1ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal Comum e no Tribunal do Júri, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal, em distribuição com a 13ª Promotoria de Justiça, e perante a Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma, mediante distribuição com a 2ª, 10ª e 13ª Promotoria de Justiça; e, atuar na área da Execução Penal, na execução  dos  acordos  de  não  persecução  penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

2ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal Comum e no Tribunal do Júri, perante o Juízo da 2ª Vara Criminal, em distribuição com a 10ª Promotoria de Justiça, e perante a Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma, mediante distribuição com a 1ª, 10ª e 13ª Promotoria de Justiça; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

3ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Família e nas ações e procedimentos oriundos da Unidade Judiciária de Cooperação, instalada no campus da UNESC.

4ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Execução Penal, com exclusividade nos feitos relativos ao cumprimento de pena privativa de liberdade nos regimes fechado e semiaberto.

5ª Promotoria de Justiça

Atuar nas áreas da Cidadania e dos Direitos Fundamentais; da Curadoria de Fundações e do Terceiro Setor; nos   procedimentos relativos à evasão escolar (APOIA) e na tutela difusa e coletiva da educação; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça

6ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Ordem Tributária relativamente às atribuições locais e regionais na Comarca de Criciúma e atribuições regionais nas Comarcas de Forquilhinha, Içara, Lauro Muller, Urussanga, Tubarão, Araranguá, Laguna, Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Jaguaruna, Meleiro, Orleans, Santa Rosa do Sul, Sombrio e Turvo; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

7ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Cível comum, perante as Varas Cíveis e o Juizado Especial Cível; e, atuar nas áreas da Fazenda Pública; das Falências e Recuperações Judiciais, dos Registros Públicos; do Consumidor; das Sucessões; e, na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

8ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Infância e Juventude, exceto nos procedimentos relativos à evasão escolar (APOIA) e na tutela difusa e coletiva da educação.

9ª Promotoria de Justiça

Atuar, com exclusividade, na Comarca de Criciúma, na área do Meio Ambiente, e exercer, na área do Meio Ambiente, as atribuições de Promotoria Regional do Meio Ambiente na base territorial da 10ª Região Hidrográfica, conforme Lei Estadual n. 10.949/88 e divisão do Anexo XIII do Ato 208/2013/PGJ, sem prejuízo das atribuições das Promotorias de Justiça locais, em relação às Comarcas de CRICIÚMA (Criciúma, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso), ARARANGUÁ (Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Maracajá),

FORQUILHINHA (Forquilhinha), IÇARA (Içara, Balneário Rincão), MELEIRO (Meleiro, Morro Grande), SANTA ROSA

DO SUL (Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Passo de Torres, Praia Grande), SOMBRIO (Sombrio, Balneário Gaivota), TURVO (Turvo, Ermo, Jacinto Machado, Timbé do Sul) e URUSSANGA (Urussanga, Morro da Fumaça, Cocal do Sul), e atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

10ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal Comum e no Tribunal do Júri, perante o Juízo da 2ª Vara Criminal, em distribuição com a 2ª Promotoria de Justiça, e perante a Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma, mediante distribuição com a 1ª, 2ª e 13ª Promotoria de Justiça; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

11ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Moralidade Administrativa e na do Controle de Constitucionalidade; atuar nos procedimentos correicionais e administrativos da Direção do Foro; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

12ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, com exclusividade nos feitos relativos à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

13ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal Comum e no Tribunal do Júri, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal, em distribuição com a 1ª Promotoria de Justiça, e perante a Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma, mediante distribuição com a 1ª, 2ª e 10ª Promotorias de Justiça; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

14ª Promotoria de Justiça

Atuar   na   área   Criminal, no Juizado Especial Criminal.

15ª Promotoria de Justiça

Atuar perante a Vara Regional de Garantias da Comarca de  Criciúma em todas as audiências de custódia da 3ª Região,  incluídos os requerimentos próprios do ato; atuar na área do Controle Externo da Atividade Policial e na Tutela Difusa da Segurança Pública; e na área da Execução Penal, nos feitos relativos ao regime aberto e na execução dos acordos  de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.