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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade de PRESIDENTE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. art. 19, X, art. 21, XIV e XV e art. 44, todos da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019 – Consolidação das leis que instituem a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina,

 

CONSIDERANDO deliberação do Colégio de Procuradores de Justiça, tomada em sua sessão ordinária realizada em 31 de julho de 2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 8º do Ato n. 601/2018/CPJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 8° Os Coordenadores e seus Subcoordenadores reunir-se-ão, ordinariamente, com o Procurador-Geral de Justiça, sob a presidência deste, na primeira quinzena dos meses de abril e outubro, para avaliação e discussão dos serviços gerais das Procuradorias de Justiça, e extraordinariamente, sempre que houver necessidade. ” (N.R.)

 

Art. 2º Fica revogado o inciso III do § 5º do art. 5º do Ato n. 601/2018/CPJ.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

 

Florianópolis, 31 de julho de 2024.

 

 

 

 

FÁBIO DE SOUZA TRAJANO

Procurador-Geral de Justiça