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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Complementar Estadual n. 599, de 25 de maio de 2013,

RESOLVE:

Declarar instalada, a partir de 18 de julho de 2013, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista, criada pela Lei Complementar n. 599/2013.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 16 de julho de 2013.

LIO MARCOS MARIN

Procurador-Geral de Justiça