| Epígrafe | Data | Ementa |
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| PORTARIA N. 2.639/2002 | 18/12/2002 | Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público. |
| PORTARIA N. 2.612/2002 | 13/12/2002 | Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público. |
| PORTARIA N. 2.448/2002 | 28/11/2002 | Disciplina a inscrição e baixa de valores à responsabilidade de membro ou servidor do Ministério |
| PORTARIA N. 2.379/2002 | 14/11/2002 |
Disciplina o gozo das férias dos membros do Ministério Público e dá outras providências. Revogada pelo Ato N. 0068/2018/PGJ
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| ATO N. 160/2002/PGJ | 14/11/2002 |
Dispõe sobre a organização e as atribuições da Assessoria Militar do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. Revogado pelo Ato n. 0738/2017/PGJ
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| PORTARIA N. 2.374/2002 | 13/11/2002 | Suspende o expediente nas Promotorias de Justiça, no período que especifica, em face da ocorrência de recesso do Poder Judiciário, e dá outras providências |
| PORTARIA N. 2.360/2002 | 12/11/2002 | Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público. |
| PORTARIA N. 2.265/2002 | 25/10/2002 |
Acrescenta dispositivo à Portaria n. 116/2002, que disciplina o afastamento de servidores para freqüência de cursos de pós-graduação e outros eventos culturais de aperfeiçoamento. Revogada pelo Ato n. 121/2009/PGJ. |
| PORTARIA N. 2.264/2002 | 25/10/2002 |
Dá nova redação e acrescenta dispositivos às Portarias nºs 1.866/2001 e 1.867/2001, que dispõem sobre a concessão de diária aos membros e servidores do Ministério Público. Revogada pelo Ato n. 431/2012/PGJ.
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| PORTARIA N. 2.228/2002 | 21/10/2002 |
Institui, no âmbito do Ministério Público, nos termos do artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ |
| ATO N° 150/2002/PGJ | 09/10/2002 |
Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o "Programa Bolsa de Trabalho".
Alterado pelo ATO Nº 072/2003/PGJ. Alterado pelo ATO N° 087/2006/PGJ.
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| PORTARIA N. 1.966/2002 | 16/09/2002 | Aplica aos servidores do Ministério Público a reposição de perdas salariais de que trata a Lei nº 12.201/2002. |
| PORTARIA N. 1.904/2002 | 10/09/2002 |
Dispõe sobre a criação da "Comissão Especial de Trabalho para examinar a documentação proveniente das fundações que compõem a Associação Catarinense de Fundações Educacionais - ACAFE", e dá outras providências. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ |
| RESOLUÇÃO N. 001/2002/PGJ/PRE | 09/09/2002 |
Normatiza a designação de Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Substitutos para atuarem na função eleitoral. Revogada pela Resolução n. 001/2003/PGJ/PGE. |
| ATO N. 140/2002/PGJ | 30/08/2002 |
Regulamenta as disposições do artigo 17 da Lei Complementar n. 223, de 10 de janeiro de 2002, e disciplina a concessão das Funções Gratificadas no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 014/2003/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 058/2003/PGJ. Alterado pelo Ato n. 053/2004/PGJ. Revogado pelo Ato n. 126/2005/PGJ. |
| ATO N. 077/2002/PGJ | 12/07/2002 |
Dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo a que aludem os artigos 49 e 167, inciso VI, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 013/2003/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 062/2004/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 405/2010/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 737/2011/PGJ. Alterado pelo Ato n. 331/2013/PGJ. Revogado pelo Ato n. 608/2013/PGJ. Revogado pelo Ato n. 256/2019/PGJ.
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| PORTARIA N. 1.370/2002 | 03/07/2002 | Dispõe sobre a criação da "Comissão de Estudos para elaboração das normas de Progressão Funcional", e dá outras providências. |
| PORTARIA N. 1.185/2002 | 06/06/2002 | Dispõe sobre o acesso de pessoas ao edifício-sede do Ministério Público e dá outras providências. |
| ATO N. 059/2002/PGJ | 17/05/2002 |
Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Banco de Dados de Fundações, normatiza e padroniza a forma de prestação de contas anual e dá outras providências. Revogado pelo Ato n. 640/2013/PGJ.
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| PORTARIA N. 781/2002 | 17/04/2002 |
Disciplina a concessão da gratificação prevista no art. 85, inciso VIII, da Lei Estadual n. 6.745/85, e dá outras providências. Portaria suspensa por prazo indeterminado - Portaria n. 4.462/2012/PGJ.
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| PORTARIA N. 662/2002 | 08/04/2002 | Dispõe sobre o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça e das Promotorias de Justiça nos dias de feriado nacional e forense, e dá outras providências. |
| PORTARIA N. 542/2002 | 01/04/2002 | Estabelece o valor de referência para cálculo da gratificação prevista no art. 85, inciso VIII, da Lei estadual nº 6.745/85, disciplinada no âmbito do Ministério Público pelas Portarias nºs 440/92, 275/96 e 1359/99, e dá outras providências. |
| PORTARIA N. 541/2002 | 24/03/2002 |
Fixa a remuneração da Bolsa de Trabalho no âmbito do Ministério Público. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ |
| PORTARIA N. 540/2002 | 23/03/2002 | Estabelece a correlação entre os níveis dos cargos de provimento em comissão do antigo Quadro de Cargos do Ministério Público com aqueles estabelecidos pela Lei Complementar estadual nº 223/2002, para fins de cálculo da gratificação objeto do art. 90 da Lei estadual nº 6.745/85. |
| PORTARIA N. 145/2002 | 30/01/2002 |
Fixa limite para despesas telefônicas no âmbito do Ministério Público e dá outras providências. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ |
| PORTARIA N. 116/2002 | 21/01/2002 |
Disciplina o afastamento de servidores para freqüência de cursos de pós-graduação e outros eventos culturais de aperfeiçoamento, as hipóteses de financiamento pelo Ministério Público e dá outras providências. Revogada pelo Ato n. 121/2009/PGJ. |