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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 491/2007/CPJ 19/12/2007 Altera a redação do Ato n. 461/2007/CPJ, que redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Campos Novos.
ATO N. 490/2007/CPJ 18/12/2007 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Curitibanos.
ATO N. 489/2007/CPJ 17/12/2007 Redistribui as atribuições das 1ª, 2ª e 8ª Promotorias de Justiça da comarca de Tubarão.
Revogado pelo Ato n. 0553/2017/CPJ.
ATO N. 488/2007/CPJ 15/12/2007 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Criciúma.
ATO N. 461/2007/CPJ 06/12/2007 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Campos Novos.
Alterado pelo Ato n. 491/2007/CPJ, de 19 de dezembro de 2007.

Revogado pelo Ato n. 0474/2017/CPJ.
ATO N. 380/2007/CPJ 03/10/2007 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Lages.
RESOLUÇÃO N. 001/2007/CPJ 03/08/2007 Regulamenta, no âmbito do Colégio de Procuradores de Justiça, a realização de Sessão Solene de Homenagem aos Membros do Ministério Público por ocasião de suas aposentadorias.
ATO N. 226/2007/CPJ 27/06/2007 Cria na Procuradoria de Justiça Cível o Núcleo Especial de Defesa das Ações Civis Públicas de autoria do Ministério Público e define a sua estrutura e o âmbito de atuação.
Alterado pelo Ato n. 080/2011/CPJ.
ATO N. 212/2007/CPJ 05/06/2007 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Joinville.
ATO N. 124/2007/CPJ 28/03/2007 Redefine as Circunscrições do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 123/2007/CPJ 28/03/2007 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São José.
ATO N. 122/2007/CPJ 28/03/2007 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul.

Revogado pelo Ato n. 0481/2017/CPJ
ATO N. 121/2007/CPJ 28/03/2007 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça.
ATO N. 120/2007/CPJ 28/03/2007 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Gaspar.
Revogado pelo Ato n. 0099/2018/CPJ
ATO N. 119/2007/CPJ 28/03/2007 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Fraiburgo.

Revogado pelo Ato. 0477/2017/CPJ.
ATO N. 118/2007/CPJ 28/03/2007 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Brusque.
ATO N. 117/2007/CPJ 28/03/2007 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú.

Revogado pelo Ato n. 0472/2017/CPJ