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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, e.e., no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 18, inciso XX, alíneas "d" e "j", da Lei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, e tendo em vista o disposto no art. 3^o do Ato n. 462/2008/PGJ,

RESOLVE:

Art. 1^o Fixar, para o ano de 2011, em até R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais) o valor do investimento no Programa Biblioteca do Gabinete, para a aquisição de livros jurídicos, atendendo à necessidade de permitir o regular desempenho das atividades ministeriais e à devida qualificação e atualização dos Membros do Ministério Público de Santa Catarina, com limite individual de até R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Parágrafo único. Em caso de não utilização do limite individual em sua totalidade, o saldo remanescente na data do encerramento dos pedidos não poderá ser aproveitado no exercício seguinte.

Art. 2^o Fixar, para o ano de 2011, em até R$ 90.400,00 (noventa mil e quatrocentos reais) o valor do investimento destinado à aquisição de livros para o acervo exclusivo da Biblioteca do Ministério Público.

Art. 3^o Os pedidos para aquisição de livros jurídicos poderão ser formulados somente pelo sistema eletrônico de encomendas disponível na Intranet do sítio do Ministério Público de Santa Catarina e serão recepcionados, impreterivelmente, até as seguintes datas, fixadas para processamento conjunto das encomendas;

a) 14 de janeiro de 2011;

b) 11 de fevereiro de 2011;

c) 11 de março de 2011;

d) 15 de abril de 2011;

e) 13 de maio de 2011;

f) 10 de junho de 2011;

g) 15 de julho de 2011;

h) 12 de agosto de 2011 e

i) 16 de setembro de 2011.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 7 de dezembro de 2010.