Epígrafe | Data | Ementa |
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PORTARIA N. 5.892/2008 | 18/12/2008 |
Regulamenta o art. 3º do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa "Biblioteca do Gabinete" e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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PORTARIA N. 5.891/2008 | 18/12/2008 |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público e dá outras providências Alterada pela Portaria n. 3.704/2012. Alterada pela Portaria n. 1.746/2013. Alterada pela Portaria n. 3.515/2014. Revogada pelo Ato n. 695/2015/PGJ.
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ATO N. 469/2008/PGJ | 18/12/2008 |
Dispõe sobre a implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Alterado pelo Ato n. 638/2022/PGJ.
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PORTARIA N. 5.823/2008 | 16/12/2008 | Regulamenta o art. 4º do Ato n. 448/PGJ/2007, que instituiu o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional de Membros do Ministério Público de Santa Catarina. |
PORTARIA N. 5.815/2008 | 16/12/2008 | Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
ATO N. 462/2008/PGJ | 16/12/2008 |
Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o programa intitulado "Biblioteca do Gabinete" e disciplina a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público. O art. 3° foi regulamentado pela Portaria n. 1.377/2010, de 11 de março de 2010. O art. 3º foi regulamentado pela Portaria n. 94/2017, de 12 de janeiro de 2017. Alterado pelo Ato N. 159/2019/PGJ Alterado pelo Ato N. 228/2021/PGJ
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ATO N. 456/2008/PGJ | 15/12/2008 |
Dispõe acerca do regime de concessão e prestação de contas de adiantamentos no âmbito do Ministério Público. Alterado pelo Ato n. 242/2015/PGJ.
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ATO N. 454/2008/PGJ | 10/12/2008 |
Altera o Ato n. 080/1999/PGJ, que estabelece normas complementares para implementação das Procuradorias de Justiça, institui a especialização parcial no âmbito da Procuradoria Cível e dá outras providências. Revogado pelo Ato n. 144/2020/PGJ
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ATO N. 451/2008/PGJ | 10/12/2008 | Declarar instaladas, a partir de 11 de dezembro de 2008, a 35ª, 33ª, 31ª, 34ª e 32ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, criadas pela Lei Complementar n. 399/2007. |
ATO N. 450/2008/PGJ | 10/12/2008 |
Altera o § 7º do artigo 5º do Ato n. 134/2005/PGJ. Revogado pelo Ato n. 346/2009/PGJ.
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