| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 1.034/2022/PGJ | 06/12/2022 | Redistribui cargos de provimento efetivo e comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 1.015/2022/PGJ | 06/12/2022 | Altera o Ato n. 56/2014/PGJ, que cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), do Ministério Público do Estado de Santa Catarina |
| ATO N. 1.012/2022/PGJ | 21/11/2022 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 1.011/2022/PGJ | 21/11/2022 |
Cria o Grupo Estadual de Apoio ao Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC), no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. Alterado pelo Ato n. 634/2023/PGJ. |
| ATO N. 987/2022/PGJ | 09/11/2022 | Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, nela inserindo o Setor de Manutenção Veicular. |
| ATO N. 973/2022/PGJ | 09/11/2022 | Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| Ato n. 950/2022/PGJ | 25/10/2022 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
| ATO N. 931/2022/PGJ | 25/10/2022 | Altera o inciso IV e acrescenta o X ao art. 1º do Ato n. 244/2019/PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público. |
| ATO N. 910/2022/PGJ | 25/10/2022 | Regulamenta os procedimentos prévios às aquisições de imóveis pelo Ministério Público de Santa Catarina, para expansão de suas estruturas físicas. |
| ATO N. 909/2022/PGJ | 25/10/2022 | Regulamenta os procedimentos antecedentes às locações contratadas pelo Ministério Público de Santa Catarina, na condição de locatário. |
| ATO N. 908/2022/PGJ | 25/10/2022 |
Define os procedimentos
administrativos de contratação direta de bens e serviços no âmbito do
Ministério Público de Santa Catarina. Revogado pelo Ato N. 125/2023/PGJ
|
| ATO N. 939/2022/PGJ | 21/10/2022 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 938/2022/PGJ | 21/10/2022 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| Ato n. 914/2022/PGJ | 14/10/2022 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
| ATO N. 896/2022/PGJ | 14/10/2022 |
Institui a política de equidade
de gênero e raça, de diversidade e de prevenção e enfrentamento dos assédios moral
e sexual e da discriminação. Revoga o Ato n. 75/2020/PGJ e o Ato n. 394/2020/PGJ |
| ATO N. 869/2022/PGJ | 13/10/2022 | Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| Ato n. 900/2022/PGJ | 10/10/2022 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
| ATO N. 892/2022/PGJ | 10/10/2022 | Altera o Ato n. 152/2006/PGJ, que estabelece critérios de concessão de margem consignável em folha de pagamento e dá outras providências. |
| PORTARIA N. 4596/2022 | 07/10/2022 |
|
| ATO N. 895/2022/PGJ | 07/10/2022 | Cria e distribui vagas de Residente em Direito e em áreas diversas do Direito no Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 878/2022/PGJ | 07/10/2022 | Altera o Ato n. 420/2020/PGJ, que dispõe sobre a Política de Inovação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
| ATO N. 877/2022/PGJ | 07/10/2022 | Altera o Ato n. 689/2015/PGJ, que altera a nomenclatura do Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas para Centro de Apoio Operacional Técnico e promove a sua reestruturação. |
| ATO N. 862/2022/PGJ | 07/10/2022 | Altera o Ato n. 301/2018/PGJ, que regulamenta as hipóteses de progressão funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 853/2022/PGJ | 07/10/2022 | Altera o Ato n. 614/2022/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça e das Procuradorias de Justiça e o plantão administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e dos Órgãos Auxiliares. |
| ATO N. 876/2022/PGJ | 06/10/2022 | Dispõe sobre as regras e procedimentos para atuação concorrente nas ações e medidas de natureza civil para responsabilização de militares por ato de improbidade administrativa, a serem adotados pelas Promotorias de Justiça com atribuição na área do Direito Militar da Comarca da Capital e as Promotorias de Justiça das Comarcas do local do ato. |
| ATO N. 870/2022/PGJ | 06/10/2022 | Dispõe sobre a instalação da 42ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. |
| Ato n. 846/2022/PGJ | 27/09/2022 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
| ATO N. 755/2022/PGJ | 27/09/2022 | Institui o Prêmio José Daura no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 844/2022/PGJ | 26/09/2022 | Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 777/2022/PGJ | 23/09/2022 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 774/2022/PGJ | 22/09/2022 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 768/2022/PGJ | 20/09/2022 | Promove alterações no Ato n. 644/2022/PGJ, que institui e regulamenta o Programa de Residência no âmbito do MPSC. |
| Ato n. 767/2022/PGJ | 20/09/2022 |
Redistribui cargos de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
| ATO N. 753/2022/PGJ | 13/09/2022 | Institui o Programa Transformação MP no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 736/2022/PGJ | 12/09/2022 | Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 729/2022/PGJ | 09/09/2022 |
Altera o Ato n.
339/2020/PGJ, que regulamenta a cessão de servidores no âmbito do Ministério Público
de Santa Catarina. |
| ATO N. 715/2022/PGJ | 09/09/2022 |
Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida
a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de
Justiça e define suas atribuições, para promover a reestruturação da Coordenadoria
de Engenharia e Arquitetura, criando os Setores de Fiscalização de Obras, de Projetos
de Edificações, e de Orçamento de Custo. |
| ATO N. 641/2022/PGJ | 09/09/2022 | Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina, para aprimorar o modelo de credenciamento adotado para o processo de seleção de estagiários. |
| ATO N. 721/2022/PGJ | 08/09/2022 |
Regulamenta o Programa de Concessão de
Auxílio Financeiro para o custeio de cursos de curta duração, cursos de
Graduação e Pós-Graduação e estágio de Pós-Doutorado aos Membros e Servidores
do Ministério Público e disciplina o afastamento para participação nesses
cursos. revogando
os Atos n. 173/2003/PGJ, 448/2007/PGJ e 186/2009/PGJ. Alterado pelo Ato n. 932/2023/PGJ. Alterado pelo Ato n. 244/2024/PGJ |
| ATO N. 679/2022/PGJ/CGMP | 24/08/2022 | Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |
| ATO N. 670/2022/PGJ | 18/08/2022 |
Altera o Ato n. 361/2021/PGJ, que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público. |
| ATO N. 656/2022/PGJ | 16/08/2022 | Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO Nº 601/2022/PGJ | 11/08/2022 | Acrescenta o art. 13-A ao Ato n. 395/2018/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, e dá outras providências. |
| ATO N. 631/2022/PGJ | 11/08/2022 | Altera o Ato n. 55/2020/PGJ, que dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências. |
| ATO N. 644/2022/PGJ | 05/08/2022 |
Institui e regulamenta o Programa
de Residência no âmbito do MPSC.
Alterado pelo Ato n.768/2022/PGJ
Alterado pelo Ato n.413/2024/PGJ |
| ATO N. 639/2022/PGJ | 05/08/2022 |
Promove
alterações no Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público,
instituído pelo Ato n. 356/2012/CSMP. Revogado pelo Ato n. 614/2024/CSMP.
|
| ATO N. 638/2022/PGJ | 05/08/2022 | Altera o Ato n. 469/2008/PGJ, que dispõe sobre a implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
| Ato n. 633/2022/PGJ | 03/08/2022 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
| ATO N. 627/2022/PGJ | 02/08/2022 | Dispõe sobre a instalação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul. |
| ATO N. 600/2022/PGJ | 21/07/2022 |
Institui,
no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação
Especializado em Educação (GAEDUC) Alterado pelo Ato n. 159/2023/PGJ.
|
| ATO N. 596/2022/PGJ | 13/07/2022 | Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e define suas atribuições. |
| ATO N. 585/2022/PGJ | 08/07/2022 | Altera o Ato n. 055/2020/PGJ, que dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 584/2022/PGJ | 08/07/2022 | Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio no Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 583/2022/PGJ | 07/07/2022 |
Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 572/2022/PGJ | 07/07/2022 | ALTERA o Ato n. 248/2020/PGJ, que disciplina a criação, a estrutura e o funcionamento das Forças-Tarefa no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 565/2022/PGJ | 01/07/2022 | Estabelece as condições de pagamento do Benefício Especial de que trata a Lei Complementar estadual n. 795, de 6 de janeiro de 2022. |
| ATO N. 530/2022/PGJ | 28/06/2022 |
Define
os procedimentos administrativos de contratação direta em razão do valor de
bens e serviços no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. Revogado pelo Ato n. 908/2022/PGJ.
|
| ATO N. 519/2022/PGJ/CGMP | 17/06/2022 | Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |
| ATO N. 497/2022/PGJ | 17/06/2022 |
Dispõe sobre a acumulação de
acervos e o exercício cumulativo de cargos e funções no âmbito do Ministério
Público de Santa Catarina. Alterado pelo Ato n. 129/2023/PGJ. Alterado pelo Ato n. 399/2023/PGJ. Alterado pelo Ato n. 961/2023/PGJ. Alterado pelo Ato n. 263/2024/PGJ.
|
| ATO N. 518/2022/PGJ | 15/06/2022 | Altera o Ato n. 646/2021/PGJ, que dispõe sobre a concessão do auxílio-saúde no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 517/2022/PGJ | 15/06/2022 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 505/2022/PGJ | 15/06/2022 | Dispõe sobre o uso de ferramenta de mensageria interna e sobre a obrigatoriedade do uso de duplo fator de autenticação no uso dessa ferramenta. |
| ATO N. 503/2022/PGJ | 15/06/2022 | Altera o Ato n. 635/2019/PGJ, que institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 454/2022/PGJ | 25/05/2022 | Cria programa de participação voluntária de Membros no projeto "Mutirão de Julgamento pelo Tribunal do Júri" realizado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina e dá outras providências. |
| ATO N. 405/2022/PGJ | 16/05/2022 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 406/2022/PGJ | 12/05/2022 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público |
| PORTARIA N. 1.590/2022/PGJ | 28/04/2022 | Fixa o valor da taxa por hora de utilização dos sistemas de áudio e vídeo do Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, localizado no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, quando da cessão para eventos de órgãos e entidades externas. |
| ATO N. 336/2022/PGJ | 28/04/2022 | ESTABELECE normas para cessão e utilização do Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, localizado no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| ATO N. 319/2022/PGJ | 28/04/2022 | Dispõe sobre a instalação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca da Xanxerê. |
| ATO N. 318/2022/PGJ | 28/04/2022 | Dispõe sobre a instalação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca da Itapoá. |
| ATO N. 293/2022/PGJ | 22/04/2022 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 280/2022/PGJ | 22/04/2022 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público |
| ATO N. 267/2022/PGJ | 18/04/2022 | ALTERA o Ato n. 138/2016/PGJ, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 294/2022/PGJ | 13/04/2022 | ALTERA a subordinação de setor na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| ATO N. 276/2022/PGJ | 13/04/2022 | ALTERA o Ato n. 541/2021/PGJ, que cria o Conselho Consultivo de Defesa Institucional (CCDI), vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. |
| ATO N. 285/2022/PGJ | 12/04/2022 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 275/2022/PGJ | 12/04/2022 | CRIA e distribui vagas de estágio de Graduação e Pós-Graduação em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 277/2022/PGJ | 11/04/2022 | ALTERA o Anexo Único do Ato n. 204/2021/PGJ, que organiza as funções de assessoramento da Procuradoria-Geral de Justiça e disciplina funções administrativas da Administração Superior do Ministério Público. |
| ATO N. 254/2022/PGJ/CGMP | 07/04/2022 | Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |
| ATO N. 256/2022/PGJ/CGMP | 06/04/2022 |
REGULAMENTA o acordo correcional aos membros do Ministério Público. |
| PORTARIA N. 1.174/2022/PGJ | 04/04/2022 | Atualiza o valor da indenização das despesas de locomoção com veículo particular no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, nos termos do Ato n. 432/2012/PGJ. |
| PORTARIA CONJUNTA N. 1.143/2022/PGJ/CGMP | 01/04/2022 | DESIGNA o Gabinete de Transição de mandato da Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| ATO N. 246/2022/PGJ/CGMP | 01/04/2022 | Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |
| ATO N. 245/2022/PGJ | 01/04/2022 | Altera o Ato n. 276/2019/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). |
| ATO N. 244/2022/PGJ | 01/04/2022 | Altera o Ato n. 277/2019/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). |
| ATO N. 243/2022/PGJ | 01/04/2022 | Altera o Ato n. 813/2019/PGJ, que implementa a licença compensatória no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 242/2022/PGJ | 01/04/2022 | ALTERA o Ato n. 204/2021/PGJ, que organiza as funções de assessoramento da Procuradoria-Geral de Justiça e disciplina funções administrativas da Administração Superior do Ministério Público. |
| ATO N. 241/2022/PGJ | 01/04/2022 |
INSTITUI a gratificação por cumulação de cargo no âmbito do Ministério Público. Revogado pelo Ato N. 497/2022/PGJ |
| ATO N. 239/2022/PGJ | 31/03/2022 | NOMEAR o Doutor FÁBIO STRECKER SCHMITT, matrícula n. 232.792-9, Procurador de Justiça, para exercer o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para mandato de dois anos. |
| ATO N. 238/2022/PGJ | 30/03/2022 |
ALTERA o período para protocolização do requerimento de ressarcimento de despesas de coparticipação do auxílio-saúde, de que trata o artigo 13 do Ato 646/2021/PGJ, excepcionalmente no ano de 2022. Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
|
| ATO N. 233/2022/PGJ | 29/03/2022 | Alterar o Ato n. 202/2021/PGJ, que redefine o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público do Estado do Santa Catarina. |
| ATO N. 232/2022/PGJ | 29/03/2022 | Altera o Ato n. 646/2021/PGJ, que dispõe sobre a concessão do auxílio-saúde no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 223/2022/PGJ | 28/03/2022 | CONCEDER auxílio-financeiro aos membros e servidores ativos, aos estagiários e aos policiais civis e militares à disposição do Ministério Público de Santa Catarina, por meio de reembolso, para custeio de despesas de imunização contra a gripe no ano de 2022. |
| ATO N. 215/2022/PGJ/CGMP | 21/03/2022 |
REGULAMENTA, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, a realização de audiências, reuniões e atos de instrução por meio virtual, e redefine o uso da Carta Precatória. Alterado pelo Ato n. 397/2022/PGJ/CGMP
|
| ATO CONJUNTO N. 214/2022/PGJ/CGMP | 21/03/2022 | REGULAMENTA o Gabinete de Transição de mandato do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral do Ministério Público. |
| PORTARIA N. 942/2022/PGJ | 18/03/2022 | FIXA o rol de documentos sigilosos em trâmite no Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 212/2022/PGJ | 18/03/2022 |
FIXA o valor da bolsa mensal dos estagiários no âmbito do Ministério Público. Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
|
| ATO N. 209/2022/PGJ | 18/03/2022 | DECLARAR instalada, a partir de 18 de março do corrente ano, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Piçarras, criada pela Lei Complementar n. 790/2022. |
| ATO CONJUNTO N. 206/2022/PGJ/CGMP | 18/03/2022 |
Altera o Ato Conjunto n. 060/2022/PGJ/CGMP, que dispõe sobre condições diferenciadas a lactantes durante o exercício de suas funções institucionais. |
| PORTARIA N. 841/2022 | 17/03/2022 | DISPÕES sobre os serviços de reprografia e digitalização de documentos em equipamento da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 786/2022 | 12/03/2022 | ALTERA a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 3.602/2021, que dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no Ministério Público de Santa Catarina e as medidas especiais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. |
| ATO N. 164/2022/PGJ | 08/03/2022 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 698/2022 | 07/03/2022 | ALTERA a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 3.602/2021, que dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no Ministério Público de Santa Catarina e as medidas especiais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. |
| ATO N. 132/2022/PGJ | 02/03/2022 | ALTERA o Ato n. 265/2013/PGJ, que dispõe sobre a Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 131/2022/PGJ | 24/02/2022 | ALTERA o Ato n. 301/2018/PGJ, que regulamenta as hipóteses de progressão funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 129/2022/PGJ/CGMP | 22/02/2022 | Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |
| ATO N. 128/2022/PGJ | 22/02/2022 | Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 127/2022/PGJ | 22/02/2022 | Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 096/2022/PGJ | 10/02/2022 | REDISTRIBUI vaga de estágio de Graduação e Pós-Graduação em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. |
| RESOLUÇÃO N. 001/2022/CPJ | 09/02/2022 | Estabelece normas para a eleição dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. |
| PORTARIA N. 413/2022 | 09/02/2022 | DESIGNAR o doutor MARCIO ANDRÉ ZATTAR COTA, matrícula n. 312.066-0, Promotor de Justiça, para exercer as funções de Coordenador Estadual Adjunto do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, com prejuízo das suas atribuições no órgão de execução de origem, cessando os efeitos da Portaria n. 1.022/2021. |
| ATO N. 95/2022/PGJ | 09/02/2022 | Altera o Ato n. 432/2012/PGJ que disciplina a indenização das despesas de locomoção com veículo particular no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 93/2022/PGJ | 08/02/2022 | Altera o Ato n. 276/2019/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e define novas atribuições. |
| PORTARIA N. 335/2022 | 04/02/2022 |
Altera o valor da indenização de transporte aos membros do Ministério Público de Santa Catarina. Revogada pela Portaria N. 1.839/2024
|
| ATO N. 81/2022/PGJ | 03/02/2022 |
Acresce o art. 14-A ao Ato n. 111/2005/PGJ que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório e para Aquisição de Estabilidade do Servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Ministério Público. |
| ATO N. 74/2022/PGJ | 03/02/2022 | Institui o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina, para o período de 1° de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023. |
| ATO N. 61/2022/PGJ | 03/02/2022 | Altera o Ato n. 677/2021/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho para Servidores. |
| ATO CONJUNTO N. 60/2022/PGJ/CGMP | 03/02/2022 |
Dispõe sobre condições diferenciadas a lactantes durante o exercício de suas funções institucionais. Alterado pelo Ato Conjunto n. 206/2022/PGJ/CGMP Revogado pelo Ato n. 131/2023/PGJ/CGMP
|
| ATO N. 62/2022/PGJ | 31/01/2022 | Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, nos termos do art. 20, §§ 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021. |
| ATO N. 50/2022/PGJ | 28/01/2022 | Altera o Ato n. 204/2021/PGJ, que organiza as funções de assessoramento da Procuradoria-Geral de Justiça e disciplina funções administrativas da Administração Superior do Ministério Público. |
| ATO N. 49/2022/PGJ | 28/01/2022 | Altera o Ato n. 813/2019/PGJ, que implementa a licença compensatória no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 608/2022 | 24/01/2022 | ALTERA a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 3.602/2021, que dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no Ministério Público de Santa Catarina e as medidas especiais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. |
| ATO N. 23/2022/PGJ | 18/01/2022 | Altera o Ato n. 111/2005/PGJ que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório e para Aquisição de Estabilidade do Servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Ministério Público. |
| PORTARIA N. 31/2022/PGJ | 12/01/2022 |
CONCEDE auxílio-alimentação aos servidores ativos do Ministério Público de Santa Catarina. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
|
| PORTARIA N. 30/2022/PGJ | 12/01/2022 | REAJUSTA o valor-referência previsto no art. 5º do Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao auxílio-creche pago aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público. |
| ATO N. 18/2022/PGJ | 12/01/2022 | Instituir, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos CyberGaeco - e altera o Ato nº 277/2019/PGJ. |
| PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 35/2022 | 10/01/2022 | Altera a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 3.602/2021, que dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no Ministério Público de Santa Catarina e as medidas especiais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. |
| ATO N. 7/2022/PGJ | 10/01/2022 | DISPÕE sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina no ano de 2021. |
| ATO N. 6/2022/PGJ | 10/01/2022 | DISPÕE sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina no ano de 2020 e revoga o Ato n. 15/2021/PGJ. |
| ATO N. 00008/2022/PGJ | 10/01/2022 |
Declarar instalado, a partir de 10 de janeiro de 2022, o cargo de 2º Promotor de Justiça da 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, criado pela Lei Complementar n. 790/2022. |