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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 453/2008/CPJ 10/12/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca da Capital.
ATO N. 444/2008/CPJ 01/12/2008 Redistribui as atribuições das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da comarca de Rio do Sul.
ATO N. 443/2008/CPJ 01/12/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Jaraguá do Sul.
Revogado pelo Ato n. 0554/2017/CPJ.
ATO N. 442/2008/CPJ 01/12/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Palhoça.
ATO N. 421/2008/CPJ 31/10/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Braço do Norte.
ATO N. 420/2008/CPJ 31/10/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de São Miguel do Oeste.
ATO N. 419/2008/CPJ 31/10/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de São José.
ATO N. 418/2008/CPJ 31/10/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Rio do Sul.
ATO N. 404/2008/CPJ 26/09/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Guaramirim.
ATO N. 403/2008/CPJ 26/09/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de São Bento do Sul.
ATO N. 402/2008/CPJ 26/09/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Canoinhas.
ATO N. 357/2008/CPJ 29/08/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Araranguá.
ATO N. 356/2008/CPJ 29/08/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Porto Belo.
ATO N. 355/2008/CPJ 29/08/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Camboriú.
ATO N. 354/2008/CPJ 29/08/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Içara.
ATO N. 353/2008/CPJ 29/08/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Itapema.
ATO N. 352/2008/CPJ 29/08/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Imbituba.
RESOLUÇÃO N. 001/2008/CPJ 25/06/2008 Estabelece normas para as eleições do Conselho Superior do Ministério Público.
ATO N. 220/2008/CPJ 04/06/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Sombrio.

Revogado pelo Ato n. 0483/2017/CPJ.
ATO N. 153/2008/CPJ 30/04/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Itajaí.
ATO N. 152/2008/CPJ 30/04/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Chapecó.
ATO N. 151/2008/CPJ 30/04/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Lages.
ATO N. 150/2008/CPJ 30/04/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Criciúma.
ATO N. 149/2008/CPJ 29/04/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Içara.
ATO N. 148/2008/CPJ 29/04/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Sombrio.
ATO N. 147/2008/CPJ 29/04/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Braço do Norte.
ATO N. 146/2008/CPJ 29/04/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Balneário Piçarras.
ATO N. 145/2008/CPJ 29/04/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Guaramirim.
ATO N. 144/2008/CPJ 29/04/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Itapema.
ATO N. 143/2008/CPJ 29/04/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Camboriú.
ATO N. 142/2008/CPJ 29/04/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Imbituba.
ATO N. 141/2008/CPJ 29/04/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Porto Belo.
ATO N. 140/2008/CPJ 29/04/2008 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Capinzal.

Revogado pelo Ato n. 0475/2017/CPJ