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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 450/2020/CPJ 05/11/2020 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Xanxerê, revogando-se os Atos n. 485/2017/CPJ e 237/2018/CPJ
Revogado pelo Ato n. 321/2022/CPJ
ATO N. 404/2020/CPJ 02/10/2020 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá, revogando-se o Ato n. 680/2015/CPJ.
ATO N. 403/2020/CPJ 02/10/2020 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira, revogando-se os Atos n. 516/2015/CPJ e n. 823/2018/CPJ.
Revogado pelo Ato n. 288/2022/CPJ
ATO N. 359/2020/CPJ 17/08/2020 REDISTRIBUI as atribuições da 7ª, 13ª, 14ª e 26ª Promotorias de Justiça, ajusta a redação das atribuições da 8ª, 19ª e 27ª Promotorias de Justiça e consolida as atribuições das demais Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, revogando-se o Ato n. 36/2020/CPJ.
Revogado pelo Ato n. 319/2021/CPJ.
ATO N. 358/2020/CPJ 17/08/2020 REDISTRIBUI as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Tijucas, revogando-se o Ato n. 298/2010/CPJ.
ATO N. 357/2020/CPJ 17/08/2020 REDISTRIBUI as atribuições da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Comarca de Curitibanos, revogando-se os Atos n. 476/2017/CPJ e n. 236/2018/CPJ.
ATO N. 310/2020/CPJ 30/06/2020 REDISTRIBUI as atribuições das 7ª e 14ª Promotorias de Justiça e consolida as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó, revogando-se os Atos n. 226/2011/CPJ, 104/2013/CPJ, 58/2016/CPJ e 285/2018/CPJ.
Revogado pelo Ato n. 311/2021/CPJ
ATO N. 309/2020/CPJ 30/06/2020 REDISTRIBUI as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, revogando-se o Ato n. 158/2012/CPJ.
Revogado pelo Ato n. 216/2022/CPJ.
ATO N. 308/2020/CPJ 30/06/2020 REDISTRIBUI as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste, revogando-se o Ato n. 53/2016/CPJ.
ATO N. 236/2020/CPJ 04/05/2020
Redistribui as atribuições das 1ª, 2ª, 5ª e 8ª Promotorias de Justiça e consolida as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itajaí, revogando-se os Atos n. 677/2017, n. 377/2014 e n. 380/2012.
ATO N. 235/2020/CPJ 04/05/2020
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Xaxim, revogando-se o Ato n. 682/2015/CPJ.
Revogado pelo Ato n. 322/2022/CPJ.
ATO N. 158/2020/CPJ 05/03/2020 ALTERA a redação do inciso XII do art. 3º do Ato n. 486/2017/CPJ, que estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuições às Promotorias de Justiça e especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 157/2020/CPJ 05/03/2020 REDISTRIBUI as atribuições das Promotorias de Justiça do Estado de Santa Catarina com atuação na área criminal.
ATO N. 156/2020/CPJ 05/03/2020 REDISTRIBUI as atribuições das 5ª, 8ª e 16ª Promotorias de Justiça e consolida as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Joinville, revogando-se os Atos n. 642/2015/CPJ, 286/2018/CPJ e 494/2018/PGJ.
RESOLUÇÃO N. 001/2020/CPJ 29/01/2020
Estabelece normas para a eleição dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
ATO N. 036/2020/CPJ 22/01/2020
Fixa as atribuições da 41ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e consolida as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, revogando-se os Atos n. 797/2017/CPJ, n. 386/2018/CPJ, n. 640/2018/CPJ, n. 746/2018/CPJ e n. 748/2018/CPJ.
Revogado pelo Ato n. 359/2020/CPJ.