| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO CONJUNTO N. 95/1999/PGJ/CGMP | 27/12/1999 | Redistribui emergencial e provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Brusque. |
| ATO N. 080/1999/PGJ | 26/10/1999 |
Estabelece normas complementares para implementação das Procuradorias de Justiça, institui a especialização parcial no âmbito da Procuradoria Cível e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 111/2000/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 454/2008/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 020/2010/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 156/2012/PGJ. Revogado pelo Ato n. 144/2020/PGJ
|
| ATO Nº 079/1999/PGJ | 05/10/1999 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de São Miguel do Oeste. |
| ATO N. 072/1999/PGJ | 26/08/1999 | Suspende, temporariamente, a vigência do Ato n. 069/1999/PGJ, que institui e disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça. |
| ATO N. 069/1999/PGJ | 26/07/1999 |
Institui e disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça.
Alterado pelo Ato n. 013/2001/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 186/2005/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 464/2007/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 224/2008/PGJ. Revogado pelo Ato n. 426/2013/PGJ.
|
| ATO Nº 067/1999/PGJ | 16/07/1999 | Revoga o Ato PGJ/CGMP nº 004. |
| ATO CONJUNTO N. 67/1999/PGJ/CGMP | 16/07/1999 | Revoga o Ato Conjunto n. 004/1991/PGJ/CGMP. |
| ATO N. 068/1999/PGJ | 14/07/1999 |
Dispõe sobre a criação, organização e atribuições do Centro de Apoio a Investigações Especiais e dá outras providências. Revogado pelo Ato n. 134/2005/PGJ. |
| ATO Nº 052/1999/PGJ | 26/05/1999 |
Dá nova configuração ao Centro de Recursos Extraordinário e Especial - CREE, instituído pelo Ato n° 068/92 e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 290/2011/PGJ.
|
| ATO N. 051/1999/PGJ | 26/05/1999 |
Altera a redação do artigo 2º, do Ato n. 091/1994/PGJ. Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ. |
| ATO Nº 038/1999/PGJ | 13/05/1999 | Altera a denominação da Coordenadoria do Programa de Defesa do Combate à Fraude e à Sonegação Fiscal para Coordenadoria Criminal e dá outras providências. |
| RESOLUÇÃO N. 001/1999/PGJ/PRE | 10/05/1999 |
Normatiza a designação de Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Substitutos para atuarem na função eleitoral. Revogada pela Resolução n. 001/2003/PGJ/PGE. |
| ATO N° 018/1999/PGJ | 29/03/1999 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São José. |
| ATO N° 017/1999/PGJ | 29/03/1999 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Xanxerê. Revogado pelo Ato n. 0485/2017/CPJ.
|
| ATO N° 016/1999/PGJ | 29/03/1999 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça. |
| ATO N° 015/1999/PGJ | 29/03/1999 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Caçador. |
| ATO N° 014/1999/PGJ | 29/03/1999 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá. |
| ATO N° 013/1999/PGJ | 29/03/1999 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Tubarão. |
| ATO N° 012/1999/PGJ | 29/03/1999 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Rio do Sul. |
| ATO N° 011/1999/PGJ | 29/03/1999 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital. |
| ATO CONJUNTO N. 006/1999/PGJ/CGMP | 02/03/1999 |
Suspende temporariamente a vigência do art. 1º do Ato n. 180/1998/PGJ/CGMP. Revogado pelo Ato n. 182/2023/PGJ/CGMP.
|