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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 740/2022/CPJ 19/09/2022 Altera o Ato n. 601/2018/CPJ, que estabelece normas para a implementação, o funcionamento e a organização das Procuradorias de Justiça.
ATO N. 724/2022/CPJ 05/09/2022 Consolida as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau, revogando-se o Ato n. 317/2021/CPJ.
ATO N. 723/2022/CPJ 05/09/2022 Acresce o inciso XIX ao art. 3º do Ato n. 486/2017/CPJ, que estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuição às Promotorias de Justiça e especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 338/2022/CPJ 28/04/2022 REDISTRIBUI as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos.
ATO N. 324/2022/CPJ 28/04/2022 Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz, revogando-se o Ato n. 825/2018/CPJ.
ATO N. 323/2022/CPJ 28/04/2022 Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Serrada, revogando-se o Ato n. 824/2018/CPJ.
ATO N. 322/2022/CPJ 28/04/2022 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Xaxim, revogando-se o Ato n. 235/2020/CPJ.
ATO N. 321/2022/CPJ 28/04/2022 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Xanxerê, revogando-se o Ato n. 450/2020/CPJ.
ATO N. 320/2022/CPJ 28/04/2022 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itapoá, revogando-se o Ato n. 817/2018/CPJ.
ATO N. 288/2022/CPJ 18/04/2022 REDISTRIBUI as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira, revogando-se o Ato n. 403/2020/CPJ.
ATO N. 287/2022/CPJ 13/04/2022 REDISTRIBUI as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São José do Cedro, revogando-se o Ato n. 822/2018/CPJ.
ATO N. 252/2022/CPJ 05/04/2022 Altera o Ato n. 601/2018/CPJ, que estabelece normas para a implementação, o funcionamento e a organização das Procuradorias de Justiça.
ATO N. 216/2022/CPJ 21/03/2022 REDISTRIBUI as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, revogando-se o Ato n. 309/2020/CPJ.
ATO N. 146/2022/CPJ 02/03/2022 ALTERA o Ato n. 601/2018/CPJ, que estabelece normas para a implementação, o funcionamento e a organização das Procuradorias de Justiça.
ATO N. 145/2022/CPJ 02/03/2022 REDISTRIBUI as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Mafra, revogando-se o Ato n. 238/2016/CPJ.
ATO N. 144/2022/CPJ 02/03/2022 Consolida as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó, revogando-se o Ato n. 311/2021/CPJ.
ATO N. 143/2022/CPJ 02/03/2022 REDISTRIBUI as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Barra Velha, revogando-se o Ato n. 342/2013/CPJ.