| Epígrafe | Data | Ementa |
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| ATO N. 663/2013/CPJ | 12/12/2013 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau. Revogado pelo Ato n. 317/2021/CPJ
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| ATO n. 629/2013/CPJ | 26/11/2013 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Camboriú. REVOGADO pelo ATO N. 239/2023/CPJ |
| ATO N. 527/2013/CPJ | 29/10/2013 |
Fixa as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Ituporanga. Revogado pelo Ato n. 0479/2017/CPJ
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| ATO N. 519/2013/CPJ | 25/09/2013 |
Institui novo Regimento Interno para o Colégio de Procuradores de Justiça. Revogado pelo Ato n. 0872/2016/PGJ. |
| ATO N. 380/2013/CPJ | 31/07/2013 | Redefine as atribuições da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, das 2ª e 4ª Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, da 10ª e 19ª Promotorias de Justiça da Comarca de Joinville, da 12ª PJ da Comarca de Lages e da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí. |
| ATO N. 363/2013/CPJ | 24/07/2013 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Rio do Sul. Revogado pelo Ato n. 316/2021/CPJ.
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| ATO N. 362/2013/CPJ | 24/07/2013 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Curitibanos. Revogado pelo Ato n. 0476/2017/CPJ
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| ATO N. 342/2013/CPJ | 17/07/2013 |
Redistribui as atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Barra Velha. Revogado pelo Ato n. 143/2022/CPJ
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| ATO N. 341/2013/CPJ | 17/07/2013 | Redistribui as atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de São João Batista. |
| ATO N. 263/2013/CPJ | 06/06/2013 | Fixa as atribuições da 38ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. |
| ATO N. 249/2013/CPJ | 29/05/2013 | Fixa as atribuições da 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. |
| ATO N. 164/2013/CPJ | 24/04/2013 | Redistribui as atribuições das 12ª, 17ª, 26ª, 27ª e 31ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital. |
| ATO N. 129/2013/CPJ | 02/04/2013 | Redistribui as atribuições das 1ª, 2ª, 10ª e 13ª Promotorias de Justiça da Comarca de Criciúma. |
| ATO N. 104/2013/CPJ | 21/03/2013 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó. Revogado pelo ATO N. 310/2020/CPJ
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| ATO N. 97/2013/CPJ | 11/03/2013 |
Denomina os cargos de Procuradores de Justiça no âmbito das Procuradorias de Justiça Cível e Criminal. Alterado pelo Ato n. 0658/2016/CPJ. Alterado pelo Ato n. 0496/2017/CPJ. Alterado pelo Ato n. 0122/2018/CPJ.
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| ATO N. 93/2013/CPJ | 08/03/2013 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Laguna. |