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RESOLUÇÃO N. 001/2007/CPJ
Regulamenta, no âmbito do Colégio de Procuradores de Justiça, a realização de Sessão Solene de Homenagem aos Membros do Ministério Público por ocasião de suas aposentadorias.
O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legais e atendendo ao disposto no artigo 17, II, do Ato n. 132/2001/PGJ (Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça), e
Considerando a necessidade de reconhecimento público dos Membros que se destacam pelo zelo, pela dedicação e presteza em sua área de atuação e nas causas de interesse do Ministério Público,
RESOLVE:
Art. 1º Criar Sessão Solene de Homenagem aos Membros do Ministério Público por ocasião de suas aposentadorias.
§ 1º A Sessão Solene de Homenagem aos Procuradores de Justiça será realizada na mesma data da sessão do Colégio de Procuradores de Justiça subseqüente ao ato da aposentadoria.
§ 2º A Sessão Solene de Homenagem aos Promotores de Justiça será realizada semestralmente na data da primeira sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, dos meses de fevereiro e agosto.
Art. 2º A Sessão será instalada, e, imediatamente, o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça convidará um de seus membros para prestar as homenagens em nome do Colegiado e, na seqüência, será concedida a palavra ao homenageado.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 3 de agosto de 2007.
Gercino Gerson Gomes Neto
Procurador-Geral de Justiça