1ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal Comum, perante a Vara Regional de Garantias, a 1ª e a 2ª Varas Criminais, nos feitos de competência da Comarca de Itajaí, mediante distribuição com a 2ª, 5ª e 8ª Promotorias de Justiça, excetuadas as áreas especializadas; atuar, na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça; e, perante a Vara Estadual de Organizações Criminosas.

2ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal Comum, perante a Vara Regional de Garantias, a 1ª e a 2ª Varas Criminais, nos feitos de competência da Comarca de Itajaí, mediante distribuição com a 1ª, 5ª e 8ª Promotorias de Justiça, excetuadas as áreas especializadas, e nos crimes de abuso de autoridade, mediante distribuição com a 8ª Promotoria de Justiça; atuar, na área na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça; e, perante a Vara Estadual de Organizações Criminosas.

3ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Cível, perante o Juízo da Vara da Família e Anexos do Juízo da Vara da Infância e Juventude, com exceção dos Inventários e arrolamentos.

4ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Infância e Juventude e na Correicional/Administrativa - Direção do Foro.

5ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal Comum, perante a Vara Regional de Garantias, a 1ª e a 2ª Varas Criminais, nos feitos de competência da Comarca de Itajaí, mediante distribuição com a 1ª, 2ª e 8ª Promotorias de Justiça, excetuadas as áreas especializadas; atuar na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça; e, perante a Vara Estadual de Organizações Criminosas.

6ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Fazenda Pública; na área dos Registros Públicos; na área das Sucessões; na área Criminal Comum, com exclusividade perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

7ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal perante o Juizado Especial Criminal, com exceção dos crimes de abuso de autoridade; na área Cível perante o Juizado Especial Cível e os Juízos das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas cíveis e nos processos de Direito Bancário.

8ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal Comum, perante a Vara Regional de Garantias, a 1ª e a 2ª Varas Criminais, nos feitos de competência da Comarca de Itajaí, mediante distribuição com a 1ª, 2ª e 5ª Promotorias de Justiça, excetuadas as áreas especializadas, e nos crimes de abuso de autoridade, mediante distribuição com a 2ª Promotoria de Justiça; atuar, na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça; e, perante a Vara Estadual de Organizações Criminosas.

9ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Moralidade Administrativa, no Controle de Constitucionalidade e, Cível, exclusivamente nos feitos relativos à Falência e Recuperação de empresa; atuar, na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça; e, perante a Vara Estadual de Organizações Criminosas.

10ª Promotoria de Justiça

Atuar, com exclusividade, na Comarca de Itajaí, na área do Meio Ambiente, e exercer, na área do Meio Ambiente, as atribuições de Promotoria Regional do Meio Ambiente na base territorial da 7ª Região Hidrográfica, conforme Lei Estadual n. 10.949/88 e divisão do Anexo XIII do Ato 208/2013/PGJ, sem prejuízo das atribuições das Promotorias de Justiça locais, em relação às Comarcas de ITAJAÍ (Itajaí), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (Balneário Camboriú), BALNEÁRIO PIÇARRAS (Balneário Piçarras, Penha), CAMBORIÚ (Camboriú) e NAVEGANTES (Navegantes, Luiz Alves) e, atuar, na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça; e, perante a Vara Estadual de Organizações Criminosas.

11ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Ordem Tributária relativamente às atribuições locais e regionais na Comarca de Itajaí e atribuições regionais nas Comarcas de Balneário Camboriú, Brusque, Camboriú, Itapema, Navegantes, Tijucas, Balneário Piçarras, Penha, Porto Belo e São João Batista; atuar, na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça; e, perante a Vara Estadual de Organizações Criminosas.

12ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Execução Penal, com exclusividade nos feitos relativos ao cumprimento de pena em regime fechado e semiaberto.

13ª Promotoria de Justiça

Atuar nas áreas: da Cidadania e Direitos Fundamentais; das Fundações e Terceiro Setor; do Consumidor; atuar, na área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça; e, perante a Vara Estadual de Organizações Criminosas.

14ª Promotoria de Justiça

Atuar perante a Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí, em todas as audiências de custódia da 6ª Região, incluídos os requerimentos próprios do ato; atuar na área do Controle Externo da Atividade Policial e na Tutela Difusa da Segurança Pública; e na área da Execução Penal, excluídos os feitos relativos ao regime fechado e semiaberto.