Normas Colégio de Procuradores

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Epígrafe	Data	Ementa
ATO N. 231/2024/CPJ	02/04/2024	Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Tijucas, revogando-se o Ato n. 142/2024/CPJ.
ATO N. 230/2024/CPJ	02/04/2024	Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São João Batista, revogando-se o Ato n. 54/2016/CPJ.
ATO N. 229/2024/CPJ	02/04/2024	Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Porto Belo, revogando-se o Ato n. 379/2012/CPJ.
ATO N. 228/2024/CPJ	02/04/2024	Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itapema, revogando-se o Ato n. 833/2017/CPJ.
ATO N. 227/2024/CPJ	02/04/2024	Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Camboriú, revogando-se o Ato n. 239/2023/CPJ.
ATO N. 226/2024/CPJ	02/04/2024	Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, revogando-se os Atos n. 472/2017/CPJ, n. 421/2019/CPJ e n. 157/2020/CPJ.
ATO N. 154/2024/CPJ	07/03/2024	Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Armazém.
ATO N. 153/2024/CPJ	07/03/2024	Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, revogando-se o Ato n. 875/2022/CPJ.
ATO N. 152/2024/CPJ	07/03/2024	Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Garopaba, revogando-se o Ato n. 257/2016/CPJ.
ATO N. 151/2024/CPJ	07/03/2024	Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça, revogando-se o Ato n. 873/2022/CPJ.
ATO N. 142/2024/CPJ	01/03/2024	Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Tijucas, revogando-se o Ato n. 570/2023/CPJ. Revogado pelo ATO n. 231/2024/CPJ
ATO N. 44/2024/CPJ	23/02/2024	Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, para criar o Setor de Provimento de Cargos, o Setor de Credenciamento, o Setor Núcleo de Gestão Orçamentária e o Setor Central de Serviços de Tecnologia da Informação e extinguir setores.
ATO N. 0076/2024/CPJ	01/02/2024	Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, revogando-se o Ato n. 210/2023/CPJ.