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  • MPSC e setor produtivo criam fórum de diálogo para fortalecer economia do estado

    Encontro com representantes do setor econômico marca retomada do diálogo com a iniciativa privada e propõe articulação estratégica para desenvolvimento, regulação e responsabilidade social.

  • Nota de pesar: ex-Reitor da UFSC Rodolfo Joaquim Pinto da Luz

  • Em Chapecó, MPSC firma acordos em crimes tributários para recuperar mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos

    Na última semana, a Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária de Chapecó realizou 17 audiências para tratar de casos de apropriação indébita de ICMS, resultando em acordos que somam cerca de R$ 2 milhões a serem recuperados para os cofres públicos por meio da suspensão condicional do processo criminal.

  • SAMU desenvolve aplicativo para chamados de emergência por pessoas surdas

    Resultado da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Estado da Saúde permite comunicação por texto em tempo real com o SAMU e está em fase de aprimoramento com foco em acessibilidade e inclusão.

  • Dez anos depois de tentar matar a ex-companheira, morador de Bocaina do Sul é condenado pelo Tribunal do Júri

    O julgamento aconteceu em Lages, município-sede da comarca, e a pena foi fixada em quatro anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto. Assim, ele poderá sair para trabalhar, mas terá que passar as noites no presídio até progredir para o regime aberto.

  • MPSC recorre e punição a colégio de Balneário Camboriú por propaganda enganosa é aumentada

    TJSC atendeu a recurso do Ministério Público e majorou de R$ 10 mil para R$ 30 mil indenização por danos morais coletivos.

  • Homem que ateou fogo na esposa após briga por ciúmes é condenado pelo Tribunal do Júri em Araranguá

    Vítima sofreu queimaduras graves em 40% do corpo e ficou internada por dois meses; caso é o primeiro julgado na comarca sob a nova legislação que trata o feminicídio como crime autônomo.

  • Promotora de Justiça recebe moção de aplauso e reconhecimento em Abelardo Luz

    Vanessa Cristine da Silva de Oliveira atuou durante um ano e meio na cidade e recebeu a homenagem da Câmara de Vereadores.

  • Chapecó sedia encontro do Programa "Legislativo em Ação" com foco na ética pública e fortalecimento dos mandatos

    Com foco na moralidade pública e no planejamento de mandatos, evento promovido pela Alesc em parceria com o MPSC fortalece o diálogo entre o Ministério Público e as câmaras municipais.

  • Acordo firmado entre MPSC e empresa pela degradação de área de preservação permanente em Bom Retiro traz R$ 1,5 milhão para a sociedade como medida compensatória

    Parte do montante, ou seja, R$ 500 mil, foi destinada à 2ª Companhia da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Lages para a compra de uma viatura 4x4 e de diversos equipamentos de proteção individual e materiais operacionais. O restante do valor foi aplicado em saneamento básico, projetos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados e em ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul.

  • Morador de Otacílio Costa é condenado por tentar matar namorado da ex-companheira

    O caso aconteceu em 2020 e foi julgado pelo Tribunal do Júri nesta semana. A pena foi fixada em seis anos de reclusão e um mês de detenção em regime semiaberto por tentativa de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima) e por ameaça.

  • Capacitação ''Legislativo em Ação'' reúne vereadores e servidores em São Lourenço do Oeste

    Com foco na moralidade pública e no planejamento de mandatos, evento promovido pela Alesc em parceria com o MPSC fortalece o diálogo entre o Ministério Público e as câmaras municipais.

  • Promotora de Justiça destaca uso da tecnologia para ampliar acesso à educação

    Palestra de Aline Boschi Moreira fez parte do lançamento da ferramenta "Pré-Matrícula Digital", que busca tornar a solicitação de vagas escolares prática e acessível nos municípios brasileiros. Ferramenta foi desenvolvida a partir do Programa de Inovação Aberta do MPSC.

  • Trio é condenado por tentativa de homicídio com crueldade em Florianópolis

    Ataque aconteceu na casa da vítima, que, após discussão, foi agredida e esfaqueada pelos três homens. Penas variam de 10 a 13 anos de prisão.

  • Em Chapecó, ex-presidente de partido deverá devolver mais de R$ 80 mil aos cofres públicos e pagar multa de mais de R$ 155 mil

    O réu foi condenado por atuar como "servidor fantasma" entre 2014 e 2015 - ele recebeu salários de cargos comissionados na estrutura da Prefeitura sem exercer qualquer função pública. Além da devolução das verbas recebidas, ele deverá pagar multa civil e terá seus direitos políticos suspensos por oito anos.

  • MPSC firma acordo com Itapema para reestruturar política pública de proteção animal e combater maus-tratos

    Termo de ajustamento de conduta firmado pela 3ª Promotoria de Justiça garante atendimento 24 horas, fiscalização rigorosa e educação sobre guarda responsável na cidade.

  • MPSC ajuíza ação contra o Município de Criciúma e empresa por irregularidades na expansão do estacionamento rotativo

    Ação da 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma aponta expansão irregular sem respaldo técnico e cobra ressarcimento de mais de R$ 1 milhão por inadimplência da empresa gestora das vagas.

  • Após ação do MPSC, Justiça assegura atendimento 24 horas na Delegacia de Proteção à Mulher de Joinville

    O Estado tem 18 meses para implementar o serviço de forma ininterrupta, inclusive aos finais de semana, sob pena de multa em caso de descumprimento.

  • Educando Cidadãos: Estagiários da ALESC participam de palestras sobre ética e combate à corrupção

    Coordenadores do programa "Educando Cidadãos" no MPSC levaram reflexão sobre integridade no serviço público e atitudes cotidianas que fortalecem a cidadania, as escolhas conscientes e o combate à corrupção.

  • Em São Miguel do Oeste, Legislativo em Ação tem palestras sobre moralidade pública e planejamento de mandato

    Programa Legislativo em Ação reuniu vereadores e assessores parlamentares na Câmara Municipal de São Miguel do Oeste nesta terça-feira e proporcionou reflexões e orientações voltadas ao fortalecimento dos mandatos legislativos municipais.

  • MPSC ajuíza ação civil pública contra Município de Videira para que déficit de vagas na educação infantil seja sanado

    Atualmente, aproximadamente 120 crianças videirenses estão na fila de espera. Ação civil pública foi ajuizada depois que o Município se recusou a firmar um termo de ajustamento de conduta com a obrigação de apresentar e executar um plano de ação para o enfrentamento do problema.

  • Em Concórdia, homem acusado de matar companheira e tentar matar amigo de infância é condenado a mais de 37 anos de reclusão

    Ele também deverá pagar R$ 35 mil em favor dos herdeiros da mulher e R$ 5 mil em favor do amigo. O caso foi registrado em junho de 2024 no bairro Petrópolis. A filha do casal, que tinha sete meses na época, estava nos braços do autor no momento do crime.

  • MPSC obtém condenação de dois homens por roubo armado em residência de Braço do Norte

    Réus planejaram o crime previamente, invadindo o local armados e rendendo adolescentes que estavam na casa. Assaltantes levaram dólares, joias, eletrônicos e bebidas alcoólicas.

  • MPSC e TJSC ampliam atuação no combate ao crime organizado com instalação de Vara Estadual de Organizações Criminosas na Capital

    Resolução assinada por autoridades do Ministério Público e do Judiciário marca início de uma nova fase no enfrentamento às facções criminosas em Santa Catarina.

  • Motorista embriagado que causou duas mortes e deixou cinco vítimas feridas é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

    Ele foi sentenciado a 10 anos de reclusão em regime fechado por homicídio simples (duas vezes) e tentativa de homicídio (cinco vezes), todos na modalidade de dolo eventual - quando a pessoa assume o risco de matar. O réu também deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil para cada uma das vítimas que faleceram, em favor de seus herdeiros, e R$ 25 mil para cada vítima sobrevivente. O caso ocorreu em abril de 2016 na Linha Alto da Serra.

  • MPSC reúne municípios em busca de solução definitiva para a região do viaduto de Campinas, entre Florianópolis e São José

    Prefeituras e órgãos alinham ações com o MPSC e as forças de segurança para enfrentar questão social, insegurança e vulnerabilidade em área no limite entre os municípios, na Grande Florianópolis.

  • MPSC obtém liminar para reforma em centro educacional em Laurentino

    Instituição de ensino não possui alvará de funcionamento regularizado do Corpo de Bombeiros e nem da Vigilância Sanitária Municipal. Centro educacional apresenta diversos problemas estruturais como fiação elétrica exposta, falta de coifa na cozinha, colchonetes e trocadores inadequados, além da falta de bebedouros de água.

  • Homem é condenado por dupla tentativa de homicídio e corrupção de menor em Concórdia

    Com uso de arma de fogo e ajuda do filho, réu foi sentenciado a mais de sete anos de prisão.

  • MPSC pede prisão preventiva de homem flagrado cometendo zoofilia em Joinville

    O acusado foi preso em flagrante ao praticar zoofilia com um cachorro, mas foi solto pela Justiça em regime de plantão, antes mesmo da realização de audiência de custódia.

  • GAECO catarinense presta apoio à operação do GAECO do Rio de Janeiro

    GAECO do MPSC deu cumprimento a dois mandados de busca e apreensão em Florianópolis na operação que apura o homicídio do herdeiro de um dos clãs ligados à exploração do jogo do bicho no Rio de Janeiro.

  • Com atuação do MPSC, Santa Catarina lidera avanço nacional na gestão democrática da educação

    Em dois anos, municípios catarinenses saltaram de 2% para 25% no cumprimento da Meta 19 do Plano Nacional da Educação, que pretende assegurar a gestão democrática da educação nas escolas públicas.

  • Promotores de Justiça que atuam no Tribunal do Júri participaram de encontro histórico em Lages

    O evento de capacitação teve palestras e painéis voltados ao tema "Feminicídio e atuação com perspectiva de gênero". A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, acompanhou toda a programação. Promotor de Justiça Fabrício Nunes foi homenageado pelos serviços prestados ao GEJURI.

  • Homem é condenado a 38 anos de prisão por tentar matar a facadas companheira e enteada

    Dupla tentativa de homicídio qualificado foi presenciada por criança de três anos e ocorreu na Comarca de Dionísio Cerqueira. Tribunal do Júri acolheu denúncia do Ministério Público de Santa Catarina.

  • R$ 460 mil serão revertidos ao Município de Chapecó após acordo firmado em inquérito civil que apurava possível dano ao patrimônio público

    Termo de ajustamento de conduta firmado entre o MPSC, o Município de Chapecó e uma empresa instalada no Distrito Industrial prevê o pagamento de R$ 460 mil como medida compensatória pelo descumprimento de encargos previstos na doação de um imóvel público para uso da empresa. O valor será destinado ao Fundo Municipal de Bens Lesados.

  • Aviso de pauta: Homem acusado de matar companheira e tentar matar amigo de infância vai a júri popular em Concórdia

    A sessão terá início nesta segunda-feira (30/6), às 9h, no Fórum da comarca. O crime ocorreu em junho de 2024 no bairro Petrópolis.

  • MPSC recomenda reforço da fiscalização sobre uso de ciclomotores e campanhas educativas em Blumenau

    Recomendação extrajudicial ao Município exige fiscalização, campanhas educativas e padronização de procedimentos para garantir o cumprimento da legislação de trânsito sobre ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.

  • Em Maravilha, MPSC reúne profissionais da educação para fortalecer rede de proteção à criança e ao adolescente

    O encontro, que teve como foco a escuta especializada e o depoimento especial, contou com 67 representantes das redes municipal e estadual de ensino dos seis municípios que integram a comarca.

  • CyberGAECO deflagra Operação Expurgo em combate ao armazenamento de material de abuso sexual infantil

    Foram presas em flagrante quatro pessoas e cumpridos dez mandados de busca e apreensão em residências nos municípios de Camboriú, Brusque, Indaial, Timbó, Joinville e Ubatuba/SP.



    A partir das 10h30, o Coordenador Estadual do CyberGaeco, Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior, estará à disposição da imprensa para falar sobre a operação no GAECO, em Blumenau. Rua Marechal Deodoro, 100, Velha, Blumenau/SC, no prédio do MPF.

  • Vanessa Wendhausen Cavallazzi destaca liderança feminina como força transformadora no Summit Cidades 2025

    Procuradora-Geral de Justiça defendeu protagonismo feminino com autenticidade durante painel "Mulheres na gestão pública".

  • Procurador de Justiça Paulo Antonio Locatelli defende políticas públicas estruturantes para enfrentar crise climática no Summit Cidades 2025

    Procurador de Justiça do MPSC apresentou ações do GEDCLIMA e defendeu políticas públicas robustas para enfrentar desastres socioambientais em Santa Catarina.

  • MPSC acompanhará eleição suplementar do Conselho Tutelar de Papanduva

    A votação acontecerá no domingo (29/6), das 8h às 17h, nas salas de catequese da Igreja São Sebastião. Quatro candidatas disputam vagas de conselheiras tutelares.

  • AVISO DE PAUTA: MPSC leva Programa Educando Cidadãos à Alesc e debate combate à corrupção com estagiários

    Iniciativa promove reflexão sobre o papel individual na prevenção à corrupção e incentiva o engajamento social por meio da educação cidadã.

  • Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade do MPSC avalia estrutura de órgãos ambientais municipais e do Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte

    O objetivo foi avaliar as condições de quatro órgãos ambientais e do Consórcio da região em relação às exigências legais, técnicas e estruturais para o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades geradoras de impacto local.

  • Parceria entre MPSC e Alesc leva qualificação sobre moralidade pública a representantes do Legislativo municipal

    Programa 'Legislativo em Ação' reuniu vereadores e assessores parlamentares de toda a Região Carbonífera e proporcionou reflexões e orientações voltadas ao fortalecimento dos mandatos legislativos municipais.

  • MPSC recomenda ao Município de São José paralisação imediata de descarte irregular de resíduos em área pública

    O local, conhecido como antigo Motódromo Pedra Branca, tem sido utilizado há mais de uma década como depósito clandestino de entulhos e lixo, sem qualquer tipo de licenciamento ambiental

  • MPSC cria modelo de enfrentamento às organizações criminosas

    Novo modelo, com três eixos estruturantes, fortalece a atuação contra facções e milícias, entre outras organizações criminosas.

  • Posse do novo Ouvidor do MPSC destaca escuta ativa como caminho para justiça social

    Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti foi eleito por aclamação do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2025-2027. Ele terá como Subouvidor o Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira.

  • Fernando Comin defende inclusão e atenção à primeira infância no Summit Cidades 2025

    Conselheiro do CNMP destacou a urgência de políticas públicas voltadas à infância e apresentou o projeto "Sede de Aprender" como exemplo de transformação social.

  • MPSC homenageia os 190 anos da Polícia Militar de Santa Catarina em solenidade marcada por emoção, gratidão e integração institucional

    Sessão solene do Colégio de Procuradores celebrou os 190 anos da corporação e prestou tributo ao Procurador de Justiça Paulo Roberto Speck - símbolo da união entre as instituições -, além de destacar a trajetória de membros do Ministério Público que também integraram os quadros da corporação militar.

  • Conhecimento além da sala de aula: estudantes da Uniavan visitam MPSC

    Visita à sede do Ministério Público, em Florianópolis, fez parte do programa "Por dentro do MPSC" e aproximou alunos de Balneário Camboriú da realidade de uma Promotoria de Justiça.

  • Homem é preso após descumprir medida protetiva requerida pelo MPSC e ameaçar companheira em Tubarão

    Medida protetiva foi solicitada pelo MPSC mesmo sem pedido formal da vítima, diante do risco evidenciado pela rede de proteção. Durante a prisão, o homem também foi flagrado com substância semelhante a entorpecentes.

  • Após interdição da antiga rodoviária de Florianópolis, MPSC cobra providências do Município para evitar invasões no local

    Alvo de invasões de pessoas em situação de rua, prédio público foi esvaziado e interditado por decisão judicial devido a problemas estruturais e na manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas e à falta de sistemas de emergência e de prevenção contra incêndios

  • Mais de 620 quilos de carne imprópria são apreendidos em Itapema durante força-tarefa do POA

    Fiscalização identificou irregularidades graves em supermercados, como validade vencida e armazenamento inadequado.

  • MPSC promove capacitação para Conselhos Tutelares sobre novo fluxo de solicitações do Sistema APOIA

    Curso online acontecerá nessa sexta-feira (27/06), às 16h.

  • Vanessa Wendhausen Cavallazzi defende escuta ativa e diversidade como pilares da liderança pública no Summit Cidades 2025

    Procuradora-Geral de Justiça propôs novo papel para o Ministério Público e destacou a importância da representatividade feminina na construção de cidades mais justas e inclusivas.

  • GAECO deflagra Operação Fictus que investiga fraudes em licitações públicas no Oeste

    Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão região Oeste de Santa Catarina, como desdobramento da "Operação Patris Dolus".

  • Em audiência pública na ALESC, MPSC mostra à sociedade como será apuração de inconsistências em bolsas de estudo e como trabalhará pelo aprimoramento do sistema estadual de concessão

    A partir de sugestão da Procuradoria-Geral de Justiça, a 25ª Promotoria de Justiça da Capital irá analisar, com apoio da Secretaria de Estado da Educação e do TCE/SC, as possíveis inconsistências no programa Universidade Gratuita.

  • NEAVID participa de reunião do Observatório da Violência contra a Mulher na ALESC

    Encontro reforça integração entre instituições para enfrentamento à violência doméstica em Santa Catarina.

  • MPSC denuncia mãe e padrasto por abusos sexuais e violências físicas e psicológicas praticados ao longo de quase 10 anos contra criança

    O casal foi preso preventivamente no dia 17 deste mês, a pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas. O homem teria estuprado a menina desde os 4 até os 13 anos de idade, com a conivência da mãe. Os crimes só pararam no início deste ano, quando a menina revelou os abusos à avó paterna.

  • MPSC destina mais de R$ 100 mil à Polícia Militar do Alto Vale para aquisição de armas e miras eletrônicas

    Equipamentos foram adquiridos com recursos provenientes de acordos de não persecução penal, fortalecendo a atuação da PM na região.

  • GAECO deflagra a Operação Vicker's visando o enfrentamento das organizações criminosas que atuam no Norte do Estado

    Estão sendo cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão na região Norte do Estado, visando a desarticular uma organização criminosa com atuação em Santa Catarina. Estão mobilizados 187 agentes nas ruas e em unidades prisionais para o cumprimento as ordens judiciais.



    A partir das 10h, o Coordenador Estadual do Gaeco, Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, os Promotores de Justiça Diogo Luiz Deschamps e Lanna Gabriela Bruning Simoni, o Delegado Regional de Joinville, Rafaello Ross e o Comandante do 5º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), Coronel Iagã Indalêncio Cota estarão à disposição da imprensa para falar sobre a operação na sede do GAECO, em Joinville. R. Dona Francisca, 1020 - Centro.

  • MPSC traça estratégia conjunta com TCE e Secretaria de Educação para aprimorar o programa Universidade Gratuita

    Órgãos públicos unem forças para garantir o direito dos estudantes de baixa renda.

  • MPSC realiza sessão solene em homenagem aos 190 anos da Polícia Militar de Santa Catarina

    As homenagens acontecerão no Auditório do MPSC, em Florianópolis. O evento acontece na próxima quarta-feira (25/06), às 10h.

  • Cinco integrantes de uma facção criminosa são condenados pela morte de um homem em Brusque

    Com penas que variam entre 25 e 35 anos, réus foram condenados por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e participação em organização criminosa.

  • Aviso de pauta: Novo Ouvidor do MPSC toma posse nesta quarta-feira

    Procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti assumirá o cargo no dia 25 de junho para o mandato de 2025 a 2027.

  • Investigação em andamento: MPSC estabelece 10 dias para empresa explicar a tragédia com balão que matou oito pessoas em SC

    Em inquérito civil, Ministério Público de Santa Catarina investiga causas e circunstâncias, segurança da operação e cumprimento das normas legais, em Praia Grande; Promotoria de Justiça também requisitou à Polícia Civil o compartilhamento do inquérito policial.

  • MPSC acompanha situação da Fundação InoversaSul e defende alienação de bens com respaldo legal

    A Fundação tem buscado a venda de bens para pagamento de uma dívida trabalhista. Para a 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão, a InoversaSul é parte da Administração Indireta Municipal e não pode vender seus bens como uma empresa privada, precisando seguir o estabelecido na Lei de Licitações. Entende ainda que a Fundação deve ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

  • MPSC emite Nota de Solidariedade e informa que irá apurar acidente em Praia Grande

    Neste momento de dor, o MPSC se solidariza com os familiares e amigos das vítimas, e informa que a Promotoria de Justiça de plantão está acompanhando a situação e que serão apuradas as responsabilidades relacionadas ao caso.

  • Tribunal do Júri condena homem por mortes causadas ao dirigir embriagado em Urussanga

    Réu conduzia seu veículo sob efeito de álcool e substâncias entorpecentes quando colidiu contra uma moto e um carro, matando duas pessoas e deixando outras três feridas. Crime ocorreu em 2016.

  • Morador de Ponte Alta do Norte é condenado a mais de 24 anos de prisão por matar a esposa e tentar matar o filho

    O julgamento aconteceu na última quarta-feira (18/6) em Curitibanos, município-sede da comarca. Após o encerramento da sessão, o réu foi reconduzido imediatamente ao presídio para o cumprimento da sentença imposta pelo Tribunal do Júri.

  • Atuação do MPSC garante segurança em serviços de estética em Joinville

    Após atuação preventiva da 20ª Promotoria de Justiça e da Vigilância Sanitária, estabelecimento firmou compromisso para não utilizar equipamento a laser sem aprovação da Anvisa para remoção de tatuagens e micropigmentação. Caso foi arquivado e medidas foram homologadas pelo Conselho Superior do MPSC.

  • Operação Coliseu: Em Lages, duas pessoas são denunciadas pelo MPSC por supostos crimes contra a administração pública

    Denúncia cita os crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica. Outras duas pessoas firmaram acordos de não persecução penal com o MPSC por cumprirem requisitos legais, confessando os fatos e assumindo o compromisso de recolher prestações pecuniárias.

  • MPSC em Ação: Ministério Público impulsiona cobertura de saneamento básico em Campos Novos

    Programete destaca ação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos na promoção da cobertura de saneamento básico do município

  • Promotor de Justiça recebe homenagem na ALESC pela atuação no CyberGaeco e no Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas

    Diego Roberto Barbiero recebeu a moção de aplauso em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no CyberGaeco e no enfrentamento da violência nas escolas catarinenses.

  • Prêmio CNMP 2025: 12 projetos do MPSC são aprovados na etapa de habilitação

    Ao todo, 772 projetos dos Ministérios Públicos de todo o Brasil estão aptos a concorrer à premiação, que reconhece boas práticas de membros e servidores.

  • Réu que tentou matar homem com golpes de facão é condenado em Pinhalzinho

    A vítima sobreviveu ao ataque, mas ficou com sequelas permanentes, perdendo os movimentos das pernas e do braço direito. O réu terá de cumprir 10 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. O crime ocorreu em setembro de 2014.

  • GAECO presta apoio à Polícia Civil na operação ''Tempestade de Inverno'' contra o tráfico de drogas em Otacílio Costa

    Três adultos foram presos em flagrante, quatro adolescentes apreendidos e diversos itens ligados ao crime foram recolhidos durante a operação nesta quarta-feira (18/6).

  • MPSC e outros Órgãos públicos alinham critérios para distribuição do ICMS Educação em 2025

    Reunião no TCE/SC debateu avanços nas políticas de incentivo à qualidade da educação em Santa Catarina e tratou da atualização dos parâmetros de cálculo do repasse aos municípios.

  • Homem é condenado a nove anos de prisão por homicídio dentro de padaria em Balneário Piçarras

    Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina foi acatada pelos jurados.

  • MPSC propõe anulação de processo seletivo irregular em Rodeio e exige realização de concurso público

    Promotoria de Justiça propôs Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o cancelamento de contratações ilegais e a realização de concurso até o segundo semestre de 2025.

  • MPSC recorre e garante envio de caso de violência sexual infantil à Vara especializada

    Vara Regional de Garantias da Comarca de São José havia negado o envio de um inquérito sobre suposto estupro de vulnerável à 1ª Vara Criminal da mesma comarca, especializada em crimes contra crianças e adolescentes.

  • Ex-Diretor do SAMAE de Blumenau e empresa são condenados por fraudes em contratos públicos

    Sentença reconhece improbidade administrativa por uso de atas vencidas e determina ressarcimento aos cofres públicos e aplicação de sanções.

  • Operação Nota Verde: Denúncia do MPSC é recebida pela Justiça e dois agentes públicos de Itajaí são afastados das funções

    Além dos dois agentes públicos, dois particulares foram denunciados. A investigação apontou o possível envolvimento em crimes contra a administração ambiental, de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em Itajaí.

  • Acordo entre MPSC e Cordilheira Alta busca evitar nepotismo e garantir cumprimento da Lei Orgânica

    O termo de ajustamento de conduta foi firmado entre a 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó e o Município nesta segunda-feira (16/6). O acordo supera controvérsias jurisprudenciais ao fazer prevalecer a norma local que veda a nomeação de parentes em qualquer secretaria.

  • Violência obstétrica é tema de livro lançado por servidora do MPSC com base em pesquisa de doutorado

    "Somos todas: ação política e narrativa das mulheres frente a violência obstétrica" foi escrito pela Analista em Serviço Social Daniele Beatriz Manfrini.

  • MPSC ajuíza cumprimento de sentença contra ex-Prefeito e ex-Vice de Guaraciaba condenados pela prática de rachadinha

    Os réus exigiram parte da remuneração de servidores comissionados como condição para permanência na função no período em que ocuparam os cargos, entre 2013 e 2020. Ambos foram condenados por improbidade administrativa e tiveram os direitos políticos suspensos, devendo pagar multa equivalente a 10 vezes a remuneração recebida e foram proibidos de contratar com o poder público.

  • MPSC aciona Prefeitura de Pouso Redondo para anular contratação irregular e exigir nomeação de concursado

    Ação pede rescisão de contrato com contador contratado via credenciamento e nomeação de aprovado em concurso público para o cargo de analista contábil

  • CyberGAECO e PCSC deflagram Operação Override de combate a fraudes que causaram mais de um milhão em prejuízo à plataforma de ecommerce

    A operação cumpriu doze mandados de busca e apreensão, para apurar indícios de fraudes eletrônicas à plataforma de ecommerce. Durante a operação, uma pessoa com quem foram encontradas cerca de 190g de uma substância semelhante à maconha, dividida em 18 embalagens, foi presa em flagrante por suspeita do crime de tráfico de drogas.

  • Em Criciúma, escola destaque em alfabetização recebe reconhecimento do MPSC

    Uma das 12 vencedoras do Prêmio Lume, a Escola Rubens de Arruda Ramos recebeu um kit com cinco celulares, um tablet e canetas coloridas, que será utilizado por estudantes, professores e direção.

  • Após ação do MPSC, Justiça condena ex-agente político e familiares por improbidade administrativa em Joinville

    De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPSC, os réus utilizaram-se de associações de fachada criadas em nome de laranjas para captarem recursos públicos, que foram desviados para fins particulares.

  • Ministério Público constata que proprietária de Instituição de Longa Permanência descumpre decisão judicial e ela é presa em Joinville

    Casal levou internos para a própria casa para driblar a interdição e foi preso em flagrante pelos crimes de maus-tratos, cárcere privado e descumprimento de decisão judicial. Familiares das pessoas que ainda estavam com os responsáveis da instituição, mesmo depois de cientificados da interdição, também estão sendo investigados.

  • MPSC reúne representantes de Gaspar e Ilhota para fortalecer trabalho em rede com o programa TEAR

    Cerca de 30 profissionais da comarca participaram do encontro promovido nesta sexta-feira (14/6), que apresentou estratégias de articulação intersetorial para garantir os direitos da população.

  • NÃO CORTEM NOSSAS PERNAS

    Artigo do Coordenador do CSP e do CDH do MPSC, Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, e da Assessora Jurídica do CDH, Thaís Becker Henriques Silveira.

  • Agressor da mãe é condenado a 22 anos e oito meses de prisão por tentativa de feminicídio em Brusque

    Crime ocorreu após a vítima tentar impedir agressões contra a nora; vítima, de 50 anos, ficou em quadro vegetativo irreversível.

  • Três agentes públicos de Pinheiro Preto são exonerados por recomendação do MPSC

    Um deles seria cunhado do Prefeito, o que caracteriza nepotismo. Os outros dois teriam sido nomeados sem possuir, respectivamente, idade mínima e conhecimento técnico para as funções, mas posteriormente teriam sido beneficiados por alterações estratégicas feitas na Lei Orgânica municipal.

  • Homem é condenado a quase 20 anos de prisão por tentativa de feminicídio em Balneário Piçarras

    Crime brutal foi cometido na presença do filho da vítima; réu também descumpriu medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

  • MPSC denuncia trio por homicídio qualificado e esquartejamento em Vidal Ramos

    Crime envolveu emboscada, tráfico de drogas, vilipêndio e ocultação de cadáver. Ministério Público requer julgamento pelo Tribunal do Júri.

  • Jovens de Jaraguá do Sul concluem formação pelo programa Trabalhando Juntos e estão prontos para o mercado de trabalho

    30 jovens concluíram 60 horas de formação técnica e comportamental, com foco na preparação para o mundo do trabalho. A iniciativa conta com a parceria do Ministério Público de Santa Catarina.

  • Homem é condenado a 12 anos de prisão por matar outro a facadas após discussão por música alta

    O crime aconteceu em julho de 2024 em Palhoça.

  • Em Chapecó, trabalho conjunto entre MPSC e Município busca recuperar R$ 8,6 milhões em impostos devidos por empresas

    No total, 29 empresas estão sendo notificadas para que regularizem pendências fiscais junto à Secretaria Municipal da Fazenda. A ação é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Promotoria Regional da Ordem Tributária, Centro de Apoio da Ordem Tributária do MPSC e a Prefeitura para intensificar a fiscalização e recuperar recursos dos cofres municipais.