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- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos
ATO N. 339/2009/PGJ
Altera o caput e os incisos do art. 8º do Ato n. 077/2002/PGJ, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.
Revogado pelo Ato n. 608/2013/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 256/2019/PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso X, da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o caput e os incisos do art. 8º do Ato n. 077/2002/PGJ, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º Na Comarca da Capital, haverá um Coordenador e um Vice-Coordenador Administrativos para as Promotorias de Justiça sediadas em cada um dos seguintes locais:
I - Fórum Central;
II - Fórum do Continente;
III - Fóruns Desembargador Eduardo Luz e do Norte da Ilha;
IV - Edifício Palas.
- ..........................................................................." (NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 9 de julho de 2009.
GERCINO GERSON GOMES NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA