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Documento foi assinado no encerramento do Primeiro Encontro das Promotorias de Justiça com Atribuição na Violência contra as Mulheres, realizado nesta sexta-feira (28/8) como parte da programação do Agosto Lilás do MPSC
Evento reuniu autoridades de todo o país para fortalecer a integração entre as instituições, principalmente entre Ministério Público e Polícia Civil, e aprimorar estratégias de enfrentamento à criminalidade.
Vítima foi morta a golpes de barras de ferro após descumprir regras internas; outros três acusados ainda aguardam julgamento.
Ação da 8ª Promotoria de Justiça foi deflagrada após operação que resultou na apreensão de 12,7 quilos de crack e 175,8 quilos de cocaína; acusado está preso no Complexo Penitenciário Vale do Itajaí, após recurso do Ministério Público. Mulher responde ao processo em liberdade.
Após três dias de julgamento, todos os envolvidos denunciados pelo MPSC foram condenados. Os réus receberam penas de oito a 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Somadas, as penas ultrapassam 100 anos de prisão.
Primeiro Encontro das Promotorias com Atribuição na Violência contra as Mulheres e o Quarto Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha discutem desafios e estratégias para garantir direitos e proteção às vítimas.
(Em atualização)
A Coordenadora do NEAVID, Promotora de Justiça Chimelly Marcon, participou do debate e destacou ações do MPSC para fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres.
Iniciativa do MPSC e do Poder Judiciário levou debates sobre relacionamentos abusivos e violência doméstica para dentro das escolas, mobilizando estudantes e professores como multiplicadores da prevenção.
Estão em cumprimento mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal além do sequestro de bens e valores de investigados por condutas ilícitas no mercado de combustíveis, deferidos pela Justiça paulista. Em Santa Catarina, o GAECO cumpriu três mandados de busca e apreensão nas cidades de Itajaí e Criciúma.
Um procedimento administrativo instaurado pelo MPSC tem o objetivo de garantir que as ações de proteção, apoio psicológico e assistência social sejam mantidas e aprimoradas continuamente nos dois municípios.
No Dia Estadual de Combate à Corrupção, 27 de agosto, painel promovido pelo programa "Educando Cidadãos", do MPSC, em parceria com a Controladoria-Geral da ALESC, destacou iniciativas e trajetórias transformadoras, reforçando o papel da cidadania ativa na construção de uma cultura ética e na prevenção à corrupção.
Primeiro Encontro das Promotorias com Atribuição na Violência contra as Mulheres e o 4º Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha discutem desafios e estratégias para garantir direitos e proteção às vítimas.
Ação comprovou captação ilícita de voto e abuso de poder econômico; decisão prevê cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos, ainda sujeita a recurso.
O ato não tem previsão legal. Após apresentação das Secretarias de Estado da Saúde, da Infraestrutura e da Educação, Governador respondeu a questionamentos e ouviu sugestões dos Procuradores de Justiça.
Réu matou o filho de sua madrasta com sete tiros.
Iniciativa busca automatizar a coleta de informações de documentos não padronizados, como certificados de cursos.
O objetivo foi contribuir para a prevenção de conflitos e violências no ambiente escolar, com destaque para situações de bullying e exclusão, fortalecendo a cultura de paz e o sentimento de pertencimento entre os e os gestores e a comunidade escolar.
Em manifestação no processo investigatório, a 2ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte requereu novos depoimentos e provas periciais.
Desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça de Turvo, o projeto envolve a leitura de um livro por mês, seguida de resenhas, rodas de conversa e atividades de integração, como passeios e experiências culturais.
Artigo publicado no jornal ND+ do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Promotor de Justiça Marcio Vieira.
A Subtenente Adriana Nilcia Machado e o Sargento Valmecir Machado foram homenageados pelos serviços prestados à corporação em solenidade que ocorreu nesta segunda-feira (25/8), no ginásio do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires, em Florianópolis.
Entrega da distinção ocorreu durante a Semana Estadual de Combate à Corrupção, na Assembleia Legislativa, em reconhecimento a ações voltadas à formação cidadã. A programação nesta terça-feira (26) também contou com palestra do professor, filósofo e escritor Clóvis de Barros Filho sobre ética e valores.
Iniciativa celebra a trajetória de fé e serviço público de Marcelo Câmara, reconhecido como Servo de Deus pela Igreja Católica.
Paciente morreu após aplicação de medicação sem técnica adequada; médico atuava pelo SUS e cobrou pelo procedimento. Caso aconteceu em 2012.
No total, sete veículos foram apreendidos em diligências realizadas pela força-tarefa nas cidades de Chapecó, Xanxerê, Pinhalzinho e Caibi. A operação investiga um sofisticado esquema de estelionato que, de forma estruturada, lesou centenas de pessoas.
Crime ocorreu em 2022 por motivação torpe: os réus desconfiavam de que o homem vítima do ataque seria integrante de uma facção criminosa rival.
Tribunal do Júri acolheu integralmente as teses do Ministério Público e sentenciou a ré pelo assassinato da companheira.
Homenagem ocorreu na tarde desta segunda-feira (25/8) no Salão Nobre do Quartel do Comando-Geral da PMSC, em Florianópolis. Condecoração reconhece personalidades e instituições que contribuíram de maneira notável para o fortalecimento da corporação.
Artigo de Paulo Antonio Locatelli, Chapecoense e Procurador de Justiça do MPSC.
Artigo de Affonso Ghizzo Neto, Promotor de Justiça, Pós-Doutorando UNIPG/UNIVALI e Coordenador do Programa Educando Cidadãos do MPSC.
O livro se consolidou como referência no debate acadêmico ao abordar de forma crítica o fenômeno do alternativismo jurídico.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, sendo um no município de Criciúma e outro em Ibirama.
Evento promovido pelo programa "Educando Cidadãos", do MPSC, e pela Controladoria-Geral da ALESC destaca a importância da formação ética e da participação social na construção de um estado mais íntegro. Com homenagens e presença de estudantes, a programação reforça o papel da cidadania ativa na transformação da sociedade.
Daniela Böck Bandeira ministrou palestras em quatro escolas nas cidades de Princesa, Guarujá do Sul e São José do Cedro. Iniciativa faz parte do projeto "Audiência de Acolhimento e Proteção das Vítimas de Violência Doméstica: escutar para acolher; entender para proteger".
O réu também terá de pagar R$ 20 mil a título de danos morais à vítima. O crime ocorreu entre 2015 e 2016, quando a vítima tinha entre oito e 10 anos de idade, em um município no Extremo Oeste do estado.
Jurados acolheram integralmente as teses sustentadas pelo Promotor de Justiça do MPSC que atuou no caso, reconhecendo a prática do crime de feminicídio, majorado pelo emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa e por ter sido cometido na presença de um filho da vítima.
Promotor de Justiça que atua na área da violência doméstica e familiar participou das audiências contra suspeitos de praticarem os crimes de lesão corporal, ameaça, vias de fato e violência física e psicológica, bem como de descumprirem medidas protetivas. Alguns casos foram julgados e outros seguem tramitando.
Crime ocorreu em Canasvieiras; pena foi de 15 anos de prisão em regime inicial fechado, mas ré poderá recorrer em prisão domiciliar por ser mãe de duas crianças.
O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese da Promotoria de Justiça, reconhecendo as qualificadoras, bem como o fato de o crime ter sido cometido contra mulher. O réu foi condenado a sete anos de reclusão em regime semiaberto.
A demanda foi levada ao Ministério Público pelo Conselho Tutelar. Em articulação conjunta entre o Município, o Conselho Tutelar e o MPSC, foram realizadas 16 reuniões até a inauguração do espaço, ocorrida nesta quinta-feira (21/8).
Decisão cassou diploma do Vereador e tornou candidatos inelegíveis por oito anos.
Após decisão liminar da Justiça, duas empresas produtoras do evento deverão oferecer copos gratuitos e informar de forma clara que a aquisição do copo personalizado é opcional já em um evento que ocorre neste sábado (23/8).
O encontro reforça o compromisso do MPSC com o diálogo interinstitucional e a construção de parcerias voltadas ao desenvolvimento sustentável e à cidadania.
Ataque ocorreu após a mulher pedir o fim do relacionamento; crime foi cometido na frente da filha do casal.
Ele foi preso em flagrante no hospital logo após a criança dar entrada com diversas lesões. A audiência de custódia, que converteu a prisão em preventiva, ocorreu na tarde de quinta-feira (21/8).
Tribunal do Júri acatou integralmente a tese do Ministério Público de Santa Catarina. Condenação teve a qualificadora de motivo fútil, já que a morte do padrasto foi motivada por uma discussão relacionada a um aparelho celular.
Iniciativa do MPSC e do Poder Judiciário promove reflexão sobre relacionamentos abusivos e violência doméstica entre adolescentes.
Entre as iniciativas destacam-se o diagnóstico sobre atuação de grupos reflexivos para autores de crimes, o programa PRIORIZA voltado para a implementação de políticas públicas, a ampliação dos Núcleos de Atendimento às Vítimas e o projeto Mapa do Feminicídio.
Fiscalizações do início do ano do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária municipal apontam desde a ausência de projeto preventivo contra incêndio, sistema de alarme e rotas/saídas de emergência até pendências simples de manutenção, como janelas, geladeiras, fogões e coifas. Estado e Município têm seis meses para sanar as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, e um ano para aquelas apontadas pela Vigilância Sanitária.
Encontro celebrou o primeiro ano do Grupo de Mulheres e reforçou a rede de apoio no enfrentamento à violência contra a mulher.
Iniciativa conjunta entre as instituições debaterá transparência, educação e ética como pilares da transformação social no processo de prevenção e combate à corrupção. O episódio de estreia conta com a participação da Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e da Secretária-Geral da ALESC, Marlene Fengler.
Nicole Lange de Almeida Pires é a idealizadora do Projeto Ciranda, que visa garantir a proteção integral de crianças e adolescentes e reduzir violações de direitos.
Mais de 130 colaboradores técnico-administrativos participaram de capacitação online sobre cidadania, ética e combate à corrupção.
Capacitação ocorreu na tarde desta quinta-feira (21/8). Iniciativa é resultado de uma parceria entre o MPSC e a Escola do Legislativo da Alesc que busca qualificar vereadores, assessores e servidores municipais.
Nesta semana, o clube apresentou uma série de documentos obrigatórios, como habite-se da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros e alvará de funcionamento; obras estão previstas para as próximas semanas.
Crime ocorreu em 2023; vítima foi morta com golpes desferidos com o cabo de uma picareta. Com cartazes pedindo a condenação e camisetas estampando o rosto da idosa, amigos e familiares da vítima acompanharam emocionados todo o julgamento.
A 8ª Promotoria de Justiça foi contra decisão em audiência de custódia que soltou o investigado mesmo com manifestação do MPSC pela sua prisão preventiva, pois a grande quantidade de cocaína e crack apreendida indica o profundo envolvimento do investigado com o tráfico em larga escala. Com a nova decisão judicial, o investigado foi preso preventivamente nesta quinta-feira (21/8).
Mais de 900 integrantes do MP brasileiro participaram da aula ministrada pelo Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão Felipe Soares Damous.
Segundo consta na denúncia, o suposto crime foi motivado por disputas internas pelo cargo de chefia no setor de açougue.
A sentença atendeu a uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC e determinou a devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores que adquiriram ingressos de meia-entrada, além do pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por danos morais à coletividade.
Na ação, foi apreendido o veículo utilizado na tentativa de fuga, além de um computador e cinco notebooks.
MPSC formalizou acusação por tráfico de drogas e posse de munições contra dois homens de 19 anos após apreensão de 49 kg de cocaína e munições.
Programa Educando Cidadãos, institucionalizado pelo MPSC, será parceiro da Controladoria Geral da Alesc em série de iniciativas, entre 25 e 28 de agosto. Nesta quinta-feira (21), houve o anúncio oficial da programação em sessão plenária do Legislativo Estadual.
Uma prisão e três mandados de busca e apreensão foram cumpridos na cidade de Balneário Camboriú.
Em Santa Catarina foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em investigação de falsificação de documentos visando o recebimento de valores indevidos pago pelo poder público por atendimentos clínicos especializados.
Em defesa do PL 2628/22, João Luiz Botega destacou a lacuna legal na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Pactos estabelecem prazos entre 60 e 120 dias para que o Executivo municipal apresente planos de manejo e ação para todas as áreas envolvidas.
Penas foram de até 22 anos por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e envolvimento com organização criminosa.
Para a Promotoria de Justiça, a grande quantidade de cocaína e crack apreendidos indicam o profundo envolvimento do investigado com o tráfico em larga escala, o que representaria um risco à sociedade. O recurso é contra decisão em audiência de custódia que soltou o investigado mesmo com manifestação do MPSC pela sua prisão preventiva.
Ação penal ajuizada pelo MPSC comprovou conluio entre empresas para simular concorrência em processo licitatório para instalação e operação de brinquedos. Um dos empresários foi condenado à pena de dois anos de detenção, que foi substituída por serviços à comunidade e prestação pecuniária.
Reestruturação construída com diálogo entre membros do MPSC responde à criação da Vara Regional de Garantias em Jaraguá do Sul e reforça o compromisso institucional com a eficiência e o serviço à sociedade; também foi aprovada a proposta para a unidade contar com um Promotor de Justiça Substituto.
Denúncia do MPSC resultou em sentença rápida: em menos de seis meses, réu foi condenado e terá que indenizar as vítimas.
Diego Barbiero, que participou de audiência pública a convite da Comissão de Segurança Pública em Brasília, propôs alteração no CPP para agilizar investigações envolvendo vítimas infantis.
Além de Comin, mais sete indicados foram aprovados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes seguem agora para a nomeação pelo Presidente da República
Em Santa Catarina, foi cumprido um mandado de prisão em Balneário Camboriú.
Iniciativa busca qualificar detentores de mandatos municipais, assessores e servidores públicos e foca na moralidade administrativa e no planejamento de mandatos.
Termo de ajustamento de conduta estabelece cronograma e metas para ampliar acesso à educação infantil; GAEDUC teve papel decisivo na negociação, que durou mais de um ano.
Homem matou a companheira com um tiro na têmpora após discussão em confraternização.
A 13ª Promotoria de Justiça de Joinville apontou a inconstitucionalidade dos arts. 67-A e 81, § 2º, da Resolução n. 11/2013, este último recentemente alterado pela Resolução n. 127/2025, e do art. 2º da Resolução 99/2022, do Poder Legislativo municipal.
Tutela de urgência foi parcialmente deferida em ação que apura irregularidades na estrutura e funcionamento da unidade de proteção animal.
Menino de quatro anos de idade chegou já sem vida ao Multihospital neste domingo (17/8). A 9ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da infância e juventude, apura se houve alguma falha na rede de proteção. Na esfera criminal, a 23ª Promotoria de Justiça, em audiência de custódia, teve deferido o pedido para converter a prisão em flagrante do padrasto para prisão preventiva.
Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC demonstrou que a decisão estadual havia ignorado dispositivos legais fundamentais que normatizam a regularização fundiária em áreas protegidas e violado decisão anterior da Justiça Federal
A pena fixada ao réu foi de pouco mais de 13 anos de reclusão em regime fechado.
Três mandados de prisão preventiva contra empresários e 36 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e empresas nos municípios de Rio do Sul, Blumenau, Imbituba, Florianópolis, Gaspar, Bombinhas, Laguna, Braço do Norte, Palhoça e Imaruí.
Atualizada às 10:52
O objetivo é fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher na comarca. Durante o ato, que ocorreu na última sexta-feira (15/8), também foi apresentado o 1º Relatório Técnico Avaliativo do grupo reflexivo para homens em situação de violência desenvolvido desde 2023.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, Promotor de Justiça Marcio Vieira, ministrou palestra no evento.
Evento faz parte da programação da Semana Estadual de Combate à Corrupção, promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Iniciativa conta com a parceria do Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Programa Educando Cidadãos.
Objetivo foi orientar profissionais da rede de proteção local para promover a proteção de crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, em situação de rua, vítimas de violência, migrantes, população LGBTQIA+ e povos e comunidades tradicionais.
No Edifício Casa do Barão, o novo local traz mais conforto e disponibiliza diversos serviços às pessoas.
O lançamento do livro aconteceu na sexta-feira (15/08) na sede da Associação Paulista do Ministério Público.
Município deverá implantar instituição própria ou ampliar convênios para garantir vagas a todos que precisarem estar em instituições de longa permanência para pessoas idosas.
Segundo consta na denúncia do MPSC, os atos criminosos foram cometidos contra a enteada ao longo de mais de uma década. A vítima sofreu um ciclo de violência que se estendeu até 2025, envolvendo violência física, psicológica, gravações pornográficas e armazenamento de material ilegal.
Durante o Agosto Lilás, programete alerta sobre a conscientização e proteção de mulheres vítimas de violência. Em caso de violência, denuncie: ligue 127, Ouvidoria da Mulher do MPSC.
Evento reuniu especialistas, pacientes e familiares para ampliar debate sobre a doença em Santa Catarina.
A proposta é que, por meio de encontros regionais, os membros do MPSC debatam, analisem dados e escolham, de forma colaborativa, os desafios mais urgentes a serem enfrentados em cada território.
Na Reclamação n. 82.910 o MPSC sustentou que a decisão do TJSC contrariou a tese fixada pelo STF no Habeas Corpus n. 232.627/DF sobre a competência jurisdicional para julgamento de ex-Prefeitos.
Bate-papo em alusão ao Agosto Lilás ocorreu na noite desta quinta-feira (14/8) na Escola Padre Miguel Giacca.
Crime ocorreu após discussão em bar. Penas por homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima foram de 18 e de 14 anos de prisão, em regime inicial fechado.
Encontro com os órgãos do MPSC buscou ampliar troca de informações e estabelecer parcerias estratégicas na investigação de organizações criminosas.
Município atendeu a uma recomendação do MPSC e fortaleceu ações de prevenção e controle do Aedes aegypti. Após as providências, inquérito civil foi arquivado e homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.
