| Epígrafe | Data | Ementa |
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| ATO N. 875/2022/CPJ | 06/10/2022 |
Redistribui e consolida
as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz,
revogando-se o Ato n. 645/2011/CPJ. Revogado pelo Ato n. 153/2024/CPJ.
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| ATO N. 874/2022/CPJ | 06/10/2022 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Biguaçu e revoga o Ato n. 885/2019/CPJ. |
| ATO N. 873/2022/CPJ | 06/10/2022 |
Redistribui
e consolida as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça,
revogando-se os Atos: Revogado pelo Ato n. 151/2024/CPJ.
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| ATO N. 872/2022/CPJ | 06/10/2022 |
Redistribui as
atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São José, revogando-se o
Ato n. 107/2021/CPJ. REVOGADO pelo Ato n. 42/2023/CPJ.
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| ATO N. 871/2022/CPJ | 06/10/2022 |
Redistribui as
atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, revogando-se o
Ato n. 319/2021/CPJ. Revogado pelo Ato n. 210/2023/CPJ.
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| ATO N. 740/2022/CPJ | 19/09/2022 |
Altera o Ato n. 601/2018/CPJ, que estabelece normas para a
implementação, o funcionamento e a organização das Procuradorias de Justiça. |
| ATO N. 724/2022/CPJ | 05/09/2022 | Consolida as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau, revogando-se o Ato n. 317/2021/CPJ. |
| ATO N. 723/2022/CPJ | 05/09/2022 | Acresce o inciso XIX ao art. 3º do Ato n. 486/2017/CPJ, que estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuição às Promotorias de Justiça e especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| Ato n. 340/2022/PGJ | 23/05/2022 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 338/2022/CPJ | 28/04/2022 | REDISTRIBUI as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos. |
| ATO N. 324/2022/CPJ | 28/04/2022 | Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz, revogando-se o Ato n. 825/2018/CPJ. |
| ATO N. 323/2022/CPJ | 28/04/2022 | Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Serrada, revogando-se o Ato n. 824/2018/CPJ. |
| ATO N. 322/2022/CPJ | 28/04/2022 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Xaxim, revogando-se o Ato n. 235/2020/CPJ. |
| ATO N. 321/2022/CPJ | 28/04/2022 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Xanxerê, revogando-se o Ato n. 450/2020/CPJ. |
| ATO N. 320/2022/CPJ | 28/04/2022 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itapoá, revogando-se o Ato n. 817/2018/CPJ. |
| ATO N. 288/2022/CPJ | 18/04/2022 |
REDISTRIBUI as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira, revogando-se o Ato n. 403/2020/CPJ. Revogado pelo Ato n. 645/2023/CPJ.
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| ATO N. 287/2022/CPJ | 13/04/2022 |
REDISTRIBUI as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São José do Cedro, revogando-se o Ato n. 822/2018/CPJ. Revogado pelo Ato n. 647/2023/CPJ.
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| ATO N. 252/2022/CPJ | 05/04/2022 | Altera o Ato n. 601/2018/CPJ, que estabelece normas para a implementação, o funcionamento e a organização das Procuradorias de Justiça. |
| ATO N. 216/2022/CPJ | 21/03/2022 |
REDISTRIBUI as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, revogando-se o Ato n. 309/2020/CPJ. REVOGADO pelo Ato n. 41/2023/CPJ.
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| ATO N. 146/2022/CPJ | 02/03/2022 | ALTERA o Ato n. 601/2018/CPJ, que estabelece normas para a implementação, o funcionamento e a organização das Procuradorias de Justiça. |
| ATO N. 145/2022/CPJ | 02/03/2022 | REDISTRIBUI as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Mafra, revogando-se o Ato n. 238/2016/CPJ. |
| ATO N. 144/2022/CPJ | 02/03/2022 |
Consolida as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó, revogando-se o Ato n. 311/2021/CPJ. Revogado pelo Ato n. 917/2023/CPJ
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| ATO N. 143/2022/CPJ | 02/03/2022 | REDISTRIBUI as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Barra Velha, revogando-se o Ato n. 342/2013/CPJ. |