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  • Em Itajaí, jovem é condenado por homicídio triplamente qualificado, corrupção de menores e participação em organização criminosa

    "A vida do nosso filho não tem preço que pague. Se tivesse que vir novamente, nós viríamos", afirmou a mãe da vítima. Essa foi a terceira vez que a família veio do Rio Grande do Sul para assistir ao Júri.

  • Justiça atende ao MPSC e concede liminar obrigando Município de Urussanga a reduzir fila de espera por consultas com psicólogos

    Tempo de espera pelo atendimento deverá ser de, no máximo, sete dias para os casos classificados como urgentes e 30 dias para os demais.

  • MPSC pede e Justiça decreta prisão preventiva de mãe presa em flagrante pela morte do filho recém-nascido em Tubarão

    Pedido foi feito pelo Promotor de Justiça na audiência de custódia. A investigada já está em reclusão.

  • Por Dentro do MPSC recebe estudantes da UniSociesc de Blumenau

    Acadêmicos do curso de Direito participaram de palestras e conheceram a sede do MP catarinense, em Florianópolis.

  • Município de Chapecó acata recomendação do MPSC e suspende concessão de outorgas onerosas do direito de construir

    A suspensão teve início no dia 26 de novembro e perdurará até a conclusão das revisões previstas no Plano Diretor de Chapecó. Conforme apurado, o município não estava realizando a avaliação periódica dos coeficientes de aproveitamento e dos impactos da concessão da outorga onerosa do direito de construção - que é uma compensação financeira paga pelos empreendedores em contrapartida pela construção acima dos índices previstos para determinadas regiões urbanas.

  • Homem é condenado por matar idoso ao dirigir alcoolizado em Criciúma

    Réu estava sob efeito de bebida alcoólica quando atingiu o motociclista em cheio, levando-o a óbito.

  • MPSC sedia reunião com Encarregados pelo Tratamento de Dados de órgãos públicos catarinenses

    Representantes de seis instituições participaram do encontro que buscou fomentar a troca de experiências sobre segurança e privacidade de dados pessoais.

  • Iniciativas catarinenses na educação são destaques em reunião do gabinete de transição do governo federal

    O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega participou da reunião do gabinete de transição e, ao lado de outros órgãos, falou sobre o Programa educação na meta e sobre o ICMS Educacional.

  • Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira lança livro sobre princípios da metodologia juspolítica

    Callado é doutor e pós-doutor pela Universidade de Navarra, na Espanha, e membro da Academia Catarinense de Letras.

  • Mafra terá que promover a segurança dos pedestres e construir calçadas em ruas na área central da cidade

    Após ação civil pública (ACP) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Mafra terá que realizar as obras necessárias para dar segurança aos pedestres nas calçadas na Rua José Cassias Pereira e transversais. O veredito foi dado após recurso de apelação acatado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), obrigando a pavimentação e construção das calçadas nas ruas citadas na ACP.

  • Controle interno dos municípios é pauta de evento do MPSC alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção

    Evento integra o Programa Unindo Forças, ocorre on-line no dia 1º de dezembro e debate o tema "Fortalecendo o controle interno e prevenindo a corrupção".

  • AVISO DE PAUTA: MPSC e PROCON/SC fortalecem diálogo com PROCONs municipais em evento

    O Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e o Departamento de Defesa do Consumidor (PROCON/SC) promovem o evento nesta quarta-feira (30/11) com o objetivo de aprofundar a relação com os PROCONs municipais.

  • Homem que matou por ciúmes é condenado a 12 anos de reclusão em Bombinhas

    Ele matou a vítima com dois golpes de faca na praia central do município. O crime foi em novembro de 2021 e chocou a cidade.

  • Operação Conexão Alvorada: MPSC obtém condenação de sete réus por associação para o tráfico de drogas

    A ação penal movida pela 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste resultou da operação Conexão Alvorada, deflagrada pelo GAECO em maio de 2021. Os réus foram condenados a penas que variam de quatro a 294 anos de reclusão.

  • Câmaras de Vereadores da Comarca de Chapecó firmam acordo com o MPSC para fiscalizar crescimento patrimonial de servidores e agentes políticos

    Com o termo de ajustamento de conduta, as casas legislativas se comprometeram a implantar, até fevereiro de 2023, ações que possibilitem a fiscalização do crescimento patrimonial de agentes públicos para verificar a compatibilidade com os rendimentos. A medida, que tem amparo na Lei de Improbidade Administrativa, visa dificultar atos ilícitos contra a administração pública.

  • Após ação do MPSC, Cidasc não poderá permitir, determinar ou realizar abate de animais sem que exista risco comprovado

    O Tribunal de Justiça de Santa Catarina proibiu a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), em Joinville, de permitir, determinar ou executar o abate de animais apreendidos em situações de maus-tratos e que não ofereçam risco comprovado à saúde pública. A decisão é o resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC após a companhia determinar, em dezembro de 2021, o abate de três porcos.

  • Em Brusque MPSC obtém liminar que impede evento que usa animais como atração

    O evento 1ª Prova Team Roping Rancho Sant Ana iria acontecer sábado, (26/11), mas foi cancelado a pedido do Ministério Público de Santa Catarina. Tanto o Município de Brusque quanto os organizadores do evento pagarão multa de R$100 mil caso a festa aconteça.

  • Novo Centro de Apoio do MPSC reforça atuação pela saúde pública

    Apresentado à sociedade nesta sexta-feira (25), setor realizará o acompanhamento das políticas públicas de saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Após manifestação do MPSC, policial suspeito de matar ex-companheira é preso preventivamente

    Prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva na audiência de custódia, realizada no final da tarde desta sexta-feira (25/11). A vítima foi assassinada na manhã de quinta-feira (24/11), após descer do ônibus para ir à creche na qual trabalhava como professora.

  • MPSC apresenta denúncia contra homem flagrado transportando mais de 600 quilos de droga em Tubarão

    Natural do Paraná, o homem foi denunciado por cinco crimes, incluindo o tráfico de drogas.

  • MPSC denuncia duas pessoas por envolvimento no tráfico de drogas em Rio Negrinho

    A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina relata que os réus integram uma organização criminosa, atuam no tráfico e planejaram um assalto numa residência de Rio Negrinho.

  • Município de Rio do Sul tem prazo para regularizar medida de combate à dengue

    MPSC entrou com uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência para adoção de medidas no controle do Aedes aegypti. Prazo estipulado pela liminar é de 60 dias.

  • MPSC obtém condenação de homem que tentou matar policial militar atropelado em Imbituba

    Crime ocorreu na BR-101, em Imbituba, onde policial sofreu duas fraturas após o atropelamento.

  • GAECO deflagra operação Sob Controle e prende três pessoas investigadas por esquema de fraude em São Cristóvão do Sul

    Grupo é investigado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos, com o apoio do GAECO, por suposta fraude em empenhos visando transferir dinheiro para contas de pessoas ligadas a um agente público.

  • Operação Woodstock Condá: 23 testemunhas são ouvidas e 27 réus são interrogados durante audiência de instrução

    As audiências ocorreram durante três dias no plenário do Tribunal do Júri de Chapecó, que foi utilizado devido ao número de pessoas envolvidas no processo. Os réus foram denunciados pelo MPSC por tráfico de drogas e associação ao tráfico de drogas.

  • Quatro homens são condenados pela morte de adolescente a facadas em Grão-Pará

    Homicídio de adolescente de 16 anos ocorreu por dívida de tráfico de drogas.

  • GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Abelardo Luz

    Ação faz parte de uma investigação que apura possíveis irregularidades envolvendo servidor público

  • MPSC e PROCON se reúnem para prevenir armadilhas da Black Friday

    Objetivo foi estabelecer metas e traçar estratégias visando alertar os consumidores para ficarem atentos a possíveis irregularidades e discutir ações concretas a serem tomadas pelos órgãos.

  • Aviso de Pauta: MPSC cria centro de apoio operacional especializado em Saúde Pública

    O Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, que será apresentado à sociedade catarinense na tarde desta sexta-feira (25/11), fará o acompanhamento das políticas públicas de saúde e das alterações legislativas, a interlocução com os órgãos públicos de saúde e entidades da área e prestará apoio técnico-jurídico às Promotorias de Justiça de todo o estado

  • Municípios da Comarca de Seara acatam recomendação do MPSC e intensificam campanhas de vacinação infantil

    A recomendação foi expedida às Secretarias Municipais de Saúde e de Educação e aos Conselhos Tutelares dos Municípios de Seara, Arvoredo e Xavantina.

  • Após pedido do MPSC, tio suspeito de abusar de sobrinhas é preso preventivamente em Ipumirim

    O mandado de prisão foi cumprido na tarde de quarta-feira (23/11). Além de descumprir as medidas impostas pelo juízo, o investigado ameaçou familiares próximos das vítimas

  • Ministério Público obtém liminar que obriga Correia Pinto e Ponte Alta a fazerem a manutenção da balsa do rio Canoas

    A estrutura está bastante comprometida e vem operando fora das normas do transporte hidroviário. Nos últimos meses aconteceram dois acidentes graves, inclusive com estudantes a bordo, por falta de manutenção. Municípios têm 60 dias para tomar providências.

  • MPSC repassa recursos para a compra de fuzil à Polícia Militar da Comarca de Anchieta

    A aquisição foi feita por meio de um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Polícia Militar de Santa Catarina. Parte dos valores oriundos de acordos de não persecução penal foi destinada para a compra do armamento. Iniciativa faz parte do projeto "Fundo de Penas Alternativas", do MPSC.

  • Operação "Vapor" apreende droga vendida pela internet dez vezes mais potente que maconha

    Foram expedidos 13 mandados de prisão temporária e cumpridos 16 mandados de busca e apreensão. A organização criminosa é suspeita de usar a internet para comercialização de drogas e lavagem de dinheiro.

  • MPSC apura irregularidades na tramitação do Plano Diretor na Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul

    O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu da Associação Movimento Ecológico Carijós (AMECA) denúncia sobre supostas irregularidades no processo de discussão e tramitação do Plano Diretor de São Francisco do Sul no Legislativo municipal. Para apurar os apontamentos feitos pela instituição, o MPSC instaurou uma notícia de fato.

  • Professor de escola pública é condenado por improbidade administrativa após prática de assédio moral e sexual contra adolescentes em Jaguaruna

    Ao menos 11 adolescentes foram vítimas das práticas em duas escolas públicas da região Sul do estado.

  • PGJ é condecorado com Ordem do Mérito Ministério Público Militar no grau Grã-Cruz

    A homenagem aconteceu nesta terça-feira (22), durante a cerimônia realizada na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília.

  • Operação conjunta do CyberGaeco e da Polícia civil desmantela grupo que usa site e redes sociais para tráfico de drogas

    Mais detalhes serão informados em coletiva de imprensa às 10h desta quarta-feira (23), na sede do GAECO de Itajaí.

  • Denunciada pelo MPSC, mulher que matou marido asfixiado é condenada pelo Tribunal do Júri de Campo Erê

    A ré, que foi sentenciada por homicídio com a incidêndia de três qualificadoras, terá de cumprir 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado. O crime ocorreu em dezembro de 2021.

  • Potencialidades da justiça restaurativa são debatidas em evento no MPSC

    Parte da programação da 1ª Semana da Justiça Restaurativa, encontro promovido pelo NUPIA nesta terça-feira (22), reuniu especialista no tema em diálogo sobre as perspectivas do paradigma.

  • MPSC apresenta programa Trabalhando Juntos para empresários da Comarca de Chapecó

    Uma audiência pública foi realizada na última segunda-feira (21/11) para apresentar e dar início às atividades do programa Trabalhando Juntos na Comarca. O evento contou com a parceria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Previdência.

  • Dois homens são condenados por matar outro a pauladas após discussão por venda de rádio, no Planalto Norte

    O crime ocorreu após ingestão de bebida alcoólica e discussão, por suposta venda de um aparelho de som, entre os moradores de uma antiga fábrica de móveis, em São Bento do Sul. Os dois acusados tiraram a vida da vítima com pauladas.

  • MPSC obtém condenação de réu a mais de cinco anos de reclusão por tentativa de homicídio em Blumenau

    O crime foi cometido em 2014, na onda de ataques às forças de segurança. O réu disparou quatro tiros de revólver contra a casa de um policial. Uma das balas atingiu a cabeceira da cama onde a esposa do policial estava deitada.

  • Veja como fica o expediente no MPSC nos jogos da Seleção Brasileira

    Os horários alternativos de trabalho no Ministério Público foram definidos pela Portaria 4.738/2022 e variam de acordo com o horário do jogo do Brasil na competição.

  • MPSC recebe visita do Governador eleito Jorginho Mello

    O novo governador foi recepcionado pelo PGJ, Fernando da Silvia Comin, e também conversou com integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça e da Administração Superior da Instituição.

  • Indústrias de laticínio que fraudaram produtos fazem acordo com o MPSC e indenizarão a sociedade

    Empresas foram investigadas na Operação Leite Adulterado, desenvolvida pelo GAECO em 2014, e pagarão indenização de R$ 150 mil, além de se comprometerem a seguir todas as regras sanitárias estipuladas para a produção e transporte de seus produtos.

  • MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam o combate do Ministério Público a crimes de ódio, racismo e intolerância

    A recente edição dos programetes veiculados em 240 emissoras de rádio e 10 emissoras de TV no estado revela a articulação em rede do MPSC para denunciar e combater crimes como racismo e discurso de ódio.

  • Urubici: Homem que pisou e chutou a cabeça de desafeto é denunciado pelo MPSC por tentativa de homicídio

    Imagens foram registradas por uma câmera de videomonitoramento e circularam nas redes sociais. Ministério Público quer que o agressor seja julgado por seus atos.

  • MPSC recebe resultados quantitativos da pesquisa de imagem

    Empresa responsável por aplicar os questionários apresentou dados iniciais provenientes das mais de 1,8 mil entrevistas feitas com cidadãos catarinenses entre setembro e outubro.

  • MPSC lança carta educacional da neurodiversidade

    A carta tem o objetivo de esclarecer para o corpo escolar as especificidades do público neurodivergente.

  • STF acolhe recurso do MPSC e impede retroatividade parcial do Pacote Anticrime

    Ministra Cármen Lúcia decidiu ser inviável que condenado por crime hediondo com resultado morte se beneficie das novas frações para progressão de regime prisional trazidas pela Lei 13.964/2019, sem que concomitantemente lhe seja imposta a vedação ao livramento condicional prevista no mesmo dispositivo, devendo a norma ser aplicada em sua integralidade

  • Dia da Consciência Negra: MPSC intensifica luta contra o racismo

    Para combater esse tipo de situação, o Ministério Público criou, em 2020, o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e desde outubro tem uma Promotoria de Justiça abrangência estadual especializada nesse enfrentamento

  • Após denúncia do MPSC, réu que matou jovem de 18 anos com tiro pelas costas é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

    Ele terá de cumprir 18 anos de reclusão, em regime fechado. Crime ocorreu em outubro de 2019, em frente a um comércio de bebidas no Centro.

  • Agentes do Presídio Regional de Caçador que faziam exigências sexuais a detentas e funcionárias são condenados a pedido do Ministério Público

    Os crimes aconteceram entre 2012 e 2016. Os réus foram condenados por associação criminosa, concussão, corrupção passiva, tortura e prevaricação.

  • MPSC e órgãos parceiros promovem a 1ª Semana da Justiça Restaurativa

    Evento é organizado pelo Grupo Gestor Estadual de Justiça Restaurativa, do qual o MP catarinense é um dos participantes, e acontece entre segunda-feira (21) e sexta-feira (25).

  • Evasão escolar é tema de palestra do MPSC em Barra Velha

    No evento, o Ministério Público de Santa Catarina apresentou as ferramentas do Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) a profissionais da educação, assistentes sociais e conselheiros tutelares e contou com a participação da equipe que atua na gestão e no suporte do programa.

  • Em Florianópolis, o MPSC obteve a condenação de quatro integrantes de grupo que roubava caminhões

    Os quatro réus foram condenados por roubo triplamente qualificado, exposição da vida a perigo e cárcere privado.

  • Em Dionísio Cerqueira, denunciado pelo MPSC por estuprar duas crianças é condenado a mais de 23 anos de reclusão

    O réu também foi condenado a pagar R$ 40 mil às vítimas como reparação pelos danos causados.

  • Membros do MPSC apresentam NUPIA para Conselho Superior

    Os Promotores de Justiça Analú Librelato Longo e João Luiz de Carvalho Botega apresentaram como as técnicas de negociação auxiliam para uma atuação mais resolutiva

  • Como sustenta o MPSC, é inconstitucional lei municipal que disciplina o ensino domiciliar

    Lei municipal é inconstitucional porque é competência da União legislar sobre diretrizes e bases da educação, confirmou o TJSC ao julgar ação do MPSC contra lei de Chapecó.

  • Homem que matou a companheira com uma facada no peito em Caçador é condenado a pedido do Ministério Público

    O crime aconteceu em outubro de 2021, na residência do casal. Um vizinho ouviu gritos e encontrou a mulher com marcas de sangue. O réu foi localizado e preso em flagrante em uma região de mata fechada.

  • Município de Monte Castelo firma TAC com o MPSC para adequar serviço de recolhimento de veículo envolvido em infração de trânsito

    O Poder Público terá que regularizar o serviço de recolhimento e implementar um local para o armazenamento de veículos apreendidos após cometimento de infração de trânsito em Monte Castelo.

  • Ministério Público apresenta denúncia contra pastor que teria atentado contra a dignidade sexual de nove pessoas em Tubarão

    Suposta prática criminosa teria ocorrido desde 2011 envolvendo vítimas mulheres e um homem; duas adolescentes teriam sido vítimas do religioso.

  • Em Laguna, homem que matou mulher arremessando um pedaço de concreto contra ela em estádio é condenado

    Crime foi motivado por uma dívida de drogas e impossibilitou a defesa da vítima, que veio a óbito após a agressão.

  • MPSC divulga os cinco finalistas do Prêmio José Daura

    O vencedor será revelado em dezembro, durante as comemorações pelo Dia do Ministério Público.

  • MPSC está com inscrições abertas para vagas de Estágio e Residência em diversas áreas do conhecimento

    Apesar do período de 7 a 25 de novembro programado nos editais, os candidatos poderão participar do processo de credenciamento mesmo após o encerramento das inscrições.

  • MPSC denuncia homem por assédio sexual a funcionárias de empresa de Nova Erechim

    No total, 13 vítimas relataram situações de assédio e importunação sexual feitas pelo acusado no ambiente de trabalho. Ele foi denunciado por sete importunações sexuais e 12 assédios sexuais. Dentre as vitimas, havia uma mulher grávida e uma jovem aprendiz.

  • Após pedido do MPSC, Justiça concede liminar e determina que Município de Romelândia auxilie cuidadora de animais e implemente políticas públicas em prol dos animais

    Conforme apurado pelo MPSC, a mulher chegou a ter cerca de 100 animais acolhidos em sua residência e não recebia qualquer amparo do Município. As despesas eram custeadas com recursos próprios e por meio de doações.

  • Município de Presidente Getúlio acata recomendação do MPSC e terá que fazer novo concurso para fiscal de postura, obras e tributos

    Serão anuladas, ainda, quatro questões da prova para o concurso para enfermeiro e o Município terá que estipular prazo de recurso para os candidatos nas provas práticas dos cargos de operador de máquinas, operador de veículo e agente operacional do Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto.

  • AVISO DE PAUTA: MPSC realiza audiência pública para apresentar programa Trabalhando Juntos a mais de 400 empresários em Chapecó

    A ação ocorrerá na próxima segunda-feira (21/11) no Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nês. O objetivo da audiência pública é apresentar e dar início às atividades do programa Trabalhando Juntos no município. O evento conta com a parceria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Previdência

  • Lages: Homem é condenado a 27 anos de reclusão por estuprar a própria filha

    Os fatos aconteceram entre 2014 e 2018, quando a menina tinha entre 9 e 13 anos de idade, e só pararam quando ela conseguiu contar para a mãe.

  • Homens são condenados após matarem mulher a facadas por "loucura da cabeça", em São João do Sul

    Um dos acusados alegou que a motivação do crime foi "loucura da cabeça" dos dois condenados. Corpo da vítima foi jogado no rio após morte a facadas.

  • Licença para pequena central hidrelétrica deve ser precedida de estudo de impacto ambiental em toda a bacia hidrográfica

    Como sustentou o MPSC, foi declarada inconstitucional a norma que autoriza a dispensa a avaliação integrada da bacia hidrográfica para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH)

  • Após manifestação do MPSC, Justiça converte em preventiva prisão de oito homens suspeitos de integrar célula neonazista interestatual

    O grupo foi preso em operação da Delegacia de Repressão ao racismo e delitos de intolerância, que teve apoio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada no combate aos crimes de racismo, de ódio e intolerância.

  • NUPIA promove capacitação sobre Justiça Restaurativa

    Evento, que acontecerá no dia 22 de novembro na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, terá como objetivos refletir sobre a Justiça Restaurativa e dialogar a respeito das iniciativas e boas práticas restaurativas. As inscrições estarão abertas até o dia 16 de novembro.

  • Em São Bento do Sul, homem é condenado a 19 anos de reclusão por tentativa de latrocínio

    No dia 11 de dezembro de 2021, a vítima estava em seu posto de vigilante em uma indústria de São Bento do Sul. Foi quando um suposto entregador se aproximou e pediu informações sobre um endereço. Após ser ajudado, o réu passou a desferir tiros com o objetivo de roubar a arma da vítima.

  • Anita Garibaldi: Ministério Público reúne órgãos da rede de proteção e fomenta criação de grupos de trabalho para combater problemas recorrentes

    Promotora de Justiça Gabriela Arenhart falou sobre a importância de cada agente no contexto da rede de proteção. Encontro resultou na criação de grupos de trabalho para combater a evasão escolar e reunir alcoólicos anônimos.

  • AVISO DE PAUTA: MPSC lança carta educacional da neurodiversidade

    Iniciativa faz parte da campanha "As entrelinhas do autismo", que tem como objetivo diminuir o estigma em torno dessa condição.

  • Ação do MPSC leva a condenação de quatro grandes chefes do tráfico de drogas em Jaguaruna

    Condenados trabalhavam, de forma organizada, na prática do crime de tráfico de drogas na Biqueira do Paulo Cruz, conhecido ponto de comércio de entorpecentes no Sul do estado.

  • Condenados 18 integrantes de facção criminosa denunciados pelo MPSC em Gaspar

    Penas pelo crime de integrar organização criminosa variam de cinco a oito anos de reclusão para cada um dos réus, nos regimes fechado e semiaberto. Foi mantida a prisão preventiva de nove condenados para início do cumprimento da pena.

  • Condenado homem que tentou tirar a vida da ex-companheira a facadas em São Bento do Sul

    O réu Rudivan José de Borba, por não aceitar o término do relacionamento, foi até o local onde a vítima trabalhava e, ao surpreendê-la, desferiu-lhe 14 facadas no peito e pescoço. Ela só não foi morta porque um colega de trabalho, ao ver o ataque, partiu em sua defesa. A brutalidade do ataque foi tão intensa que a faca chegou a entortar.

  • MPSC firma termo de cooperação com Polícia Científica e recebe homenagem do Colegiado Superior de Segurança Pública

    Termo de cooperação entre o Ministério Público e a Polícia Científica de Santa Catarina foi assinado no encerramento do Encontro Nacional do GNCCRIM, nesta sexta-feira, em Florianópolis. Na ocasião, o Colegiado Superior de Segurança Pública do Estado homenageou o Procurador-Geral de Justiça com a Medalha de Mérito da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.

  • Herval d'Oeste: Homem é condenado por tentativa de homicídio, apropriação de coisa alheia e dano ao patrimônio público

    Os crimes aconteceram em 2019, em uma praça. O réu tentou matar um homem, foi preso em flagrante e, no caminho para a delegacia, danificou a viatura. Ele estava cumprindo pena em regime aberto na época dos fatos.

  • Em Porto Belo homem é condenado a mais de 37 anos de reclusão

    O réu foi sentenciado por praticar quatro crimes: homicídio consumado e tentado, porte ilegal de arma de fogo com identificação suprimida e adulteração do chassi do veículo usado na ocorrência.

  • MPSC defende fortalecimento dos Conselhos Tutelares e da educação infantil em encontro nacional do CIJE

    Representantes de 10 instituições se reuniram na sede do CNMP, em Brasília, para discutir atuação conjunta pela garantia e proteção de direitos para crianças e adolescentes. Evento, que ocorreu nos dias 8 e 9 de novembro, contou também com transmissão ao vivo pela internet.

  • Evento se encerra com palestra sobre investigação criminal na era digital

    "Investigação criminal na era digital: desafios e boas práticas e novos meios de obtenção de provas" foi tema da última palestra do evento

  • "Por dentro do MPSC" recebe estudantes de Direito da UniSociesc de Joinville

    Turmas de diversas fases do curso conheceram a sede do MP catarinense e conversaram com membros e servidores da instituição.

  • Projetos do MPSC recebem Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

    Os projetos "Cartório Virtual" ,"Dialogando com a Sociedade" e "Fundo de Penas Alternativas" foram contemplados com o prêmio, que estimula e dissemina boas práticas em acordos de não persecução penal promovidas por ramos e unidades do Ministério Público brasileiro.

  • GNP se reúne em Florianópolis e alinha estratégias para defesa de processos judiciais que tramitam nos Tribunais Superiores

  • Nepotismo: Ministério Público recomenda exoneração de parente do prefeito de Ponte Alta

    Documento sustenta a função constitucional do MPSC em zelar pela moralidade pública e esclarece que não existem argumentos jurídicos capazes de justificar a nomeação.

  • Homem é condenado após disparar três vezes contra vítima em desavença familiar em Tubarão

    Crime foi cometido em 2016, envolvendo uma disputa pela guarda de duas crianças das famílias do réu e da vítima. Homem baleado ficou internado por mais de oito meses.

  • MPSC recomenda que município instale câmeras de monitoramento em centros de educação infantil

    A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas instaurou inquérito civil para apurar denúncias de maus-tratos por parte de servidores das unidades de ensino infantil Prof.ª Vera Lúcia Karvat Dumas e Prefeito Odilon Pazda. Após as investigações, o MPSC recomendou a instalação de câmeras para garantir tranquilidade aos pais e responsáveis.

  • Palestras marcam o segundo dia do Encontro Nacional do GNCCRIM

    Evento segue até amanhã com o objetivo de debater ideias, compartilhar experiências e boas práticas de atuação ministerial na área criminal.

  • Novembro Azul: MPSC faz alerta para o cuidado da saúde do homem

    O MP catarinense atua tanto nas demandas coletivas, buscando garantir e aprimorar o atendimento aos pacientes com câncer, quanto na busca pelo direito individual quando um cidadão, por exemplo, tem o atendimento negligenciado.

  • Empresa deverá evitar poluição sonora durante seu funcionamento em Joinville

    Segundo a ação civil pública (ACP) do Ministério Público de Santa Catarina, a empresa vem praticando poluição sonora com a realização de eventos musicais e competições de Skate. Essa situação vem ocasionando diversos problemas de saúde aos moradores, além de danos ambientais.

  • Em Seara, quatro pessoas são condenadas por tráfico de drogas e associação ao tráfico. As penas somadas superam 90 anos

    Os réus, duas mulheres e dois homens, terão de cumprir penas que variam de 17 a 34 anos de reclusão, em regime fechado. Dois deles também foram condenados por receptação e posse de arma de fogo e munições.

  • Homem é condenado a mais de 22 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado e por dirigir embriagado em Itajaí

    "Foi uma condenação muito justa. Não foi vingança e sim justiça", comentou a mãe da vítima no Tribunal do Júri. Ele matou uma jovem de 18 anos depois de avançar com o carro em direção a ela e prensá-la contra um caminhão.

  • MPSC realiza reunião extraordinária do CNPG

    Na pauta de trabalho, o grupo tratou de diversos assuntos institucionais.

  • FRBL financiará compra de 10 éguas reprodutoras para a Polícia Militar de Santa Catarina

    Compra de Animais da raça Brasileiro de Hipismo tem por objetivo a produção de equinos de características adequadas para atender a demanda atual e futura das unidades da Cavalaria da PMSC. O projeto para aquisição foi aprovado na reunião ordinária de novembro do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

  • Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) se reúne hoje na sede do MPSC

    Encontro é nesta quinta-feira (10/11) e conta com entrega do Prêmio Acordo de Não Persecução Penal.