PJ

COMARCA

1ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal perante o juízo da1ª Vara Criminal em metade dos feitos, mediante distribuição, com a 5ª Promotoria de Justiça.

2ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal perante o juízo da2ª Vara Criminal em metade dos feitos, e nos crimes de abuso de autoridade, mediante distribuição, com a 8ª Promotoria de Justiça e exercer o Controle Externo da Atividade Policial.

3ª Promotoria de justiça

Atuar na área Cível, perante o Juízo da Vara da Família, nos processos de habilitação de casamento e Anexos do Juízo da Vara da Infância e Juventude, com exceção dos inventários e arrolamentos.

4ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Infância e Juventude e na Correicional / Administrativa - Direção do Foro.

5ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal perante o juízo da 1ª Vara Criminal em metade dos feitos, mediante distribuição, com a 1ª Promotoria de Justiça.

6ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Cível, perante o Juízo da Vara da Fazenda, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos; nos feitos relativos a Sucessões; e nas Turmas de Recursos Cíveis e Criminais.

7ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal perante o Juizado Especial Criminal, com exceção dos crimes de abuso de autoridade e, na área Cível perante o Juizado Especial Cível e os Juízos das 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis.

8ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal perante o Juízo da 2ª Vara Criminal, em metade dos feitos, e nos crimes de abuso de autoridade, mediante distribuição, com a 2ª Promotoria de Justiça, e exercer o Controle Externo da Atividade Policial.

9ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Moralidade Administrativa, no Controle de Constitucionalidade e, Cível, exclusivamente nos feitos relativos à Falência e Recuperação de empresa.

10ª Promotoria de Justiça

Atuar na área do Consumidor e do Meio Ambiente; e nos procedimentos relativos a registro de loteamento, parcelamento ou desmembramento de solo urbanos.

11ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Ordem Tributária; e, concorrentemente, com as Promotorias de Justiça das Comarcas de Balneário Camboriú, Brusque, Camboriú, Itapema, Navegantes, Balneário Piçarras, Porto Belo, São João Batista e Tijucas, nos feitos relativos aos Crimes contra a Ordem Tributária, cabendo aos Promotores de Justiça das respectivas comarcas a participação nas audiências, salvo ajuste em sentido contrário.

12ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, exclusivamente nos feitos relativos à Execução Penal e Cartas Precatórias; na área da Cidadania e Terceiro Setor.