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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 755/2022/PGJ 27/09/2022 Institui o Prêmio José Daura no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 768/2022/PGJ 20/09/2022 Promove alterações no Ato n. 644/2022/PGJ, que institui e regulamenta o Programa de Residência no âmbito do MPSC.
ATO N. 753/2022/PGJ 13/09/2022 Institui o Programa Transformação MP no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 729/2022/PGJ 09/09/2022

Altera o Ato n. 339/2020/PGJ, que regulamenta a cessão de servidores no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 715/2022/PGJ 09/09/2022

Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e define suas atribuições, para promover a reestruturação da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, criando os Setores de Fiscalização de Obras, de Projetos de Edificações, e de Orçamento de Custo.

ATO N. 641/2022/PGJ 09/09/2022 Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina, para aprimorar o modelo de credenciamento adotado para o processo de seleção de estagiários.
ATO N. 721/2022/PGJ 08/09/2022
Regulamenta o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o custeio de cursos de curta duração, cursos de Graduação e Pós-Graduação e estágio de Pós-Doutorado aos Membros e Servidores do Ministério Público e disciplina o afastamento para participação nesses cursos.
revogando os Atos n. 173/2003/PGJ, 448/2007/PGJ e 186/2009/PGJ.
ATO N. 679/2022/PGJ/CGMP 24/08/2022 Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA.
ATO N. 670/2022/PGJ 18/08/2022

Altera o Ato n. 361/2021/PGJ, que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público.

ATO Nº 601/2022/PGJ 11/08/2022 Acrescenta o art. 13-A ao Ato n. 395/2018/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, e dá outras providências.
ATO N. 631/2022/PGJ 11/08/2022 Altera o Ato n. 55/2020/PGJ, que dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências.
ATO N. 644/2022/PGJ 05/08/2022 Institui e regulamenta o Programa de Residência no âmbito do MPSC.
Alterado pelo Ato n.768/2022/PGJ
ATO N. 639/2022/PGJ 05/08/2022 Promove alterações no Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, instituído pelo Ato n. 356/2012/CSMP.
ATO N. 638/2022/PGJ 05/08/2022 Altera o Ato n. 469/2008/PGJ, que dispõe sobre a implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 627/2022/PGJ 02/08/2022 Dispõe sobre a instalação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul.
ATO N. 600/2022/PGJ 21/07/2022 Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC)
ATO N. 596/2022/PGJ 13/07/2022 Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e define suas atribuições.
ATO N. 585/2022/PGJ 08/07/2022 Altera o Ato n. 055/2020/PGJ, que dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 584/2022/PGJ 08/07/2022 Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio no Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 572/2022/PGJ 07/07/2022 ALTERA o Ato n. 248/2020/PGJ, que disciplina a criação, a estrutura e o funcionamento das Forças-Tarefa no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 565/2022/PGJ 01/07/2022 Estabelece as condições de pagamento do Benefício Especial de que trata a Lei Complementar estadual n. 795, de 6 de janeiro de 2022.
ATO N. 530/2022/PGJ 28/06/2022 Define os procedimentos administrativos de contratação direta em razão do valor de bens e serviços no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 519/2022/PGJ/CGMP 17/06/2022 Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA.
ATO N. 497/2022/PGJ 17/06/2022 Dispõe sobre a acumulação de acervos e o exercício cumulativo de cargos e funções no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 518/2022/PGJ 15/06/2022 Altera o Ato n. 646/2021/PGJ, que dispõe sobre a concessão do auxílio-saúde no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 505/2022/PGJ 15/06/2022 Dispõe sobre o uso de ferramenta de mensageria interna e sobre a obrigatoriedade do uso de duplo fator de autenticação no uso dessa ferramenta.
ATO N. 503/2022/PGJ 15/06/2022 Altera o Ato n. 635/2019/PGJ, que institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 454/2022/PGJ 25/05/2022 Cria programa de participação voluntária de Membros no projeto "Mutirão de Julgamento pelo Tribunal do Júri" realizado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina e dá outras providências.
PORTARIA N. 1.590/2022/PGJ 28/04/2022 Fixa o valor da taxa por hora de utilização dos sistemas de áudio e vídeo do Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, localizado no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, quando da cessão para eventos de órgãos e entidades externas.
ATO N. 336/2022/PGJ 28/04/2022 ESTABELECE normas para cessão e utilização do Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, localizado no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
ATO N. 319/2022/PGJ 28/04/2022 Dispõe sobre a instalação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca da Xanxerê.
ATO N. 318/2022/PGJ 28/04/2022 Dispõe sobre a instalação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca da Itapoá.
ATO N. 293/2022/PGJ 22/04/2022 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 280/2022/PGJ 22/04/2022 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público
ATO N. 267/2022/PGJ 18/04/2022 ALTERA o Ato n. 138/2016/PGJ, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 294/2022/PGJ 13/04/2022 ALTERA a subordinação de setor na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça. 
ATO N. 276/2022/PGJ 13/04/2022 ALTERA o Ato n. 541/2021/PGJ, que cria o Conselho Consultivo de Defesa Institucional (CCDI), vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
ATO N. 275/2022/PGJ 12/04/2022 CRIA e distribui vagas de estágio de Graduação e Pós-Graduação em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. 
ATO N. 277/2022/PGJ 11/04/2022 ALTERA o Anexo Único do Ato n. 204/2021/PGJ, que organiza as funções de assessoramento da Procuradoria-Geral de Justiça e disciplina funções administrativas da Administração Superior do Ministério Público.
ATO N. 254/2022/PGJ/CGMP 07/04/2022 Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA.
ATO N. 256/2022/PGJ/CGMP 06/04/2022 REGULAMENTA o acordo correcional aos membros do Ministério Público.
PORTARIA N. 1.174/2022/PGJ 04/04/2022 Atualiza o valor da indenização das despesas de locomoção com veículo particular no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, nos termos do Ato n. 432/2012/PGJ.
PORTARIA CONJUNTA N. 1.143/2022/PGJ/CGMP 01/04/2022 DESIGNA o Gabinete de Transição de mandato da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
ATO N. 246/2022/PGJ/CGMP 01/04/2022 Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA.
ATO N. 245/2022/PGJ 01/04/2022 Altera o Ato n. 276/2019/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC).
ATO N. 244/2022/PGJ 01/04/2022 Altera o Ato n. 277/2019/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
ATO N. 243/2022/PGJ 01/04/2022 Altera o Ato n. 813/2019/PGJ, que implementa a licença compensatória no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 242/2022/PGJ 01/04/2022 ALTERA o Ato n. 204/2021/PGJ, que organiza as funções de assessoramento da Procuradoria-Geral de Justiça e disciplina funções administrativas da Administração Superior do Ministério Público.
ATO N. 241/2022/PGJ 01/04/2022 INSTITUI a gratificação por cumulação de cargo no âmbito do Ministério Público.
Revogado pelo Ato N. 497/2022/PGJ
ATO N. 239/2022/PGJ 31/03/2022 NOMEAR o Doutor FÁBIO STRECKER SCHMITT, matrícula n. 232.792-9, Procurador de Justiça, para exercer o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para mandato de dois anos.
ATO N. 238/2022/PGJ 30/03/2022 ALTERA o período para protocolização do requerimento de ressarcimento de despesas de coparticipação do auxílio-saúde, de que trata o artigo 13 do Ato 646/2021/PGJ, excepcionalmente no ano de 2022.
ATO N. 233/2022/PGJ 29/03/2022 Alterar o Ato n. 202/2021/PGJ, que redefine o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público do Estado do Santa Catarina.
ATO N. 232/2022/PGJ 29/03/2022 Altera o Ato n. 646/2021/PGJ, que dispõe sobre a concessão do auxílio-saúde no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 223/2022/PGJ 28/03/2022 CONCEDER auxílio-financeiro aos membros e servidores ativos, aos estagiários e aos policiais civis e militares à disposição do Ministério Público de Santa Catarina, por meio de reembolso, para custeio de despesas de imunização contra a gripe no ano de 2022.
ATO N. 215/2022/PGJ/CGMP 21/03/2022 REGULAMENTA, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, a realização de audiências, reuniões e atos de instrução por meio virtual, e redefine o uso da Carta Precatória. 
ATO CONJUNTO N. 214/2022/PGJ/CGMP 21/03/2022 REGULAMENTA o Gabinete de Transição de mandato do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral do Ministério Público.
PORTARIA N. 942/2022/PGJ 18/03/2022 FIXA o rol de documentos sigilosos em trâmite no Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 212/2022/PGJ 18/03/2022 FIXA o valor da bolsa mensal dos estagiários no âmbito do Ministério Público.
ATO N. 209/2022/PGJ 18/03/2022 DECLARAR instalada, a partir de 18 de março do corrente ano, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Piçarras, criada pela Lei Complementar n. 790/2022.
ATO CONJUNTO N. 206/2022/PGJ/CGMP 18/03/2022
Altera o Ato Conjunto n. 060/2022/PGJ/CGMP, que dispõe sobre condições diferenciadas a lactantes durante o exercício de suas funções institucionais.

PORTARIA N. 841/2022 17/03/2022 DISPÕES sobre os serviços de reprografia e digitalização de documentos em equipamento da Procuradoria-Geral de Justiça.
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 786/2022 12/03/2022 ALTERA a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 3.602/2021, que dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no Ministério Público de Santa Catarina e as medidas especiais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
ATO N. 164/2022/PGJ 08/03/2022 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 698/2022 07/03/2022 ALTERA a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 3.602/2021, que dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no Ministério Público de Santa Catarina e as medidas especiais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
ATO N. 132/2022/PGJ 02/03/2022 ALTERA o Ato n. 265/2013/PGJ, que dispõe sobre a Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 131/2022/PGJ 24/02/2022 ALTERA o Ato n. 301/2018/PGJ, que regulamenta as hipóteses de progressão funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 129/2022/PGJ/CGMP 22/02/2022 Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA.
ATO N. 128/2022/PGJ 22/02/2022 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 127/2022/PGJ 22/02/2022 Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 096/2022/PGJ 10/02/2022 REDISTRIBUI vaga de estágio de Graduação e Pós-Graduação em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. 
RESOLUÇÃO N. 001/2022/CPJ 09/02/2022 Estabelece normas para a eleição dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
PORTARIA N. 413/2022 09/02/2022 DESIGNAR o doutor MARCIO ANDRÉ ZATTAR COTA, matrícula n. 312.066-0, Promotor de Justiça, para exercer as funções de Coordenador Estadual Adjunto do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, com prejuízo das suas atribuições no órgão de execução de origem, cessando os efeitos da Portaria n. 1.022/2021.
ATO N. 95/2022/PGJ 09/02/2022 Altera o Ato n. 432/2012/PGJ que disciplina a indenização das despesas de locomoção com veículo particular no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 93/2022/PGJ 08/02/2022 Altera o Ato n. 276/2019/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e define novas atribuições.
PORTARIA N. 335/2022 04/02/2022 Altera o valor da indenização de transporte aos membros do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 81/2022/PGJ 03/02/2022
Acresce o art. 14-A ao Ato n. 111/2005/PGJ que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório e para Aquisição de Estabilidade do Servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Ministério Público.

ATO N. 74/2022/PGJ 03/02/2022 Institui o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina, para o período de 1° de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023.
ATO N. 61/2022/PGJ 03/02/2022 Altera o Ato n. 677/2021/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho para Servidores.
ATO CONJUNTO N. 60/2022/PGJ/CGMP 03/02/2022 Dispõe sobre condições diferenciadas a lactantes durante o exercício de suas funções institucionais.
ATO N. 62/2022/PGJ 31/01/2022 Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, nos termos do art. 20, §§ 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021.
ATO N. 50/2022/PGJ 28/01/2022 Altera o Ato n. 204/2021/PGJ, que organiza as funções de assessoramento da Procuradoria-Geral de Justiça e disciplina funções administrativas da Administração Superior do Ministério Público.
ATO N. 49/2022/PGJ 28/01/2022 Altera o Ato n. 813/2019/PGJ, que implementa a licença compensatória no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 608/2022 24/01/2022 ALTERA a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 3.602/2021, que dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no Ministério Público de Santa Catarina e as medidas especiais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
ATO N. 23/2022/PGJ 18/01/2022 Altera o Ato n. 111/2005/PGJ que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório e para Aquisição de Estabilidade do Servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Ministério Público.
PORTARIA N. 31/2022/PGJ 12/01/2022 CONCEDE auxílio-alimentação aos servidores ativos do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 30/2022/PGJ 12/01/2022 REAJUSTA o valor-referência previsto no art. 5º do Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao auxílio-creche pago aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
ATO N. 18/2022/PGJ 12/01/2022 Instituir, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos – CyberGaeco - e altera o Ato nº 277/2019/PGJ.
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 35/2022 10/01/2022 Altera a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 3.602/2021, que dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no Ministério Público de Santa Catarina e as medidas especiais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
ATO N. 7/2022/PGJ 10/01/2022 DISPÕE sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina no ano de 2021.
ATO N. 6/2022/PGJ 10/01/2022 DISPÕE sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina no ano de 2020 e revoga o Ato n. 15/2021/PGJ.
ATO N. 00008/2022/PGJ 10/01/2022
Declarar instalado, a partir de 10 de janeiro de 2022, o cargo de 2º Promotor de Justiça da 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, criado pela Lei Complementar n. 790/2022.