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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 489/2010/CPJ 30/09/2010 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Ibirama.
ATO N. 350/2010/CPJ 30/07/2010 Redistribui as atribuições da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul.
ATO N. 349/2010/CPJ 30/07/2010 Redistribui as atribuições da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.
RESOLUÇÃO N. 001/2010/CPJ 20/07/2010 Estabelece normas para as eleições do Conselho Superior do Ministério Público.
ATO N. 315/2010/CPJ 20/07/2010 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Canoinhas.
ATO N. 312/2010/CPJ 20/07/2010 Fixa as atribuições de Promotorias de Justiça para atuar no Controle da Constitucionalidade
ATO N. 298/2010/CPJ 06/07/2010 Redistribui as atribuições entre as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Tijucas.
Revogado pelo Ato n. 358/2020/CPJ.
ATO N. 295/2010/CPJ 02/07/2010 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de São José.
ATO N. 242/2010/CPJ 15/06/2010 Redistribui as atribuições das 1ª, 24ª, 30ª, 33ª. 36ª e 37ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital.
ATO N. 208/2010/CPJ 31/05/2010 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itajaí.
ATO N. 063/2010/CPJ 25/02/2010 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Indaial.