| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 346/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Xanxerê, revogando-se o Ato n. 321/2022/CPJ. |
| ATO N. 345/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Seara. |
| ATO N. 344/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste, revogando-se o Ato n. 308/2020/CPJ. |
| ATO N. 343/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos, revogando-se o Ato n. 338/2022/CPJ. |
| ATO N. 341/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Serrada, revogando-se o Ato n. 323/2022/CPJ. |
| ATO N. 340/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Itá. |
| ATO N. 339/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipumirim. |
| ATO N. 338/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz, revogando-se o Ato n. 324/2022/CPJ. |
| ATO N. 337/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Concórdia, revogando-se o Ato n. 918/2023/CPJ. |
| ATO N. 334/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Timbó, revogando-se o Ato n. 830/2017/CPJ. |
| ATO N. 333/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, revogando-se o Ato n. 827/2017/CPJ. |
| ATO N. 332/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Bento do Sul, revogando-se o Ato n. 990/2024/CPJ. |
| ATO N. 331/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Oeste, revogando-se o Ato n. 819/2023/CPJ. |
| ATO N. 330/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Penha, revogando-se o Ato n. 898/2024/CPJ. |
| ATO N. 329/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Joinville, revogando-se o Ato n. 563/2024/CPJ. |
| ATO N. 328/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itapoá, revogando-se o Ato n. 565/2024/CPJ. |
| ATO N. 327/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Guaramirim, revogando-se o Ato n. 236/2023/CPJ. |
| ATO N. 326/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Gaspar, revogando-se o Ato n. 482/2024/CPJ. |
| ATO N. 325/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Brusque, revogando-se o Ato n. 476/2024/CPJ. |
| ATO N. 324/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, revogando-se o Ato n. 475/2024/CPJ. |
| ATO N. 323/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Araquari, revogando-se o Ato n. 756/2018/CPJ. |
| ATO N. 322/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra, revogando-se o Ato n. 481/2024/CPJ. |
| ATO N. 321/2025/CPJ | 08/04/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau, revogando-se o Ato n. 777/2024/CPJ. |
| ATO N. 320/2025/OECPJ | 08/04/2025 |
Altera o Ato n. 901/2024/OECPJ, que define
a distribuição das Promotorias de Justiça e a lotação dos cargos de Promotor de
Justiça nas Comarcas do Estado de Santa Catarina. |