| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 489/2010/CPJ | 30/09/2010 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Ibirama. |
| ATO N. 350/2010/CPJ | 30/07/2010 | Redistribui as atribuições da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul. |
| ATO N. 349/2010/CPJ | 30/07/2010 | Redistribui as atribuições da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau. |
| RESOLUÇÃO N. 001/2010/CPJ | 20/07/2010 | Estabelece normas para as eleições do Conselho Superior do Ministério Público. |
| ATO N. 315/2010/CPJ | 20/07/2010 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Canoinhas. |
| ATO N. 312/2010/CPJ | 20/07/2010 | Fixa as atribuições de Promotorias de Justiça para atuar no Controle da Constitucionalidade |
| ATO N. 298/2010/CPJ | 06/07/2010 |
Redistribui as atribuições entre as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Tijucas. Revogado pelo Ato n. 358/2020/CPJ.
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| ATO N. 295/2010/CPJ | 02/07/2010 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de São José. |
| ATO N. 242/2010/CPJ | 15/06/2010 | Redistribui as atribuições das 1ª, 24ª, 30ª, 33ª. 36ª e 37ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital. |
| ATO N. 208/2010/CPJ | 31/05/2010 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itajaí. |
| ATO N. 063/2010/CPJ | 25/02/2010 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Indaial. Revogado pelo ATO N. 483/2024/CPJ.
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