O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Município de Três Barras, no Planalto Norte catarinense, que promova adequações físicas necessárias na sede do PROCON e contrate ou faça a cessão de servidores para qualificar e agilizar o serviço aos consumidores tresbarrenses.
As ações de melhorias integram o Programa Fortalece Procon, do MPSC, que tem o objetivo de sensibilizar os gestores locais quanto à importância de oferecer uma estrutura mínima de atendimento ao consumidor nos municípios.
Segundo a Recomendação, o executivo municipal deve melhorar a identidade visual da Sede do Procon, bem como disponibilizar cadeiras na sala de espera. A Promotora de Justiça Ana Carolina Ceriotti salienta que também deve ser reestruturado o quadro de funcionários, com a contratação ou a realocação de pelo menos três servidores.
"Atualmente há apenas uma pessoa para realizar todo o atendimento ao público e o serviço burocrático. O Município deverá promover contratação ou realocação de mais um estagiário de graduação em Direito, para auxiliar nos encaminhamentos administrativos e jurídicos do órgão", pontuou a Promotora de Justiça, Ana Carolina Ceriotti.
A Administração Municipal deve realizar, ainda, a compra de um computador para agilizar o serviço prestado.
A Promotora de Justiça reitera que "a Recomendação não esgota a atuação do MPSC sobre o PROCON de Três Barras. Não exclui futuras recomendações ou outras iniciativas em relação ao destinatário, bem como outros eventuais responsáveis". O Município tem cinco dias para se manifestar sobre as medidas a serem tomadas.