Contando com a participação cidadã para a garantia da proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, serão realizadas, neste domingo (6/7), as eleições suplementares para novos membros do Conselho Tutelar de Sangão. A votação será na Câmara dos Vereadores do município, das 8h às 12h.  

Atualmente, quatro conselheiras tutelares exercem a função de forma efetiva no município, das cinco vagas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem conselheiros suplentes disponíveis, a situação exige um novo processo de escolha, conforme determina o artigo 16, § 2º, da Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Com o objetivo de fiscalizar e prevenir crimes eleitorais, a votação contará com a atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). De acordo com a Promotora de Justiça Elizandra Sampaio Porto, "o papel do MPSC é garantir que a vontade popular seja respeitada e que o processo ocorra com total transparência. Caso a pessoa queira denunciar alguma irregularidade, é só entrar em contato por meio dos canais oficiais do órgão, com garantia de sigilo e apuração rigorosa".  

O Conselho Tutelar é um dos pilares fundamentais na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Sua atuação direta junto à comunidade garante que situações de vulnerabilidade sejam identificadas e enfrentadas com agilidade e responsabilidade. 

Serviço  

O quê? Eleição suplementar para novos membros do Conselho Tutelar de Sangão. 

Quando? Domingo, 6 de julho, das 8h às 12h. 

Onde? Câmara de Vereadores do Município de Sangão - Rodovia SC-443, Km 2, n. 840 - CEP 88717-000, Centro, Sangão/SC.