1ª Promotoria de Justiça

Atuar  na  área  Criminal  Comum, perante a Vara Regional de Garantias, a 1ª e a 2ª Varas Criminais, nos feitos de competência da Comarca de Itajaí, mediante distribuição com a 2ª, 5ª e 8ª Promotorias de Justiça, excetuadas as áreas  especializadas;  na  área  da Tutela Difusa da Segurança Pública; na  área  do  Controle  Externo  da Atividade    Policial,    mediante distribuição  com  a  2ª,  5ª  e  8ª Promotorias  de  Justiça,  e  com exclusividade nas Visitas Técnicas da 4ª  Delegacia  Regional  de  Polícia; Divisão de Investigação Criminal -DIC; Delegacia  de  Proteção  à  Criança, Adolescente,  Mulher  e  Idoso -DPCAMI; e, atuar na área da Execução Penal,  na  execução  dos  acordos  de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

2ª Promotoria de Justiça

Atuar  na  área  Criminal  Comum, perante a Vara Regional de Garantias, a 1ª e a 2ª Varas Criminais, nos feitos de competência da Comarca de Itajaí, mediante distribuição com a 1ª, 5ª e 8ª Promotorias de Justiça, excetuadas as áreas especializadas, e nos crimes de abuso  de  autoridade,  mediante distribuição  com  a  8ª  Promotoria  de Justiça; na área da Tutela Difusa da Segurança  Pública;  na  área  do  Controle Externo da Atividade Policial, mediante distribuição com a 1ª, 5ª e 8ª Promotorias  de  Justiça,  e com exclusividade nas Visitas Técnicas da Central  de  Plantão  Policial -CPP; Guarda  Municipal;  e  Delegacia  de Delitos de Trânsito -DDT; e, atuar na área na área da Execução Penal, na execução  dos  acordos  de  não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

3ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Cível, perante o Juízo da Vara da Família e Anexos do Juízo da Vara da Infância e Juventude, com exceção dos Inventários e arrolamentos.

4ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Infância e Juventude e na Correicional/Administrativa - Direção do Foro.

5ª Promotoria de Justiça

Atuar  na  área  Criminal  Comum, perante a Vara Regional de Garantias, a 1ª e a 2ª Varas Criminais, nos feitos de competência da Comarca de Itajaí, mediante distribuição com a 1ª, 2ª e 8ª Promotorias de Justiça, excetuadas as áreas  especializadas; na  área  da Tutela Difusa da Segurança Pública; na  área  do  Controle  Externo  da Atividade    Policial,    mediante distribuição  com  a  1ª,  2ª  e  8ª Promotorias  de  Justiça,  e  com exclusividade nas Visitas Técnicas das 1ª  e  2ª  Delegacias  de  Polícia  da Comarca de Itajaí e Diretoria de Polícia do  Litoral;  e,  atuar  na  área  da Execução  Penal,  na  execução  dos acordos  de  não  persecução  penal formulados  por  esta  Promotoria  de Justiça.

6ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Fazenda Pública; na área dos Registros Públicos; na área das Sucessões; na área Criminal Comum, com exclusividade perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

7ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal perante o Juizado Especial Criminal, com exceção dos crimes de abuso de autoridade; na área Cível perante o Juizado Especial Cível e os Juízos das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas cíveis e nos processos de Direito Bancário.

8ª Promotoria de Justiça

Atuar  na  área  Criminal  Comum, perante a Vara Regional de Garantias, a 1ª e a 2ª Varas Criminais, nos feitos de competência da Comarca de Itajaí, mediante distribuição com a 1ª, 2ª e 5ª Promotorias de Justiça, excetuadas as áreas especializadas, e nos crimes de abuso  de  autoridade,  mediante distribuição  com  a  2ª  Promotoria  de Justiça; na área da Tutela Difusa da Segurança  Pública;  na área  do Controle Externo da Atividade Policial, mediante distribuição com a 1ª, 2ª e 5ª Promotorias  de  Justiça,  e  com exclusividade nas Visitas Técnicas do 1ª  Batalhão  da  Polícia  Militar;  3ª Região  da  Polícia  Militar;  Instituto Médico-Legal;   e   Instituto   deCriminalística de Itajaí; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos  de  não  persecução  penal formulados  por  esta  Promotoria  de Justiça.

9ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Moralidade Administrativa, no Controle de Constitucionalidade e, Cível, exclusivamente nos feitos relativos à Falência e Recuperação de empresa; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

10ª Promotoria de Justiça

Atuar, com exclusividade, na Comarca de Itajaí, na área do Meio Ambiente, e exercer, na área do Meio Ambiente, as atribuições de Promotoria Regional do Meio Ambiente na base territorial da 7ª Região Hidrográfica, conforme Lei Estadual n. 10.949/88 e divisão do Anexo XIII do Ato 208/2013/PGJ, sem prejuízo das atribuições das Promotorias de Justiça locais, em relação às Comarcas de ITAJAÍ (Itajaí), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (Balneário Camboriú), BALNEÁRIO PIÇARRAS (Balneário Piçarras, Penha), CAMBORIÚ (Camboriú) e NAVEGANTES (Navegantes, Luiz Alves), e atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

11ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Ordem Tributária; na área da Ordem Tributária, concorrentemente com as Promotorias de Justiça das Comarcas de Balneário Camboriú, Brusque, Camboriú, Itapema, Navegantes, Tijucas, Balneário Piçarras, Porto Belo e São João Batista, exclusivamente nas causas e procedimentos que versem sobre Crimes contra a Ordem Tributária; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta

Promotoria de Justiça.

12ª Promotoria de Justiça

Atuar nos feitos relativos à Execução Penal.

13ª Promotoria de Justiça

Atuar nas áreas: da Cidadania e Direitos Fundamentais; das Fundações e Terceiro Setor; do Consumidor; e, atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.