| Epígrafe | Data | Ementa |
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| ATO N. 115/2004/PGJ | 22/10/2004 |
Define as atribuições dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Quadro de Cargos do Ministério Público de Santa Catarina. Revogado pelo Ato n. 303/2008/PGJ. |
| ATO N. 114/2004/PGJ | 22/10/2004 |
Institui o formulário para a avaliação de desempenho dos servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 194/2008/PGJ.
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| ATO N. 113/2004/PGJ | 22/10/2004 |
Regulamenta a progressão funcional na modalidade de promoção por merecimento, prevista na Lei Complementar n. 223, de 10 de janeiro de 2002, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 381/2006/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 121/2011/PGJ. |
| PORTARIA N. 2.672/2004 | 11/10/2004 |
Disciplina o gozo das férias e das licenças-prêmios dos servidores do Ministério Público.
Alterada pela Portaria n. 5.887/2011. Revogada pelo Ato n. 583/2012/PGJ.
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| ATO N. 106/2004/PGJ | 11/10/2004 |
Institui e regulamenta, no âmbito do Ministério Público, a modalidade de licitação denominada pregão. Alterado pelo Ato n. 243/2005/PGJ. Revogado pelo Ato n. 409/2008/PGJ. |
| ATO N. 103/2004/PGJ | 05/10/2004 |
Orienta acerca da racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil.
Republicado em 10.05.2005. Alterado pelo Ato n. 251/2012/PGJ.
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| ATO CONJUNTO N. 01/2004/PGJ/CGMP | 05/10/2004 |
Regulamenta o art. 82, XVII, "d", e o art. 83, I, da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal - PIC. Revogado pelo Ato n. 001/2012/PGJ/CGMP.
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| PORTARIA N. 2.479/2004 | 20/09/2004 |
Armazenamento de dados no sistema de correio eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| PORTARIA N. 2.256/2004 | 25/08/2004 |
Dá nova redação à Portaria nº 1.867/2001/PGJ, que dispõe sobre a concessão de diária aos membros e servidores do Ministério Público. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| ATO N. 083/2004/PGJ | 13/08/2004 | Regulamenta a consulta a todos os membros ativos do Ministério Público de Santa Catarina, sobre a alteração do art. 9°, caput, da Lei Complementar Estadual n° 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina - que dispõe sobre a lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça. |
| ATO N. 69/2004/PGJ | 17/06/2004 |
Cria Setor na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, define suas atribuições e dá outras providências. Revogado pelo Ato n. 257/2013/PGJ.
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| ATO Nº 062/2004/PGJ | 16/06/2004 |
Acrescenta dispositivos ao ATO N° 077/2002/PGJ, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo. Revogado pelo Ato n. 608/2013/PGJ. Revogado pelo Ato n. 256/2019/PGJ.
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| ATO Nº 055/2004/PGJ | 11/05/2004 |
Inclui inciso no artigo 8º do ATO Nº 013/2003/PGJ, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo a que aludem os artigos 49 e 167, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 197/2000. Revogado pelo Ato n. 608/2013/PGJ. Revogado pelo Ato n. 256/2019/PGJ.
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| ATO Nº 053/2004/PGJ | 11/05/2004 |
Altera o anexo II do ATO Nº 140/2002, modificado pelos Atos n. 014/2003 e 058/2003, que disciplina a concessão das Funções Gratificadas no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 126/2005/PGJ. |
| PORTARIA N. 1.154/2004 | 07/05/2004 | Disciplina a operacionalização do Abono de Permanência previsto na Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003. |
| ATO N. 46/2004/PGJ | 28/04/2004 |
Atualiza as regiões para fins de representação do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais e dá outras providências. Ver Ato n. 56/2003/PGJ - Institui o Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais. Revogado pelo Ato n. 273/2009/PGJ. |