A condecoração foi entregue ao aluno-soldado PM Leonardo Gai durante cerimônia de formatura de 605 novos militares.

Decisão judicial que atendeu a tutela de urgência, formulada pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Criciúma, definiu, ainda, a suspensão, no âmbito municipal, das atividades das empresas prestadoras dos serviços a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O ano ainda não terminou, mas os dados coletados até o mês de novembro dão conta da magnitude do trabalho desenvolvido por membros e servidores do MPSC.

O prazo para a execução do convênio será de 6 de janeiro de 2025 até 6 de janeiro de 2026, beneficiando pessoas com deficiência visual do município da Grande Florianópolis.

Apenas neste ano, até a primeira semana de dezembro, foram publicados quase 1.400 posts nas redes sociais e 2.700 notícias no portal e na intranet. Já na imprensa fomos mencionados, em média, 2.500 vezes por mês, o que equivale a cerca de duas notícias sobre o MPSC por hora.

O Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) visa garantir a permanência na escola de crianças e adolescentes de 4 a 18 anos.

A iniciativa visa resolver de forma consensual a situação de mais de 1.400 famílias que residem na localidade. Pretende-se promover a regularização fundiária desses imóveis em consonância com a Lei n. 13.465/2017 (Reurb), assegurando a atenção social do poder público e a proteção ao meio ambiente.

Acusado chegou a criar um grupo no aplicativo WhatsApp, passando-se pela vítima, onde adicionou centenas de pessoas e divulgou fotos e cenas de nudez da mulher.

Recesso acontece entre os dias 19 de dezembro e 6 de janeiro. Durante este período, o expediente e os prazos fixados pela instituição ficam suspensos.

Serviço pioneiro oferecido pela 14ª Promotoria de Justiça da comarca, em parceria com a Escola de Estudos Psicanalíticos, já atendeu 65 vítimas diretas e indiretas de crimes violentos.

A ré empurrou o cachorro de uma ponte na presença dos filhos pequenos. Ela também foi condenada a indenização de R$ 5 mil a ser destinada ao Fundo de Reparação de Bens Lesados.

Ação civil foi ajuizada diante da constatação de que uma pequena central hidrelétrica teria feito uma ampliação com base apenas em uma licença ambiental prévia e não na avaliação integrada de bacia hidrográfica, que passou a ser exigida após uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Eles também são acusados de captação ilícita de sufrágio na campanha eleitoral deste ano; eles teriam comprado votos utilizando cédulas falsas.

MP Eleitoral identificou que candidatas de diversos partidos não concorreram de fato no pleito, o que indica que se tratava de candidaturas "fictícias".

Os denunciados são representantes de seis das sete funerárias existentes no município. Eles ameaçaram um empresário para tentar impedi-lo ou dissuadi-lo de abrir um novo estabelecimento do ramo na cidade. A operação, que foi deflagrada em 27 de novembro, teve como objetivo apurar a prática de crimes contra a ordem econômica por empresários do setor funerário.

O guia é uma iniciativa da Fundação Catarinense de Cultura e expõe mais de 200 instituições museológicas.

Como principal objetivo, está a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, atendendo ao Plano Nacional de Educação.

Após constatar que as medidas, previstas em lei, não estavam sendo cumpridas nos municípios de Jupiá e Novo Horizonte, a 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste desenvolveu o projeto "Violência nunca mais" como forma de operacionalizar os serviços e regularizar a situação na comarca. A iniciativa ganhou o reconhecimento do Conselho Superior do Ministério Público, que chancelou o procedimento.

Na soma das duas operações, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e dois de prisão

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em investigação que apura possíveis crimes de corrupção passiva.

Denúncia ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina foi recebida na íntegra pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Com o ato desta terça-feira (17/12), já são 99 veículos e kits equipagem entregues com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), totalizando R$ 13.189.765,00 em equipamentos que auxiliarão nos trabalhos de proteção a crianças e adolescentes em Santa Catarina.

O tema foi discutido na tarde de segunda-feira (16/12), durante a reunião do Grupo Temático de Assistência Social, e versa sobre a estruturação dos serviços socioassistenciais diante de desastres socioambientais e mudanças climáticas. A ideia é estabelecer diretrizes comuns a todos os atores e reforçar nos municípios a importância do documento voltado a atender a população em situações de catástrofes climáticas.

O acordo põe fim a uma demanda que se arrastava há 15 anos e contempla a regularização, a reparação e a indenização pelos danos causados na implementação do empreendimento.

Leis que inseriram 35 emendas sem participação popular e sem amparo técnico serão revogadas e projetos originais das leis do Plano Diretor, do ordenamento do uso e ocupação do solo e do parcelamento de solo urbano serão reapresentados

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina quando a vítima pediu ajuda para a mãe de um colega. Então, a 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages denunciou o homem por estupro de vulnerável.

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina, destinou os recursos para a aquisição de 159 estações de trabalho de alto desempenho, com capacidade para processar grandes volumes de dados, além de dispositivos para armazenamento e gestão de informações do sistema IP Digital.

A iniciativa foi identificada pelo MPSC durante palestra do Cultivando Atitudes.

Inquérito civil da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca investigou condutas como falsidade ideológica para a não realização de visitas e averiguação "in loco" de casos em bairros vulneráveis do município, além da omissão em respostas sobre infrequência escolar e atitudes de racismo e preconceituosas por uma das conselheiras.

Programa de Técnicas e Estratégias de Atuação em Rede (TEAR), executado pelos Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e da Infância, Juventude e Educação (CIJE) , promoveu encontros para integrar representantes da assistência social, saúde e conselho tutelar com a metodologia de articulação em rede. A implementação ocorreu em Itaiópolis, Xanxerê, Bom Jesus e Faxinal dos Guedes.

A parceria deve beneficiar, prioritariamente, adolescentes entre 14 e 18 anos. O MPSC irá oferecer vagas de aprendiz para os jovens.

Celebrada nesta segunda-feira (16/12) na Procuradoria-Geral de Justiça, a parceria reafirma o compromisso das instituições em prol da sociedade com ações relacionadas à preservação do meio ambiente no Estado.

Decisão judicial proferida em agosto de 2023 e já confirmada pelo TJSC não está sendo cumprida integralmente pelo Município.

Conforme consta na ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça, o prazo para revisão da lei que instituiu o Plano Diretor já foi amplamente excedido e não se pode mais esperar que o ente público cumpra suas obrigações espontaneamente, conforme exigido pela legislação.

Foram ajuizadas nove ações civis públicas para assegurar que nenhuma criança ou adolescente aguarde mais de 100 dias por uma consulta ou exame nos municípios de Porto União e Irineópolis. Destas, sete já têm decisão judicial.

Ele foi denunciado pelo MPSC e condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado (motivo torpe, emprego de asfixia, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio), por estupro e por ocultação de cadáver. O crime foi praticado em maio de 2018.

Música comemora o Dia Nacional do Ministério Público, que será no próximo sábado (14/12).

Os entrevistados falaram sobre o papel do Ministério Público, a carreira do Promotor de Justiça e as trajetórias profissionais de cada um.

Ele firmou um acordo judicial com o MPSC para indenizar a comunidade pela degradação de uma área que não foi recuperada no prazo estipulado.

Acusado não teve direito de recorrer em liberdade. Crime ocorreu em fevereiro após uma discussão banal em um posto de combustíveis da cidade.

O prêmio foi conferido ao aluno-sargento Alexandre Santos Soares em formatura da PMSC.

Na quarta e última reportagem da campanha "Não Clica que é Golpe", o Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, orienta a população para que não se deixe levar pelas ofertas de treinamentos e cursos de aprendizado fácil, de rápidos ganhos financeiros e de resultados físicos imediatos que são vendidos no ambiente virtual.

Reunião ocorreu nesta quinta-feira (12/12) em Florianópolis.

Objetivo da parceria, assinada nesta sexta-feira (13/12) na Procuradoria-Geral de Justiça, é unir esforços na prevenção. O MPSC auxiliará com informações de ordem jurídica e prática quanto ao conteúdo necessário à ferramenta e disponibilizará uma plataforma para abrigar e certificar as atividades de instrução.

Por: Fábio de Souza Trajano - Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina

Eles foram denunciados pelo MPSC por matar um homem a mando da chefia de uma organização criminosa, que suspeitou que a vítima tinha participação em uma ação policial que havia resultado na morte de dois integrantes da facção.

Promotoria de Justiça da comarca comunicou ao Município que estava apurando possíveis irregularidades e deu a ele o poder de exercer o princípio da autotutela, que é anular ou revogar os próprios atos.

Além das cidades que compõem a comarca, cidadãos das Comarcas de São João Batista e Tijucas também serão atendidos pelo NAVIT. O núcleo já funciona em mais seis cidades do Estado. A intenção é acompanhar a vítima desde o crime até a etapa final do processo.

O julgamento aconteceu com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, e o réu foi condenado a 12 anos de reclusão, sem poder recorrer em liberdade. Além das tentativas de homicídio, ele cometeu outros crimes, como perseguição e disparo de arma de fogo em via pública.

A Promotoria de Justiça está instalada no segundo andar do novo Fórum da comarca, inaugurado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina na quinta-feira (12/12). O atendimento ao público do MPSC se inicia nesta sexta-feira (13/12).

MPSC realizou nesta quinta-feira (12/12), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, a entrega da 3ª edição do Prêmio José Daura em evento marcado por emoção e homenagens e pelo fortalecimento do principal propósito da Instituição: atuar em defesa da vida e na proteção da sociedade.

A vítima foi morta com golpes de pedras e pedaços de ferro. O assassinato ocorreu no dia 13 de dezembro de 2004 no distrito de Marechal Bormann.

Participaram do bate-papo o Procurador de Justiça Daniel Paladino, o Promotor de Justiça João Paulo Bianchi Beal, o Presidente da organização não governamental Cidades Invisíveis, Samuel dos Santos, e a Presidente do Instituto Guga Kuerten, Alice Kuerten. Essa foi a primeira vez que um talk show fez parte da programação do prêmio.

A premiação foi entregue nesta quinta-feira (12/12) durante uma solenidade alusiva ao Dia Nacional do Ministério Público (comemorado em 14 de dezembro), realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Os projetos "Protocolo de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica no Município de Fraiburgo" e "Quiz Antibullying: uma proposta lúdica de enfrentamento ao bullying nas escolas", conquistaram o segundo e o terceiro lugar, respectivamente.

Promotora de Justiça explicou que o combate à corrupção começa por pequenas atitudes, como não furar filas, devolver o troco a mais, não colar nas provas e não gazear as aulas. Estudantes receberam kits exclusivos do programa "Cultivando Atitudes", plantaram sementes e opinaram sobre a forma correta de tratar os professores, os colegas, os idosos, o meio ambiente e os animais.

O cirurgião plástico é reincidente e já havia passado quatro décadas preso por outros crimes. Em Santa Catarina, ele tentou matar a vítima quando esta o levou para visitar um terreno que, em tese, pretendia comprar entre os bairros Cabeçudas e Praia Brava.

Ele enviou e-mails com ameaças e pedindo o cancelamento das aulas. O caso ocorreu em novembro deste ano, em Modelo, no Oeste do estado.

A decisão liminar concedida em uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC é referente a uma edificação na avenida Trompowsky, no Centro da Capital. Foi estipulado um prazo de 15 dias para que o Município efetive a limpeza e a blindagem do local visando coibir a ação de terceiros.

O crime foi praticado três vezes entre 2015 e 2017. O caso ocorreu em um município no Oeste do Estado. Com o trânsito em julgado, o réu foi preso na última terça-feira (10/12) e já iniciou o cumprimento da pena.

Publicação do Ministério Público de Santa Catarina é lançada no ano de celebração dos 35 anos da promulgação da Constituição do Estado de Santa Catarina e significa um momento de grande importância para o cenário jurídico catarinense.

A homenagem aconteceu durante as comemorações do Dia Nacional do Ministério Público, celebrado em 14 de dezembro. Equipes da força-tarefa percorreram mais de oito mil quilômetros transportando doações em apoio às vítimas das enchentes. Foram 14 comboios carregados de alimentos, água, medicamentos, itens de limpeza, roupas, fraldas, colchões, cobertores, artigos para animais domésticos e materiais para reconstrução das casas.

Homenagem aconteceu nesta quarta-feira (11/12) em Florianópolis, durante a programação da Semana do Ministério Público. Há 24 anos, José Eduardo Cardoso atua na Promotoria de Justiça Temática da Serra do Tabuleiro.

As fotografias vencedoras compõem o calendário institucional de 2025.

A ação penal foi ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul em fevereiro. A audiência de instrução e julgamento é um ato processual que tem como objetivo principal colher provas orais.

Conselho Gestor do fundo, presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina, vai beneficiar proposta de instauração do Setor de Infraestrutura de Dados Espaciais de Santa Catarina.

A 3ª Promotoria de Justiça da comarca criou o projeto para apresentar a Rede de Proteção e Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica no Município e os procedimentos a serem adotados pelos serviços especializados com a finalidade de oferecer atendimento ou tratamento organizado, integral e humanizado. Folder desenvolvido pela equipe de design gráfico do Ministério Público de Santa Catarina explica de forma lúdica os tipos e o ciclo da violência, além de mostrar como e onde buscar ajuda.

Um QR Code permite que cidadãos respondam a um questionário sobre serviços públicos como saúde, assistência social e segurança pública. Implantado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em fevereiro na Comarca de Rio do Oeste, que engloba o Município de Laurentino, o projeto já trouxe avanços, como a contratação de mais médicos e assistentes sociais. Agora, a iniciativa chega ao litoral norte do estado para que a população avalie os serviços da Delegacia de Polícia de Itapoá.

Iniciativa busca motivar atitudes responsáveis em relação ao meio ambiente, aos animais e à saúde humana. Neste ano, um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste definiu que o tema "semeando saúde única nas crianças" passa a compor a grade curricular das escolas municipais.

Com o apoio de empresas e instituições parceiras, a iniciativa oferece aos jovens novas oportunidades profissionais e reduz a evasão escolar. O projeto, que já impactou cerca de 900 estudantes das redes municipal e estadual de ensino, é um dos finalistas do prêmio José Daura, do MPSC

O projeto, que é finalista do Prêmio José Daura, do MPSC, envolveu mais de 190 alunos em dinâmicas interativas para conscientizá-los sobre bullying e promover mudanças no ambiente escolar. A forma como o tema foi abordado, por meio de um quiz, é inédita no Ministério Público.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva nas cidades catarinenses de Florianópolis, Palhoça e Herval D´Oeste. A ação foi em apoio ao Gaeco do Paraná.

Na cerimônia, que ocorreu nesta terça-feira (10/12), em Brasília, além de assumir a gestão do CNPG, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur foi reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Marcelo Gomes Silva, estiveram presentes na solenidade.

Evento alusivo ao Dia Nacional do Ministério Público será realizado no dia 12 no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. A premiação destaca projetos transformadores em prol da sociedade catarinense.

A programação começa nesta quarta-feira e segue na quinta-feira com a entrega do Prêmio José Daura.

A ex-chefe do Executivo, durante o mandato de 2013 a 2016, praticou atos que configuraram promoção pessoal e partidária. Ela alterou as cores dos materiais de expediente, de uniformes escolares, de calendários municipais, do site oficial do município e até da quadra esportiva de uma escola municipal para a cor predominante no material de campanha eleitoral.

Dos seis réus condenados por associação para o tráfico de drogas, quatro deles também foram sentenciados pelo crime de tortura. As penas variam de seis a 16 anos de reclusão.

Ele já é condenado pela morte de adolescente e agora foi julgado por tentar matar desafeto a facadas, conforme narra a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. Promotor de Justiça explicou aos jurados que a atitude de buscar uma arma branca após uma briga corporal foi desproporcional, e a tese foi acatada. Motivo torpe foi reconhecido como qualificadora.

A decisão atende integralmente a uma ação civil ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo. A gestão pública municipal suprimiu vegetação, bem como desviou e canalizou um curso de água sem o devido licenciamento ambiental.

Justiça atendeu a um pedido liminar da Promotoria de Justiça da comarca e determinou que o projeto de revisão do Plano Diretor e os projetos de leis complementares de uso e ocupação do solo, do Código de Edificações, de parcelamento do solo e do Código de Posturas parem de tramitar por suposta falta de participação da população e embasamento técnico.

Na última reunião do ano, realizada nesta segunda-feira (9/12) na Assembleia Legislativa, o grupo recebeu os dirigentes da Defesa Civil dos municípios de Brusque, Ascurra, Blumenau, Rio do Sul e Itajaí. A partir dos relatos dos representantes, o grupo discutiu a estruturação mínima necessária, especialmente de pessoal, para que as municipalidades operem de forma efetiva em relação ao tema.

A ação "Ministério Público no combate à corrupção, semeando a cidadania" levou, nesta segunda-feira (9/12), Promotores de Justiça a interagir com estudantes para plantar a semente das boas atitudes e difundir o conhecimento e a cidadania em busca de uma sociedade mais justa e transparente.

A investigação apura um esquema de sonegação fiscal em uma clínica de cirurgia plástica com uma das sedes no munícipio de Chapecó. A ação acontece no dia internacional de combate à corrupção, data que será marcada no MPSC com uma série de palestras em escolas de todas as regiões do Estado. As palestras abordarão as diferentes formas de corrupção encontradas no cotidiano e sobre como prevenir esse tipo de atitude.

Por: Fábio de Souza Trajano - Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.

Nas cinco fases, foram presas 42 pessoas - agentes públicos e privados- e cumpridos 280 mandados de busca e apreensão. Já foram julgadas 4 ações penais e condenadas 19 pessoas, com o acolhimento das teses processuais e de mérito defendidas pelo Ministério Público.

Os chefes das forças de segurança conversaram com os novos Promotores de Justiça, que ingressaram na Instituição por meio do 43º Concurso. Pela primeira vez, o curso de vitaliciamento conta com a participação de convidados de instituições parceiras.

Solenidade ocorreu na EEB Paulo Schieffler, com a presença da Promotora de Justiça Roberta Ceolla Gaudêncio de Moraes, e celebrou o aprendizado de cidadania e controle social pelos alunos do 4º e 5º anos do ensino fundamental.

Conforme consta nas representações da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim, mesmo com a instauração de uma notícia de fato para apurar a situação das crianças, os pais não apresentaram justificativa médica para não vacinar os filhos, bem como continuaram a recusar a aplicação obrigatória, por estar incluída no Programa Nacional de Imunizações.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, ressaltou o propósito do GEDCLIMA em agregar as instituições na definição de estratégias para a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina.

Essa taxa de esclarecimento se refere aos crimes praticados entre 2006 e 2021. As informações foram coletadas e estruturadas pelo programa "Dados em evidência", da 14ª Promotoria de Justiça de Chapecó. O anuário foi lançado na manhã desta sexta-feira (6/12).

O réu foi julgado com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. Os jurados acolheram integralmente a acusação e condenaram o homem por tentativa de homicídio, qualificado por feminicídio, motivo torpe, emprego de fogo e recurso que dificultou a defesa da vítima - que se salvou graças à ajuda de vizinhos.

Eleição para presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) aconteceu durante a reunião ordinária, nesta quinta-feira (05/12), em João Pessoa.

O encontro foi organizado com o objetivo de promover a troca de experiências e debater avanços acerca da atuação das instituições em prol dos consumidores que não possuem condições de quitar suas dívidas, sem comprometer o limite mínimo para subsistência. Também participaram representantes do Poder Judiciário catarinense, das Defensorias Públicas e dos Procons dos dois Estados.

A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (5/12) em uma sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça.

O julgamento, realizado nesta quinta-feira (5/12), condenou o réu a 12 anos de prisão por homicídio qualificado, conforme sustentado pelo Ministério Público de Santa Catarina.

A eleição ocorrerá em 28 de fevereiro de 2025.

Júri popular também condenou o réu por ameaçar e desacatar policiais militares, além de danificar a viatura, dirigir veículo sem habilitação e em velocidade incompatível com o local, gerando perigo de dano em local de grande movimentação na cidade.

Crime ocorreu em novembro, no município da região serrana, quando a Lei n. 14.994 já havia sido sancionada. Suspeito teria matado a vítima de 39 anos com quatro tiros por ciúmes. A violência doméstica e familiar é citada como qualificadora, e outras circunstâncias podem resultar no aumento da pena em caso de condenação, conforme prevê a nova lei.

O projeto "Cidadania em ação: formação de líderes escolares para um futuro seguro" é coordenado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca.

O Estado foi condenado a realizar o projeto e as obras de instalações elétricas, enquanto o Município deve efetuar as manutenções necessárias.

A iniciativa, batizada de "Ministério Público no combate à corrupção, semeando a cidadania", será realizada no dia 9 de dezembro em diversas regiões do Estado com estudantes do ensino fundamental. Somente em 2024, foram realizadas 29 operações envolvendo crimes contra a Administração Pública, incluindo o crime de corrupção, em Santa Catarina.