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Integração entre especialistas e debates sobre políticas financeiras marcam o evento realizado em Florianópolis, promovendo avanços na administração orçamentária do Ministério Público brasileiro.
Promotora de Justiça foi até a escola para falar sobre atitudes que fazem a diferença e incentivar os alunos a engajarem-se em um programa que vem mobilizando empresas, moradores e órgãos públicos para despoluir o rio que passa perto dela.
O crime ocorreu em agosto de 2009 e o réu foi preso em agosto de 2024, na Argentina.
Um jogo que estimula a ética e a honestidade desde cedo. Desenvolvido por Pedro, um estudante de 17 anos de Tubarão, o videogame "Fuja da Corrupção" é uma das iniciativas que integram o programa Educando Cidadãos, tema do novo programete do MPSC em Ação.
Mais de 100 espaços públicos são explorados comercialmente sem licitação. Acordo foi firmado pela 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. O prazo para a desocupação dos espaços é de 360 dias
Com base em entendimento do STJ, 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia recomendou que gestores municipais evitem divulgar programas governamentais em perfis pessoais; Município de Presidente Castello Branco acatou orientação e o inquérito foi arquivado. Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina homologou o arquivamento.
Evento promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reúne representantes do MP de todo o Brasil para fortalecer práticas de gestão, planejamento e responsabilidade fiscal.
Artigo do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC, Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes.
Ministério Público de Santa Catarina levou o caso a júri e sustentou a tese de homicídio qualificado por motivo fútil. Réu foi condenado a 12 anos de prisão.
O réu foi condenado a mais de 25 anos por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Uma reunião foi realizada na tarde de quinta-feira (15/5) e contou com a participação de representantes da administração municipal.
Termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e o Município de Criciúma prevê a restauração e o tombamento como medidas compensatórias após a reforma que descaracterizou a praça Abelle Colle, um bem tombado.
A entidade não prestava contas de suas atividades há mais de uma década. Com a covid-19, a situação se agravou ainda mais, levando à cessação das atividades primordiais da fundação. A ação do MPSC foi proposta após diversas tentativas de regularização administrativa fracassarem.
Entre os itens da pauta, os integrantes do colegiado deliberaram sobre a nota técnica elaborada pelo Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP) e o andamento das atualizações do sistema que centraliza as informações processuais enviadas pelos Tribunais de Justiça de todo o Brasil.
A operação, deflagrada na manhã desta sexta-feira, cumpriu um mandado de busca e apreensão e o afastamento de sigilo de dados telemáticos.
O caso apurado pela Promotoria de Justiça está relacionado às quedas frequentes de energia elétrica na região do bairro Mina Velha, as quais acarretam prejuízos econômicos e riscos à segurança da comunidade.
Primeiramente ele teria se prevalecido da função pública para intimidar os agentes de trânsito para que obedecessem a suas ordens; ao saber que o caso havia chegado ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina, teria ofendido os servidores com palavrões.
Em 2024, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou 2.185 denúncias por estupro de vulnerável. A campanha institucional "A culpa não é sua" busca orientar pais, mães e a população em geral sobre o assunto, além de reforçar a importância das denúncias para combater o crime.
Acadêmicos do sétimo semestre de Direito tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre o MPSC, com uma série de atividades que integram teoria e prática.
A Promotoria de Justiça com foco na área da infância e juventude acompanha de perto o cumprimento da legislação e a capacitação dos novos servidores. Inicialmente foram criados, após a aprovação da lei, 15 cargos de profissional de apoio escolar.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, oito de busca pessoal e dois de prisão temporária nos municípios de Barracão, Pranchita, no Paraná e em Dionísio Cerqueira, no extremo Oeste de Santa Catarina.
A operação, deflagrada na manhã desta quinta-feira (15/05), cumpriu cinco mandados de busca e apreensão na região de Chapecó visando desarticular uma organização criminosa.
No inquérito civil instaurado, o MPSC relata que empresas teriam emitido os denominados "boletos de proposta" referentes a serviços não solicitados e não prestados, os quais são enviados com o intuito de serem pagos sem qualquer informação sobre sua origem. As cobranças indevidas devem ser levadas ao conhecimento da 7ª Promotoria de Justiça para as providências cabíveis.
Em três ocasiões diferentes, o réu fez sinais solicitando que duas crianças tirassem a roupa e fossem ao encontro dele. Além disso, por duas vezes, ele também mostrou as partes íntimas para as vítimas.
Reunião coordenada pelo MPSC com forças de segurança e instituições públicas estabeleceu prazo de 120 dias para apresentação de soluções aos impactos dos furtos de fios em Florianópolis.
O caso envolve dois homens que se associaram para comercializar entorpecentes proibidos. Um deles ainda desobedeceu a ordem da Polícia Militar e acelerou o carro, colocando várias vidas em risco, enquanto o outro também mantinha pássaros presos em gaiolas sem nenhuma autorização.
A medida decorre de possíveis irregularidades verificadas na execução do programa, especialmente a ausência de prestação de contas pelos beneficiários e estabelecimentos credenciados, o que compromete a verificação da finalidade dos recursos. O Município tem 15 dias para responder se acolherá a recomendação.
O ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC foi reeleito por unanimidade dos integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. A Procuradora de Justiça do MPAP Ivana Lúcia Franco Cei e o ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do MPMS Alexandre Magno Benites de Lacerda, do MPMS, também foram eleitos. Agora os três serão submetidos à sabatina da CCJ do Senado.
Após o Supremo Tribunal Federal atender a recurso do MPSC, Tribunal de Justiça refez julgamento e determinou que o Município apresente um cronograma de obras com prazos razoáveis para cada etapa do projeto, atendendo a totalidade da demanda municipal.
A sede está localizada no Fórum da comarca, instalado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina na tarde desta terça-feira (13/5). Na solenidade, ocorreu a assinatura da ordem de serviço para a construção do novo Fórum de Sombrio.
Promotorias de Justiça das áreas de Direito Militar e do controle externo da atividade policial instauraram procedimentos.
Ação penal da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú demonstrou a prática do crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89 (discriminação por orientação sexual) e resultou na condenação do homem a um ano e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto.
O serviço existe para acolher pessoas que tiveram os direitos violados. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages, por telefone ou pelo e-mail navitlages@mpsc.mp.br.
Município tem 180 dias para criar estrutura com equipe técnica exclusiva e garantir atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ação visa fortalecer vínculos familiares e reduzir institucionalização.
Em um inquérito civil, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital se reuniu com integrantes do corpo clínico do Hospital Governador Celso Ramos para abrir diálogo e encontrar soluções. Apuração solicitou informações à Secretaria de Estado da Saúde e analisa andamento de cirurgias.
A instalação ocorreu na manhã desta terça-feira (13/5) no Fórum da comarca.
Na pauta, a estruturação de grupos reflexivos nas comarcas, visando combater a violência doméstica em Santa Catarina
Crime foi cometido em 2023 com uso de arma de fogo e envolvimento de adolescente.
Faxinal dos Guedes, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão e Xanxerê foram alvo de recomendações do MPSC. Servidores em cargos irregulares, gratificações sem respaldo legal e falhas na transparência estão entre os problemas identificados pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê.
Encontro reunirá forças de segurança e órgãos públicos para discutir as consequências e as soluções diante dos recorrentes crimes que afetam mobilidade, economia e saúde na Capital.
De acordo com a denúncia do MPSC, a motivação dos crimes teria sido vingança por um suposto estupro cometido por uma das vítimas em 2014, a qual cumpria pena em liberdade condicional.
A Promotoria de Justiça que atendia o plantão do final de semana instaurou uma Notícia de Fato para apurar o caso, mas diante da gravidade, atuou de forma imediata para assegurar leito com suporte cardiológico pediátrico.
No Dia das Mães, veja histórias reais de mulheres que encontraram no MPSC apoio para garantir dignidade e inclusão aos seus filhos.
Nos últimos dias, Vanessa e integrantes de sua equipe estiveram com o Corregedor-Geral de Justiça, com o Secretário da SSP, com o Prefeito da Capital e Presidente da Fecam, com o Presidente da Alesc, do TCE, o Delegado-Geral da PC e o PGE.
Em reunião realizada nesta quinta-feira (09/05), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, representantes do Ministério Público alertaram autoridades municipais sobre a gravidade do tema.
Crime aconteceu em junho de 2024 após a vítima ter terminado a relação amorosa.
Agentes não vinham recebendo o custeio previsto em lei para os deslocamentos feitos no exercício de suas atividades. A partir de março, com a atuação do MPSC, os valores passaram a ser pagos.
Espaço com acessibilidade junto ao novo Fórum da comarca terá melhor estrutura para atendimento ao cidadão.
De acordo com a ação, o grupo estaria tentando eliminar a concorrência por meio de ameaças, reuniões clandestinas e coação de empresários do ramo funerário.
A escola de Canoinhas foi uma das 12 reconhecidas em Santa Catarina como "Escola Referência em Alfabetização" por meio da premiação de iniciativa do Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, do qual o MPSC é um dos coordenadores, ao lado do Tribunal de Contas de Santa Catarina e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Reunião teve como objetivo garantir o respeito às prerrogativas institucionais de advogados e também evitar nulidades.
A iniciativa busca fortalecer o cuidado e a escuta das vítimas, com atendimento próximo e imediato após o registro da violência.
Após perícia médica apontar que a mulher sofre de transtorno psicótico e não entende a ilicitude de seus atos, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema pediu à Justiça a conversão da prisão preventiva da acusada em internação provisória em um hospital de referência da rede pública
A institucionalização e a adesão ao programa pelo MPSC, na data em que a iniciativa celebra um ano de existência, buscam ampliar o alcance junto à sociedade em prol da educação para a ética e a responsabilidade com o controle social, preparando cidadãos e plantando sementes desde a infância.
Marcos De Martino e Samuel Dal Farra Naspolini receberam medalhas durante solenidade em comemoração aos 190 anos da Polícia Militar de Santa Catarina.
O crime, denunciado pelo MPSC, aconteceu no dia 17 de maio de 2019. Após o julgamento, o réu foi conduzido diretamente a um presídio para iniciar o cumprimento da pena
Após denúncia e atuação do MPSC, homem foi condenado em sessão de Tribunal do Júri a 8 anos de reclusão por atropelar avó e suas duas netas. O acidente causou a morte de duas irmãs, de 17 e 19 anos.
Enquanto aguarda ser julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Descanso por tentativa de homicídio, ocorrida em 2024, o réu, de origem venezuelana, já condenado anteriormente por roubo e lesão corporal no estado de Roraima, descumpriu o monitoramento eletrônico e se envolveu em luta corporal em um bar. Além da prisão preventiva, homem pode ser expulso do país.
Uma mulher e dois homens foram condenados a penas que variam de 8 a 15 anos de reclusão em regime inicial fechado. A ré também foi condenada por integrar facção criminosa.
Internos de duas unidades da comunidade foram sequestrados e dopados para permanecer no local; além de serem constantemente agredidos. Proprietário e coordenador das comunidades terapêuticas foram condenados, respectivamente, a 6 e 12 anos de pena de prisão.
O imóvel havia sido doado para a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários, mas estava desocupado e fora de uso há mais de cinco anos. A assinatura do termo de ajustamento de conduta entre o MPSC, o Município de Xanxerê e a associação ocorreu na tarde desta segunda-feira (5/5).
A Escola de Educação Básica Antonio Blaskowski foi reconhecida com o "Prêmio Lume: Escola Referência" pelas atividades realizadas com os estudantes do primeiro e do segundo ano, com foco na alfabetização e estímulo à leitura.
Os coordenadores estaduais do GAECO e do CyberGAECO em Santa Catarina receberam o especialista em comunicação jurídica da Google do Brasil.
O ex-PGJ e atual conselheiro Fernando da Silva Comin foi eleito para indicação à recondução ao CNMP com 406 votos. Já o ex-PGJ Gercino Gerson Gomes Neto foi eleito para indicação ao CNJ com 362 votos. A Eleição interna no MPSC foi nesta segunda-feira (5/5).
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Andrey Cunha Amorim, apresentou, nesta segunda-feira (5/5), a estrutura e as principais ações desenvolvidas pelo GEDCLIMA durante reunião do GabClima, órgão do MP gaúcho. Instituições querem atuar mais próximas e ampliar a troca de experiências exitosas.
Condecoração reconhece personalidades e instituições que contribuíram de maneira notável para o fortalecimento da corporação.
Menos de uma semana depois de procurar a Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto, o aposentado foi submetido a um procedimento para retirar uma hérnia incisional, graças a uma decisão liminar favorável na ação ajuizada pelo Ministério Público, e já está em casa com a família.
A atuação da Promotoria de Justiça local, em proteção ao consumidor, garantiu implementação de medidas de segurança contra o consumo de drogas ilícitas no estabelecimento. Como resultado, nos últimos três anos não houve registros de crimes no local, segundo as Polícias Militar e Civil. Caso foi arquivado e homologado pelo MPSC.
Procedimentos instaurados pela 6ª e 4ª Promotorias de Justiça apuram possíveis falhas médicas e conduta funcional após o óbito, ocorrido em 25 de abril. A 9ª Promotoria de Justiça já investigava suspeita de irregularidades na contratação da empresa responsável por parte da equipe médica antes mesmo da morte do bebê.
Sistemas de aeronaves remotamente pilotadas Nauru 500C, com alcance de até 60 quilômetros e autonomia de quatro horas, irão potencializar ações de segurança pública em missões de inteligência e vigilância. Equipamentos foram entregues durante solenidade dos 190 anos da PMSC.
Promotor de Justiça interpôs recurso requerendo a reforma da sentença por não concordar com o reconhecimento da confissão como circunstância de redução da pena e com a não valoração negativa da má conduta social do réu.
O ex-PGJ e atual conselheiro Fernando da Silva Comin se inscreveu para indicação à recondução ao CNMP. Já o ex-PGJ Gercino Gerson Gomes Neto é o candidato para indicação ao CNJ. Eleição interna no MPSC será na próxima segunda-feira (5/5).
Ministério Público pede a condenação por duplo homicídio culposo e a reparação dos danos às famílias das vítimas.
O réu teria ingerido bebida alcoólica e droga antes de cometer os delitos. A ação penal pública narra que ele supostamente usou o carro como arma para tirar a vida de uma pessoa e atentar contra a vida de outras duas.
Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras adotava práticas ilegais como aplicação de castigos físicos, trabalhos forçados, privação de sono, dopagem com medicamentos sem prescrição médica, humilhações públicas, abusos sexuais e condições degradantes.
Prisão inicialmente negada em primeira instância foi deferida em recurso da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau ao Tribunal de Justiça por unanimidade da 2ª Câmara Criminal. MPSC sustentou risco de continuidade delitiva e de influência na coleta de provas testemunhais no curso do processo.
Entre as diretrizes apontadas pelo Ministério Público de Santa Catarina estão a fixação de valores proporcionais e razoáveis, a distinção clara entre diárias com e sem pernoite e a adoção do pagamento posterior como regra geral. A concessão do subsídio deverá ser acompanhada pela Unidade de Controle Interno da Câmara de forma contínua e sistemática.
Estabelecimentos comerciais firmaram termos de ajustamento de conduta para regularizar pendências identificadas em uma ação fiscalizatória conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca que retirou de circulação quase uma tonelada de produtos de origem animal em desacordo com as normas sanitárias.
Os fatos ocorreram em março de 2024 e eles foram denunciados pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca. Um deles estava foragido da Penitenciária de Florianópolis na época dos fatos e está cumprindo a pena de mais de sete anos em regime fechado, enquanto o outro era réu primário e está cumprindo a sentença em regime semiaberto.
Réus foram julgados com base na denúncia ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília. A lista é composta por sete homens e quatro mulheres. Entre eles estão um pai, uma mãe e seus dois filhos. As penas variam de 12 a 37 anos de reclusão em regime inicial fechado.
Um ex-servidor comissionado foi condenado por improbidade administrativa e terá de devolver R$ 69.753,71 ao município, valor a ser corrigido monetariamente. Ele ocupou o cargo de Diretor de Atenção à Saúde, em 2015, sem ter a capacidade técnica necessária. Mesmo ciente da natureza do cargo e de sua inadequação para exercê-lo, o réu continuou a receber remuneração superior, caracterizando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário
Crime em Blumenau teria sido motivado por ciúmes; vítima diz que foi enforcada, agredida e perseguida com o carro. Com o recebimento da denúncia, acusado passa a figurar como réu na ação penal.
O ato oficializando a adoção do programa pelo MPSC será assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, no dia 7 de maio. Criado pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, o programa "Educando Cidadãos" visa enfrentar a cultura do "jeitinho" e a falta de informação sobre mecanismos de controle social, preparando cidadãos desde a infância para entender a importância da ética e da proteção dos bens públicos
Crime ocorreu em setembro de 2023. Filho de 16 anos socorreu a mãe após ela ser esfaqueada pelo então companheiro.
A aula inaugural ocorreu neste mês e reuniu adolescentes e empresários para debates sobre os desafios de empreender. O principal objetivo do encontro foi formalizar a parceria entre instituições públicas, privadas e a comunidade escolar para fomentar o espírito empreendedor entre os jovens.
As medidas foram tomadas após duas testemunhas relatarem ameaças e intimidações antes da audiência de instrução.
A primeira fiscalização ocorreu em novembro de 2024 e resultou na apreensão de 2.190 quilos de alimentos irregulares e na interdição de um açougue. Já na última semana, entre os dias 23 e 24 de abril, novos locais foram vistoriados e 1.420 quilos de produtos irregulares, entre carnes, embutidos e outros alimentos, foram apreendidos.
Ele foi denunciado pelo MPSC e condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), porte ilegal de arma de fogo e munições e corrupção de menores. O crime, registrado em dezembro de 2019, tem relação com vingança envolvendo facções criminosas.
A ação penal é fruto da terceira fase da operação Sodalitas Finis, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Chapecó em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
A escola de 235 alunos foi uma das vencedoras da 2ª edição do Prêmio Lume do Ministério Público de Santa Catarina, graças às boas práticas de alfabetização. Recentemente, o Promotor de Justiça Willian Valer foi até lá entregar um kit composto por um tablet, cinco smartphones e vários estojos de canetas coloridas como premiação.
A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, titular da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, que atua na curadoria do meio ambiente natural e na defesa dos direitos dos animais, ressalta avanços e desafios na proteção animal.
A principal novidade é que o Escritório será coordenado pelos Procuradores de Justiça Daniel Paladino e Maury Roberto Viviani. Paladino terá uma atuação mais especializada nos assuntos da Coordenadoria de Recursos Criminais, enquanto Viviani atuará nos assuntos relacionados à Coordenadoria de Recursos Cíveis.
Portarias que oficializaram os novos integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) foram publicadas no Diário Oficial do Ministério Público desta segunda-feira (28/4).
Inscrições podem ser feitas até 5 de maio com matérias veiculadas até 30 de abril. Premiação contempla categorias de Telejornalismo, Radiojornalismo, Jornalismo impresso e Webjornalismo e Jornalismo universitário.
Denominado GEJURI, o órgão do Ministério Público tem por objetivo prestar suporte e atuar de forma articulada com as Promotorias de Justiça nos processos mais complexos de apuração dos crimes dolosos contra a vida, a exemplo de casos graves que envolvem elevado grau de periculosidade. O grupo também auxilia Promotores de Justiça em início de carreira.
Crime foi cometido por motivo fútil; Ministério Público sustentou a acusação perante o Tribunal do Júri e garantiu a responsabilização do autor.
Desenvolvido pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, o projeto "Violência nunca mais" oferece uma oportunidade de reflexão e mudança de comportamento para homens autores de violência doméstica. A expectativa é que eles sejam impactados e se tornem multiplicadores do que aprenderam, contribuindo para uma cultura de respeito e não violência.
Decisão judicial obriga o Município a conceder o benefício do programa Bolsa Atleta para o campeão nacional de paraskate, Rogério Martins Bento, o Rogerinho, que tem síndrome de Down, bem como para qualquer outra pessoa com deficiência que comprove o seu direito
Grupo teria roubado veículo e pertences de um homem e depois o empurrado de mais de 80 metros de altura no Morro dos Conventos. A denúncia já foi recebida pela Justiça.
O episódio completo da quarta temporada do podcast "Momento MP" pode ser visto no canal do MPSC no YouTube.
