O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atua de forma permanente e assertiva tanto na conscientização sobre a importância do combate à violência contra a mulher quanto na repressão desse tipo de crime. Neste Agosto Lilás, mês voltado especialmente ao tema, a Instituição promoveu o fortalecimento da conscientização de crianças, jovens e adultos, realizou e participou de eventos temáticos, produziu conteúdo informativo, firmou termos de cooperação e atuou em casos de feminicídio frente ao Tribunal do Júri.
Em 2024, 76.308 casos de crimes contra as mulheres foram registrados em Santa Catarina. Desse total, foram 36.137 casos de ameaças, 16.898 de lesão corporal leve, 5.206 crimes de vias de fato, 568 estupros, 975 estupros de vulnerável e 51 feminicídios, entre outros crimes. Os dados são do "Índice de violência contra a mulher no estado de Santa Catarina ano 2024", organizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em um contexto mais amplo, mais de 350 mil crimes de violência contra a mulher foram registrados nos últimos quatro anos no estado, segundo dados do Observatório da Violência contra a Mulher. Isso quer dizer que, em média, 200 mulheres foram vítimas por dia em Santa Catarina.
Desde 2022, agosto foi institucionalizado, em âmbito nacional, como mês lilás. A Lei 14.448 determina que o período deve ser especialmente destinado à proteção das mulheres, além da conscientização para o fim da violência contra a mulher. A escolha da data tem relação com a Lei Maria da Penha, marco legal no enfrentamento da violência de gênero no Brasil, que entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006.
Ao longo deste Agosto Lilás, o MPSC intensificou as atividades voltadas ao tema. Confira as principais abaixo.
Participação em eventos
No início do mês, em 7 de agosto, a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, participou do Seminário Internacional de Observatórios de Violência contra a Mulher, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). A chefe do MPSC foi integrante do painel "A importância dos dados sobre a violência contra a mulher para a construção de políticas públicas e para a promoção da segurança e dos direitos femininos". Em sua fala, Vanessa frisou a importância da construção de novas políticas públicas para combater a violência de gênero no estado, analisou o perfil dos feminicídios e abordou a necessidade da promoção de segurança visando à garantia e ao cumprimento dos direitos das mulheres. Veja mais aqui.
4º Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha
No dia 28 de agosto, a Instituição promoveu o 4º Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, evento que buscou debater desafios, compartilhar experiências e fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. O ciclo foi realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
Na mesma ocasião, o MPSC também promoveu o Primeiro Encontro das Promotorias de Justiça com Atribuição na Violência contra as Mulheres. A programação tanto do Ciclo de Diálogos quanto do Encontro foi composta por diversas palestras que abordaram temas como "Diretrizes e desafios para garantia de atendimento humanizado, integral e compensatório às mulheres em situação de violência", "Violência sistêmica e medidas protetivas de urgência: os desafios na garantia do direito a uma vida livre de violência" e "A devida diligência e o dever de atuação articulada com a rede de proteção".
Além disso, no dia seguinte, o MPSC promoveu oficinas com as temáticas de "Capacitação em Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica" e "A escrita que protege: redação jurídica em uma abordagem sociofuncional de linguagem e gênero". Acesse mais informações sobre o evento aqui.
Palestras
Em várias regiões catarinenses, o MPSC reforçou combate à violência contra a mulher por meio de palestras. No dia 11, as residentes Jossana Mara Araújo e Maria Madalena Cortelaci apresentaram as atividades do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes (NAVIT) de Joinville. A palestra ocorreu na maior cidade de Santa Catarina, durante um evento para discutir avanços da Lei Maria da Penha organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Veja mais aqui.
No Litoral, a equipe do NAVIT de Itajaí participou de uma roda de conversa no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Itaipava, no dia 21. O encontro reuniu mulheres da comunidade em um espaço de escuta, acolhimento e troca de experiências. Saiba mais.
Em Criciúma, o Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini ministrou uma palestra sobre os diferentes tipos de violência, a Lei Maria da Penha, mecanismos de denúncia e proteção além de crenças populares equivocadas. A iniciativa, realizada no dia 14 de agosto, foi voltada para estudantes de duas turmas do segundo ano do ensino médio da Escola Padre Miguel Giacca. Relembre aqui.
No Alto Vale do Itajaí, a Promotora de Justiça Cassilda Maria de Carvalho Santiago Dallagnolo fez a abertura oficial do projeto "Maria e o Crush Perfeito" em duas escolas de Vitor Meireles. O evento ocorreu no dia 20 e impactou cerca de 200 estudantes. O projeto integra os esforços dos programas "Oi, Meu Nome é Maria", coordenado pelo MPSC, e "Crush Perfeito", capitaneado pelo Tribunal de Justiça. Veja mais.
Já no Extremo Oeste, a Promotora de Justiça Daniela Böck Bandeira ministrou palestras sobre o tema para cerca de 260 estudantes do oitavo e do nono ano do ensino fundamental. Os alunos pertencem a quatro escolas localizadas nas cidades de Princesa, Guarujá do Sul e São José do Cedro. A atividade faz parte do projeto "Audiência de Acolhimento e Proteção das Vítimas de Violência Doméstica: escutar para acolher; entender para proteger". Relembre aqui.
Produção de conteúdo
O Momento MP, podcast produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, também foi temático neste mês. A produção foi às ruas para ouvir dúvidas da população sobre a violência contra as mulheres. Clique aqui para ouvir o episódio completo e conferir as respostas das Promotoras de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon e Daniela Böck Bandeira.
O combate à violência doméstica também foi o assunto abordado no programete "MPSC em Ação", que é veiculado na televisão, e do "Minuto Ministério Público de Santa Catarina", que passa nas rádios. No material, o MPSC destaca a importância de informar a população sobre os diferentes tipos de violência, além de fortalecer a rede de proteção para as vítimas e estimular a denúncia. Confira.
Capacitações
De forma inédita, Procuradores e Procuradoras de Justiça do MPSC participaram da capacitação "A atuação do Ministério Público em 2º grau na prevenção e no combate à violência contra a mulher". O evento, realizado no dia 7, contou com palestras de especialistas nacionais na área, como a ex-Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Goiás e ex-Conselheira do Conselho Nacional de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena e a ex-Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Acre e Coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima, Patrícia de Amorim Rêgo. Relembre aqui.
Cooperação
No Oeste, o MPSC firmou uma parceria com diversos órgão e entidades. O objetivo foi instalar o comitê "Por elas", que busca atuar na elaboração de políticas públicas de prevenção à violência doméstica, na ampliação das informações às vítimas e à comunidade e na consolidação e expansão dos grupos reflexivos na comarca. Na ocasião, também foi apresentado o 1º Relatório Técnico Avaliativo do grupo reflexivo para homens em situação de violência, desenvolvido desde 2023. Confira a notícia completa.
Em Florianópolis, o MPSC e o Tribunal de Contas do Estado reforçaram o compromisso conjunto no enfrentamento à violência contra as mulheres. O assunto foi debatido em uma reunião que contou com a presença da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavalazzi, do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, do Assessor da PGJ Luiz Fernando Fernandes Pacheco e da Coordenadora-Geral do NEAVID, Chimelly Louise de Resenes Marcon. Veja mais.
Tribunal do Júri e Semana da Justiça pela Paz em Casa
Na Serra catarinense, duas Promotoras de Justiça atuaram no primeiro caso julgado na região com base na nova Lei do Feminicídio, que endureceu as penas para quem mata ou tenta matar mulheres. As representantes do Ministério Público de Santa Catarina, Larissa Moreno Costa e Camila da Silva Tognon, apresentaram as provas do crime, ocorrido em novembro do ano passado no município de Palmeira. Os jurados acolheram a denúncia integralmente e o réu foi condenado a mais de 44 anos de prisão. O julgamento ocorreu na Comarca de Otacílio Costa, justamente no dia 7 de agosto, aniversário da Lei Maria da Penha. Confira.
Entre os dias 18 e 22 de agosto, o Promotor de Justiça da Comarca de Caçador Alceu Rocha participou de 40 audiências contra suspeitos de praticarem os crimes de lesão corporal, ameaça, vias de fato e violência física e psicológica, bem como de descumprirem medidas protetivas. Alguns casos foram julgados e outros seguem tramitando. As audiências foram realizadas por meio da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorre três vezes por ano em todo o Brasil por uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário e o Ministério Público. Leia aqui.
Espaço especializado
Por meio da articulação do MPSC, Criciúma criou um espaço exclusivo para atendimento humanizado e proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência física e sexual: o Centro de Referência da Infância e Adolescência Protegida (CRIAP). O serviço foi estruturado para garantir escuta especializada, acolhimento seguro e acompanhamento qualificado, evitando a revitimização e respeitando os parâmetros da Lei Federal n. 13.431/2017. Entenda.
