Altera o Ato n. 277/2024/PGJ, que cria a Câmara Revisora Criminal e regulamenta o funcionamento da instância de revisão criminal e infracional no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 395/2018/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, e dá outras providências.

Altera o Ato n. 361/2021/PGJ, que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público.

Dispõe sobre a instalação da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma.

Altera o Ato n. 695/2015/PGJ, que consolida a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 277/2019/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

Regulamenta a indenização das despesas relacionadas ao uso de veículos oficiais de que trata este Ato no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos membros do Ministério Público e dá outras providências.

Altera o Ato n. 794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos membros do Ministério Público e dá outras providências.

Altera o Ato n. 614/2022/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça e das Procuradorias de Justiça e o plantão administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e dos Órgãos Auxiliares.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Regulamenta a distribuição das representações extrajudiciais em matéria eleitoral, conforme o disposto no Ato Conjunto n. 519/2024/PRE/PGJ.

Altera o art. 10 do Ato n. 505/2021/PRE/PGJ, que estabelece parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público de Santa Catarina para exercer a função de Promotor Eleitoral e dispõe sobre a unificação de datas dos biênios de exercício da função de Promotor eleitoral.

Reajusta o valor-referência previsto no art. 5º do Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao auxílio-creche pago aos membros e servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Altera o Ato n. 301/2018/PGJ, que regulamenta as hipóteses de progressão funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 677/2021/PGJ, que dispõe sobre o Programa de Teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina

Amplia o Programa de Integridade e Compliance do Ministério Público de Santa Catarina e cria a Unidade de Gestão de Integridade.

Acresce o art. 20-B ao Ato n. 107/2006/PGJ, que disciplina a forma de realização dos atos a serem executados pelos Assistentes Sociais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 497/2022/PGJ, que dispõe sobre a acumulação de acervos e o exercício cumulativo de cargos e funções no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Fixa o quadro de vagas de estágio e de residência do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 695/2015/PGJ, que consolida a concessão de auxílio-creche aos membros e servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina.

Dispõe sobre a instalação da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú.

Fixa cargo de provimento comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) e dá outras providências.

Redistribui cargos de provimento comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Institui o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina, para o período de 1° de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.

Altera o Ato n. 583/2012/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos servidores do Ministério Público e dá outras providências.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Altera o Ato n. 695/2015/PGJ, que consolida a concessão de auxílio-creche no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Regulamenta os procedimentos para o declínio de atribuição, a suscitação do conflito de atribuição e as revisões do art. 28 do Código de Processo Penal e o sistema de precedentes no âmbito revisional desses procedimentos.

Alterado pelo Ato n. 278/2024/PGJ.

Alterado pelo Ato n. 738/2024/PGJ

Altera os incisos V e X do art. 1º do Ato n. 244/2019/PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público.

Altera os Anexos I e IV do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.

Altera o Ato n. 256/2019/PGJ, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.

Altera o Ato n. 497/2022/PGJ, que dispõe sobre a acumulação de acervos e o exercício cumulativo de cargos e funções no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 361/2021/PGJ, que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Designa o Gabinete de Transição de mandato do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2023-2025.

Dispõe sobre a instalação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú

Conceder auxílio-financeiro aos membros e servidores ativos, aos residentes, estagiários e aos policiais civis e militares à disposição do Ministério Público de Santa Catarina, por meio de reembolso, para custeio de despesas de imunização contra a gripe no ano de 2023.

Altera o Ato n. 496/2020/PGJ, que dispõe sobre a criação do Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT), que passará a integrar a estrutura do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 627/2023/PGJ.

Altera o Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP, que disciplina a guarda e a conservação dos originais dos documentos digitalizados e das mídias digitais anexados a procedimentos instaurados pelos órgãos de execução ou a processos eletrônicos.

Institui a Política Estadual de Acompanhamento Processual no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no Superior Tribunal de Justiça, no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional do Ministério Público.

Cria e distribui vagas de estágio de Graduação e Residente em Direito, Ensino Médio, Graduação e Residente em Áreas Diversas do Direito no Ministério Público de Santa Catarina.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Cria o Grupo Estadual de Apoio ao Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC), no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Alterado pelo Ato n. 634/2023/PGJ.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Altera o Ato n. 339/2020/PGJ, que regulamenta a cessão de servidores no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e define suas atribuições, para promover a reestruturação da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, criando os Setores de Fiscalização de Obras, de Projetos de Edificações, e de Orçamento de Custo.

Altera o Ato n. 361/2021/PGJ, que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Regulamenta a difusão de conhecimentos de membros e servidores beneficiados pelo Programa de Concessão de Auxílio Financeiro (Bolsa de Estudos) e por afastamentos para frequentar cursos de graduação, pós-graduação e outros cursos de capacitação e eventos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Central de Serviços de Tecnologia da Informação e atuação dos Técnicos de Informática lotados em Secretarias de Promotoria de Justiça.
ALTERADA pelo Ato n.832/2023/PGJ

Altera o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

Disciplina a criação, a estrutura e o funcionamento das Forças-Tarefa no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Alterado pelo ATO N. 572/2022/PGJ

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais  relacionadas:

Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, a Política de Senhas.

Altera o Ato n. 00273/2016/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 00794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos membros do Ministério Público.

Regulamenta a participação dos Promotores de Justiça nas audiências de custodias regionalizadas.

Altera o valor do investimento anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos membros do Ministério Público de Santa Catarina, referente ao ano de 2018.

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Grupo de Apoio ao Enfrentamento das Organizações Criminosas (GEOC).

Altera o Ato n. 208/2013/PGJ, que instituiu, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Sistema Integrado de Defesa Ambiental – SISDAM.

Promove alterações no Ato n. 689/2015/PGJ, que reestruturou o Centro de Apoio Operacional Técnico.

Altera o Ato n. 00885/2014/PGJ/CGMP, que disciplina o uso do Sistema de Informação e Gestão do Ministério Público de Santa Catarina (SIG-MPSC), a gestão da informação registrada neste Sistema e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos – PLID.

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas:

Regulamenta a utilização de recursos por meio do Cartão de Pagamento do Ministério Público, para despesas especiais decorrentes de Operações Investigatórias, realizadas por Órgãos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (artigo 3º, inciso II, do Ato n. 990/2011/PGJ)

Altera dispositivos do Ato n. 990/2011/PGJ, que cria e regulamenta a utilização de Cartão de Pagamento no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente.

Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação do Ministério Público de Santa Catarina.

Institui o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Ministério Público de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 22/2023/PGJ

Redistribui cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Dispõe sobre os serviços de reprografia e digitalização de documentos em equipamento da Procuradoria-Geral de Justiça.

Revogada pela Portaria 841/2022

Reajusta o valor da diária aos membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina.

Atualiza o valor da indenização das despesas de locomoção com veículo particular no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, nos termos do Ato n. 432/2012/PGJ.

Revogada pela Portaria N. 1.174/2022/PGJ

Altera o valor da indenização de transporte aos membros do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterada pela Portaria n. 335/2022

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Altera o Ato n. 438/2015/PGJ, que regulamenta a indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia, conforme previsão do art. 167, XVII e XIX, da LCE n. 197/2000.

Redistribui cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais  relacionadas

Estabelece normas para as eleições do Conselho Superior do Ministério Público.

Dispõe sobre a realização de eleições eletrônicas no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Redistribui as atribuições das 39ª Promotoria de Justiça da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Biguaçu, 2ª Promotoria de Justiça de Palhoça, 2ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro da Imperatriz e 8ª Promotoria de Justiça de São José.

Redistribui as atribuições das 39ª Promotoria de Justiça da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Biguaçu, 2ª Promotoria de Justiça de Palhoça, 2ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro da Imperatriz e 8ª Promotoria de Justiça de São José.

Redistribui as atribuições das 39ª Promotoria de Justiça da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Biguaçu, 2ª Promotoria de Justiça de Palhoça, 2ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro da Imperatriz e 8ª Promotoria de Justiça de São José.

Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Revogado pelo Ato n. 93/2020/PGJ

Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Revogado pelo Ato n. 93/2020/PGJ

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Altera o Ato n. 00783/2017/PGJ e revoga o Ato n. 00385/2010/PGJ.

Disciplina a instauração e a tramitação de Procedimento Administrativo no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Alterado pelo ATO N. 518/2019/PGJ

Dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Regulamenta o Programa Aprendiz no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Redistribui as atribuições das 5ª e 40ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital.

Ver Ato n. 36/2020/CPJ

Revogado pelo Ato n. 359/2020/CPJ

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Indicação dos membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.

Altera a regulamentação da “Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense”.

Revoga o Ato n. 155/2003/PGJ
Alterado pelo Ato n. 550/2019/PGJ 

Regulamenta as hipóteses de progressão funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina.

Revoga Ato n. 476/2013/PGJ

Alterado pelo Ato n. 338/2021/PGJ

Alterado pelo Ato n. 131/2022/PGJ

Alterado pelo Ato n. 862/2022/PGJ

Alterado pelo Ato n, 283/2024/PGJ

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Altera o artigo 4º do Ato n. 438/2015/PGJ, que regulamenta a indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia, conforme previsão do art. 167, XVII e XIX, da LCE n. 197/2000.

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas

Institui o Manual de Redação Oficial do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

Redistribui, extingue e transforma Funções Gratificadas de nível 1 (FG1), nível 2 (FG2) e nível 3 (FG3), e altera os Anexos I, II, IV, V e VI do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.

Acrescenta os artigos 5º-A e 5º-B ao Ato n. 080/1999/PGJ, que estabelece normas complementares para implementação das Procuradorias de Justiça, institui a especialização parcial no âmbito da Procuradoria Cível e dá outras providências.

Revogado pelo Ato n. 144/2020/PGJ

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.

Define os procedimentos administrativos de contratação de bens e serviços no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 860/2019/PGJ

Estabelece normas para a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO CATARINA.

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XX, alínea “a”, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000,

Dispõe sobre o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça e das Promotorias de Justiça nos dias de feriado nacional e forense, e dá outras providências.

Altera o Ato n. 794/2011/PGJ que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos membros do Ministério Público.

Regulamenta o registro e a guarda de documentos, procedimentos e processos submetidos à restrição de publicidade no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera a redação do Ato n. 582/2017/PGJ, que regulamenta a remoção de servidores efetivos e a mudança de lotação de Assistentes de Promotoria de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Indicas os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de janeiro de 2018, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.

Regulamenta o tratamento e o fluxo operacional dos dados encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público de Santa Catarina.

Regulamenta o tratamento e o fluxo operacional dos dados encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o § 3º do art. 3º do Ato n. 328/2008/PGJ, que trata das normas relativas à designação de Promotores de Justiça para a substituição nas Promotorias de Justiça, nas hipóteses de vacância, afastamento temporário e ausência de seus titulares.

Revoga Ato n. 148/2007/PGJ.

Altera a redação do § 2º do art. 2º do Ato n. 990/2011/PGJ, que cria e regulamenta a utilização do Cartão de Pagamento no MPSC.

Altera o Ato n. 525/2016/PGJ/CGMP, que regulamenta o sistema de arquivo, o registro e a guarda de processos, procedimentos e documentos eleitorais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Institui o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina, para o período de 1° de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019.

Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Valorização à Ética e à Cidadania (GVEC).

Reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho para Servidores.

Alterado pelo ato ATO N. 45/2019/PGJ

Alterado pelo ato ATO N. 138/2020/PGJ

Revogado pelo ATO N. 677/2021/PGJ

Regulamenta a jornada de trabalho, os intervalos intrajornada, o horário especial, o serviço extraordinário, o controle de frequência, a compensação e o banco de horas dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina.

Regulamenta a jornada de trabalho, os intervalos intra jornada, o horário especial, o serviço extraordinário, o controle de frequência, a compensação e o banco de horas dos servidores, bem como estabelece as hipóteses de abono do ponto eletrônico dos servidores, dos estagiários e dos aprendizes do Ministério Público de Santa Catarina. (NR)

Revoga o Ato n. 509/2017/PGJ.

Regulamenta a tramitação interna dos incidentes de uniformização de jurisprudência, assunção de competência e resolução de demandas repetitivas.

Altera o art. 3º do Ato n. 085/2015, que disciplina a nomeação de servidores para cargos de provimento em comissão.

Estabelece parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público de Santa Catarina para exercer a função de Promotor Eleitoral.

Revoga Resolução n. 001/2003/PGJ/PRE.

Revogada pelo Ato Conjunto n. 505/2021/PRE/PGJ

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Dispõe sobre a organização e as atribuições da Casa Militar do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revoga Ato n. 160/2002/PGJ.

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 17/2017 e N. 276/2017. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

Promove alterações no Ato n. 689/2015/PGJ que reestruturou o Centro de Apoio Operacional Técnico.

Institui o Regimento Interno da Comissão Própria de Avaliação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

Altera o Ato n. 577/2015/PGJ/CGMP que institui o Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça (GesPro) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 212/2016/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI).

Altera o limite do auxílio financeiro para o aperfeiçoamento funcional de membros e servidores previsto no Ato n. 173/2003/PGJ, Ato n. 448/2007/PGJ e Ato n. 186/2009/PGJ.

Altera Ato n. 173/2003/PGJ

Altera Ato n. 448/2007/PGJ.

Altera Ato n. 186/2009/PGJ.

Cria concurso e estabelece critérios para a escolha do nome da nova Sede do Ministério Público de Santa Catarina.

Convoca as eleições para o Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais para o mandato de 2017/2019.

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 17/2017 e N. 276/2017. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Disciplina a concessão de diárias, pelo MPSC, aos analistas periciais do MPF, quando demandados em face do Termo de Cooperação Técnica n. 033/2017/MP.

Regulamenta a remoção de servidores efetivos e a mudança de lotação de Assistentes de Promotoria de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Revoga Ato n. 386/2013/PGJ.

Alterado pelo Ato n.0003/2018/PGJ

Alterado pelo Ato n. 542/2019/PGJ 

Promove alterações nos Anexos II e III do Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP, que disciplina a guarda e a conservação dos originais dos documentos digitalizados e das mídias digitais anexados a procedimentos instaurados.

Altera Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP

REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Institui a Rádio MPSC no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Indicar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais.

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 17/2017 e N. 276/2017. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 17/2017. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

Altera o Ato n. 738/2011/PGJ que implanta aos membros do Ministério Público a verba indenizatória de que trata o art. 167, inciso XIV, da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000.

Dispõe sobre a gratificação dos Policiais Militares, Civis e da Polícia Rodoviária Federal que prestam serviços no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.