artificial. Segundo a Constituição Federal, o patrimônio histórico e artístico de um povo faz parte do meio ambiente cultural, e é função do Ministério Público cuidar para que ele seja preservado, pois é essencial para a formação da identidade cultural do povo. Cabe ao Promotor de Justiça da área ambiental zelar pela história das comunidades.
qUAIS SÃO AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MP NESTA ÁREA?
Além de ações para proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos e sítios arqueológicos, o Ministério Público também desenvolve a conscientização social da importância da proteção e incentiva a implantação de políticas públicas voltadas à preservação do patrimônio histórico-cultural dos Municípios, assegurando sua transmissão às gerações futuras.
MPSC na defesa do patrimônio cultural
Um bem tombado não pode, por lei, ser destruído ou descaracterizado. Essa é uma garantia que preserva bens históricos, culturais, arquitetônicos e ambientais por meio de legislação específica.
Para o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, o tombamento é a forma que a lei encontra para garantir que documentos, edificações e questões culturais e paisagísticas não sejam retiradas da sociedade. Assista ao vídeo e saiba mais.
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procure aquiEm todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável por defender o Patrimônio Histórico.
PROGRAMA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
ConheçaO Programa tem como objetivo incrementar a proteção do patrimônio histórico-cultural em Santa Catarina. Para isso, estimula a estruturação dos sistemas de arquivos públicos, por meio de adequada gestão da documentação de reconhecido valor histórico produzida nos municípios do Estado.