O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, recebeu com preocupação o comunicado do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina, Manoel Fernandes Bittencourt, informando a suspensão da parceria que vigora desde julho de 2002 entre a PRF e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Manoel Fernandes reuniu-se pessoalmente com Trajano na tarde desta quinta-feira (6/3) na sede do MPSC, em Florianópolis. O Coordenador-Estadual do GAECO, Promotor de Justiça Marcio Cota, também participou do encontro.
A partir de segunda-feira (10/3), os policiais rodoviários federais que atuam no GAECO voltarão para as suas lotações de origem sem prejuízo dos trabalhos ainda não finalizados, conforme previsto no acordo de cooperação técnica renovado em agosto do ano passado. A suspensão da parceria ocorre por determinação do Ministério da Justiça.
"Estamos absolutamente perplexos com a suspensão do convênio da Polícia Rodoviária Federal com o Ministério Público de Santa Catarina, em que nós temos policiais rodoviários federais na força-tarefa do GAECO. A partir desse momento, infelizmente, o combate à criminalidade organizada em Santa Catarina será fragilizado, como aos assaltos a bancos, ao tráfico de entorpecentes e às facções criminosas. Também em relação ao combate aos crimes praticados contra a administração pública, como a Operação Mensageiro e tantas outras", declarou o Procurador-Geral de Justiça Fábio de Souza Trajano.
Na reunião com o Superintendente da PRF em Santa Catarina, Trajano sinalizou, ainda, que já está tratando com o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e com o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) para que o cancelamento da parceria seja revisto e as investigações e trabalhos em andamento não sejam prejudicados.
"Temos uma expectativa muito positiva de que o senhor Ministro da Justiça reveja esse posicionamento e permita que em Santa Catarina nós possamos continuar com essa força-tarefa, que tem dado resultados tão positivos à sociedade. Nós precisamos de união e não de divisão", complementou o PGJ, que no final da tarde desta quinta-feira contatou o Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, Valdir Covalchini, a fim de buscar apoio dos parlamentares do Estado para reverter a situação.
Na conversa com o PGJ, o Superintendente da PRF em Santa Catarina, inspetor Manoel Fernandes Bitencourt, relatou a orientação da medida recebida da direção-geral da PRF sobre o fim do termo de cooperação com o GAECO e se mostrou esperançoso da retomada da parceria.
"Em função de uma portaria do Ministério da Justiça que limitou a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações externas às rodovias federais, a nossa direção, até entender melhor como é e como pode ser essa participação da PRF nas forças-tarefas, determinou a suspensão da participação da PRF em todas as forças-tarefas, como no caso do GAECO. Então, nesse momento, a orientação é que a gente suspenda até que isso seja melhor definido. Esperamos que em breve a gente possa retornar, porque é uma parceria que vem dando certo há muito tempo e para a PRF é muito importante manter essas parcerias", afirmou o Superintendente.
OPERAÇÕES EM PARCERIA COM A PRF
A parceria do GAECO com a PRF resultou nos últimos anos em operações que contribuíram significativamente para o combate ao crime organizado em Santa Catarina, entre as quais se destacam as seguintes:
Operação Mensageiro: a maior operação de combate à corrupção, resultando na prisão de diversos servidores públicos e empresários. A PRF teve participação importante, com a identificação de pessoas e veículos envolvidos nos crimes.
Roubo de ônibus de turismo e bancos: uma organização criminosa que atuava há mais de 30 anos foi desmantelada em parceira com a PRF, resultando na prisão de envolvidos e na apreensão de armas e munições.
Roubo ao Banco do Brasil em Criciúma: um assalto de grandes proporções no estilo "novo cangaço" foi solucionado com a identificação de pessoas e veículos, com ajuda fundamental da PRF.
Operação 60 Segundos: uma organização criminosa que realizava furtos de caminhonetes no Vale do Itajaí foi desarticulada com ajuda da PRF.
Operação ABRA: uma associação criminosa que roubava veículo no Rio Grande do Sul e os trazia para desmonte e venda de peças em Santa Catarina foi desmantelada graças à expertise da PRF.
Operação Rota 600: a partir da apreensão de 600 quilos de maconha pela PRF, foram identificados outros veículos e pessoas da organização criminosa, resultando na apreensão de mais de seis toneladas de drogas.
Sem a parceria com a PRF, operações como essas não teriam ocorrido e a partir de agora o combate ao crime organizado poderá ser impactado em Santa Catarina, com prejuízos à sociedade e às próprias instituições que fazem parte da força-tarefa. O GAECO é integrado pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
NOTA OFICIAL DO MPSC
Ainda nesta quinta-feira, o MPSC divulgou uma nota em apoio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que congrega os GAECOs de todos os Ministério Públicos do Brasil. Clique aqui e acesse a nota oficial do MPSC.
REPERCUSSÃO
Especialista em combate a organizações criminosas fala em retrocesso
Uma das maiores autoridades no combate a organizações criminosas no Brasil, o Promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do GAECO de São Paulo, disse em uma entrevista recente que a medida é um retrocesso. "Estamos num momento em que se fala no mundo inteiro de integração e de cooperação, não só entre os países, mas entre estados e entre as policiais. Me parece que a retirada da PRF dessas forças, como os GAECOs no Brasil inteiro, vem na contramão. É um retrocesso. Precisamos de integração e cooperação entre as instituições", declarou Gakiya.
GNCOC diz que medida contraria princípios de cooperação
Em nota, o Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e Procurador-Geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento, manifestou perplexidade e preocupação com a decisão, que considera totalmente contrária aos princípios de cooperação e integração que se mostram indispensáveis ao enfrentamento da criminalidade no Brasil. Para o GNCOC, a decisão de cancelar os convênios representa um retrocesso e se distancia das melhores práticas globais no combate ao crime organizado. Confira a nota do GNCOC:
Manifesto perplexidade e preocupação com a decisão da Polícia Rodoviária Federal de romper os convênios com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos Estaduais. Essa medida contraria o princípio de cooperação e integração institucional, que tem se mostrado indispensável para o enfrentamento eficaz da criminalidade no Brasil.
Ao longo dos últimos anos, o trabalho integrado da Polícia Rodoviária Federal aos Gaecos resultou em operações de grande relevância, que desarticularam redes criminosas no país, protegendo a sociedade e fortalecendo a segurança pública.
O combate ao crime organizado exige a atuação conjunta e coordenada dos órgãos de segurança. O enfraquecimento dessa integração representa um retrocesso e impõe desafios adicionais às instituições que trabalham para garantir a ordem e a justiça.
Além do combate às organizações criminosas, a Polícia Rodoviária Federal auxilia sobremaneira em diversas outras áreas de atuação dos Ministérios Públicos, como a erradicação do trabalho escravo, o combate à prostituição infanto-juvenil, a proteção ao meio ambiente e o enfrentamento da tortura. Projetos essenciais nessas áreas serão paralisados em razão da medida.
A decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, concretizada na Portaria nº 830/2024, e a interpretação da Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal, expressa no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 3/2025/DG, se distanciam das melhores práticas globais no combate ao crime organizado, colocando o Brasil na contramão dessas essas abordagens. O enfrentamento do crime organizado se dá por meio da união e da cooperação entre as instituições.
Danilo Lovisaro do Nascimento Procurador-Geral de Justiça do MPAC Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).