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  • Em São Domingos, a pedido do MPSC, homem que matou casal e duas crianças é condenado a 76 anos de reclusão

    Ele matou as vítimas a facadas e depois ateou fogo na residência da família. O crime ocorreu em maio de 2021.

  • Pelo menos 12 iniciativas do MPSC podem ser replicadas imediatamente, aponta CNMP ao finalizar correição

    A comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) liderada pelo Corregedor Nacional, Oswaldo dAlbuquerque Lima Neto, realizou uma correição com foco no fomento à resolutividade.

  • Em Blumenau, ex-dirigentes do SAMAE, uma empresa de terraplanagem e seus sócios são alvos de ação civil do MPSC

    Os envolvidos são suspeitos de direcionarem licitação, favorecendo uma empresa para locação de equipamentos operacionais ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), de Blumenau. A ação requer a condenação por ato de improbidade administrativa e o ressarcimento do suposto prejuízo aos cofres municipais. Os valores chegam a quase R$15 milhões.

  • MPSC e TCE preparam lançamento do Laboratório de Análises em Orçamentos e Políticas Públicas

    As duas instituições farão em conjunto o acompanhamento do planejamento e da execução de projetos, de maneira que os recursos sejam usados efetivamente em projetos de interesse coletivo que atendam às políticas públicas do Estado e dos municípios

  • AVISO DE PAUTA: MPSC promove nova audiência pública para apresentar programa Trabalhando Juntos a empresários de Joinville

    Evento acontecerá na próxima terça-feira (28/3), às 14 horas, na Associação Comercial de Industrial de Joinville (ACIJ). Objetivo é sensibilizar mais empresários sobre a importância da contratação de adolescentes para as vagas do programa Jovem Aprendiz.

  • Em Balneário Camboriú dois irmãos são condenados por homicídio qualificado

    A motivação do crime foi o ciúme que um dos réus sentia por sua companheira, ex-mulher da vítima.

  • Com apoio do GAECO, Polícia Civil deflagra Operação Lockdown contra líderes do tráfico em três estados

    Seis cidades catarinenses foram alvo da ação, além dos estados de São Paulo e Minas Gerais. A megaoperação está cumprindo 24 mandados de prisão e 57 mandados de busca e apreensão.

  • Monte Carlo: Ação do MPSC garante o afastamento de farmacêutico reintegrado de forma irregular para o quadro de efetivos

    Réu pediu exoneração, mas anos depois acabou sendo reintegrado pela Prefeita Municipal. Investigações apontam possíveis obscuridades no processo, como a substituição de um documento original por um falso.

  • Em Modelo, MPSC obtém condenação de quatro réus por tráfico de drogas

    Três deles também foram condenados por associação para o tráfico de drogas. As penas variam de seis a 24 anos de reclusão.

  • Campos Novos: Ministério Público obtém condenação de homem que matou ex-companheira grávida a facadas

    Réu não aceitava o fim do casamento e cometeu homicídio com quatro qualificadoras. Foram 29 facadas, e uma pena de 43 anos de reclusão. A vítima vivia um novo relacionamento estava na 17ª semana de gestação.

  • CNMP assina em Santa Catarina recomendação sobre atuação do MP na perspectiva de gênero

    A assinatura aconteceu durante a Correição do Conselho Nacional do Ministério Público que acontece no MPSC até a próxima sexta-feira.

  • Câmara Municipal de Florianópolis concede título de Cidadão Honorário a Promotor de Justiça e homenageia projeto do MPSC no aniversário de 350 anos da cidade

    Força-tarefa DOA será representada por seu coordenador, o Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça, e receberá homenagem por sua atuação em prol da população em situação de rua. O título de Cidadão Honorário será outorgado ao Promotor de Justiça Rogério Seligman, por sua atuação em defesa do patrimônio público e do meio ambiente.

  • "Nossas crianças e adolescentes devem ter prioridade absoluta", disse o Promotor de Justiça João Luiz Botega ao fazer a entrega de 37 veículos para os Conselhos Tutelares do Estado

    A solenidade aconteceu em Florianópolis nesta quarta-feira. Os veículos fazem parte de um kit composto por um SUV, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone. Ao todo 100 kits serão entregues em todo o estado.

  • Reserva Indígena Xapecó recebe primeira ação do Projeto Impactar do MPSC

    Objetivo do programa é aproximar o Ministério Público de Santa Catarina das comunidades vulneráveis abrangidas pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos.

  • Programa Trabalhando Juntos, do MPSC, obtém a contratação de centenas de adolescentes por empresas de Joinville

    Implementado há aproximadamente oito meses em Joinville, o programa já auxiliou na contratação de 414 adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com idade entre 14 e 17 anos.

  • Em Palmitos, denunciado pelo MPSC que matou a companheira é condenado a 19 anos de reclusão

    Ele deu uma paulada na cabeça da vítima e depois a jogou no rio. O crime ocorreu em janeiro de 2022 em um camping às margens do Rio Uruguai.

  • Município de Vitor Meireles acata recomendação do MPSC para cumprir lei que controla o patrimônio de servidores públicos

    A lei obriga o servidor, seja ele efetivo ou comissionado, a apresentar a declaração de bens e valores ao ingressar na administração pública, além de prestar contas anualmente da atualização do patrimônio.

  • Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes, do MPSC, e aplicativo financiado pelo FRBL podem ser replicados em todo o país

    Os dois projetos foram apresentados à Corregedoria Nacional do Ministério Público, que quer levá-los para o CNMP, o CNJ e até para o Ministério da Justiça.

  • MPSC aprofunda tratativas para TRE apoiar processo eleitoral nos Conselhos Tutelares

    Em reunião, foi solicitado o empréstimo de urnas eletrônicas para auxiliar no processo de escolha.

  • No Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação, em evento no MPSC pesquisadora defende que o Direito deve ter a perspectiva dos oprimidos

    Evento promovido pelo Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (NECRIM) do MPSC e teve como objetivo a qualificação dos membros do MPSC e da sociedade no enfrentamento aos crimes raciais e de intolerância

  • Dia Mundial da Água: MPSC discute estratégias para garantir cumprimento das metas universalização do saneamento básico pelos municípios

    Em evento nesta terça-feira (21/3), Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente apresentou modelo de aditivo de termo de ajustamento de conduta para implementação e adequação das políticas de saneamento pelas prefeituras catarinenses. Membros e servidores também foram capacitados para atuação em negociações com gestores públicos e orientados sobre judicialização de casos.

  • Após manifestação favorável do MPSC ao pedido da Polícia Civil, Justiça decreta prisão preventiva de homem que desrespeitou medidas protetivas da Lei Henry Borel

    Desde 30 de janeiro, o investigado estava proibido pela Justiça de aproximar-se da adolescente de 13 anos com quem estaria se relacionando e que estaria agredindo, mas ele não respeitou a ordem judicial. As medidas protetivas de urgência em favor da menina foram decretadas pela Justiça conforme o que determina a chamada Lei Henry Borel, que está em vigor desde o ano passado com o objetivo de garantir a segurança de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

  • CNMP inicia correição de fomento da resolutividade no MPSC

    Comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é liderada pelo Corregedor Nacional, Oswaldo dAlbuquerque Lima Neto.

  • Cunha Porã: cinco homens são condenados por falsidade ideológica em exames toxicológicos

    Sócio-proprietário de um laboratório fazia testes toxicológicos com laudos fraudulentos para renovação de CNH e exames admissionais e demissionais. Fornecedor de material genético e motoristas que buscaram o exame sabendo da ilicitude também foram condenados.

  • Ministério Público obtém condenação de dupla que drogou e estuprou adolescentes no meio-oeste

    Vítimas menores de 14 anos foram drogadas e embriagadas antes de serem estupradas em um motel. A mãe de uma delas soube do ocorrido, e o caso chegou a Promotoria de Justiça da Comarca de Catanduvas, que ofereceu a denúncia à Justiça. Os réus foram condenados, respectivamente, a 19 e 22 anos de reclusão.

  • Por meio do FRBL, MPSC investe R$ 2,7 milhões em equipamentos para a Polícia Científica

    Convênio para aquisição de 30 estações forenses e 13 notebooks de alto desempenho, assinado nesta segunda-feira (20/3), visa a melhoria dos setores de Informática Forense para o processamento de evidências digitais.

  • Após tentativa de enganar a Justiça, autor de mandado de segurança é multado em R$ 5 mil em Chapecó

    A casa de shows Klubin XIV, que funcionava sem habite-se, sem estudo de impacto de vizinhança e sem atender completamente às exigências do Corpo de Bombeiros foi multada, a pedido do MPSC, por litigância de má-fé. Nos autos, os responsáveis alteraram a verdade dos fatos, além de omitirem informações e documentos.

  • Depois de recomendação do MPSC, visitas íntimas e sociais são suspensas na unidade prisional de Barra Velha

    A medida foi adotada depois da suspeita de que visitantes levavam drogas sintéticas para o presídio. Cinco detentos que consumiram as substâncias tiveram que ser hospitalizados. Um deles está na UTI.

  • Nova edição do Promotor Responde trata da recente tipificação de injúria racial como racismo

    Em entrevista especial do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o Promotor Responde é com a Promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz Beilner, que fala sobre a alteração na Lei 14.532.

  • Primeiros 37 Conselhos Tutelares de municípios catarinenses receberão veículos do MPSC nesta quarta-feira

    Expectativa dos órgãos de defesa da criança e do adolescente é grande pelo recebimento dos carros. Cada um dos 100 conselhos tutelares contemplados receberá um veículo modelo SUV e, posteriormente, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone. Entrega dos primeiros 37 veículos será na quarta-feira (22/3), em Florianópolis.

  • MPSC ajuíza ações contra empresa e empresários suspeitos de fraudar licitação em Irani

    Em 2018, eles teriam fraudado e frustrado o caráter competitivo de uma licitação para contratação de empresas para prestação de serviços de horas máquinas. As condutas são alvo de ação penal e ação civil pública.

  • Nesta terça-feira, NECRIM promove evento sobre o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação

    Evento promovido pelo Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (NECRIM) do MPSC, será online, a partir das 14h, e tem como objetivo a qualificação dos membros do MPSC e da sociedade no enfrentamento aos crimes raciais e de intolerância

  • Para manter isonomia prevista no Estatuto do Torcedor, Avaí não fará promoção de ingressos

    Em reunião convocada pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com participação dos PROCONs de Florianópolis e Criciúma e a direção dos dois clubes, medida foi tomada diante da negativa de acordo por parte do Criciúma

  • AVISO DE PAUTA: MPSC entrega primeiros 38 de 100 automóveis a Conselhos Tutelares de municípios catarinenses

    Carros fazem parte dos kits foram adquiridos mediante licitação com recursos do FRBL. Cada um dos 100 conselhos tutelares contemplados receberá um veículo modelo SUV, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone. Entrega dos veículos será na quarta-feira (22/3), em Florianópolis.

  • Em Ponte Serrada, tia que torturou sobrinho até a morte é condenada a 90 anos de reclusão

    Ela também foi condenada por torturar os outros quatro sobrinhos que tinham entre dois e 10 anos de idade. Os crimes foram praticados entre dezembro de 2021 e março de 2022.

  • Jovem é preso em Porto Belo pela suposta prática de discriminação contra negros e judeus nas redes sociais

    Prisão preventiva requerida pelo MPSC ao apresentar ação penal contra o investigado pela suposta prática do crime de racismo foi cumprida pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (17/3)

  • Governador anunciou que irá nomear Fábio de Souza Trajano como o novo Procurador-Geral de Justiça do MPSC

    Fábio de Souza Trajano comandará o MPSC para o biênio 2023/2025. O governador anunciou que irá nomear Trajano em reunião com o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, o atual Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e com os três candidatos a PGJ que integram a lista tríplice, na manhã desta sexta-feira, na Casa D¿Agronômica.

  • A pedido do MPSC, padrasto que estuprou enteada de oito anos é condenado a 27 anos de reclusão

    Ministério Público recorrerá da sentença para aumentar a pena imposta devido ao trauma psicológico da vítima. O crime foi praticado diversas vezes entre os anos de 2019 e 2020.

  • A pedido do MPSC, professor investigado por disseminar ideologia nazista é novamente afastado do cargo

    A 40ª Promotoria de Justiça da Capital requereu à Justiça a prisão preventiva do professor, já investigado desde novembro pelo mesmo crime, ou, em caso de negativa, o afastamento das funções. O Juízo optou pelo afastamento por 180 dias, consignando que com nova reincidência a prisão poderá ser decretada. O caso também está sendo acompanhado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) do MPSC.

  • Operação Combustível Legal flagra irregularidades em postos de combustíveis da Capital

    Quatro postos foram fiscalizados por uma força-tarefa organizada pelo MPSC. Em todos foram constatadas irregularidades, como ausência de alvará da Polícia Civil, bombas com vazamento ou fiação exposta e produtos vencidos à venda em loja de conveniência. Um dos postos foi autuado por venda de combustível supostamente adulterado

  • Ministério Público denuncia homem por maus-tratos de natureza sexual contra cachorro em creche de Ponte Alta

    Câmeras de segurança flagraram o homem maltratando o animal, após imobilizá-lo com fita adesiva. Segundo a denúncia, posteriormente ao ato, ele teria feito cortes no cachorro para tentar simular um atendimento médico, na tentativa de ocultar o crime de natureza sexual. Município deve tomar as medidas administrativas cabíveis, por se tratar de um servidor público.

  • MPSC sedia Encontro Ibero-Americano de Boa Governança e Repressão à Improbidade Administrativa

    O evento ocorreu a partir de um acordo de cooperação acadêmica e científica entre o MPSC e a Universidade de Salamanca assinado no ano passado.

  • Otacílio Costa: Promotor de Justiça e representantes do poder executivo fazem visita técnica a nova área industrial do município

    Eles percorreram a área observando o que está sendo feito para que o empreendimento se torne realidade de forma ordenada e sustentável, conforme prevê a legislação ambiental. Isso graças a um TAC firmado entre o Município e o Ministério Público para viabilizar os investimentos dentro de prazos estipulados e com a devida fiscalização de cada etapa. Dez empresas já assinaram termos de concessão de uso para se instalarem no local, comprometendo-se a gerar cerca de 700 empregos diretos e indiretos.

  • Em Chapecó, além de recuperar área, responsáveis por corte de árvores sem licença terão de pagar R$ 50 mil pelos danos à sociedade

    Ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça determinou o pagamento do valor e a averbação na matrícula do imóvel como área de recuperação, com restrição de uso. Os responsáveis pelo dano realizaram o corte de árvores nativas sem autorização, causando prejuízo ao meio ambiente e à sociedade.

  • Dois Municípios do Médio Vale do Itajaí se comprometem a monitorar a qualidade da água para consumo humano

    Os Prefeitos de Benedito Novo e Doutor Pedrinho assinaram um termo de ajustamento de conduta com o MPSC para sanar irregularidades no controle da qualidade e no padrão de potabilidade da água.

  • Visando prevenir desastres ambientais e sociais em áreas de risco de Florianópolis, MPSC realizará projeto piloto na Comunidade da Lajota e Morro do Mosquito

    Ação social foi divulgada em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (16) na sede do MPSC, com a presença da Prefeitura Municipal e representantes de órgãos públicos estaduais e municipais. Objetivo é identificar áreas com risco de desabamento e alagamento na capital catarinense e agir para prevenir e enfrentar o problema.

  • Integrante de facção criminosa é condenado a mais de 30 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado

    Crime aconteceu em agosto de 2019, em Florianópolis. Mediante disparos de arma de fogo, o réu assassinou a vítima por acreditar que ela fazia parte de organização criminosa rival à sua.

  • AVISO DE PAUTA: Balanço da Operação Combustível Legal será anunciado em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (16/3)

    Entrevista ocorrerá às 17h na sala de imprensa da sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A operação começou pela manhã e segue durante à tarde

  • Operação Combustível Legal fiscaliza postos de combustíveis da Capital para verificar se direitos do consumidor estão sendo respeitados

    Além de verificar a qualidade dos combustíveis e a regularidade dos serviços, a operação visa fiscalizar outros itens que impactam direta ou indiretamente nos direitos de consumidor de quem abastece seus veículos, como a publicidade nos anúncios e as licenças de operação que garantem que os estabelecimentos não operem clandestinamente.

  • Condenado homem que, ao dirigir embriagado, colidiu com outro veículo e tirou a vida de um bebê em Guaramirim

    O crime aconteceu em 22 de fevereiro de 2020. O réu conduzia seu veículo em estado de embriaguez pela BR 280, em Guaramirim. Ele vinha em alta velocidade, transitando em ziguezague e invadiu a pista contrária, quando, então, colidiu com outro carro que vinha na direção contrária. Uma criança de apenas 50 dias de idade morreu devido à colisão.

  • Nove anos de prisão para homem que estuprou ex-esposa

    Crime ocorreu na Comarca de São Carlos, em junho de 2021. Além do estupro, réu foi condenado por porte ilegal de arma de fogo.

  • Vítima morre e MPSC adita denúncia para homicídio contra homem que esfaqueou a mãe que tentava evitar o estupro da filha em Bombinhas.

    A vítima foi esfaqueada pelo companheiro ao tentar defender a filha de um estupro e acabou morrendo, no hospital, em decorrência dos ferimentos, pouco mais de um mês após ter sido atacada.

  • Justiça atende ao MPSC e aplica medida de internação a adolescente que praticou ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável

    O ato infracional ocorreu em 2018 no interior de Novo Horizonte, no Oeste.

  • AVISO DE PAUTA: Reunião convocada pelo MPSC discute ações para prevenir e enfrentar desastres naturais em áreas de risco de Florianópolis

    Objetivo do encontro é iniciar ações integradas entre os diferentes órgãos públicos do Estado e Município, CASAN, CELESC, Defesa Civil, forças de segurança e demais responsáveis pelas esferas social, ambiental e de segurança pública para traçar estratégias de enfrentamento e prevenção a desastres naturais que possam atingir as populações mais vulneráveis em áreas de risco na Capital.

  • MPSC ajuíza ação civil pública para que CIDASC e Município de Joinville criem estruturas para garantir o direito dos animais de grande porte em situação de maus-tratos

    Na Ação Civil Pública Estrutural, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requer que a Cidasc e o Município de Joinville estruturem o órgão municipal de proteção animal e os órgãos municipal e estadual de proteção sanitária para que adotem medidas necessárias para viabilizar o manejo, transporte, atendimento veterinário e local adequados para o acolhimento e tratamento de animais de grande porte e de produção encontrados em situação de maus-tratos e que não representem comprovado risco à saúde única, conforme ADPF 640.

  • Dia do Consumidor: Programa do MPSC voltado à segurança alimentar demonstra redução do uso irregular de agrotóxicos em Santa Catarina

    O MPSC possui uma série de programas institucionais voltados à saúde e à segurança alimentar do consumidor. Um deles é o Programa Alimento Sem Risco, que, desde 2011, busca a proteção contra o uso indiscriminado de produtos agrotóxicos no estado e mostra, como resultado, uma evolução no uso consciente pelos agricultores catarinenses

  • Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira assume vice-presidência da região Sul no CNOMP

    Nova diretoria do conselho tomou posse na última sexta-feira (10), em solenidade que aconteceu na Associação Mineira do Ministério Público, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

  • Em Chapecó, réu que tentou matar homem a tiros, mas acertou bebê, é condenado pelo Tribunal do Júri

    Ele terá de cumprir 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado.O crime ocorreu em agosto de 2021, no bairro Seminário.

  • Seminário celebra o Dia Estadual da Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica

    A data marca o aniversário de Larissa Mayumi Karazawa Takashima Ouriques, Promotora de Justiça do MPSC aposentada após receber o diagnóstico da doença em 2018, e tem como objetivo promover o conhecimento sobre a doença, para proporcionar melhor qualidade de vida aos pacientes e seus familiares.

  • MPSC ajuiza Ação Civil Pública para que Município regularize a situação dos cemitérios em Laguna

    Ação pede que o Município de Laguna assuma a administração dos cemitérios além de regularizar a situação ambiental dos locais e promover a abertura de novos túmulos.

  • Imobiliária e mais quatro réus são condenados a reparar danos ambientais em área de Porto Belo

    A condenação se deu depois de ação civil pública do MPSC. Foi dado prazo de 180 dias para que as terras em área protegida sejam totalmente desocupadas. Também deve ser promovida a recuperação do ecossistema degradado. O local é uma área de proteção ambiental com ocupação irregular.

  • MPSC denuncia diretora de creche de São José por maus-tratos e lesões corporais cometidos contra as crianças de que deveria cuidar

    Na ação penal ajuizada nesta segunda-feira (13/3) a 9ª Promotoria de Justiça de São José sustenta que a responsável pela creche pôs em risco a saúde das crianças por não fornecer água e alimentação nas quantidades mínimas necessárias e por permitir que os pequenos fossem submetidos a castigos físicos e psicológicos, além de serem tratados de forma indigna. Processo tramita em sigilo para preservar a identidade das vítimas.

  • MPSC recebe visita de representante de organização judaica dedicada aos direitos humanos

    Goldstein foi recebido pelo Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira, por quem foi convidado, para falar e debater sobre "Deveres e direitos humanos numa sociedade plural", tema de relevante importância para a harmonia da convivência social, tanto passado, presente como futuro

  • Homem é condenado por homicídio e tentativa de homicídio triplamente qualificados em Braço do Norte

    Uma das vítimas tinha desavenças com o autor do crime por disputas de território no tráfico de drogas; o outro, um idoso de 68 anos, foi morto por estar com o envolvido no momento dos fatos, sendo atingido pelos tiros.

  • A pedido do MPSC, homem que matou namorada e jogou o corpo em rio é condenado em Concórdia

    Ele foi sentenciado a mais de 17 anos de reclusão. Crime ocorreu em dezembro de 2021 e o corpo da mulher nunca foi encontrado.

  • MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam o repasse do MPSC para o Programa de Cirurgias Eletivas

    A gestão eficiente dos recursos no Ministério Público de Santa Catarina é tema do programete que será veiculado em TVs e rádios de todo o estado a partir desta segunda-feira.

  • Em Porto Belo, construtora e seu sócio-administrador são condenados por venda de unidades de edifício sem registro no cartório

    Os réus divulgaram e comercializaram unidades de um condomínio residencial construído na praia de Perequê sem o registro de incorporação imobiliária, gerando danos aos consumidores.

  • MPSC ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade após alterações no Código Tributário de Paulo Lopes

    Alterações promovidas no Código Tributário por meio da aprovação de uma Lei Complementar não seguem as normativas previstas na Constituição, gerando renúncia de receita e ferindo princípios da capacidade contributiva.

  • Promotoria regional na área da execução penal é instalada em Araranguá

    A nova Promotoria de Justiça em Araranguá também atua nos casos de violência doméstica, fortalecendo a atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na prevenção e no combate desses crimes na comarca. Outras três Promotorias de Justiça também foram instaladas em Imbituba, Caçador e Concórdia.

  • MPSC apura supostos crimes de estelionato e contra a economia popular cometidos por empresa de investimentos

    X Capital Bank Soluções e Tecnologia teria retido os valores investidos por seus clientes após oferecer uma oportunidade de financiamento que não obteve retorno. O MPSC requisitou à Polícia Civil a abertura de inquérito policial para investigar o caso.

  • FRBL investirá R$ 1,5 milhão em programa do IMA para incentivo ao correto descarte de lixo sólido em SC

    Foco principal é na promoção de logística reversa de produtos como lâmpadas, pilhas, pneus e embalagens de agrotóxicos, entre outros. Além desse investimento, o Conselho Gestor do FRBL aprovou, em reunião nesta quarta-feira (8/3), a aquisição de uma viatura para o Corpo de Bombeiros.

  • Iniciativas do MPSC são apresentadas em evento nacional sobre tecnologia e inovação

    Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciano Trierweiller Naschenweng, Promotor de Justiça Guilherme André Pacheco Zattar e servidores Paulo Cesar Allebrandt e Rodrigo Figueiredo Brellinger representam o MPSC na 7ª edição do Enastic.

  • Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor participa de reunião da Comissão do CNPG de combate à violência nos estádios

    Promotores e Procuradores de Justiça de 11 estados brasileiros debatem, no Rio de Janeiro, ações para o combate de casos de racismo e homofobia nos estádios de futebol.

  • Caso Montagna: mandante da morte de advogado é condenado pelo Tribunal do Júri de São Miguel do Oeste

    Ele terá de cumprir 30 anos de reclusão e pagar R$ 500 mil à família da vítima pelo dano moral causado. O crime ocorreu em agosto de 2018 no município de Guaraciaba.

  • EMASA firma acordo com o MPSC para regularizar operações e recuperar danos ambientais de estação de tratamento de esgoto em Balneário Camboriú

    Acordo foi firmado no âmbito da ação civil pública ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, que tem como objetivo obrigar a empresa a sanar as falhas operacionais e estruturais na estação de tratamento de esgoto e a recuperar os danos ambientais causados por esses problemas.

  • Patrimônio público é tema de reunião nacional no MPSC

    O MPSC reúne nesta quinta e sexta-feira o Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) para troca de ideias e uniformização de estratégias de atuação do Ministério Público.

  • Empresa de taxi aéreo em Florianópolis se compromete a regularizar serviço de voos panorâmicos

    Icaraí Turismo Taxi Aéreo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC devido aos riscos dos voos muito próximos a edificações nas praias de Canasvieiras e Cachoeira do Bom Jesus relatados à 29ª Promotoria de Justiça da Capital. Para manter suas atividades regularizadas, a empresa deverá seguir as resoluções e orientações da ANAC.

  • Posto de atendimento do MPSC em Faxinal dos Guedes já dá resultados no primeiro mês de funcionamento

    No total, 22 pessoas foram atendidas e, dessas, 16 voltaram para casa com os problemas resolvidos já no local. A sala faz parte do programa MP + Próximo, do MPSC, e está instalada na Câmara de Vereadores do município.

  • A pedido do MPSC, Justiça reafirma obrigatoriedade de requerimento à Central de Vagas para alocação de adolescentes sentenciados com medida socioeducativa de internação

    Decisão em mandado de segurança impetrado pelo MPSC no Tribunal de Justiça determina a requisição à Central de Vagas a fim de otimizar a ocupação dos espaços no sistema socioeducativo e evitar a permanência de adolescentes em unidades inapropriadas

  • Dois réus são condenados por tentativa de homicídio em São Francisco do Sul

    O crime aconteceu em 2021. O réu foi até a residência de um casal no bairro Rocio Grande, em São Francisco do Sul e perguntou a mulher que atendeu a porta se o companheiro dela estava. Ao afirmar que não, o acusado disparou quatro vezes na direção do interior da casa. Um dos tiros acertou o joelho da vítima. Após o ato criminoso, ele fugiu do local.

  • Aviso de Pauta: MPSC sedia Reunião do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP)

    Entre os assuntos que serão discutidos no encontro, estão o Programa de Integridade dos Ministérios Públicos e a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

  • MPSC instaura procedimento para apurar se Joinville está inscrita no Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis a Desastres

    A iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) visa esclarecer se o Município faz parte do Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos, bem como conhecer as ações de prevenção a desastres.

  • Curitibanos: Ministério Público entra com recurso para que suspeito de tentar matar a ex-namorada e o pai dela volte para prisão preventiva

    Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos que atua na área criminal afirma que o suspeito traz risco à ordem pública e que existem elementos suficientes para que ele aguarde o desenrolar do processo preso preventivamente. Ele tentou atropelar as vítimas por duas vezes, e toda a ação foi flagrada por uma câmera de videomonitoramento.

  • A pedido do MPSC, réu que tentou matar a esposa a marteladas é condenado em Dionísio Cerqueira

    Ele terá de cumprir mais de 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O crime, que foi praticado por ciúmes e na presença de duas crianças, ocorreu em abril de 2022.

  • Após denúncia do MPSC, homem é condenado por feminicídio ao tirar a vida da companheira em Jaraguá do Sul

    O crime aconteceu após um desentendimento entre o casal na parte de fora de um bar no bairro Rio Cerro I, em Jaraguá do Sul, em 2022. A vítima foi atingida, pelo acusado, com um tiro disparado na parte posterior da cabeça, pelo fato de dizer que chamaria a polícia, se ele a estivesse ameaçando de morte.

  • "Precisamos falar sobre ELA": evento da ARELA/SC marca o Dia Estadual da Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica

    Evento acontece na próxima segunda-feira (13/3) e comemora a data, instituída em homenagem à Promotora de Justiça aposentada do MPSC Larissa Mayumi Karazawa Takashima Ouriques, diagnosticada com ELA em 2018.

  • Após ação do MPSC, Município de Laguna é condenado a adotar medidas para controlar crescente número de animais de rua

    Omissão por parte do poder público municipal com relação aos animais de rua foi alvo da ação civil pública apresentada pelo MPSC e julgada procedente pela Justiça.

  • GAECO deflagra operação Gabarito em três municípios catarinenses

    Estão sendo cumpridos 27 mandados de busca e apreensão para apurar suspeita de fraude em licitação e no próprio concurso público para provimento de cargos efetivos no município de Presidente Getúlio.

  • Sandro José Neis é homenageado na galeria de ex-Procuradores-Gerais de Justiça

    Neis iniciou a carreira no MPSC em 1992 e foi PGJ entre 2015 e 2019.

  • MPSC abre procedimento para investigar atos de violência e descumprimento de acordo em jogo entre Avaí X Figueirense

    Relatório da PMSC registrou diversos pontos de conflito na partida, como brigas, tumultos, vandalismos e agressões entre as torcidas dos clubes. Principal torcida organizada do Figueirense, vista no local, está proibida de frequentar com vestimentas e adereços com referência aos símbolos da torcida qualquer evento esportivo nos três primeiros meses de 2023.

  • Dia Internacional da Mulher: conheça a atuação do MPSC na proteção dos direitos das mulheres

    Apenas em 2022, o MPSC ofereceu 5.099 denúncias na área de violência familiar e doméstica contra a mulher e esteve em todas as regiões do estado com campanhas informativas e promoção de políticas públicas visando ao pleno desenvolvimento das mulheres.

  • Denunciado pelo MPSC que matou a cunhada com emprego de fogo é condenado pelo Tribunal do Júri

    O crime ocorreu em março de 2021 no município de Descanso, no Extremo Oeste, mas o julgamento foi desaforado para Comarca de Chapecó. O réu terá de cumprir mais de 16 anos de reclusão.

  • PGJ, Fernando da Silva Comin, entrega lista tríplice para governador e reforça importância de nomeação do mais votado

    A eleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi homologada na manhã desta segunda-feira pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Na ocasião, o colegiado aprovou, ainda, por maioria, uma moção em apoio à nomeação do candidato mais votado a PGJ.

  • MPSC apura suposta elevação irregular no preço dos combustíveis em posto no Centro de Florianópolis

    O posto foi autuado pelo PROCON e teve suas atividades suspensas pelo período de 48 horas por prática abusiva no aumento dos preços antes da renovação dos impostos.

  • Rádio MPSC - Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins fala sobre o LAOPP

    O programa Entrevista da Semana, da Rádio MPSC, trata sobre a criação do Laboratório de Análises em Orçamentos e Políticas Públicas, que tem como missão auxiliar as Promotorias de Justiça e o TCE a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

  • Está em fase de alegações finais a denúncia do MPSC contra Vereador por homicídio e tentativa de homicídio por briga política em Dona Emma

    Uma das vítimas e o denunciado haviam feito uma aposta de R$ 5 mil sobre quem ganharia a eleição para Presidente da República. O vereador venceu a aposta. Ao se encontrarem num bar, eles iniciaram uma luta corporal que resultou na morte da vítima. O vereador teria tentado matar outros dois homens que estavam no bar. Os crimes ocorreram cinco dias após o resultado da votação.

  • AVISO DE PAUTA: MPSC sedia evento internacional sobre governança e combate à corrupção

    Encontro Ibero-Americano de Boa Governança e Repressão à Improbidade Administrativa ocorre em formato híbrido no dia 16 e reúne especialistas no tema.

  • Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça homologa resultado da eleição para PGJ do MPSC

    O colegiado ainda aprovou, por maioria, moção em apoio à nomeação do candidato mais votado a Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, levará a lista tríplice ao Governador do Estado, Jorginho Mello, na tarde de hoje. Por força Constitucional, o Governador do Estado tem até 15 dias para nomear o novo chefe do Ministério Público de Santa Catarina.

  • Após dois dias de julgamento, integrantes de facção criminosa são condenados por cárcere privado e tentativa de homicídio triplamente qualificado

    Crime aconteceu em novembro de 2020, em Palhoça. Após manterem a vítima em cárcere privado e agredi-la física e verbalmente, os réus tentaram cometer o homicídio e atearam fogo nela. A sentença foi anunciada depois de dois dias de julgamento.

  • Acusados de matar desafeto após discussão no Planalto Norte são condenados

    O crime ocorreu em 2017 em Porto União. Após uma discussão, três homens tiraram a vida da vítima com um tronco.