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  • MPSC amplia prazo de inscrição e estende projeto de estruturação das Defesas Civis para todos os municípios catarinenses

    Conforme anunciado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, durante a reunião do GEDCLIMA desta segunda-feira (7/4), o prazo para cadastramento dos municípios no projeto passou do dia 12 de abril para 11 de junho de 2025. O edital, que, inicialmente, contemplaria os 50 municípios com maior vulnerabilidade, agora está aberto a todos os municípios de Santa Catarina.

  • Tribunal do Júri condena réu que assassinou homem em frente a universidade em Caçador

    O denunciado realizou vários disparos de arma de fogo contra o ofendido por suspeitar de um suposto relacionamento extraconjugal entre ele e sua companheira. Acatando as teses de acusação do Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça o sentenciou à pena de 16 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima.

  • Quatro suspeitos que estavam transportando mais de 300kg de maconha são presos preventivamente em Campo Erê

    Eles foram presos em flagrante no sábado (5/4) em uma ação integrada entre as Polícias Militar e Federal, e, no domingo (6/4), durante a audiência de custódia, o MPSC requereu a conversão do flagrante em prisão preventiva.

  • Após inquérito civil do MPSC, Aeroporto faz melhorias no sistema interno de segurança em torno do transporte de passageiros em Florianópolis

    Instalação de câmeras em pontos estratégicos e melhorias no monitoramento em tempo real fortalecem a segurança do aeroporto e a colaboração com as forças policiais.

  • Nota de pesar: MPSC comunica o falecimento do Promotor de Justiça aposentado Enéas Athanázio

    José Enéas Cezar Athanázio, que dedicou anos de trabalho ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), faleceu na noite desta sexta-feira (4/4). O velório iniciará às 10 horas, deste sábado (5/4), no Crematório Vaticano, em Balneário Camboriú, e o cerimonial de despedida ocorrerá às 17 horas.

  • Mandante e executores de homicídio em Passo de Torres são condenados pelo Tribunal do Júri

    Dois homens e uma mulher foram condenados a penas que variam de 12 a 21 anos de reclusão. A vítima foi assassinada após informar à polícia o paradeiro do irmão do mandante do crime.

  • Lei da Escuta Protegida: MPSC como referência nacional na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência

    Instituída em 2017, a Lei da Escuta Protegida (n° 13.431) garante direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Os municípios são responsáveis por organizar uma rede de proteção especializada.

  • GT de segurança escolar do MPSC apresenta protocolo para enfrentamento de ameaças à vida em escolas de Santa Catarina

    O Protocolo de Atuação do MPSC em Atentados Graves à Vida em Unidades Educativas visa orientar membros da instituição na atuação nessas possíveis situações de ameaças graves, criando um mecanismo de governança e resposta operacional. O Grupo de Trabalho foi criado em 2023 pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, com o objetivo de desenvolver estratégias de atuação e reforçar a segurança nas escolas catarinenses.

  • Em segundo julgamento, homem que matou filha de apenas dois meses de idade é condenado a 14 anos de prisão

    A Promotoria de Justiça comprovou que o réu teria matado a bebê batendo com a cabeça dela na parede, e não asfixiada por imperícia ao dar a mamadeira, como alegado pela defesa.

  • Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade continua as visitas a órgãos ambientais municipais

    Presencialmente, Promotores de Justiça e a analista do Ministério Público, lotada no Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, avaliam as condições para o licenciamento ambiental municipal.

  • Após requisição do MPSC, açougue de supermercado é interditado e quase uma tonelada de produtos é apreendida em Jaguaruna

    Ação foi requisitada pela 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna após ser comunicada pela Vigilância Sanitária e Epidemiológica do recebimento de denúncias relatando que consumidores passaram mal após ingerirem produtos de origem animal vendidos pelo estabelecimento; local já havia sido interditado meses atrás.

  • MPSC recomenda adoção de medidas para garantir a vacinação infantil em Garuva

    A recomendação é direcionada à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Educação, às escolas da rede privada e ao Conselho Tutelar.

  • MPSC lança primeiro e-book da série sobre mandatos dos Procuradores-Gerais de Justiça

    Livro digital que aborda os mandatos do Ex-Procurador-Geral de Justiça João Carlos Kurtz, que ficou à frente da Instituição por 12 anos, foi lançado, nesta quinta-feira (3/4), durante a cerimônia de entrega da revitalização do Edifício Paço da Bocaiuva. Iniciativa foi idealizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.

  • MPSC inaugura revitalização do Edifício Paço da Bocaiuva

    O evento realizado nesta quinta-feira (3/4) foi marcado por uma série de homenagens a servidores que atuam na Instituição desde que o prédio foi inaugurado, em 1995. O local fica ao lado da sede da Procuradoria-Geral de Justiça e vai abrigar gabinetes de Procuradores de Justiça, Centros de Apoio Operacional e órgãos da Administração Superior do MPSC.

  • MPSC sedia o 8º Seminário Regional sobre Autismo em Florianópolis

    O evento, alusivo ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, foi organizado pela Associação de Pais e Amigos de Autistas de Florianópolis (AMA), com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e reuniu palestrantes para debater a inclusão e os direitos dos cidadãos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

  • MPSC participa de audiência na Alesc sobre impacto ambiental na Lagoa da Conceição

    Reunião propôs novas estratégias para recuperar a qualidade ambiental da Lagoa da Conceição após desastre da Casan.

  • Réu acusado de homicídio no estacionamento do Hospital Regional do Oeste é condenado a mais de 25 anos de reclusão

    O réu foi denunciado pelo MPSC pela prática de dois crimes: um homicídio consumado e outro tentado, ambos duplamente qualificados por motivo torpe e uso recurso que dificultou a defesa da vítima. Além de ter participado do planejamento do crime com o comparsa, ele aderiu à sua conduta, conduziu a motocicleta até o local dos fatos, aguardou enquanto o parceiro executava os disparos e, em seguida, assegurou sua fuga.

  • Adolescente que teria invadido escola em Caçador e ameaçado a diretora de morte será internado provisoriamente a pedido do MPSC

    Promotora de Justiça que atua no caso diz que a medida cautelar é necessária para garantir a segurança da comunidade escolar e do próprio adolescente.

  • Procurador-Geral de Justiça participa de sessão do Pleno do TJSC

    Em sua última participação como chefe do MPSC, Fábio de Souza Trajano agradeceu a relação harmônica e acolhedora proporcionada pelos presidentes e demais Desembargadores com quem conviveu em seu mandato. Também destacou alguns avanços obtidos pela atual gestão com o apoio do TJSC.

  • Homem com função de chefia em facção é condenado a 21 anos de prisão por homicídio em Florianópolis

    Réu foi sentenciado em júri popular pelo assassinato de homem com 13 tiros na comunidade da Serrinha. Jurados acolheram teses do MPSC.

  • Médico é condenado por violência sexual contra pacientes no Planalto Norte catarinense

    Os crimes cometidos pelo réu ocorreram entre maio de 2019 e fevereiro de 2020, quando as vítimas procuravam atendimento médico em uma clínica particular da cidade. Aproveitando-se de sua posição como médico, ele realizava toques inapropriados nas mulheres durante exames que não eram necessários.

  • MPSC inaugura revitalização do Edifício Paço da Bocaiuva, em Florianópolis, nesta quinta-feira

    O prédio foi a sede da Procuradoria-Geral de Justiça até 2018. Na solenidade, haverá homenagem ao servidor Nery José Pedro - falecido em 2023 e cujo nome será atribuído ao hall de entrada da edificação - e o lançamento do projeto "PGJ Trajetória e Legado", com o primeiro e-book referente à gestão do ex-Procurador-Geral de Justiça João Carlos Kurtz.

  • Programa TEAR: Promotorias de Justiça de São Carlos, Palmitos e Dionísio Cerqueira implantam metodologia para fortalecer trabalho em rede

    O programa TEAR, Técnicas e Estratégias de Articulação em Rede, é conduzido pelos Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor (CDH) e da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC.

  • Projeto Trabalhando Juntos é apresentado para empresários de Garuva

    A audiência pública foi promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola de Santa Catarina (CIEE/SC), secretarias municipais de Educação e Desenvolvimento Social e Habitação e Associação Comercial e Industrial de Garuva (ACIG).

  • MPSC obtém medidas protetivas para filhas de homem preso e denunciado por abusar delas e armazenar pornografia infantil na comarca de Caçador

    Pedidos liminares foram feitos pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador, diante da constatação de que a mãe estaria defendendo o réu e companheiro, mesmo diante de todas as evidências. Agora, mãe e filhas passarão por avaliações psicológicas e serão encaminhadas para programas de proteção e apoio. As meninas não poderão ter nenhum contato com o pai durante o processo.

  • Podcast "Momento MP" explica como funciona o atendimento ao cidadão pelo MPSC

    Há mais de 20 anos, canais atendem denúncias, reclamações, elogios e sugestões da sociedade catarinense.

  • Tribunal do Júri de Videira condena três integrantes de facção criminosa pela morte de adolescente

    O julgamento aconteceu com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e as penas foram fixadas, respectivamente, em 27, 24 e 19 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e organização criminosa.

  • Duplo latrocínio: MPSC obtém condenação de mais de 73 anos para acusado em Navegantes

    Homem matou duas mulheres no mesmo dia e local para roubar seus pertences. MPSC recorrerá da decisão para aumentar a pena aplicada.

  • Sogro que tentou matar genro com tiros na cabeça é condenado em Dionísio Cerqueira

    Após denúncia do MPSC, o réu foi sentenciado a 11 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Ele também deverá pagar R$ 30 mil pelos danos morais sofridos pela vítima. O crime ocorreu em abril de 2024. O sogro não aceitava o relacionamento entre a filha e o genro.

  • AVISO DE PAUTA: MPSC sedia 8º Seminário Regional sobre Autismo

    Evento é promovido pela Associação de Pais e Amigos de Autistas de Florianópolis e conta com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina.

  • MPSC instaura procedimento para apurar serviço de ferryboat em Joinville

    Possíveis irregularidades no serviço prestado pela empresa concessionária e avarias frequentes nas embarcações motivaram a apuração da 20ª Promotoria de Justiça.

  • Procurador-Geral de Justiça apresenta resultados do trabalho do MPSC para a sociedade na ALESC

    Relatório de Gestão Institucional (RGI) de 2024 será apresentado no dia 8 de abril, às 15 horas. A apresentação será pública. Todos membros, servidores e sociedade estão convidados. Participe!

  • Em Fraiburgo, 24 pessoas são condenadas em ação penal do MPSC por crimes como organização criminosa e tráfico de drogas

    Operação que resultou nas condenações foi deflagrada pelas polícias Civil e Militar em agosto de 2023 e recebeu o nome de "Operação Medusa" por causa do apelido de uma das integrantes da facção. Penas variam de três a 12 anos e estão sendo cumpridas em regimes distintos. Sentença judicial tem 179 páginas.

  • Recurso do MPSC pela retroatividade da lei que restringiu ''saidinha'' de detentos irá influenciar ações de todo o país

    Como requerido pela Coordenadoria de Recursos Criminais do MPSC, o STF reconheceu a repercussão geral da questão e, assim, todos os recursos que versam sobre a matéria passam a ser sobrestados, aguardando o julgamento do recurso catarinense.

  • MPSC questiona lei que retira os cavalos da classificação de seres sencientes

    O MPSC argumenta que a exclusão dos cavalos como seres sujeitos de direito representa um retrocesso na proteção legislativa dos animais.

  • MPSC participa de Fórum do CNMP sobre o controle externo da atividade policial

    A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC, Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho, foi até Brasília para debater estratégias de atuação em evento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • Promotor de Justiça Julio André Locatelli toma posse como Procurador de Justiça do MPSC

    A cerimônia de posse foi realizada nesta segunda-feira (31/3), em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, presidida pelo Procurador-Geral de Justiça Fábio de Souza Trajano.

  • Dia Mundial de Conscientização do Autismo: relembre iniciativas do MPSC sobre o tema

    O Ministério Público de Santa Catarina dá continuidade à divulgação de uma série de ações com o objetivo de difundir os direitos da população com autismo. Neste ano, o foco são publicações nas redes sociais da Instituição!

  • 2ª edição do Prêmio Lume: Escola Municipal vencedora da mesorregião da Grande Florianópolis recebe o kit de premiação

    Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano; coordenador do CIJE, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana e a Promotora de Justiça em São José, Caroline Moreira Suzin, entregaram premiação ao Centro Educacional Municipal Interativo pela referência em alfabetização. Ao total, 131 escolas municipais concorreram na mesorregião da Grande Florianópolis. As demais escolas vencedoras da premiação receberão os kits em breve, que serão entregues pelos Promotores de Justiça das Comarcas.

  • Aviso de pauta: Réu acusado de homicídio no estacionamento do Hospital Regional do Oeste vai a júri popular

    A sessão do Tribunal do Júri está marcada para a próxima quarta-feira (2/4), a partir das 9h, no Fórum da Comarca de Chapecó. O réu foi denunciado pelo MPSC pela prática de dois crimes: um homicídio consumado e outro tentado, ambos duplamente qualificados por motivo torpe e uso recurso que dificultou a defesa da vítima. Além de ter participado do planejamento do crime com o comparsa, ele aderiu à sua conduta, conduziu a motocicleta até o local dos fatos, aguardou enquanto o parceiro executava os disparos e, em seguida, assegurou sua fuga.

  • Após audiência pública, acordo proposto pelo MPSC é firmado para dar prosseguimento às obras de loteamento em Fraiburgo

    O Termo de Ajustamento de Conduta estabelece obrigações tanto para a incorporadora responsável quanto para o Poder Executivo de Fraiburgo, e cada uma delas será acompanhada de perto pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca. O descumprimento injustificado pode gerar multa, além de outros procedimentos extrajudiciais e até judiciais. Um dos itens do acordo prevê o pagamento de uma indenização devido à ocupação de uma área pela pedreira municipal.

  • AVISO DE PAUTA: Promotor de Justiça Julio André Locatelli toma posse como Procurador de Justiça

    A cerimônia ocorrerá, nesta segunda-feira (31/3), no auditório da sede do Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, com transmissão pelo YouTube.

  • Chefe do MPSC recebe visita institucional de Conselheiro do CNJ

    O PGJ do MPSC, Fábio de Souza Trajano, e o Conselheiro Pablo Coutinho Barreto encontraram-se na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

  • MPSC apresenta aditamento de denúncia em caso de estupro de vulnerável praticado em município da Comarca de Navegantes

    Investigação aprofundada leva à ampliação das acusações, com novas evidências que reforçam a gravidade dos crimes. MP pede a condenação pela possível prática dos crimes de estupro de vulnerável e armazenamento de pornografia infantil.

  • Dia Internacional da Visibilidade Transgênero: MPSC reforça importância da garantia de direitos

    Celebrado na próxima segunda-feira (31/3), a data destaca os desafios da população trans e a importância da garantia de direitos fundamentais, como identidade, saúde e proteção contra discriminação.

  • Homem que matou ex-companheira grávida é condenado em Turvo

    O réu recebeu apoio de um outro homem, que forneceu a arma do crime e foi condenado por porte ilegal de arma de fogo.

  • Dois integrantes de facção criminosa gaúcha são condenados por homicídio em Palhoça

    Os réus foram acusados pelo MPSC de fazerem parte de um grupo de criminosos que veio do Rio Grande do Sul para matar um integrante da facção rival que teria assassinado um comparsa deles. Os dois foram condenados a penas superiores a 30 anos de prisão.

  • Réus acusados pelo MPSC por homicídios e tentativa de homicídio por suspeita de furto de um celular são condenados em Itapoá

    Os fatos ocorreram em abril de 2024. O MPSC ofereceu denúncia em junho do mesmo ano e, cerca de nove meses depois do ajuizamento da ação penal pública, os acusados foram julgados e condenados.

  • Tribunal do Júri de Bom Retiro condena homem que tentou matar duas pessoas durante festa de 15 anos

    O réu foi julgado com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. As vítimas foram a própria companheira e outro convidado. A pena de 15 anos, seis meses e 20 dias de reclusão já está sendo cumprida em regime fechado.

  • Operação Repasse: Condenadas 46 pessoas investigadas e acusadas pelo MPSC de fraudes na venda de veículos em cidades catarinenses e em outros estados do Brasil

    As penas somadas chegam a mais de dois mil anos. Investigação da 3ª Promotoria de Justiça de Ituporanga contou com apoio do GAECO

  • Conselheiro do CNMP, ex-PGJ destaca ações de cibersegurança no XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

    Fernando da Silva Comin e o conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto, abordaram também políticas de prevenção e regulamentação de gravações judiciais em evento realizado em Florianópolis.

  • MPSC participa da abertura do XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

    O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, fez parte da mesa de honra do evento, que ocorre até o dia 29 de março, na sede do TJSC.

  • MPSC dá início ao Seminário Internacional sobre Proteção de Adolescentes contra Extorsão Sexual Virtual

    A solenidade de abertura ocorreu, na tarde desta quinta-feira (27/3), no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. O evento, cuja programação continua nesta sexta-feira (28/3), tem o objetivo de fomentar o debate e a troca de experiências entre profissionais e instituições.

  • MPSC lançará e-books sobre os mandatos dos Procuradores-Gerais de Justiça

    No primeiro livro digital da série, serão abordados os mandatos do Ex-PGJ João Carlos Kurtz, que ficou à frente da Instituição por 12 anos.

  • Fiscalização do POA apreende alimentos vencidos e irregulares em supermercados e restaurantes de Seara e Xavantina

    A Promotoria de Justiça da Comarca e os órgãos parceiros vistoriaram 17 estabelecimentos, entre eles supermercados, açougues e restaurantes dos dois municípios, e diversas irregularidades foram constatadas.

  • Operação conjunta apreende 1.300 quilos de carnes e produtos impróprios para consumo em São Francisco do Sul

    Fiscalização do POA coordenada pelo MPSC em quatro mercados resulta na apreensão de produtos sem procedência e vencidos e destaca a importância de ações preventivas para a proteção do consumidor.

  • Seminário Internacional sobre Proteção de Adolescentes contra Extorsão Sexual Virtual recebe palestrantes nacionais e internacionais

    Evento organizado pelo MPSC, com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público, reuniu especialistas de cinco países para debater desafios e estratégias de combate a esses crimes cibernéticos, além de promover a troca de informações entre profissionais e instituições.

  • Estado e Município unidos pelos Círculos de Construção de Paz nas escolas: Justiça Restaurativa chega à Urubici

    O Projeto Escola Restaurativa é uma iniciativa do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa do Estado de Santa Catarina (GGJR-SC), integrado pelo MPSC por meio do seu Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA).

  • GAECO e GEAC deflagram Operação "CONTROL C" para combater fraudes em licitações em municípios catarinenses

    O GEAC e o GAECO cumpriram na manhã desta quinta-feira (27/03), 46 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas ou órgãos públicos em 17 municípios catarinenses

  • Tribunal do Júri de Lages condena homem por tentativa de homicídio contra a mãe e armazenamento de drogas

    O réu também foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por atacar a ex-companheira, mas acabou absolvido pelos jurados desse crime. Pena foi fixada em oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado.

  • Ginecologista da região serrana é denunciado pelo MPSC por suposta violação de pacientes durante exames e consultas

    A ação da 1ª Promotoria da Comarca de Lages cita o crime de violação sexual mediante fraude, descrito no artigo 215 do Código Penal brasileiro. Os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2013 e 2024, em uma clínica particular.

  • NAVIT promove palestra sobre violência doméstica no CAPS de Rio do Sul

    Iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina reforça a conscientização e o acolhimento de vítimas; ação foi realizada em parceria com a Polícia Militar.

  • Homem é condenado a 16 anos de prisão por homicídio brutal em frente a motel de Navegantes

    Justiça acatou a denúncia do MPSC na íntegra e sentenciou o acusado pelo crime cometido em 2021; Ministério Público destacou frieza e emboscada na execução.

  • Projeto Reunindo a Rede, do MPSC, realiza primeira reunião do ano de 2025 abordando o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais em Joinville

    A iniciativa do MPSC busca fomentar o diálogo interinstitucional e efetivar a resolutividade no âmbito das políticas públicas para assegurar a proteção de crianças, adolescentes e suas famílias.

  • MPSC recebe visita inédita do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça

    O Presidente Herman Benjamin, o Ministro Joel Ilan Paciornik e o Secretário-Geral da Presidência do STJ, Carl Olav Smith, conversaram com o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, em Florianópolis.

  • Integrantes de facção criminosa gaúcha são condenados por tentativa de homicídio em Florianópolis

    O crime foi em represália da organização criminosa porque a vítima teria furtado armas e drogas da facção e fugido para a capital

  • Após procedimento do Ministério Público, Município notifica empresa para regularização da limpeza na Praia do Pinho

    MPSC cobrou, em Notícia de Fato, vistoria, regularização dos serviços de limpeza e esclarecimentos sobre possível omissão da Prefeitura de Balneário Camboriú após denúncias de moradores

  • MPSC requer internação provisória de adolescente por abandono de filho que pode ter resultado na morte da criança

    Adolescente teria deixado criança de dois anos de idade sozinha; corpo foi encontrado três dias depois a 3 km da casa.

  • Réu que matou um homem com golpes de facão e tentou matar outro é condenado a mais de 25 anos de reclusão em Abelardo Luz

    Ele também deverá pagar R$ 40 mil a título de danos morais em favor dos herdeiros da vítima que faleceu e R$ 10 mil à vítima que sobreviveu. Os crimes ocorreram em janeiro de 2014.

  • Em apoio à 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, GAECO deflagra Operação EVALI

    Dezoito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (25/03), além do sequestro e bloqueio de bens, em desfavor de pessoas físicas e jurídicas investigadas, em três cidades catarinenses, em combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos (POD e VAPE). Foram apreendidos R$ 247.950 em espécie e centenas de cigarros eletrônicos.

  • PGJ, Fábio de Souza Trajano, faz visita institucional ao Presidente da Alesc, Júlio Garcia

    Na pauta, assuntos institucionais.

  • Após ação do MPSC Justiça suspende Plano Diretor e Código de Obras de Pomerode

    Ministério Público aponta falta de participação popular quanto ao teor das emendas apresentadas e aprovadas ilegalmente em sessão extraordinária realizada no fim do ano passado.

  • MPSC realiza Seminário Internacional sobre a Proteção de Adolescentes contra Extorsão Sexual Virtual

    Evento será nos dias 27 e 28 de março, na Capital, e reunirá palestrantes nacionais e internacionais para fomentar o debate e a troca de experiências entre profissionais e instituições.

  • Ouvidora do MPSC toma posse na Diretoria do CNOMP

    Rosemary Machado Silva seguirá no cargo de vice-presidente para a região Sul do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP).

  • Justiça Penal Negocial: instrumento de negociação da política criminal é tema do podcast Momento MP

    Promotores de Justiça explicam quais alternativas no processo penal podem acelerar a solução de casos menos graves.

  • Município de Grão-Pará tem que elaborar Plano Diretor para ordenamento urbano

    Ação do MPSC resulta em decisão judicial que obriga Prefeitura a elaborar o documento em 180 dias. Mesmo com população inferior a 20 mil habitantes, o Município está legalmente obrigado a instituir o Plano Diretor por integrar a Área de Expansão da Região Metropolitana de Tubarão.

  • Homem é condenado a 76 anos de reclusão por abusar sexualmente de cinco sobrinhas na Comarca de Garuva

    As vítimas tinham entre cinco e 11 anos de idade na época dos fatos. O réu, em visitas e festas de família, aproveitava quando ficava sozinho com as crianças para praticar os estupros. Ele também foi condenado a indenizar as vítimas por danos morais.

  • Detecção de agrotóxico irregular em vegetal leva a acordo com MPSC

    Houve a detecção de agrotóxicos não conformes com a legislação. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com a 3ª Promotoria de Justiça de São José e o investigado se comprometeu a seguir normas rigorosas de rastreabilidade e boas práticas agrícolas.

  • MPSC incentiva participação popular na formulação e no acompanhamento de políticas públicas de saúde dos municípios

    Todo cidadão tem o direito de participar ativamente das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de sua cidade, colaborando com o controle social no SUS. Além disso, os cidadãos podem acessar a Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (OuvSUS), que escuta, acolhe, analisa e encaminha as manifestações dos usuários.

  • No Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, Observatório para o Enfrentamento ao Racismo lança cartilha informativa

    Na reunião extraordinária, realizada nesta sexta-feira (21/3), na 40ª Promotoria de Justiça da Capital, foram apresentadas as principais ações desenvolvidas para promover a igualdade racial e combater o racismo no Estado, além de definir os integrantes da coordenação do grupo, que é composto pelo Ministério Público, Defensoria Pública, instituições públicas e privadas e representantes da sociedade civil.

  • Homem que matou companheira com 28 facadas após crise de ciúmes é condenado pelo Tribunal do Júri em Criciúma

    Crime ocorreu em junho de 2024 no bairro Cristo Redentor. Acusado foi sentenciado a 17 anos e seis meses de reclusão após denúncia do MPSC.

  • MPSC em Ação: Justiça penal negocial

    Uma forma mais rápida e eficaz de solucionar casos criminais de menor gravidade. Por meio de acordos, busca-se reparar danos às vítimas e à sociedade, promovendo justiça com agilidade.

  • Procurador-Geral de Justiça apresenta Relatório de Gestão Institucional na Alesc

    Os resultados do RGI de 2024 serão apresentados no dia 8 de abril, às 15 horas.

  • Jubileu do Mundo da Justiça celebrado pela Arquidiocese de Florianópolis marca os 17 anos da morte de Marcelo Câmara

    Missa realizada, nesta quinta-feira (20/3), na Catedral Metropolitana da Capital, enalteceu os agentes da justiça e recordou a trajetória do Promotor de Justiça Marcelo Henrique Câmara, falecido em 2008, que está em processo de beatificação na Igreja Católica em Roma.

  • MPSC denuncia três suspeitos de executar casal a tiros em Chapecó

    Eles foram denunciados por dois homicídios duplamente qualificados (motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), por corrupção de menores, por tráfico de drogas e por associação para o tráfico de drogas. O crime ocorreu no dia 31 de janeiro deste ano.

  • MPSC promove capacitação sobre acessibilidade no lazer e no turismo

    O curso on-line é voltado para todos os integrantes do MPSC, além de profissionais que atuam direta ou indiretamente na gestão, planejamento, arquitetura e engenharia de espaços de lazer e turismo.

  • Em São Miguel do Oeste, homem que roubou e tentou matar idosa é condenado a mais de 21 anos de reclusão

    Ele foi denunciado pelo MPSC e condenado pela Justiça por furto e latrocínio tentado. Os crimes ocorreram em setembro de 2024.

  • De volta às origens: Promotora de Justiça inspira alunos em palestra sobre ética e cidadania em Pinhalzinho

    A Promotora de Justiça Kelly Vanessa De Marco Deparis visitou, na última quarta-feira (19/3), a Escola de Educação Básica Vedelino Junges, em Pinhalzinho, para apresentar o programa Cultivando Atitudes, do MPSC. A atividade ocorreu nos dois turnos e contou com a participação de cerca de 60 estudantes.

  • GAECO, em apoio a 4ª PJ de Xanxerê, deflagra a operação Gol Contra

    Em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, o GAECO cumpriu quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Única da Comarca de Ponte Serrada. A investigação apura supostas irregularidades na gestão financeira de eventos promovidos pelo Departamento Municipal de Esportes do Município de Ponte Serrada.

  • Denúncia do Ministério Público resulta em condenação por feminicídio e abandono de incapazes em Gaspar

    Decisão do Tribunal do Júri acolheu integralmente a tese do MPSC, e condenação ultrapassa os 25 anos

  • Realizada primeira reunião de transição de mandato da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC

    O PGJ, Fábio de Souza Trajano, e a PGJ nomeada, Vanessa Cavallazzi, destacam clima republicano e colaborativo na primeira reunião de transição. A posse ocorrerá em abril.

  • Mais de 16 anos de prisão por homicídio em briga de homens em situação de rua em Florianópolis

    Após uma confusão generalizada por motivo desconhecido, o réu surpreendeu a vítima e a matou com uma facada no pescoço. A tese do MPSC foi integralmente reconhecida pelos jurados, que condenaram o acusado pelo crime qualificado pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima

  • Tribunal do Júri de Lages condena réu que deu facada no pescoço da ex-companheira por não aceitar a separação

    O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (20/3), com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, e a pena foi fixada em oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Segundo as investigações, o réu atacou a vítima enquanto ela secava os cabelos e deixou o imóvel sem prestar socorro.

  • Promotores de Justiça do MPSC participam de Congresso Nacional do Júri

    Evento foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Júri do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Porto Alegre

  • Observatório para o Enfrentamento ao Racismo faz reunião extraordinária para marcar o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

    Na reunião, nesta sexta-feira (21/3), serão apresentadas algumas ações desenvolvidas promover a igualdade racial e combater o racismo no Estado e haverá a eleição da diretoria do Observatório.

  • MPSC emite recomendação para garantir vacinação infantil nos municípios da Comarca de Guaramirim

    O objetivo dos procedimentos administrativos do MPSC é para que os entes municipais promovam a conscientização sobre a importância da imunização, bem como garantam a aplicação das doses das vacinas nas crianças.

  • Homem que tentou matar a companheira com oito facadas na frente dos filhos é condenado em Laguna

    Tribunal do Júri acolheu integralmente as teses apresentadas pelo MPSC e condenou o réu a 18 anos de reclusão. O crime foi motivado por uma crise de ciúmes desencadeada por uma música que a vítima estava ouvindo.

  • MPSC ajuíza ação civil pública para conter degradação e salvar a Lagoa do Caverá

    O Ministério Público pede à Justiça que determine a quatro municípios do extremo Sul e ao Governo do Estado a adoção de medidas urgentes para recuperar a maior lagoa de água doce de Santa Catarina e evitar sua extinção.

  • Em Coronel Freitas, homem que tentou matar a ex-companheira com golpes de pedra, na frente da filha do casal, é condenado a 30 anos de reclusão

    Os jurados acolheram todas as teses do MPSC e ele foi sentenciado por homicídio tentado triplamente qualificado e majorado (feminicídio, motivo torpe e emprego de meio cruel). O crime ocorreu em junho de 2023.

  • Em Maravilha, homem que matou vizinha com um golpe de faca é condenado a mais de 39 anos de reclusão

    O réu foi denunciado pelo MPSC e condenado por homicídio triplamente qualificado (feminicídio, motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima). Ele também deverá pagar, a título de dano moral, R$ 150 mil à filha da vítima, que presenciou o crime. O crime ocorreu no bairro Floresta, em novembro de 2023.