Programa Aprendiz
O Programa Aprendiz oferece oportunidade de aprendizado profissional a jovens que cumprem medida socioeducativa, em situação de vulnerabilidade e com deficiência.
Programa Aprendiz
Por meio do Programa Aprendiz, o Ministério Público oferece vagas de aprendizagem para adolescentes, com idade superior a 14 anos, em situação de vulnerabilidade, hipossuficiência ou em cumprimento de medida socioeducativa.
O Programa Aprendiz, no âmbito do MPSC, foi criado em 2016 pelo Ato n. 294/2016. Atualmente, o Programa Aprendiz do MPSC é regido pelo Ato n. 389/2018/PGJ.
O objetivo do Programa é "assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional que favoreça o ingresso no mercado de trabalho, mediante atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho, de modo a estimular a inserção, a reinserção e a manutenção dos aprendizes no sistema de ensino e a garantir seu processo de escolarização".
O público-alvo para ingressar no Programa são adolescentes de 14 a 18 anos incompletos, que estejam cursando, no mínimo, o 5º ano do ensino fundamental ou o ensino médio, e estejam em uma das situações abaixo:
- ¿ ser oriundo de família com renda per capita inferior a 2 (dois) salários mínimos;
- ¿ ser egresso do sistema de cumprimento de medidas socioeducativas;
- ¿ estar em cumprimento de medida socioeducativa; ¿ ser egresso de serviço ou programa de acolhimento;
- ¿ estar inserido em serviço ou programa de acolhimento; ou
- ¿ estar em situação de vulnerabilidade.
Conheça o Ato n. 389/2018/PGJ que regulamenta o Programa no MPSC.
Histórico
Ao concluir o Planejamento Estratégico, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estabeleceu os objetivos e as ações que orientarão a mobilização dos recursos humanos e materiais da Instituição nos próximos 10 anos (2012-2022). Dentre as iniciativas previstas encontra-se "Promover e defender os direitos e garantias infantojuvenis".
A fim de alcançar tal objetivo, foi desenvolvido o Programa Aprendiz, com vistas a criar oportunidades para os jovens em situação de vulnerabilidade social e contribuir para seu desenvolvimento social e profissional, além de estimular a permanência no ensino obrigatório.
Inédito no Ministério Público brasileiro, o Programa foi lançado oficialmente no dia 29 de abril de 2016, quando foi dada posse a 20 aprendizes.
RESULTADOS
Até agosto de 2021, 48 aprendizes participaram do Programa. Nesse período, 10 aprendizes encontravam-se em aprendizagem (presencial e/ou remota).
Do total de 48 aprendizes participantes, 19 concluíram o período de 2 anos do Programa. Dos 29 encerramentos antecipados, 8 se deram em razão de contratação dos jovens para ingresso no mercado de trabalho.
PERSPECTIVAS
Atualmente, o Programa conta com 30 vagas, sendo que 24 delas estão distribuídas na Grande Florianópolis; e 6 vagas estão distribuídas entre as Comarcas de Balneário Camboriú, Joinville, Chapecó, Criciúma, Lages e Laguna. Para 2022, o MPSC pretende fortalecer o Programa Aprendiz com a reestruturação das vagas que foram de alguma forma prejudicadas em virtude da pandemia de COVID-19, bem como com a ampliação do preenchimento das vagas já anteriormente disponíveis.
ENTIDADES PARTICIPANTES
- Ministério Público de Santa Catarina;
- Rede
Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (RENAPSI) ¿ entidade
selecionada por meio de licitação para o desenvolvimento do programa na Grande
Florianópolis.
- Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) - entidade selecionada por meio de licitação para o desenvolvimento do programa nas Comarcas do interior de Santa Catarina.
Como Participar?
O recrutamento dos jovens para as vagas do Programa Aprendiz do MPSC é realizado por intermédio da RENAPSI, na Grande Florianópolis; e do CIEE, nas Comarcas do interior de SC.
Para orientações, as instituições podem ser contatadas:
RENAPSI - (48) 3225-5572
CIEE - (48) 3216-1400
ÓRGÃO GESTOR
Comissão de Acompanhamento do Programa Aprendiz, formada por servidoras e servidores
- do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude ¿ CIJ,
- do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional ¿ CEAF e
- da Coordenadoria de Recursos Humanos.
Para mais informações
Quaisquer dúvidas sobre o Programa poderão ser encaminhadas à Coordenadoria de Recursos Humanos ou Centro Operacional de Apoio da Infância e Juventude.
E-mail: corh@mpsc.mp.br / cij@mpsc.mp.br / aprendiz@mpsc.mp.br
Telefone: (48) 3330-2306 / (48) 3330-9505