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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 787/2024/CPJ 31/10/2024 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Videira, revogando-se o Ato n. 246/2021/CPJ.
ATO N. 786/2024/CPJ 31/10/2024 Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará, revogando-se o Ato n. 764/2018/CPJ.
ATO N. 785/2024/CPJ 31/10/2024 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Fraiburgo, revogando-se o Ato n. 920/2023/CPJ.
ATO N. 784/2024/CPJ 31/10/2024 Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Lebon Régis.
ATO N. 783/2024/CPJ 31/10/2024 Consolida as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Joaçaba, revogando-se o Ato n. 312/2021/CPJ.
ATO N. 782/2024/CPJ 31/10/2024 Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Herval d’Oeste, revogando-se o Ato n. 763/2018/CPJ.
ATO N. 781/2024/CPJ 31/10/2024 Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Catanduvas.
ATO N. 780/2024/CPJ 31/10/2024 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Capinzal, revogando-se o Ato n. 105/2021/CPJ.
ATO N. 779/2024/CPJ 31/10/2024 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Campos Novos, revogando-se o Ato n. 477/2020/CPJ.
ATO N. 778/2024/CPJ 31/10/2024 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Caçador, revogando-se o Ato n. 919/2023/CPJ.
ATO N. 773/2024/CPJ 31/10/2024

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Turvo, revogando-se o Ato n. 762/2018/CPJ.

ATO N. 772/2024/CPJ 31/10/2024

 

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Sombrio, revogando-se o Ato n. 483/2017/CPJ.

ATO N. 771/2024/CPJ 31/10/2024

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul, revogando-se o Ato n. 761/2018/CPJ.

ATO N. 770/2024/CPJ 31/10/2024

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Meleiro, revogando-se o Ato n. 716/2018/CPJ.

ATO N. 769/2024/CPJ 31/10/2024

Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro Müller.

ATO N. 768/2024/CPJ 31/10/2024

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Içara, revogando-se o Ato n. 831/2017/CPJ.

ATO N. 767/2024/CPJ 31/10/2024

Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Forquilhinha, revogando-se o Ato n. 715/2018/CPJ.

ATO N. 766/2024/CPJ 31/10/2024

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá, revogando-se o Ato n. 136/2023/CPJ.

ATO N. 765/2024/CPJ 31/10/2024

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Criciúma, revogando-se o Ato n. 576/2024/CPJ.

ATO N. 575/2024/CPJ 01/08/2024

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Joaquim e revoga o Ato n. 673/2019/CPJ.

ATO N. 574/2024/CPJ 01/08/2024

Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília.

ATO N. 573/2024/CPJ 01/08/2024

Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici.

ATO N. 572/2024/CPJ 01/08/2024

Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa.

ATO N. 571/2024/CPJ 01/08/2024

Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto.

ATO N. 570/2024/CPJ 01/08/2024

Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul.

ATO N. 569/2024/CPJ 01/08/2024

Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Bom Retiro.

ATO N. 568/2024/CPJ 01/08/2024

Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi.

ATO N. 567/2024/CPJ 01/08/2024

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Curitibanos, revogando-se o Ato n. 568/2023/CPJ.

ATO N. 565/2024/CPJ 01/08/2024

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itapoá, revogando-se o Ato n. 320/2022/CPJ.

ATO N. 564/2024/CPJ 01/08/2024

Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Garuva.

ATO N. 560/2024/CPJ 01/08/2024

Altera o Ato n. 601/2018/CPJ, que estabelece normas para a implementação, o funcionamento e a organização das Procuradorias de Justiça.

ATO N. 483/2024/CPJ 21/06/2024 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Indaial, revogando-se o Ato n. 63/2010/CPJ.
ATO N. 482/2024/CPJ 21/06/2024 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Gaspar, revogando-se o Ato n. 237/2023/CPJ.
ATO N. 481/2024/CPJ 21/06/2024 Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra, revogando-se o Ato n. 813/2023/CPJ.
ATO N. 480/2024/CPJ 21/06/2024
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau, revogando-se o Ato n. 724/2022/CPJ
Revogado pelo Ato n. 580/2024/CPJ.
ATO N. 479/2024/CPJ 21/06/2024 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Penha, revogando-se o Ato n. 97/2024/CPJ.
ATO N. 478/2024/CPJ 21/06/2024 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Navegantes, revogando-se o Ato n. 825/2017/CPJ.
ATO N. 476/2024/CPJ 21/06/2024 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Brusque, revogando-se o Ato n. 641/2023/CPJ.
ATO N. 475/2024/CPJ 21/06/2024 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, revogando-se o Ato n. 41/2023/CPJ.
ATO N. 474/2024/CPJ 21/06/2024
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itajaí, revogando-se o Ato n. 318/2021/CPJ.
Revogado pelo Ato n. 578/2024/CPJ.
ATO N. 431/2024/CPJ 04/06/2024 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Maravilha, revogando-se o Ato n. 518/2015/CPJ.
ATO N. 430/2024/CPJ 03/06/2024
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, revogando-se o Ato n. 76/2024/CPJ.
Revogado pelo Ato n. 579/2024/CPJ.

ATO N. 231/2024/CPJ 02/04/2024

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Tijucas, revogando-se o Ato n. 142/2024/CPJ.

ATO N. 230/2024/CPJ 02/04/2024

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São João Batista, revogando-se o Ato n. 54/2016/CPJ.

ATO N. 229/2024/CPJ 02/04/2024

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Porto Belo, revogando-se o Ato n. 379/2012/CPJ.

ATO N. 228/2024/CPJ 02/04/2024

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itapema, revogando-se o Ato n. 833/2017/CPJ.

ATO N. 227/2024/CPJ 02/04/2024

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Camboriú, revogando-se o Ato n. 239/2023/CPJ.

ATO N. 226/2024/CPJ 02/04/2024

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, revogando-se os Atos n. 472/2017/CPJn. 421/2019/CPJ e  n. 157/2020/CPJ.

ATO N. 154/2024/CPJ 07/03/2024 Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Armazém.
ATO N. 153/2024/CPJ 07/03/2024 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, revogando-se o Ato n. 875/2022/CPJ.
ATO N. 152/2024/CPJ 07/03/2024 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Garopaba, revogando-se o Ato n. 257/2016/CPJ.
ATO N. 151/2024/CPJ 07/03/2024 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça, revogando-se o Ato n. 873/2022/CPJ.
ATO N. 142/2024/CPJ 01/03/2024 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Tijucas, revogando-se o Ato n. 570/2023/CPJ.

Revogado pelo ATO n. 231/2024/CPJ
ATO N. 44/2024/CPJ 23/02/2024 Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, para criar o Setor de Provimento de Cargos, o Setor de Credenciamento, o Setor Núcleo de Gestão Orçamentária e o Setor Central de Serviços de Tecnologia da Informação e extinguir setores.
ATO N. 0076/2024/CPJ 01/02/2024 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, revogando-se o Ato n. 210/2023/CPJ.
Revogado pelo Ato N. 430/2024/CPJ