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ATO N. 209/2015/PGJ
Atualiza o Manual de Identidade Visual do Ministério Público de Santa Catarina.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos X, XIX, inciso a, e XX, inciso a, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, e
CONSIDERANDO a conveniência de ser atualizado o Manual de Identidade Visual do Ministério Público de Santa Catarina, instituído pelo Ato n. 315/2012/PGJ, em face das necessidades observadas desde a sua edição,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo II do Ato n. 350/2012/PGJ, que contem o Manual de Identidade Visual do Ministério Público de Santa Catarina, passa a vigorar conforme o Anexo deste Ato.
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 7 de abril de 2015.
LIO MARCOS MARIN
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATO N. 209/2015/PGJ
ANEXO
acessível em: https://portal.mpsc.mp.br/comunicacao/manual-de-identidade-visual