Idoso

Imagem representa a solidariedade e preocupação entre gerações. Foto em preto e branco, luz e cinza suaves. Plano fechado, duas mãos enquadradas, uma, a de uma pessoa idosa, muito enrugada e com pintas escuras típicas da idade, do tempo; outra, a de uma pessoa muito jovem, provavelmente uma criança . As duas mãos estão sobre um lençol, dando a ideia de que o idoso está de cama, e mal se tocam por um dedo.

o Ministério Público zela pelos direitos do idoso

Quem viveu boa parte da vida de forma independente, sozinho ou cuidando da família, mas envelheceu e tornou-se mais fraco ou incapaz de cuidar de si mesmo - ou foi abandonado - merece atenção especial da Lei. A Constituição Federal e o Estatuto do Idoso determinam ao Ministério Público a função de proteger os direitos da pessoa com mais de 60 anos.

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Em todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável por defender os Direitos do Idoso.

CENTRO DE APOIO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DÁ O SUPORTE À ÁREA DO IDOSO

As Promotorias de Justiça que trabalham pelo idoso têm amparo do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH). Além de oferecer o suporte técnico-jurídico aos Promotores e Promotoras de Justiça, o CDH também é responsável por desenvolver programas e campanhas nessa área.

Visite a página do Centro de Apoio de Direitos Humanos e Terceiro Setor para conhecer melhor o trabalho do CDH, suas as campanhas e programas, e a legislação em defesa dos idosos.

Manual do Conselho Municipal do Idoso

Todo o município deve ter um Conselho Municipal do Idoso (CMI) para fiscalizar a aplicação das políticas públicas voltadas a este segmento da sociedade. Este manual foi desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPSC para auxiliar as prefeituras na implantação e na atuação dos CMIs.

A cartilha também é uma boa fonte de informação ao público sobre os direitos do Idoso, pois contém normas, legislação e exemplos práticos de experiências de sucesso.

Acesse a cartilha

Conheça o Estatuto do Idoso

O Estatuto do Idoso foi sancionado em 2003, depois de quase sete anos de tramitação no Congresso Nacional. É um conjunto de leis que reforçam os direitos da pessoa que tem mais de 60 anos e determinam penas mais severas àquele que abusa ou desrespeita quem, por força da idade avançada, tornou-se mais frágil, com menores possibilidades de se defender.

Conheça o conteúdo do Estatuto e informe-se melhor sobre os direitos do idoso.

Acesse o Estatuto do Idoso

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Você sabe quais são os tipos mais comuns de violência contra o idoso? Nesta edição do Promotor Responde a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori esclarece as principais dúvidas e explica como o Ministério Público atua na proteção dos direitos dos idosos.

ACOMPANHAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIS) EM SANTA CATARINA

O Programa tem como objetivo averiguar o cumprimento das normas sanitárias e de proteção à população idosa abrigada em instituições de Longa Permanência em Santa Catarina (ILPIs), assegurando-lhe atendimento de qualidade e o efetivo respeito, pelo poder público e pela sociedade, aos direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso.

Para alcançar os objetivos traçados e garantir a efetividade do Programa Acompanhamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), o MPSC firmou parcerias com diversas entidades catarinenses para institucionalizar a averiguação do cumprimento das normas sanitárias e de atenção à população idosa. Assista ao vídeo e saiba mais!

PROJETO FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA IDOSOS

O serviço consiste no acolhimento de idosos por famílias selecionadas, que se disponham a abrigar e cuidar dos idosos que precisam de auxílio. Os estudos foram elaborados por um grupo de trabalho coordenado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor (CDH), com a participação do Conselho Estadual do Idoso (CEI/SC), da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST/SC).