O Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit) completa dois anos de atuação na Grande Florianópolis e está em plena expansão de seus atendimentos para municípios das diferentes regiões catarinenses. O Navit Capital atendeu nesse período 850 vítimas. A maioria delas vítimas de violência doméstica, mas há também significativo número de atendimentos de vítimas de violência sexual, de vulneráveis vítimas de violência e de vítimas de racismo, homofobia e transfobia.

O Navit, que começou como Neavit, o Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas, atua em rede para atendimento, apoio e acompanhamento às vítimas de crimes. É constituído por um conjunto de órgãos, serviços, programas e projetos de organizações governamentais e não governamentais.

No começo, o Navit Capital era composto por 5 instituições, entre elas o Ministério Público, OAB, a PM, PC e o TJSC. Ao longo do tempo várias outras instituições se uniram ao núcleo e o Navit Capital passou a ser uma referência no atendimento às vítimas de crimes da Grande Florianópolis.

Atualmente compõe a rede as seguintes instituições:

  • 1. Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) 
  • 2. Ordens dos Advogados do Brasil (OAB) (Comissões e OAB por Elas)
  • 3. Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC): Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes (CEAV) e Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) 
  • 4. Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC): Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs) e Delegacias
  • 5. Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC): Rede Catarina, Patrulha Maria da Penha 
  • 6. Secretaria de Administração Prisional: Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas da Violência e a Testemunhas Ameaçadas em Santa Catarina (PROTEGE)
  • 7. Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social 
  • 8. Defensoria Pública: Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM)
  • 9. Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual (RAIVS) (reúne várias outras instituições, como: Conselhos Tutelares da região; Hosp. Infantil; Hospital Nereu Ramos, Maternidade Carmela Dutra, entre outros) 
  • 10. Universidade do Vale do Itajaí (Univali): Atendim. Jurídico e Psicológico 
  • 11. Estácio 
  • 12. Prefeitura Municipal de Florianópolis 
  • 13. Instituto Liberdade 
  • 14. Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família (CEPA)
  • 15. Câmara Municipal de Florianópolis 
  • 16. Núcleo de Proteção e Combate ao Racismo da Câmara Municipal de São José 
  • 17. Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) 
  • 18. Ministério Público do Trabalho (MPT) 
  • 19. Conselho Municipal de Direitos LGBTQIA+ Em desenvolvimento: 
  • 20. Cons. Estad. de Educação, 
  • 21. Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE) 
  • 22. Faculdade CESUSC 
  • 23. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 
  • 24. Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI)
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Na Capital, também são mais de 40 órgãos e instituições que ajudam no trabalho. E cada instituição atua em uma área para dar um atendimento integral à vítima.

Atuante desde a criação do Núcleo, o Coordenador do Navit da Capital, Promotor de Justiça Jádel da Silva Junior conta que a iniciativa nasceu durante um evento em 2019. "Após um evento ocorrido na OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, em que foram convidados representantes das mais diversas instituições para falarem a respeito do que cada uma dessas instituições estava fazendo com relação às vítimas. Nós começamos com cinco instituições e cinco pessoas, ou seja, um representante para cada instituição. Hoje passados dois anos, nós já estamos com mais de 20 instituições e mais de 50 pessoas envolvidas",explica o Coordenador Jádel da Silva Junior.

O Navit tem como objetivo atender de forma integral as vítimas de crimes e seus familiares. Em Florianópolis, a equipe atua em uma sala com quatro atendentes. Eles acompanham a vítima desde a denúncia da prática do crime até a etapa final do processo. Passando pela fase judicial e da execução da pena. "Se ela tá procurando a gente ela tem coragem, coragem de dar o primeiro passo para sair daquela situação. Teve casos que a gente teve que mandar uma mulher, por exemplo, para uma casa de passagem, ela não tinha onde ficar", explica Deisy Quadros uma das atendentes do Navit Capital.

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Expansão do Navit

Em 2023, o núcleo de atendimento às vítimas foi reestruturado e iniciou o seu processo de regionalização. Assim, além do Navit Capital, foram criados outros sete núcleos com a intenção de atender todo o espaço territorial de Santa Catarina. São eles, o Navit de Itajaí, o Navit de Blumenau, Navit de Joinville, Navit de Lages, Navit de Chapecó, Navit de São Miguel do Oeste e Navit de Criciúma. Todos estão sendo estruturados. O Navit de Criciúma, o de Lages e de Chapecó em breve iniciarão os atendimentos.

"A regionalização do Navit é uma das nossas prioridades institucionais. É um trabalho que avaliamos como muito bem-sucedido aqui na Capital e agora será estendido por todas as regiões do Estado, o que significa dizer que daremos voz, apoio e daremos orientação as vítimas de crimes desde os pequenos até os grandes municípios," disse o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.

A Coordenadora do Navit, Promotora de Justiça, Luciana Uller Marin ressalta que há muito tempo o Ministério Público identifica esta necessidade de estar mais próximo da vítima. "O MP quer que a Vítima seja inserida dentro desse processo da persecução criminal não penas como objeto de prova, mas também, como um indivíduo que teve seu direito violado e que por isso precisa ser recebido, ser acolhido e ter suas necessidades levadas em consideração", ressaltou a Coordenadora.

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A rede

"O Poder Judiciário tem sido parceiro do Navit e eu reputo de suma importância essa parceria, essa união de esforços de todos para que cada vez mais haja uma diminuição na violência contra mulher", explica a desembargadora Hildemar Carvalho, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina um dos Órgãos que integram a Rede do Navit.

A Prefeitura de Florianópolis tem atuado nas ações do Navit capital . No carnaval de 2024, o poder municipal ajudou na divulgação das ações de combate à violência durante o período de folia e a implementação do Protocolo "Não se cale".

"Uma união muito feliz porque a gente conseguiu pensar em várias coisas que nunca se havia pensado. Nas questões de denúncia, nas questões de acesso que as pessoas às vezes não tinham a essa informação e é um trabalho tão bonito, tão bem-feito, um trabalho tão eficiente. Essa proximidade, é mostrar que o Ministério Público, que o Navit não é algo distante de nós, ao contrário, ele é próximo de nós e muito mais eficiente", disse Selma Light, Assessora de Políticas Públicas LGBTQIA+ da Prefeitura de Florianópolis.

Outra parceria importante é com instituições de ensino como a Univali. Alunos dos cursos de psicologia e de direito fazem os atendimentos das vítimas encaminhados pelo Navit capital. "Os alunos procuram o projeto, querem se envolver, se envolvem efetivamente, e nós temos aqui propiciado um ganho significativo de conhecimento, não apenas técnico, mas também humanista, formando profissionais muito mais cientes da sua responsabilidade perante a sociedade', disse o professor Edson Carvalho, da Faculdade de Direito da Univali.

Mais de 850 atendimentos em dois anos

Em dois anos de Navit, já foram 850 atendimentos. A maioria deles de violência doméstica, mas há também significativo número de atendimentos de vítimas de violência sexual, de vulneráveis vítimas de violência e de vítimas de homofobia e transfobia.

Uma mulher, que não vamos identificar aqui para preservação da sua integridade, sofria violência psicológica do companheiro. Ela foi atendida pelo Navit por tele chamada e conseguiu a medida protetiva para tirar o homem de casa. "Eu queria uma medida protetiva. Explicaram para mim todos os direitos que eu tinha, tudo como que eu tinha que fazer, onde eu tinha que entrar em contato. Me deram um apoio emocional também, com conversas, me acalmando e me mostrando que o que eu estava fazendo no momento era o que tinha que ser feito. O Navit para mim foi salvação, liberdade. Hoje eu tenho Liberdade", ressalta a vítima atendida pelo Navit.