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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 513/2021/CPJ 26/08/2021 PROMOVE alterações no Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, instituído pelo Ato n. 872/2016/CPJ, de modo a dispor sobre a transmissão das sessões do CPJ.
ATO N. 512/2021/OECPJ 26/08/2021 PROMOVE alterações no Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, instituído pelo Ato n. 407/2016/OECPJ, de modo a dispor sobre a transmissão das sessões do OECPJ.
ATO N. 354/2021/CPJ 16/06/2021 Altera o §2º do art. 2º do Ato n. 601/2018/CPJ, em decorrência do remanejamento de um cargo de Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível para a Procuradoria de Justiça Criminal.
ATO N. 321/2021/CPJ 28/05/2021 CONSOLIDA as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Criciúma, revogando-se o Ato n. 763/2015/CPJ.
ATO N. 320/2021/CPJ 28/05/2021 CONSOLIDA as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Tubarão, revogando-se os Atos n. 553/2017/CPJ e n. 96/2018/CPJ.
ATO N. 319/2021/CPJ 28/05/2021 CONSOLIDA as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, revogando-se o Ato n. 359/2020/CPJ.
ATO N. 318/2021/CPJ 28/05/2021 CONSOLIDA as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itajaí, revogando-se o Ato n. 476/2020/CPJ.
ATO N. 317/2021/CPJ 28/05/2021
Consolida as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau, revogando-se os Atos n. 663/2013/CPJ334/2016/CPJ e 771/2018/CPJ.

Revogado pelo Ato n. 724/2022/CPJ.
ATO N. 316/2021/CPJ 28/05/2021 Consolida as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Rio do Sul, revogando-se os Atos n. 363/2013/CPJ e 587/2018/CPJ.
ATO N. 315/2021/CPJ 28/05/2021 CONSOLIDA as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, revogando-se os Atos n. 554/2017/CPJ, 100/2018/CPJ e 422/2019/CPJ.
ATO N. 314/2021/CPJ 28/05/2021 CONSOLIDA as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Canoinhas, revogando-se o Ato n. 769/2015/CPJ.
ATO N. 313/2021/CPJ 28/05/2021 CONSOLIDA as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages, revogando-se os Atos n. 617/2015/CPJ, 681/2015/CPJ e 235/2018/CPJ.
ATO N. 312/2021/CPJ 28/05/2021 CONSOLIDA as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Joaçaba, revogando-se o Ato n. 480/2017/CPJ.
ATO N. 311/2021/CPJ 28/05/2021 CONSOLIDA as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó, revogando-se o Ato n. 310/2020/CPJ.
Revogado pelo Ato n. 144/2022/CPJ.
ATO N. 310/2021/CPJ 28/05/2021 CONSOLIDA as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste, revogando-se o Ato n. 765/2015/CPJ.
ATO N. 307/2021/CPJ 28/05/2021 ALTERA o Ato n. 486/2017/CPJ, que estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuição às Promotorias de Justiça e especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 247/2021/CPJ 29/04/2021 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Ituporanga, revogando-se o Ato n. 832/2017/CPJ.
ATO N. 246/2021/CPJ 29/04/2021 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Videira, revogando-se o Ato n. 123/2012/CPJ.
ATO N. 107/2021/CPJ 26/02/2021 Redistribui as atribuições das 1ª, 2ª, 4ª e 6ª Promotorias de Justiça e consolida as atribuições das demais Promotorias de Justiça da Comarca de São José, revogando-se os Atos n. 573/2016/CPJ e n. 287/2018/CPJ.
ATO N. 105/2021/CPJ 26/02/2021 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Capinzal, revogando-se o Ato n. 475/2017/CPJ.