Os cidadãos das regiões Sul, Oeste e Meio-Oeste contam com novas Promotorias de Justiça. Foram instaladas a 6ª Promotoria da Comarca de Araranguá, a 3ª Promotoria de Imbituba, a 5ª Promotoria de Caçador e a 5ª Promotoria de Concórdia. A Comarca de Araranguá será a primeira do estado a contar com uma Promotoria de Justiça com atuação circunscricional na área de execução penal, com atuação nos 15 municípios da Associação dos Municípios do Extremo Sul catarinense (Amesc). Essa nova Promotoria de Justiça também tem atribuição nos casos de violência doméstica, fortalecendo a atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na prevenção e no combate desses crimes na comarca.
Para o Promotor de Justiça Pedro Lucas de Vargas, coordenador administrativo em Araranguá, a Promotoria Regional será muito importante para a região do extremo Sul catarinense. "Com o novo órgão, a fiscalização da execução das penas será feita de forma célere e uniforme, buscando tratar os apenados com respeito, mas aplicando o rigor da lei. Além de melhorias na área da execução penal, a nova Promotoria também trará benefícios para os processos relacionados à violência doméstica e aos crimes dolosos contra a vida, especialmente homicídios, os quais passarão a contar com uma atuação mais especializada na Comarca de Araranguá", pontuou.
A região da Amesc compreende os municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Ermo, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio, Timbé do Sul e Turvo.
Mais três Promotorias de Justiça em defesa da sociedade
Em Imbituba, com a criação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, os casos da área criminal serão distribuídos igualmente entre as duas Promotorias de Justiça existentes a partir desta instalação. Em Concórdia, a criação da 5ª Promotoria de Justiça também permitiu redistribuições, o novo órgão de execução vai ficar com atribuição na área criminal e atuação no Tribunal do Júri.
A recém-criada 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador vai ficar responsável pela atuação na área de crimes dolosos contra a vida - com atribuição no Tribunal do Júri -, violência doméstica e meio ambiente. Com isso, a 4ª Promotoria de Justiça, já existente na comarca, passa a ficar com atribuição na área criminal, sem atuação no Tribunal do Júri.
Todas as novas Promotorias de Justiça foram criadas pela Lei Complementar n. 816/2023 e instaladas na semana passada. Agora são ao todo 393 Promotorias de Justiça espalhadas pelo Estado em defesa da sociedade catarinense.