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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 663/2013/CPJ 12/12/2013 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau.
Revogado pelo Ato n. 317/2021/CPJ
ATO n. 629/2013/CPJ 26/11/2013

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Camboriú.

ATO N. 527/2013/CPJ 29/10/2013 Fixa as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Ituporanga.

Revogado pelo Ato n. 0479/2017/CPJ
ATO N. 519/2013/CPJ 25/09/2013

Institui novo Regimento Interno para o Colégio de Procuradores de Justiça.

Revogado pelo Ato n. 0872/2016/PGJ.

ATO N. 380/2013/CPJ 31/07/2013 Redefine as atribuições da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, das 2ª e 4ª Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, da 10ª e 19ª Promotorias de Justiça da Comarca de Joinville, da 12ª PJ da Comarca de Lages e da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí.
ATO N. 363/2013/CPJ 24/07/2013 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Rio do Sul.
Revogado pelo Ato n. 316/2021/CPJ.
ATO N. 362/2013/CPJ 24/07/2013 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Curitibanos.

Revogado pelo Ato n. 0476/2017/CPJ
ATO N. 342/2013/CPJ 17/07/2013 Redistribui as atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Barra Velha.
Revogado pelo Ato n. 143/2022/CPJ
ATO N. 341/2013/CPJ 17/07/2013 Redistribui as atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de São João Batista.
ATO N. 263/2013/CPJ 06/06/2013 Fixa as atribuições da 38ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
ATO N. 249/2013/CPJ 29/05/2013 Fixa as atribuições da 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
ATO N. 164/2013/CPJ 24/04/2013 Redistribui as atribuições das 12ª, 17ª, 26ª, 27ª e 31ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital.
ATO N. 129/2013/CPJ 02/04/2013 Redistribui as atribuições das 1ª, 2ª, 10ª e 13ª Promotorias de Justiça da Comarca de Criciúma.
ATO N. 104/2013/CPJ 21/03/2013 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó.
Revogado pelo ATO N. 310/2020/CPJ
ATO N. 97/2013/CPJ 11/03/2013 Denomina os cargos de Procuradores de Justiça no âmbito das Procuradorias de Justiça Cível e Criminal.

Alterado pelo Ato n. 0658/2016/CPJ.
Alterado pelo Ato n. 0496/2017/CPJ.
Alterado pelo Ato n. 0122/2018/CPJ.
ATO N. 93/2013/CPJ 08/03/2013 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Laguna.