Na última semana, o Promotor de Justiça Moacir José Dal Magro, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, participou de uma audiência de instrução, de forma virtual, realizada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó, em processo que apura a prática do crime de estelionato. Tudo ocorria dentro da normalidade para uma audiência, a não ser pelo fato de uma das vítimas estar prestando depoimento diretamente do Equador.  

O Promotor de Justiça explica que o crime, um estelionato, foi praticado em Chapecó, mas uma das vítimas não foi localizada no município para prestar depoimento. "Então diligências foram realizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina para tentar encontrá-la. Por fim, apurou-se que ela estava no Equador. Então, foi solicitado ao juízo que a oitiva ocorresse de forma on-line, e o contato da vítima foi informado", ressalta.  

O caminho antigamente, quando os processos eram somente impressos, seria a expedição de uma carta rogatória - que é um instrumento jurídico para comunicação entre as Justiças de diferentes países -, que poderia demorar meses até ser cumprida. Porém, em 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução, que regulamenta a comunicação de atos processuais por meio eletrônico, além da realização de audiências e sessões por videochamada.   

"A audiência, por videoconferência, estava marcada para o dia 7 de outubro. No dia 4 conseguimos o contato da vítima e ela se dispôs a colaborar com o processo. Então, noticiamos ao juízo e pugnamos pela colheita do depoimento on-line. Assim, no dia da audiência, simplesmente foi enviado para ela o link da videoconferência. A vítima então participou da audiência em tempo real, proporcionando assim maior celeridade para o processo", finaliza o Promotor de Justiça.  

O que é uma carta rogatória?  

A carta rogatória é um instrumento jurídico que serve para efetivar a comunicação entre as Justiças de diferentes países. Ela é utilizada quando existe necessidade de que uma diligência seja cumprida outro país. Ou seja, o processo está tramitando em um país, mas o ato processual ¿ oitiva de testemunha, por exemplo - tem que ser cumprido em outro.