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  • Operação Strike prende 43 pessoas preventivamente e desmantela duas facções em Bom Retiro

    Até às 18h desta sexta-feira, foram cumpridos 43 dos 54 mandados de prisão preventiva e 63 dos 69 de busca e apreensão expedidos a pedido do MPSC e da Polícia Civil.

  • Justiça recebe denúncia do MPSC por triplo homicídio em Alfredo Wagner

    Diligências requeridas pelo Ministério Público, como perícia em um celular e reconstituição do homicídio de um casal e seu filho de oito anos, foram deferidas.

  • Em nota pública, Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União manifestam preocupação sobre avanço do projeto sobre Abuso de Autoridade

    Na contramão das cobranças da população brasileira, o projeto Lei nº 7.596/2017 inibe o trabalho de combate à corrupção e às organizações criminosas no país e tem como alvo direto integrantes do Ministério Público, juízes e agentes policiais incumbidos deste complexo ofício.

  • Operação Strike busca prisão de 54 pessoas e desmantela duas facções em Bom Retiro

    Estão sendo cumpridos 54 mandados de prisão preventiva e 69 de busca e apreensão na residência dos integrantes de duas facções criminosas denunciados pelo MPSC.

  • Associação de Proteção, Acolhimento e Inclusão Social toma posse no Conselho Gestor do FRBL

    Na reunião desta quarta-feira (14/8) também foram aprovados sete requerimentos de perícia.

  • Em reunião com PROCONs, MPSC fortalece parceria e anuncia nova frente em defesa do consumidor

    Ainda em fase de formatação, programa que atuará na fiscalização de construções civis e incorporações imobiliárias foi apresentado com os demais programas em defesa do consumidor do MPSC, nesta quarta-feira (14/8).

  • Estado deve reformar escola de educação básica em Lontras

    Ação do MPSC buscou atendimento às normas sanitárias e de segurança para garantir condições físicas adequadas ao funcionamento da instituição de ensino.

  • Operação "Sistema Vital" apura corrupção na aprovação de projetos contra incêndio em Navegantes

    Nesta quinta-feira (15/8), foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão.

  • Liminar bloqueia bens de agente penitenciário em Imbituba

    Segundo o MPSC, o servidor recebeu remuneração por 51 plantões que não fez.

  • Ex-Secretário Regional de Brusque é condenado por fraude a licitação

    Denúncia do MPSC demonstrou que processo licitatório foi forjado com apoio do ex-Gerente Regional de Cultura, também condenado, para beneficiar entidade escolhida.

  • Violência financeira contra idosos: como identificar?

    Novo vídeo do Promotor Responde explica como acontece a violência financeira contra pessoas idosas e de que forma o Ministério Público atua.

  • Aviso de pauta: MPSC promove reunião geral com dirigentes dos PROCONs nesta quarta-feira

    Reunião acontece nesta quarta-feira (14/8), às 13h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

  • MPSC iniciará 2ª etapa de vistoria dos museus catarinenses durante Primavera dos Museus

    Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC) visitará 22 museus em 8 cidades catarinenses até o início do próximo ano.

  • Qualidade da água tratada consumida em Santa Catarina foi tema de reunião no MPSC

    Objetivo foi dar continuidade à articulação de 30 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Água (GT Água), para estabelecer a atuação em rede sobre temas específicos de regulação, fiscalização, sistemas de informação, diagnóstico e educação.

  • MPSC ajuíza ação por improbidade contra Delegado de Itapoá

    O Delegado teve R$ 61 mil bloqueados cautelarmente por utilizar viatura como veículo próprio e servidores públicos como motoristas particulares.

  • MPSC participa de II Colóquio Eleitoral, promovido pelo TRE-SC, para discutir julgamento de crimes conexos aos eleitorais

    Evento aconteceu nesta quinta-feira (8/8), na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

  • Dono da Criciúma Construções é condenado a oito anos de prisão por estelionato

    Rogério Cizeski foi denunciado pelo MPSC por ter lesado 38 consumidores que compraram apartamentos na planta de empreendimento licenciado de modo fraudulento, cuja obra foi embargada.

  • Aviso de pauta: Reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos acontece nesta sexta-feira, em Chapecó

    O evento, que ocorrerá na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), contará com a presença de diversos especialistas na área.

  • Operação Diploma Fácil apura venda de certificados de conclusão de curso superior

    GAECO cumpre dois mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em Lages nesta quinta-feira (8/8)

  • MPSC e Chefes de Poderes irão contribuir com R$ 118 milhões ao Executivo

    Ofício informando a medida foi encaminhado nesta quarta-feira (7/8) ao Governador do Estado, Moisés da Silva.

  • MPSC denuncia policiais militares por morte de jovem em Ingleses

    Vítor Henrique Xavier da Silva foi morto no quintal de casa, enquanto atirava em latinhas com arma de brinquedo

  • Obra irregular de grandes lojas no Norte da Ilha continua paralisada

    Empresas ainda não apresentaram alvará de construção, conclusão da análise do estudo de impacto de vizinhança nem licença ambiental emitida pelo órgão competente.

  • MPSC abre processo seletivo para estagiários de Direito

    As inscrições, para os níveis de Graduação e Pós-Graduação, estão abertas de 7 a 30 de agosto.

  • Secretária de Saúde de Paraíso, acusada de assédio moral, é afastada do cargo

    O Ministério Público sustenta na ação que o assédio moral praticado pela Secretária Municipal de Saúde afrontam os princípios constitucionais da moralidade, da legalidade, da eficiência e da impessoalidade, configurando, portanto, ato de improbidade administrativa.

  • 13 anos de Lei Maria da Penha

    A Lei Maria da Penha, que completa 13 anos de vigência, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

  • Especialistas debatem impactos de agrotóxicos e transgênicos em Chapecó

    Reunião plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) acontecerá na Universidade Federal da Fronteira Sul, na próxima sexta-feira. As inscrições encerram nesta quarta-feira (7/8).

  • Para MPSC, tributação verde é ferramenta de compensação dos danos causados ao meio ambiente e à saúde dos catarinenses

  • Workshop do MPSC destaca importância da atuação interdisciplinar no combate ao feminicídio

    Ao longo de toda sexta-feira (2/8), membros, assistentes de Promotorias de Justiça, assistentes sociais e policiais civis e militares puderam trocar conhecimentos e experiências, capacitando-se para uma atuação cada vez mais efetiva nos casos de violência contra a mulher.

  • Transmissão ao vivo discutirá condutas vedadas e parceria do TRE/SC no processo de escolha dos Conselhos Tutelares

    Será possível participar de forma interativa da transmissão online, que acontecerá no dia 12 de agosto, no canal do Youtube do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

  • MPSC divulga lista de aprovados na primeira etapa do concurso para Promotor de Justiça

    A prova objetiva foi realizada no dia 14 de julho e teve 4.705 candidatos inscritos.

  • Obras em margens de rio devem ser paralisadas até julgamento no STJ

    Município de Ibirama acatou recomendação do MPSC e irá embargar obras e rever alvarás concedidos em desrespeito ao Código Florestal até resolução de divergência pelo STJ.

  • MPSC reforça atuação no combate à violência contra a mulher

    Nesta sexta-feira (2/8), o MPSC promove o workshop "Feminicídio: uma abordagem interdisciplinar da violência contra as mulheres". O evento acontecerá em Itajaí e levará a Promotores de Justiça, assistentes sociais, magistrados, peritos e policiais civis e militares conhecimentos que podem ser colocados em prática cotidianamente, auxiliando-os a atuar desde os procedimentos investigativos até o plenário do júri.

  • Em evento com lideranças municipais, Procurador-Geral de Justiça ressalta a importância dos órgãos de controle e do diálogo para a resolução extrajudicial das questões

    Comin participou de encontro promovido pela FECAM, que debateu problemas enfrentados pelos gestores públicos

  • Operação Patrola: ex-Prefeito de Tangará é condenado a 13 anos de prisão

    Corrupção passiva, fraude a licitação e organização criminosa foram os crimes praticados por Euclides Cruz. A condenação é como resultado da operação desenvolvida a partir de investigação do MPSC que resultou em 42 ações criminais em diversas comarcas e no TJSC.

  • MPSC apoia tributação verde no Estado e combate o uso indiscriminado de agrotóxicos

    "A tributação verde trabalha a essência do tributo de consumo, o ICMS. A lógica é onerar o que prejudica o meio ambiente e o que faz mal às pessoas e desonerar produtos essenciais para o cidadão", explica o Coordenador do COT do MPSC, Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil.

  • Ex-Prefeito, ex-primeira dama e Vereador de Araquari são condenados por improbidade

    Ação do MPSC mostra que eram organizadas viagens de lazer para idosos às custas do Município, das quais também participavam a então primeira-dama e o vereador, que na época ara o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social.

  • Ex-Prefeito de Modelo sofre nova condenação por improbidade

    Processado pelo MPSC, Imilio Ávila perdeu os direitos políticos por oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público por 10 anos. Em março deste ano, o ex-Prefeito foi condenado por outro ato de improbidade.

  • Articulação entre MPSC, TJSC e Governo zera fila de internação no sistema socioeducativo

    Em conquista inédita, Estado é um dos poucos sem superlotação em suas unidades no País

  • Após recomendação do MPSC, Florianópolis terá nova unidade de saúde no Centro

    Além de atender à população da região central do município, nova unidade de saúde reduzirá sobrecarga nas emergências dos hospitais públicos da Capital. Imóvel já foi escolhido e deverá passar por reforma.

  • Três acusados de latrocínio são condenados em Palhoça a penas de mais de 20 anos de prisão

    Os réus mataram o dono de uma pizzaria em um roubo e foram denunciados à Justiça pelo MPSC.

  • MPSC reverte absolvição e Vereador de Alfredo Wagner é preso por estupro de vulnerável

    Isair dos Santos abusou sexualmente de menina de 13 anos e foi condenado a 17 anos de prisão. O pai da vítima, também denunciado por ter sido conivente com o crime, recebeu pena de nove anos de reclusão.

  • Na Fecomércio, Procurador-Geral de Justiça reforça importância de estreitar relações com o meio empresarial

    Durante o encontro com os empresários do comércio, Comin enfatizou como o MPSC pode contribuir com o desenvolvimento do estado e destacou soluções de atuação em conjunto entre as entidades.

  • Membros do MPSC são homenageados pela Polícia Civil

    A comenda "Amigo da Polícia Civil" foi entregue ao Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e ao Promotor de Justiça titular da 30ª PJ da Capital, Daniel Paladino, nesta segunda-feira (29/7).

  • MPSC ajuíza ação por uso de veículo público na greve dos caminhoneiros

    Motorista do município utilizou ônibus escolar para transportar grevistas com autorização do Secretário de Educação.

  • Parcelamento ilícito de solo em Garopaba: loteadores devem restaurar local e têm mais de R$ 1,5 milhão bloqueados

    Loteamento ilegal em área com risco de deslizamento tinha lucro previsto de mais de R$ 20 milhões. A determinação foi feita por medida liminar em ação do MPSC embasada pela investigação desenvolvida na Operação Perseidas.

  • Em reunião na FIESC, Procurador-Geral de Justiça defende aproximação com a iniciativa privada e desenvolvimento sustentável de SC

    Fortalecimento de um ecossistema econômico sustentável, das políticas de compliance, das infraestruturas logísticas e da formação de um ambiente de segurança jurídica são frentes a serem desenvolvidas em conjunto.

  • Pesquisador de renome internacional palestrará em reunião do FCCIAT

    As inscrições para a reunião, que acontecerá em Chapecó, estão abertas até o dia 7 de agosto.

  • Promotorias de Justiça de Caçador estão atendendo em novo endereço

    As novas instalações se localizam na Rua Porto União, n° 152, no Centro de Caçador e abrigam a 1ª, 2ª e 3ª PJ da Comarca, além da Secretaria das Promotorias.

  • MPSC denuncia suspeito de estupro em beach club de Florianópolis

    A denúncia foi oferecida nesta quinta-feira (25/7) e aponta a autoria do crime de estupro de vulnerável.

  • Promotorias de Justiça da Comarca de Papanduva têm nova sede

    O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou aos cidadãos de Papanduva e Monte Castelo, no Norte do estado, um novo espaço. As instalações saíram do Fórum da Comarca e foram para um espaço independente a cerca de 300 metros.

  • Abertas as inscrições para o II Encontro Estadual do NISA

    O II Encontro Estadual do Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA), que ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de agosto na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), em Lages, está com inscrições abertas até o dia 20 de agosto.

  • Servidoras que batiam ponto e não trabalhavam são afastadas do cargo

    MPSC ajuizou ações na área cível e criminal contra duas agentes comunitárias de saúde que batiam o ponto e iam para casa cuidar de afazeres domésticos. Elas foram afastadas por decisão liminar e tiveram bens bloqueados.

  • Administradores provisórios assumem direção do "Lar dos Velhinhos" em Mafra

    Diretores da entidade foram afastados a pedido do MPSC após a apreensão de 1.500 kg de alimentos vencidos que seriam servidos aos idosos.

  • MPSC inaugura sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Papanduva

    A edificação abrigará as duas Promotorias da Comarca, que estavam instaladas no Fórum do município, a cerca de 300 metros do novo local.

  • Autores de homicídio de casal em Palhoça são condenados a 73, 48 e 41 anos de prisão

    Julgamento foi concluído no início da madrugada desta quinta-feira (25/7). As vítimas foram esfaqueadas e queimadas vivas por suspeita de traírem organização criminosa.

  • Julgamento de acusados de morte de casal em Palhoça deve ser concluído nesta quarta-feira

    Por volta das 18h, após o Promotor de Justiça sustentar a autoria dos crimes, os advogados ainda teriam duas horas para se manifestar. Depois de espaço para réplica e tréplica, os jurados se deslocam a uma sala secreta para a votação e, quando concluída, o Juiz profere a sentença.

  • Em ciclo de expansão, Programa Aprendiz capacita mais três jovens

    O programa já é realizado na Capital e objetiva contribuir para o desenvolvimento social e profissional de jovens em situação de vulnerabilidade, auxiliando-os na inserção no mercado de trabalho. Em Florianópolis, nesta semana, três jovens concluíram o ciclo.

  • AVISO DE PAUTA: Inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Papanduva nesta quinta-feira

    Inauguração ocorrerá nesta quinta-feira (25/7), às 18h.

  • MPSC pretende analisar nível de agrotóxicos na água de todos municípios catarinenses

    A ampliação do monitoramento para todos os municípios catarinenses foi aprovada pelo Conselho Consultivo do CCO. Atualmente, o projeto prevê 100 análises por ano. No próximo ano, pretende-se chegar a 900 análises, sendo uma por quadrimestre na principal estação de tratamento de cada município.

  • Três integrantes de facção serão julgados por morte de casal em Palhoça

    As vítimas receberam golpes de faca e foram queimadas ainda vivas por suspeita de traírem a organização criminosa. Outros dois réus já foram julgados e condenados por participação no crime.

  • Em 100 dias, MPSC moderniza fluxos, fortalece investigação e amplia diálogo

    O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, apresentou, nesta segunda-feira (22/7), as principais medidas e mudanças estruturais promovidas na Instituição nesses primeiros 100 dias.

  • Educadoras são afastadas de abrigo por tratarem crianças com grosseria e negligência

    Crianças e adolescentes abrigadas por terem sido vítimas de abandono ou violência familiar tinham seus direitos novamente violados pela equipe que deveria tratá-las com carinho, zelo e cuidado.

  • Tenente Coronel é afastado do Comando do Grupamento de Choque

    A decisão atende a pedido do Ministério Público, que denunciou o Tenente Coronel Maurício Silveira por não ter tomado providências contra atos de indisciplina de subalternos.

  • Homens que estupraram três crianças são condenados a 80 e 22 anos de prisão em Palhoça

    Um deles era padrasto de três meninas e outro namorado da filha mais velha. As crianças sofreram seguidos abusos dos seis aos treze anos.

  • Evento debate atendimento de saúde para adolescentes em conflito com a lei

    II Encontro Estadual de Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) aconteceu nesta quarta-feira, na sede do MPSC, em Florianópolis

  • Aviso de Pauta: GT de combate aos agrotóxicos na água se reúne nesta sexta-feira

    A transparência dos dados de monitoramento da potabilidade da água será um dos tópicos discutidos na reunião, que ocorrerá a partir das 14h na sede do MPSC, em Florianópolis.

  • Imóveis irregulares serão embargados e terão água e luz cortadas no Centrinho dos Ingleses

    Medida judicial obtida pelo MPSC busca pôr fim na implantação desordenada e clandestina de imóveis comerciais no Norte da Ilha.

  • Determinada prisão de ex-Prefeito de Palhoça

    Ronério Heiderscheidt foi denunciado pelo MPSC pelos crimes de apropriação de bens públicos e uso de documento falso. A sentença inclui também a perda de cargo público e a inabilitação para exercer função pública ou disputar cargo eletivo pelo prazo de cinco anos.

  • Postes de imóveis irregulares são derrubados no Norte da Ilha

    Postes erguidos de forma clandestina para levar energia a imóveis irregulares no Norte da Ilha, construídos devido à omissão do Poder Público, foram derrubados por determinação judicial liminar em ação do MPSC. Outras 20 liminares aguardam cumprimento em Florianópolis.

  • Partes, advogados e testemunhas em procedimentos do MPSC já podem ser notificadas por aplicativos

    Ato regulamentando o uso oficial de aplicativos de mensagens eletrônicas foi publicado nesta terça-feira. Comunicação depende de anuência expressa do interessado.

  • Cocal do Sul firma acordo com MPSC e adequará acessibilidade de postos de saúde

    Compromisso assumido ao firmar acordo com o Ministério Público fixa prazo de 30 a 90 dias para apresentação de projetos e 150 a 210 dias para completa adequação de sete unidades de saúde municipais.

  • Papanduva deverá implantar coleta seletiva de lixo

    Município assinou TAC proposto pelo MPSC e se comprometeu a implantar e cumprir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

  • Articulação do MPSC viabiliza criação de Núcleo de Justiça Restaurativa no sistema socioeducativo catarinense

    Com criação do Núcleo, práticas de Justiça Restaurativa serão usadas na resolução de conflitos dentro das unidades do sistema socioeducativo em meio fechado.

  • Projeto Diagnósticos Criminais, do MPSC, é finalista do Prêmio CNMP 2019

    Trabalho foi classificado entre os três melhores da categoria Tecnologia da Informação.

  • MPSC requer explicações sobre aprovação de aumento de verba de Vereadores de Florianópolis.

    Promotoria de Justiça questionou a motivação para trâmite não usual que resultou em aprovação "relâmpago" do Projeto de Lei que concedeu auxílio-alimentação a verba de gabinete dos Parlamentares

  • Divulgados gabarito e provas de concurso para Promotor de Justiça do MPSC

    O primeiro dia de provas foi tranquilo, sem intercorrências. Os 4.705 candidatos inscritos disputam 23 vagas de Promotor de Justiça Substituto.

  • MPSC deflagra fase 2 da Operação Reciclagem, em Ituporanga

    Com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), foram presos preventivamente dois empresários do ramo da coleta de resíduos e afastados do cargo o Prefeito e o Secretário da Fazenda de Ituporanga por até seis meses.

  • Realizada primeira audiência de instrução de 63 integrantes da facção criminosa denunciados pelo MPSC

    A audiência de instrução e julgamento é um ato processual que tem como objetivo principal colher provas orais. São tomados depoimentos das partes - testemunhas e interrogados os réus. A previsão é de que ocorra pelo menos mais dez atos processuais até o julgamento da ação penal do MPSC.

  • Realizada primeira etapa de concurso para Promotor de Justiça do MPSC neste domingo

    Este é o concurso com o maior número de inscritos já promovido pela Instituição, e pela primeira vez são disponibilizados provas em braile e computador com software especial para leitura para candidatos com deficiência visual.

  • Primeira etapa de concurso para Promotor de Justiça do MPSC será no domingo

    No maior concurso já promovido pelo MPSC, 4.705 candidatos estão inscritos para concorrer a 23 vagas na carreira do Ministério Público de Santa Catarina.

  • 29 anos do ECA: uma mudança de paradigma na atuação do MP

    Sancionado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco de alteração da perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro que mudou, inclusive, a atuação do Ministério Público na área da Infância e Juventude.

  • Transparência das listas de espera do SUS promovida com apoio do MPSC é modelo nacional

    MPSC apresentou em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, o processo de construção do modelo catarinense, que resultou na criação de lei e na implantação de uma plataforma online que permite a qualquer cidadão o acesso à evolução das listas de espera por consultas e procedimentos.

  • Iniciativa do MPSC promove construção de calçadas acessíveis em mais de 200 imóveis de Porto União

    Por meio de Termos de Ajustamento de Conduta firmados com o MPSC, os proprietários de imóveis de Porto União estão se comprometendo a construir calçadas com acessibilidade em frente às suas edificações.

  • MPSC obtém isenção de tradução juramentada para imigrantes hipossuficientes

    Em ação ajuizada na Comarca de Chapecó, o Ministério Público obteve decisão que irá beneficiar os imigrantes sem condições financeiras de todo o Estado

  • Operação do GAECO desarticula grupo que sonegava impostos estaduais

    A operação "Triângulo das Bebidas" cumpriu 10 mandados de prisão e 27 buscas e apreensões na grande Florianópolis, em Brasília e quatro cidades de Goiás. Estima-se que foram sonegados pelo menos R$ 70 milhões, entre impostos, multa e juros.

  • Estado deve ter equipe técnica de sobreaviso em pontes da Capital

    Determinação judicial atende a pedido do MPSC e também exige, em 45 dias, relatório de engenharia sobre possibilidade de novos desprendimentos das placas metálicas de dilatação e as condições do asfalto de ambas as pontes.

  • Loteador firma TAC com o MPSC e irá regularizar empreendimento

    Área de 105 mil m² foi desmembrada em Nova Veneza sem assegurar área verde e área de utilidade pública como exige a lei

  • AVISO DE PAUTA - Operação do GAECO desarticula grupo que sonegava impostos estaduais

    Detalhes da operação durante entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira (11/7), no 1º andar da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), às 15:30 horas.

  • FRBL financiará modernização do Disque Denúncia 181

    Projeto aprovado nesta quarta-feira (10/7) visa aumentar a participação da sociedade na defesa da segurança pública catarinense

  • MPSC intervém e evita que cão seja sacrificado sem comprovação de necessidade

    Labrador "Barão" deverá passar por tentativa de ressocialização e, se esta não tiver sucesso, ser avaliado por pelo menos três profissionais que atestem ser a eutanásia a única possibilidade para, só então, ser sacrificado.

  • Réu é condenado a 24 anos de prisão por feminicídio em Laguna

    Vítima foi agredida com um pedaço de madeira na frente dos filhos de 2, 3 e 12 anos de idade.

  • Ex-Prefeito e ex-servidores de Penha são condenados por improbidade

    O ex-Prefeito de Penha Evandro Eredes dos Navegantes, dois ex-Secretários de Administração e dois ex-servidores da Controladoria do Município tiveram os direitos políticos suspensos e deverão pagar multas e ressarcir os cofres públicos.

  • MPSC firma Pacto por Elas para intensificar combate à violência contra mulher

    O pacto foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, junto com os demais Poderes do Estado, sociedade civil organizada e segmentos empresariais. A união de esforços tem como objetivo intensificar o combate à violência contra a mulher. O pacto foi firmado durante o lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher no final da tarde desta terça-feira (9/7), no Plenarinho Deputado Stuart Wright.

  • Indústria de cimento assina TAC e se compromete a reduzir emissão de ruídos

    MPSC apurou que a empresa de Indaial emitia ruídos acima do permitido por lei, o que incomodava a vizinhança.

  • GAECO colabora com investigação do MP do Paraná que apura irregularidades no fornecimento de uniforme escolar

    Em apoio à operação Cartas Marcadas, o GAECO prende cinco pessoas em Santa Catarina.

  • Fórum de combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos tem novos coordenadores

    Nesta segunda-feira (8/7), em reunião plenária do FCCIAT, foi eleito o Promotor de Justiça Eduardo Paladino como Coordenador Estadual.

  • Estado deve ter equipe técnica de sobreaviso nas pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos

    Determinação judicial atende a pedido do MPSC e também exige, em 45 dias, relatório de engenharia sobre possibilidade de novos desprendimentos das placas metálicas de dilatação e as condições do asfalto de ambas as pontes.

  • Livro que alerta sobre perigos dos agrotóxicos será distribuído em reunião do FCCIAT

    O livro "Não coma veneno: Agrotóxicos e alimentação saudável", de Francisco Karam, será distribuído durante a reunião plenária, na próxima segunda-feira (8/7), em Florianópolis

  • MPSC credencia instituições de ensino para convênios de estágio

    Ministério Público em breve abrirá oportunidades de estágio de Ensino Médio, Técnico, Graduação e Pós-Graduação em diversas áreas de conhecimento.

  • "Criança e adolescente: lugares e caminhos" será tema do II Encontro Estadual do NISA

    O encontro ocorrerá em agosto, na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), em Lages.