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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 18, inciso XX, alíneas "d" e "j", da Lei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, e tendo em vista o disposto no art. 3^o do Ato n. 462/2008/PGJ,

RESOLVE:

Art. 1^o Fixar, para o ano de 2010, em até R$ 758.000,00 (setecentos e cinquenta e oito mil reais) o valor do investimento no Programa Biblioteca do Gabinete, para a aquisição de livros jurídicos, atendendo à necessidade de permitir o regular desempenho das atividades ministeriais e à devida qualificação e atualização dos Membros do Ministério Público de Santa Catarina, com limite individual de até R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Art. 2^o Fixar, para o ano de 2010, em até R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) o valor do investimento destinado à aquisição de livros para o acervo exclusivo da Biblioteca do Ministério Público.

Art. 3^o Os pedidos para aquisição de livros jurídicos poderão ser formulados somente por intermédio do sistema eletrônico de encomendas disponível na Intranet do sítio do Ministério Público de Santa Catarina e serão finalizados para processamento conjunto das encomendas nas seguintes datas, impreterivelmente:

a) 19 de março de 2010;

b) 9 de abril de 2010;

c) 14 de maio de 2010;

d) 11 de junho de 2010;

e) 9 de julho de 2010;

f) 13 de agosto de 2010; e

g) 20 de setembro de 2010.

§ 1^o Após a data da última encomenda, em 10 de setembro, o sistema eletrônico mencionado no caput será fechado para o exercício de 2010.

§ 2^o Em caso de não utilização do limite individual em sua totalidade, o saldo remanescente apurado após o processamento da última encomenda não poderá ser aproveitado para o exercício seguinte.

Art. 4^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 11 de março de 2010.