Foram encontrados 13172 resultado(s)


  • MPSC reforça compromisso de combate ao racismo e à intolerância em reunião com Conselho Nacional dos Direitos Humanos

    O PGJ, Fábio de Souza Trajano, apresentou o trabalho desenvolvido pelo CyberGaeco e pela Promotoria de Justiça de abrangência estadual especializada no enfrentamento aos crimes de racismo, de ódio, de intolerância, de preconceito e de discriminação. O Chefe do MPSC também sugeriu a criação de uma política nacional de comunicação que evite o estímulo a atentados e a propagação das mensagens de ódio.

  • MPSC denuncia mulher pela prática de maus-tratos contra o um cão em Joinville

    Conforme consta na denúncia, a suposta autora teria cometido o crime na presença dos dois filhos, ao empurrar o animal pelo parapeito de uma ponte, causando graves ferimentos e sofrimento ao cachorro.

  • Fábio Strecker Schmitt é reconduzido ao cargo de Corregedor-Geral do MPSC para o biênio 2024/2026

    A posse ocorreu na manhã desta sexta-feira durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça. O Corregedor-Geral terá a Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell como Subcorregedora-Geral do MPSC.

  • Exigir valor mínimo para pagamento com cartão ou Pix é prática abusiva, afirma MPSC

    Estabelecimentos comerciais não podem impor ao consumidor um valor mínimo de compra para receber o pagamento via cartão de crédito, débito e Pix. A prática fere a Lei Estadual n. 18.695, de 28 de setembro de 2023. Em Joinville, um estabelecimento comercial firmou acordo extrajudicial com a 20ª Promotoria de Justiça se comprometendo a pagar multa de um salário mínimo como medida de compensação, além de não mais exigir esse tipo de cobrança.

  • MPSC e TCE vistoriam reservatório da Casan em São José após estrutura apresentar rachaduras

    A 7ª e a 29ª Promotoria de Justiça da Capital realizaram o procedimento com suporte do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC e com Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE. A estrutura foi construída pela mesma empresa do reservatório que se rompeu no bairro Monte Cristo em setembro de 2023.

  • Em Indaial, MPSC oferece denúncia contra mãe e padrasto acusados de matar menina de apenas três anos

    O crime ocorreu no dia 4 de março, na residência onde a família morava. A criança teria sido morta depois de ter sido agredida com golpes por todo o corpo. Depois de matar, o casal teria colocado o corpo da menina em uma mala e levado em um matagal, onde a enterraram em uma cova. Na denúncia o Ministério Público de Santa Catarina pede que os réus enfrentem o Tribunal do Júri.

  • Ação do Ministério Público visa impedir a realização de rodeio em Joinville

    O evento está programado para acontecer entre os dias 12 e 14 de abril.

  • MPSC e Conselho Regional de Medicina realizam inspeção no Pronto Atendimento de Barra Velha

    O objetivo foi verificar as condições do local para o atendimento da população.

  • FRBL investe R$ 1,5 milhão na aquisição de equipamentos para diagnóstico de câncer de pulmão para o CEPON

    Aquisição de torre de endoscopia respiratória e aparelho com ultrassonografia endoscópica brônquica irá possibilitar biópsias com menos morbidade, sem incisões, recuperação pós-operatória mais acelerada e menor trauma, com consequente alta hospitalar mais precoce. Na reunião do Conselho Gestor, também foi aprovada a nova identidade visual do FRBL.

  • Procurador-Geral de Justiça visita ACAERT e reforça importância da parceria entre as instituições

    O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, participou nesta quarta-feira (10/4) de um almoço na sede da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), em Florianópolis.

  • Em São Lourenço do Oeste, filho que teria ateado fogo na casa da mãe é denunciado pelo MPSC

    Ele também teria ameaçado a vítima duas vezes. Os crimes foram registrados em março de 2024.

  • Operação "Sodalitas Finis": GAECO deflagra terceira fase

    Foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão e 34 mandados de prisões preventivas contra suspeitos de integrarem uma organização criminosa. Ao todo agora são 123 suspeitos presos por integrarem organização criminosa.

  • Mais de 27 anos de prisão para tio que abusava de sobrinha de oito anos de idade

    Acusado pelo MPSC, o réu foi condenado por estupro de vulnerável no Meio Oeste catarinense. A vítima morava com a avó e o tio, que se aproveitou dessa condição para cometer o crime. Só aos 14 anos, depois de inclusive tentar cometer suicídio, a menina teve coragem de denunciar o tio.

  • AVISO DE PAUTA: Procurador de Justiça Fábio Strecker Schmitt é reconduzido ao cargo de Corregedor-Geral do MPSC

    Cerimônia de posse será nesta sexta-feira (12/4), às 10h30, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

  • MPSC adere à campanha nacional de conscientização do autismo

    No mês em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aderiu à campanha nacional de conscientização do autismo com os MPs de todo o Brasil.

  • MPSC é palco do prêmio Top da Bola

    Evento, que está na 20ª edição, reconhece destaques do Campeonato Catarinense

  • PGJ representa o CNPG na posse de Francisco Zanicotti

    Além de levar os cumprimentos do MPSC, Fábio de Souza Trajano saudou o novo Procurador-Geral de Justiça do estado do Paraná, Francisco Zanicotti em nome do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

  • Ministério Público requer a suspensão das atividades da Casa de Semiliberdade de Caçador por falta de estrutura

    Ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça que atua na área da infância e juventude foi motivada por constatações feitas em vistorias e acompanhamentos da execução de medidas socioeducativas. Pedido liminar é para que os reeducandos sejam transferidos para outras instituições até que a Casa de Semiliberdade seja reestruturada

  • Marcelo Gomes Silva assume Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos

    Antes de assumir o cargo, Silva atuava na 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.

  • Projeto Voz cidadã: MPSC e população em busca de melhor qualidade dos serviços municipais

    O projeto Voz Cidadã é uma iniciativa da Promotoria de Justiça que atua em Rio do Oeste e Laurentino, no Alto Vale do Itajaí, a 215 quilômetros da Capital. Cartazes com QR code foram fixados nas unidades de atendimento à população das duas cidades. Ao apontar a câmera do celular para o código, é aberto um questionário. É o cidadão que pode dizer ao MPSC se os serviços oferecidos estão regulares ou o que precisa ser melhorado nas áreas públicas municipais. A opinião da comunidade é importante para que haja mudanças estruturais para uma gestão mais eficiente e responsiva.

  • Banco firma acordo judicial com o MPSC e se compromete ressarcir prejuízos de consumidores por contratação indevida de crédito consignado

    Acordo firmado em ação civil pública ajuizada pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital também prevê alteração dos procedimentos para contratação dos empréstimos por meio digital e físico

  • Solenidade marca o fim da fase arquidiocesana do processo de beatificação e canonização de Marcelo Câmara

    Câmara pode se tornar o primeiro Promotor de Justiça a ser canonizado. Ele faleceu aos 28 anos. A solenidade aconteceu no santuário Sagrado Coração de Jesus, nos Ingleses, norte de Florianópolis. O PGJ, Fábio de Souza Trajano, o Promotor de Justiça André Ghiggi Caetano da Silva, a Promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend, a Promotora de Justiça Marina Modesto Rebelo (Coordenadora estadual do GEAC), autoridades locais, eclesiásticas e familiares acompanharam a cerimônia.

  • Promotoras de Justiça participam de Seminário de Acolhimento Familiar em Joinville

    Representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) trataram sobre o papel da instituição na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, bem como na política pública de acolhimento familiar.

  • Grupo de Trabalho de Segurança Escolar do MPSC avalia projetos para Santa Catarina

    Justiça Restaurativa, novas tecnologias e rede de segurança escolar foram alguns dos temas debatidos na reunião, realizada nesta quinta-feira (4/4) na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

  • Comunidade terapêutica da Comarca de Imaruí é interditada após vistoria do MPSC

    Administração do local descumpriu requisitos de segurança para o funcionamento; diretor recebeu prazo de 15 dias para realizar desacolhimento de internos.

  • Mercado em Florianópolis se compromete a não vender mais vegetais com agrotóxicos fora das normas

    Fiscalização do Programa Alimento sem Risco, desenvolvido pelo MPSC com órgãos parceiros, encontrou no estabelecimento pimentão com agrotóxico em desacordo com a legislação. Com o acordo judicial, além de não vender mais produtos irregulares, mercado deverá pagar R$ 10 mil como medida compensatória e custear futuras análises laboratoriais

  • Florianópolis acata recomendação do MPSC e doadores de sangue de outras cidades também terão isenção da taxa de inscrição em concurso do Município

    Cláusula do edital de concurso público da Secretaria Municipal de Saúde que só beneficiava pessoas que residiam na Capital seria inconstitucional por ferir o princípio constitucional da isonomia

  • MPSC recomenda que lei de Florianópolis sobre internação compulsória não seja aplicada a crianças e adolescentes

    Promotoria de Justiça da área da infância e juventude requer que atendimento seja feito de acordo com a legislação federal, respeitando-se as peculiaridades de pessoas em desenvolvimento

  • MPSC relata ao STF violência contra pessoas em situação de rua em Balneário Camboriú

    A 6ª Promotoria de Justiça, ao relatar vários casos de violência, informou ao Supremo Tribunal Federal afronta à decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 976, que proíbe a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua pela União, Estados e Municípios e determina a aplicação da Política Nacional para a População de Rua. Diante dos fatos, o Ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação do Procurador-Geral da República para ciência e manifestação no processo

  • Novas instalações do CAPS de Fraiburgo são inauguradas, com equipe de trabalho reformulada, mediante atuação do Ministério Público

    Promotoria de Justiça da área da cidadania e direitos fundamentais articulou a mudança do espaço e a reestruturação da equipe multiprofissional para que o órgão cumpra o papel de acolher as pessoas que sofrem transtornos mentais.

  • Reunião ampliada marca início do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes em Criciúma

    Órgãos de segurança, representantes de Municípios da região e entidades parceiras estiveram reunidos em encontro proposto pelo MPSC para apresentação das entidades já desenvolvidas e alinhamento de fluxos de atendimentos.

  • MPSC apura suspeita de casos de negligência médica em Itapoá

    Em dois casos, após procurar o pronto atendimento 24 horas em diversas oportunidades, as vítimas teriam sido liberadas para retornarem às suas casas com quadros clínicos graves.

  • Estudante de Medicina de Joaçaba é preso preventivamente a pedido do MPSC após ser flagrado com pornografia infantil, drogas e munições

    Ele teve a prisão preventiva decretada na audiência de custódia realizada hoje (4/4) no fórum da comarca. Na casa dele foram encontrados equipamentos eletrônicos com cenas de sexo explícito envolvendo crianças, além de maconha, roupas infantis e munições.

  • Aumentada a pena de motorista embriagado que matou um Procurador de Justiça e um engenheiro em São José

    O MPSC recorreu e, em segundo grau, pena pelo duplo homicídio praticado com dolo eventual foi aumentada de sete anos e nove meses para 10 anos e oito meses de prisão, em regime inicial fechado

  • Presidente da Câmara de Vereadores de Timbó Grande acata recomendação do MPSC, devolve dinheiro e revoga trecho de lei que permitia acréscimos em suas diárias

    Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília recomendou que providências fossem tomadas após inquérito civil apurar que vereador recebia R$ 900 de diária - R$ 300 a mais que os colegas - pelo simples fato de presidir a Câmara.

  • Projeto Aprender a Empreender é apresentado para alunos da rede municipal de São Lourenço do Oeste

    Um termo de ajustamento de conduta foi firmado entre o Município e o MPSC para a implementação do projeto. O objetivo da inciativa é combater a evasão escolar e preparar os adolescentes para o mercado de trabalho.

  • MPSC denuncia homem por praticar violência física e psicológica contra a companheira

    Os crimes foram registrados em março deste ano em São Lourenço do Oeste.

  • MPSC participa do I Encontro Regional de Conselhos Tutelares da região do Alto Uruguai

    O objetivo do evento foi oportunizar aos conselheiros tutelares um espaço para orientação e troca de experiências e informações.

  • MPSC investiga responsabilidade de motorista e de empresas em acidente com ácido sulfônico na Serra Dona Francisca, em Joinville

    Após análise dos relatórios dos órgãos ambientais municipal e estadual, Águas de Joinville, Defensoria Pública Estadual, Agência Nacional de Transportes Terrestres e Polícia Militar Ambiental, o Ministério Público incluiu os envolvidos no polo passivo no âmbito do inquérito instaurado na época dos fatos.

  • Podcast Momento MP aborda o tema de pessoas com deficiência

    Entrevistadas falaram sobre os desafios diários e a atuação do MP na garantia dos direitos desse público.

  • Nova sede das Promotorias de Justiça de Campos Novos completa cinco meses

    Mudança aconteceu em 3 de novembro de 2023 para concentrar as três Promotorias de Justiça da comarca em um mesmo espaço. Local é amplo e de fácil acesso, aproximando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) da população. O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e outros membros da Administração Superior já visitaram a estrutura.

  • Aviso de pauta: Núcleo de Atendimento às Vítimas de Criciúma promove reunião ampliada

    Encontro reunirá forças de segurança e entidades que farão parte do núcleo, que atuará na proteção dos direitos das vítimas de crimes.

  • MPSC inaugura Posto de Atendimento ao Cidadão e instala nova Promotoria de Justiça em Balneário Camboriú

    A iniciativa aproxima ainda mais os órgãos de execução do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dos cidadãos em Balneário Camboriú e reorganiza as atribuições das Promotorias de Justiça para fazer frente às novas demandas advindas da criação da Vara Regional do Juízo de Garantias na Comarca pelo Poder Judiciário

  • MPSC ajuíza ação para coibir danos ambientais decorrentes de obras de desassoreamento e limpeza de cursos hídricos em Joinville

    Conforme consta na ação judicial, o Município vem realizando intervenções em cursos hídricos, inclusive com a retirada de mata ciliar, em diversas regiões da cidade sem as devidas licenças ambientais.

  • MPSC instala nova Promotoria de Justiça em Balneário Camboriú nesta terça-feira e inaugura Posto de Atendimento ao Cidadão

    A iniciativa aproxima ainda mais os órgãos de execução do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dos cidadãos catarinenses em Balneário Camboriú e reorganiza as atribuições das Promotorias de Justiça para fazer frente às novas demandas advindas da criação da Vara Regional do Juízo de Garantias na Comarca pelo Poder Judiciário.

  • MPSC recomenda anulação de concurso público do Município de Bela Vista do Toldo

    De acordo com a recomendação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, existem suspeitas da falta de publicidade dos atos relacionados ao concurso, como a disponibilização posterior de provas, espelho do gabarito e cópia dos gabaritos anotados pelos inscritos.

  • MPSC em Ação: Ministério Público de Santa Catarina recebe manifestações da sociedade por meio da Ouvidoria

    Nova edição do conteúdo informativo destaca o canal de escuta da população.

  • Capão Alto é selecionado para o MPEduc, um projeto que visa melhorar a educação

    Iniciativa conta com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul. Objetivo é garantir a aplicação das políticas públicas nas escolas que ofertam o Ensino Fundamental. A primeira reunião aconteceu na semana passada e a audiência pública está marcada para o dia 16 de maio.

  • GEDCLIMA irá atuar para encontrar soluções para os municípios com maior risco a desastres climáticos

    A lista dos municípios foi apresentada pelo TCE durante a primeira reunião do grupo multissetorial e interdisciplinar. O encontro, conduzido pelo MPSC, ocorreu nesta segunda-feira (1/4)

  • Força-tarefa Cuidados Urbanos avalia ações no entorno do viaduto de Campinas, entre Florianópolis e São José

    Em uma reunião organizada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, foram avaliados os resultados do trabalho integrado realizado ao longo desta segunda-feira (1º/4), envolvendo diversos órgãos, com o objetivo de restabelecer a segurança para pedestres e motoristas e recuperar a área degradada na divisa entre os municípios.

  • Destine parte do seu Imposto de Renda para os Fundos da Infância e Adolescência e os Fundos da Pessoa Idosa

    Ao optar pela versão completa da declaração, o cidadão pode destinar até 3% do imposto para cada fundo. A data-limite para entrega é 31 de maio.

  • MPSC apura suposta negligência médica em caso de morte de uma criança por dengue hemorrágica em Barra Velha

    A criança faleceu na tarde de domingo (31/3). Ela teria sido atendida em três ocasiões no Pronto Atendimento de Barra Velha e liberada para casa. O MPSC apura os fatos por meio de notícia de fato.

  • Servidores das Promotorias de Justiça de Xanxerê participam de treinamento de primeiros socorros

    Curso foi ministrado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e destacou noções básicas de atendimento em casos de emergência.

  • Quatro pessoas envolvidas com o tráfico de drogas em Fraiburgo são condenadas a pedido do Ministério Público

    Elas foram presas em flagrante em uma operação realizada no ano passado e já foram sentenciadas a pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo. Penas variam de cinco a 12 anos de prisão.

  • MPSC denuncia homem por estupro de vulnerável em Joinville

    A denúncia da 19ª Promotoria de Justiça aponta que o acusado se aproveitou da condição da adolescente, que estava sob efeito de medicamentos controlados, e a levou para sua casa dizendo que daria água para o cachorro dela. Na residência, passou a abusar sexualmente da vítima.

  • Filho e cúmplice são denunciados por homicídio do pai e tentativa de homicídio da mãe em Indaial

    O suposto motivo do crime teria sido o acesso à herança para a compra de um sítio para produção de maconha.

  • Promotoria de Justiça recomenda medidas para combater a dengue em Caçador

    Documento endereçado ao Poder Executivo municipal aponta uma série de itens considerados necessários para o enfrentamento da doença. O não acatamento da recomendação pode levar a medidas judiciais e extrajudiciais com o objetivo de combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

  • #PraTodosVerem: Redes sociais do MPSC contam com recurso de acessibilidade

    Legendas elaboradas com o apoio de inteligência artificial ampliam acesso às publicações da instituição.

  • MPSC e SSP consolidam parceria para fortalecer combate à criminalidade

    O convênio foi assinado no final da tarde desta quarta-feira (27/3) pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, Sargento Lima.

  • MPSC atende em regime de plantão durante o feriado de Páscoa

    Entre os dias 28 e 31 de março, a Procuradoria-Geral de Justiça e as Promotorias de Justiça do MPSC atenderão em regime de plantão. Atividades voltam à normalidade na segunda-feira, 1° de abril.

  • Momento MP: novo episódio do Podcast discute crimes virtuais

    Entrevistados conversaram sobre combate a delitos praticados em meio virtual.

  • Assinado termo de cooperação técnica entre MPSC e Município de Itajaí para o combate aos crimes contra a ordem tributária no âmbito municipal

    O termo assinado em Itajaí faz parte da segunda etapa do programa Saúde Fiscal dos Municípios, implantado pelo MPSC em 2012. A formalização do acordo prevê o repasse de informações das representações fiscais para fins penais, de modo que se possa viabilizar a atuação Institucional na área criminal para combater os crimes de sonegação fiscal, em especial relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Este é o quinto acordo com municípios catarinenses.

  • Fábio Strecker Schmitt é reeleito ao cargo de Corregedor-Geral

    O atual Corregedor-Geral foi o único candidato ao cargo. Strecker obteve 95,71% dos votos válidos.

  • Cães resgatados de canil clandestino em fiscalização coordenada pelo MPSC estão disponíveis para adoção

    O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acompanha o processo de acolhimento dos animais por meio de um inquérito civil. Para adotar, é necessário registrar o pedido no link https://ouvidoria-form.joinville.sc.gov.br, da Ouvidoria da Prefeitura de Joinville. Na semana passada, uma ação conjunta com o MPSC, além de resgatar mais de 220 animais, prendeu duas pessoas em flagrante.

  • Suspeitos de matarem casal por causa de herança em Treze Tílias são denunciados pelo Ministério Público

    Segundo a denúncia, mulher teria orquestrado com seu companheiro a morte do irmão e da cunhada. A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba quer que eles sejam julgados pelo Tribunal do Júri por dois homicídios com várias qualificadoras.

  • Acusado de matar um homem a facadas é condenado em Porto União

    Conforme consta na denúncia, o réu atacou a vítima pelas costas em frente a um clube social. Ele foi sentenciado a 12 anos de reclusão.

  • Justiça aceita denúncia do Ministério Público e Prefeito de Ponte Alta do Norte e outras três pessoas viram réus na Operação Limpeza Urbana

    Prefeito, seus dois filhos e Secretário Municipal são investigados por operacionalizarem um esquema de enriquecimento ilícito que direcionaria empresas de limpeza urbana para um escritório contábil visando cobrar valores mensais, o que teria movimentado cerca de R$ 100 mil entre 2021 e 2024.

  • Parceria entre instituições possibilita vistoria em comunidades terapêuticas no Alto Vale do Itajaí

    As visitas foram promovidas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga, por meio do programa Saúde Mental em Rede, do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC. Participaram da fiscalização em comunidades terapêuticas de Chapadão do Lageado, Vidal Ramos e Ituporanga o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e as Secretarias de Assistência Social e Vigilância Sanitária de cada município.

  • GAECO deflagra operação Revisão de Ofício em combate a irregularidades em órgão municipal de trânsito

    Agentes cumprem três mandados de busca e apreensão em Lages. A investigação apura irregularidades em exclusões de multas de trânsito do sistema informatizado do Detran do município.

  • Banco de Boas Práticas do MPSC destaca ações de combate à corrupção

    Página no Portal do MPSC reúne mais de 200 documentos agrupados em 49 temas relevantes para a Administração Pública

  • Começa eleição para Corregedor-Geral do MPSC

    Abriu nesta segunda-feira (25/3) e segue até quarta-feira a eleição para o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

  • Inscrições para o 1º Prêmio ACMP de Jornalismo estarão abertas até o dia 29 de março

    Ação inédita vai distribuir prêmios em dinheiro para as primeiras e segundas colocações nas categorias telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo/impresso. A iniciativa da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) visa reconhecer e valorizar o trabalho da imprensa catarinense ao destacar a atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na defesa dos interesses sociais.

  • Homem acusado de estuprar uma criança é condenado na região Norte catarinense

    A ação penal ajuizada pela Promotoria de Justiça apontou que o crime ocorreu de forma reiterada entre 2016 e 2020. O réu foi sentenciado a mais de 20 anos de reclusão em regime fechado.

  • Em Porto Belo, 17 pessoas vão responder judicialmente por participação em rinha de canários

    A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e agora o processo criminal contra os acusados se inicia. O MPSC denunciou as 17 pessoas por prática de ato abusivo, maus-tratos, ferir e matar espécies da fauna silvestre nativa ou em rota migratória, por manter em posse/cativeiro animais silvestres sem autorização das autoridades competentes e por associação criminosa. Ao todo, 86 pássaros foram apreendidos pela Polícia Militar Ambiental na rinha que funcionava no bairro Vila Nova. Pelo menos 25 aves não resistiram aos ferimentos e morreram.

  • Dois homens flagrados tentando furtar loja em Joaçaba no Carnaval estão presos e já foram denunciados pelo Ministério Público

    Réus haviam sido liberados horas após o crime, mas a 3ª Promotoria de Justiça da comarca insistiu no pedido de prisão preventiva. Segundo a denúncia, eles teriam aberto um buraco na parede para entrar na loja e, quando a Polícia Militar chegou, várias sacolas e mochilas já estavam cheias com smartphones e outros aparelhos eletrônicos.

  • MPSC denuncia supostos responsáveis por onda de furtos em Abelardo Luz

    A maioria dos furtos teriam sido praticados contra estabelecimentos comerciais entre janeiro e março deste ano.

  • Ministério Público aciona o Poder Judiciário para que Conselho Tutelar de Caçador atue em condições adequadas

    Ação civil foi ajuizada diante da constatação de que o órgão que atende as demandas de crianças e adolescentes está funcionando em uma estrutura precária, vinculada a uma instituição religiosa, e não dispõe de telefonia, internet e impressora adequadas. Objetivo é fazer com que Município tome providências nos próximos 30 dias.

  • Quatro homens são condenados por homicídio duplamente qualificado e corrupção de menores em Itaiópolis

    Cada réu deverá cumprir pena de 15 anos ou mais de prisão. Crimes ocorreram ao final de festa infantil.

  • Sete novos Promotores de Justiça Substitutos são empossados no MPSC

    Os membros entrarão em exercício no dia 25 de abril em comarcas de todo o estado.

  • Mais de 17 anos de prisão para homem que estuprou mulher embriagada em Guaramirim

    Crime aconteceu na casa de uma amiga da vítima, onde um grupo de pessoas se reuniu após sair de um baile de madrugada. A mulher mal conhecia o réu e não tinha condições de consentir com o ato.

  • Homem que conduzia veículo roubado é condenado por tentativa de homicídio ao escapar de abordagem policial em São Lourenço do Oeste

    Julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri e réu foi sentenciado a mais de 14 anos de prisão.

  • Inaugurado memorial em homenagem ao Promotor de Justiça Marcelo Henrique Câmara

    Espaço no bairro Ingleses, em Florianópolis, conta história do Promotor de Justiça natural de Florianópolis e falecido em 2008. O ambiente reproduz o quarto da casa da família e exibe objetos pessoais e profissionais relacionados à carreira de Câmara no MPSC.

  • Audiência pública busca sensibilizar empresários para adesão a programas de aprendizagem em Capivari de Baixo

    Ação em parceria com o MSPC foi promovida por meio do programa Trabalhando Juntos, que promove a capacitação e inserção de adolescentes em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho.

  • Suposto canil clandestino é fechado em Joinville após fiscalização conjunta do MPSC

    No local, mais de 200 cães das mais variadas raças foram resgatados da situação de maus-tratos a que estavam submetidos.

  • FRBL entrega veículos e equipamentos a Conselhos Tutelares de mais sete municípios catarinenses

    Foram investidos recursos na ordem de R$ 14 milhões do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) na compra dos chamados "kits equipagem", que englobam um veículo, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira automotiva para transporte de crianças e um smartphone, para serem entregues a 100 Conselhos Tutelares catarinenses.

  • Em São Carlos, casal tem 48 horas para matricular os filhos na rede regular de ensino

    A decisão liminar atendeu a um pedido do MPSC. Os filhos eram ensinados pelos pais em casa, no chamado homeschooling. Entretanto, essa modalidade não é regulamentada no país. Em caso de descumprimento da decisão, haverá aplicação de multa diária de R$ 1 mil.

  • Secretário Nacional de Segurança Pública defende atuação mais integrada com os Ministérios Públicos em reunião do CNPG

    Para o ex-Procurador-Geral de Justiça de São Paulo e atual Secretário, Mário Luiz Sarrubbo, o trabalho desempenhado pelos MPs na defesa da democracia e dos direitos humanos é fundamental para que o país avance sobre os desafios que envolvem a segurança pública. Santa Catarina foi representada pelo Procurador-Geral de Justiça Fábio de Souza Trajano e pelo Conselheiro Nacional do CNMP, Fernando da Silva Comin.

  • Podcast Momento MP discute beatificação e canonização do Promotor de Justiça Marcelo Henrique Câmara

    Entrevistados falaram sobre a história de Marcelo Henrique Câmara, natural de Florianópolis, que faleceu em 2008 e pode se tornar o primeiro santo Promotor de Justiça do Brasil.

  • Ministério Público e TRE se reúnem para alinhar Seminários Eleitorais 2024

    Eventos serão realizados entre maio e julho deste ano na Capital e outras 12 regiões do Estado para levar informações sobre temas como condutas vedadas, propaganda eleitoral, financiamento de campanhas e prestação de contas para candidatas e candidatos, partidos e sociedade em geral

  • Eleição para Corregedor-Geral do MPSC ocorre na próxima semana

    O atual Corregedor-Geral, Fábio Strecker Schmitt, é o único candidato.

  • MPSC propõe ação para garantir atendimento psicossocial a crianças e adolescentes em Florianópolis

    Ação civil pública ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital requer a implementação de um novo Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), com equipe completa e infraestrutura adequada para atender crianças e adolescentes de Florianópolis, garantindo seu direito à saúde mental.

  • Mais de 1.700 candidatos realizaram o Concurso para Promotor de Justiça Substituto neste domingo

    Realizaram as duas provas preambulares objetivas do 44º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no último domingo (17/3), 1748 candidatos

  • Homem é condenado por tentativa de homicídio qualificado e fraude processual em Cunha Porã

    Réu tentou matar outro homem com golpes de facão, fugiu da polícia e ocultou provas do crime. Ele foi sentenciado a mais de 15 anos de prisão.

  • Após denúncia do MPSC, homem que abusou sexualmente da prima criança é condenado por estupro de vulnerável

    Crime foi cometido por duas vezes, quando a criança tinha entre quatro e seis anos de idade. Réu foi sentenciado a mais de 20 anos de prisão.

  • AVISO DE PAUTA: MPSC empossa novos Promotores de Justiça Substitutos

    A solenidade acontece nesta sexta-feira (22/3), em Florianópolis, com transmissão pelo canal do MPSC no YouTube.

  • Promotoria de Justiça promove debate sobre áreas afetadas pelo Contorno Viário da Grande Florianópolis

    O encontro foi realizado em Florianópolis e reuniu mais de 25 representantes do Legislativo, do Executivo estadual e municipal, da sociedade civil e de outras entidades.

  • Encontro histórico reúne membros e ex-membros do MPSC que ingressaram no Poder Judiciário pelo quinto constitucional

    A inédita iniciativa, promovida pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, visa aproximar ainda mais as instituições, com foco no aprimoramento dos trabalhos de Procuradores e Promotores de Justiça junto ao Poder Judiciário, além de homenagear os colegas Desembargadores do quinto constitucional, que construíram suas carreiras na instituição.

  • Em São Lourenço do Oeste, MPSC pede condenação em três processos por maus-tratos a animais

    Em um dos casos, o réu é acusado de matar nove filhotes de cachorro a pauladas.

  • Decisão liminar proíbe proprietário de continuar obras em terreno na praia do Ervino, no Litoral Norte catarinense

    Réu descumpriu auto de infração ambiental e termo de embargo/interdição lavrados pela Polícia Militar e deu continuidade aos cortes de vegetação e às obras.

  • GAECO deflagra operação Unidade Móvel

    Dezesseis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara da Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste, foram cumpridos em municípios do Extremo Oeste catarinense e no Paraná. A operação ocorre em apoio à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste/SC.