PJ

ATRIBUIÇÕES

1ª Promotoria de Justiça

Atuar no Juízo da 1ª Vara Criminal, em metade dos feitos, mediante distribuição com a 11ª Promotoria de Justiça, e no plenário do Tribunal do Júri, mediante distribuição proporcional com a 11ª Promotoria de Justiça e a 8ª Promotoria de Justiça.

2ª Promotoria de Justiça

Atuar no Juízo da 2ª Vara Criminal, em metade dos feitos, mediante distribuição com a 4ª Promotoria de Justiça.

3ª Promotoria de Justiça

Atuar no Juízo da Infância e da Juventude.

4ª Promotoria de Justiça

Atuar no Juízo da 2ª Vara Criminal, em metade dos feitos, mediante distribuição com a 2ª Promotoria de Justiça.

5ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Fundações, e nos procedimentos do Juízo da Família e Órfãos, nos procedimentos relativos à Lei nº 8.560/92, inclusive nas ações de investigação de paternidade deles decorrentes; e nos procedimentos de habilitação de casamento.

6ª Promotoria de Justiça

Atuar nos feitos relativos aos Crimes contra a Ordem Tributária; e, concorrentemente, com as Promotorias de Justiça das Comarcas de Coronel Freitas, Cunha Porã, Mondai, Modelo, Palmitos, São Carlos, Abelardo Luz, Ponte Serrada, São Domingos, Xanxerê, Xaxim, Maravilha, Pinhalzinho, Campo Erê, Quilombo e São Lourenço do Oeste, nos feitos relativos aos Crimes contra a Ordem Tributária, cabendo aos Promotores de Justiça nas respectivas Comarcas a participação nas audiências, salvo ajuste em sentido contrário.

7ª Promotoria de Justiça

Atuar no Juízo da 3ª Vara Criminal e nos feitos em tramitação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, exceto nos feitos relativos ao Juizado Especial Criminal; na Turma de Recursos Cíveis e Criminais; e no Controle Externo da Atividade Policial.

8ª Promotoria de Justiça

Atuar no Juízo da 3ª Vara Criminal, exclusivamente nos feitos relativos ao Juizado Especial Criminal; e no plenário do Tribunal do Júri, mediante distribuição proporcional com a 1ª Promotoria de Justiça e a 11ª Promotoria de Justiça.

9ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente; nos procedimentos relativos a registro de loteamento, parcelamento e desmembramento do solo urbano; e nos feitos de Usucapião.

10ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Defesa da Moralidade Administrativa, no Juízo da Vara da Fazenda Pública, inclusive nos feitos de Mandado de Segurança e Executivos Fiscais; nos Juízos das 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis; nos procedimentos de Falência, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos, exceto nos feitos de Usucapião; nos procedimentos do Juizado Especial Civil e nos procedimentos administrativos e correicionais da Direção do Foro.

11ª Promotoria de Justiça

Atuar no Juízo da 1ª Vara Criminal, em metade dos feitos, mediante distribuição com a 1ª Promotoria de Justiça, e no plenário do Tribunal do Júri, mediante distribuição proporcional com a 1ª Promotoria de Justiça e a 8ª Promotoria de Justiça.