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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 1.011/2022/PGJ 21/11/2022

Cria o Grupo Estadual de Apoio ao Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC), no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 973/2022/PGJ 09/11/2022 Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça.
ATO N. 931/2022/PGJ 25/10/2022 Altera o inciso IV e acrescenta o X ao art. 1º do Ato n. 244/2019/PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público.
ATO N. 910/2022/PGJ 25/10/2022 Regulamenta os procedimentos prévios às aquisições de imóveis pelo Ministério Público de Santa Catarina, para expansão de suas estruturas físicas.
ATO N. 909/2022/PGJ 25/10/2022 Regulamenta os procedimentos antecedentes às locações contratadas pelo Ministério Público de Santa Catarina, na condição de locatário.
ATO N. 908/2022/PGJ 25/10/2022 Define os procedimentos administrativos de contratação direta de bens e serviços no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 896/2022/PGJ 14/10/2022 Institui a política de equidade de gênero e raça, de diversidade e de prevenção e enfrentamento dos assédios moral e sexual e da discriminação.
Revoga o Ato n. 75/2020/PGJ e o Ato n. 394/2020/PGJ
ATO N. 892/2022/PGJ 10/10/2022 Altera o Ato n. 152/2006/PGJ, que estabelece critérios de concessão de margem consignável em folha de pagamento e dá outras providências.
PORTARIA N. 4596/2022 07/10/2022
ATO N. 895/2022/PGJ 07/10/2022 Cria e distribui vagas de Residente em Direito e em áreas diversas do Direito no Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 878/2022/PGJ 07/10/2022 Altera o Ato n. 420/2020/PGJ, que dispõe sobre a Política de Inovação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 877/2022/PGJ 07/10/2022 Altera o Ato n. 689/2015/PGJ, que altera a nomenclatura do Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas para Centro de Apoio Operacional Técnico e promove a sua reestruturação.
ATO N. 862/2022/PGJ 07/10/2022 Altera o Ato n. 301/2018/PGJ, que regulamenta as hipóteses de progressão funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 853/2022/PGJ 07/10/2022 Altera o Ato n. 614/2022/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça e das Procuradorias de Justiça e o plantão administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e dos Órgãos Auxiliares.
ATO N. 876/2022/PGJ 06/10/2022 Dispõe sobre as regras e procedimentos para atuação concorrente nas ações e medidas de natureza civil para responsabilização de militares por ato de improbidade administrativa, a serem adotados pelas Promotorias de Justiça com atribuição na área do Direito Militar da Comarca da Capital e as Promotorias de Justiça das Comarcas do local do ato.
ATO N. 870/2022/PGJ 06/10/2022 Dispõe sobre a instalação da 42ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
ATO N. 755/2022/PGJ 27/09/2022 Institui o Prêmio José Daura no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 768/2022/PGJ 20/09/2022 Promove alterações no Ato n. 644/2022/PGJ, que institui e regulamenta o Programa de Residência no âmbito do MPSC.
ATO N. 753/2022/PGJ 13/09/2022 Institui o Programa Transformação MP no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 729/2022/PGJ 09/09/2022

Altera o Ato n. 339/2020/PGJ, que regulamenta a cessão de servidores no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 715/2022/PGJ 09/09/2022

Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e define suas atribuições, para promover a reestruturação da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, criando os Setores de Fiscalização de Obras, de Projetos de Edificações, e de Orçamento de Custo.

ATO N. 641/2022/PGJ 09/09/2022 Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina, para aprimorar o modelo de credenciamento adotado para o processo de seleção de estagiários.
ATO N. 721/2022/PGJ 08/09/2022
Regulamenta o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o custeio de cursos de curta duração, cursos de Graduação e Pós-Graduação e estágio de Pós-Doutorado aos Membros e Servidores do Ministério Público e disciplina o afastamento para participação nesses cursos.
revogando os Atos n. 173/2003/PGJ, 448/2007/PGJ e 186/2009/PGJ.
ATO N. 679/2022/PGJ/CGMP 24/08/2022 Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA.
ATO N. 670/2022/PGJ 18/08/2022

Altera o Ato n. 361/2021/PGJ, que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público.

ATO Nº 601/2022/PGJ 11/08/2022 Acrescenta o art. 13-A ao Ato n. 395/2018/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, e dá outras providências.
ATO N. 631/2022/PGJ 11/08/2022 Altera o Ato n. 55/2020/PGJ, que dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências.
ATO N. 644/2022/PGJ 05/08/2022 Institui e regulamenta o Programa de Residência no âmbito do MPSC.
Alterado pelo Ato n.768/2022/PGJ
ATO N. 639/2022/PGJ 05/08/2022 Promove alterações no Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, instituído pelo Ato n. 356/2012/CSMP.
ATO N. 638/2022/PGJ 05/08/2022 Altera o Ato n. 469/2008/PGJ, que dispõe sobre a implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 627/2022/PGJ 02/08/2022 Dispõe sobre a instalação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul.
ATO N. 600/2022/PGJ 21/07/2022 Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC)
ATO N. 596/2022/PGJ 13/07/2022 Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e define suas atribuições.
ATO N. 585/2022/PGJ 08/07/2022 Altera o Ato n. 055/2020/PGJ, que dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 584/2022/PGJ 08/07/2022 Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio no Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 572/2022/PGJ 07/07/2022 ALTERA o Ato n. 248/2020/PGJ, que disciplina a criação, a estrutura e o funcionamento das Forças-Tarefa no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 565/2022/PGJ 01/07/2022 Estabelece as condições de pagamento do Benefício Especial de que trata a Lei Complementar estadual n. 795, de 6 de janeiro de 2022.
ATO N. 530/2022/PGJ 28/06/2022