O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apura a suposta elevação, sem justa causa, no preço dos combustíveis gasolina tipo C e etanol hidratado (comum) pelo Joia Posto Ltda, localizado na Avenida Mauro Ramos, no Centro da Capital. Uma Notícia de Fato foi instaurada na última sexta-feira (03/03) em decorrência do Ofício n. 69/SDC/PROCON/DP/2023 encaminhado à 29ª Promotoria de Justiça pelo PROCON Municipal de Florianópolis.
O aumento dos preços teria ocorrido em cima dos produtos que já estavam estocados pelo posto, adquiridos antes dos reajustes dos preços devido à reoneração dos impostos federais anunciados pelo Ministério da Fazenda. Tal prática afronta o disposto no Código de Defesa do Consumidor: obter do consumidor vantagem excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços (art. 39, V e X).
Entenda o caso
O Ministério da Fazenda anunciou a nova tributação dos combustíveis a partir de 1° de março de 2023, sendo possível somente aplicar o reajuste aos produtos novos, já faturados com o preço corrigido, e estando vedado o aumento do valor dos produtos em estoque.
Durante fiscalização do PROCON no dia 2/3/2023, às 15h30min, o Joia Posto Ltda foi autuado por prática abusiva em decorrência do aumento dos preços dos combustíveis antes da renovação dos impostos e teve suas atividades suspensas pelo período de 48 horas, o que acabou sendo suspenso por decisão judicial da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5020783-10.2023.8.24.0023/SC). Segundo o ofício encaminhado, o posto aumentou injustificadamente o preço da gasolina tipo C em R$ 0,42/L e do etanol hidratado em R$ 0,51/L.
Além disso, o PROCON sustentou que "por mais que a empresa autuada possua um preço teoricamente baixo, comparado aos demais da região, não é possível afastar que a mesma comete irregularidades que colocam o consumidor em desvantagem, pois o volume da venda da referida empresa é superior a média dos outros estabelecimentos do mesmo ramo".
Por fim, ressaltou que o proprietário do estabelecimento descumpriu ordem legal, de modo que foi registrado boletim de ocorrência pela Polícia Militar.
O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto considera que "existe necessidade de apuração dos fatos a fim de investigar eventual irregularidade noticiada, com prejuízo aos consumidores, o que demanda um trabalho conjunto dos órgãos envolvidos visando uma atuação sustentável".